Curso Preparatório e Prova de Conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares em Santa Cruz do Capibaribe

JAIRO GOMES

No dia 10 de julho de 2023, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe (COMDECA) publicou a Resolução Nº 011/2023, que dispõe sobre o Curso Preparatório e Prova de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente com base na Lei 8.069/90. Essa resolução é voltada para o Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município.

O objetivo dessa iniciativa é garantir que os pré-candidatos aos Conselhos Tutelares possuam o conhecimento adequado sobre os direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990. Além disso, a Resolução leva em consideração a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a Lei municipal nº 3.662/2023.

De acordo com a Resolução Nº 011/2023, o Curso Preparatório será realizado nos dias 18 e 19 de julho de 2023, no auditório da sede da Associação de Assistência ao Deficiente de Santa Cruz do Capibaribe (AADESC), localizada na Rua Severino Balbino Bezerra, 94, Bairro Dona Dom. É obrigatória a frequência mínima de 70%, dos pré-candidatos, no curso, que ocorrerá das 8h às 16h. O conteúdo abordará especificamente o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Após o Curso Preparatório, será realizada a prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no dia 23 de julho de 2023, das 14h às 18h30, no mesmo local do curso. Para ser considerado aprovado, o candidato deverá obter nota igual ou superior a 7,0 na prova.

A prova será composta por 20 questões objetivas, com peso de 0,5 pontos cada, totalizando 10 pontos. É importante ressaltar que o candidato só poderá realizar a prova na data, horário e local estabelecidos na Resolução. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, e o desconhecimento das informações relativas à realização da prova não poderá ser alegado como justificativa para a ausência.

Durante a aplicação da prova, os fiscais da sala serão responsáveis pelo controle do tempo. O não comparecimento à prova resultará na eliminação do candidato, independentemente do motivo apresentado.

É necessário que o candidato apresente um documento oficial com foto que legalmente o identifique para ter acesso à sala de prova. Os documentos devem estar em perfeitas condições, permitindo a clara identificação do candidato.

Ao finalizar a prova escrita, o candidato deve entregar o CARTÃO RESPOSTA juntamente com a PROVA ESCRITA. Aqueles que permanecerem na sala de prova com 30 minutos restantes para o encerramento da aplicação poderão sair com o caderno de prova. O tempo de duração para a realização da prova é de 4 horas, e o CARTÃO RESPOSTA será entregue após uma hora de aplicação.

A classificação dos candidatos será dividida em dois grupos: Grupo 01, composto pelos candidatos habilitados ao processo, e Grupo 02, formado pelos candidatos desabilitados.

A Resolução Nº 011/2023 do COMDECA estabeleceu diretrizes importantes para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares em Santa Cruz do Capibaribe. Essa iniciativa busca garantir que os membros do Conselho Tutelar possuam o conhecimento necessário para proteger e promover os direitos das crianças e adolescentes em conformidade com a legislação vigente.