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JAIRO GOMES Neste domingo (01), em Santa Cruz do Capibaribe e demais cidades do país, os eleitores têm em suas mãos uma tarefa de extrema relevância: escolher os conselheiros tutelares que cuidarão dos direitos das crianças e dos adolescentes. Essa escolha não pode ser subestimada, pois trata-se de uma decisão que impacta diretamente o futuro. Na Capital da Moda, 48 candidatos concorrem a vagas de conselheiros tutelares, e cada eleitor pode escolher até 05 deles. Mas a pergunta que todos nós devemos fazer é: como escolher os melhores representantes para essa função crucial? Primeiramente, é fundamental entender que o papel dos conselheiros tutelares vai muito além de uma simples posição política. Eles atuam na linha de frente da proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Sua missão é garantir que esses direitos sejam respeitados e que as crianças e adolescentes recebam o apoio necessário quando estiverem em situações de vulnerabilidade. O foco dos conselheiros tutelares é a apl

Você sabe a importância da existência de um Conselho Tutelar? Trata-se de um órgão de extrema importância para assegurar a garantia da promoção de políticas públicas voltadas às nossas crianças e adolescentes. No próximo domingo, 1º de Outubro, estão marcadas para acontecer, as eleições para Conselheiros e Conselheiras Tutelares, em todo o território brasileiro. Assista a este recado, do Procurador-Geral de Justiça, do Ministério Público de Pernambuco, (MPPE), Marcos Carvalho.

JAIRO GOMES Uma notícia importante acaba de chegar sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares em Santa Cruz do Capibaribe. O Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tomou uma decisão que garante a realização do pleito no próximo dia 1º de outubro. A decisão do desembargador representa um alívio para a comunidade local, que aguardava ansiosamente o desfecho deste processo, após uma liminar ter suspendido temporariamente as eleições. O advogado do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe (COMDECA), Dr. Jairo Alves, que tem acompanhado de perto todo o desenrolar desta situação, compartilhou sua satisfação com nossa reportagem: Dr Jairo Alves "A gente conseguiu a derrubada dessa liminar, trabalhamos com muita ênfase para conseguir isso e não tinha dúvida, em momento nenhum, que isso iria acontecer. Através da decisão do presidente do Tribunal de Justiça

  Jairo Alves - Advogado do Comdeca JAIRO GOMES Na manhã desta quarta-feira, 27 de setembro, nossa equipe esteve presente na sede do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) em Santa Cruz do Capibaribe, onde tivemos a oportunidade de entrevistar o Dr. Jairo Alves, advogado do conselho. Ele nos trouxe informações cruciais sobre a recente decisão judicial em caráter liminar que suspendeu o processo de escolha dos conselheiros tutelares, marcado para o próximo dia 1º de outubro. Em um momento de tensão para a comunidade santacruzense, o Dr. Jairo Alves esclareceu a situação e compartilhou as ações que o COMDECA pretende tomar para reverter essa suspensão, destacando a importância do processo para a sociedade local. "Como é de conhecimento público, as eleições que iriam acontecer no próximo dia 1º de outubro, infelizmente foram suspensas em razão de uma liminar concedida pelo juiz da Vara da Infância e Juventude daqui de Santa Cruz. Cabe agora a

JAIRO GOMES O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdeca) promoveu na manhã desta quinta-feira, 03, uma importante reunião para dar continuidade ao seu compromisso de garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no município de Santa Cruz do Capibaribe. Com base na lei nº 1296/2000, o Comdeca tem a responsabilidade de zelar pelos direitos daqueles que são o futuro da nossa sociedade. Por isso, a reunião realizada no Espaço dos Conselhos da Praça CEU, foi de extrema importância para discutir temas relevantes que impactam diretamente a vida das crianças e adolescentes do nosso município. Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar Um dos pontos em destaque foi a avaliação do andamento do Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar em Santa Cruz do Capibaribe. Essa escolha é de extrema relevância, pois são os conselheiros tutelares que atuam diretamente na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situaçã

Resolução COMDECA Nº 013/2023   O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei Municipal nº. 1.296/2000, e seu Regimento Interno, e de acordo com a reunião realizada no dia 1 (um) de agosto, RESOLVE : Artigo 1º - Tornar público o nome dos candidatos aptos a concorrer ao Processo de Escolha da Composição dos Conselhos Tutelares no Município de Santa Cruz do Capibaribe, com seus respectivos números conforme a Resolução 009/2023, que dispões sobre o Edital 001/2023 com alterações através da resolução 012/2023 deste Conselho. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.   Santa Cruz do Capibaribe, 01 de agosto de 2023. Alencar Lopes da Silva Presidente da Comissão Especial

Resolução CEEPE nº 003/2023.  DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ABERTURA DE RECURSOS QUE POSSAM SER APRESENTADOS A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL REFERENTE O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE.  A Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o Processo de Escolha dos membros ao Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, constituída através da Resolução nº 010/2023. RESOLVE:  Art. 1o Estabelecer o prazo de abertura de recurso referente o resultado preliminar da prova de conhecimentos específicos, para o Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, quadriênio 2024/2027.  Art. 2º. O prazo estabelecido será de 26 de julho à 31 de julho, (dias úteis) das 8h às 13h, onde a documentação deverá ser entregue na sede do COMDECA, situada a Avenida Dr. Arnaldo Monteiro

Resolução nº 002/2023. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS APROVADOS NA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE. A Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o Processo de Escolha dos membros ao Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, constituída através da Resolução nº 010/2023. RESOLVE: Art. 1o Tornar público a listagem dos aprovados na prova de conhecimentos específicos, para o Processo de Escolha dos membros dos conselhos tutelares do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, quadriênio 2024/2027. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 25 de julho de 2023 Alencar Lopes da Silva Presidente da COMISSÃO ESPECIAL

JAIRO GOMES No dia 10 de julho de 2023, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe (COMDECA) publicou a Resolução Nº 011/2023, que dispõe sobre o Curso Preparatório e Prova de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente com base na Lei 8.069/90. Essa resolução é voltada para o Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município. O objetivo dessa iniciativa é garantir que os pré-candidatos aos Conselhos Tutelares possuam o conhecimento adequado sobre os direitos das crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990. Além disso, a Resolução leva em consideração a Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e a Lei municipal nº 3.662/2023. De acordo com a Resolução Nº 011/2023, o Curso Preparatório será realizado nos dias 18 e 19 de julho de 2023, no auditório da sede da Associação

JAIRO GOMES Presidente do COMDECA destaca importância do cumprimento dos prazos e apela para a conscientização dos inscritos O processo de escolha dos conselheiros tutelares de Santa Cruz do Capibaribe está em andamento, seguindo as determinações legais. Sob a liderança de Alencar Lopes, presidente do COMDECA e da Comissão Especial Eleitoral, a primeira etapa do processo foi concluída com as inscrições de 75 candidatos interessados em ocupar uma vaga no Conselho Tutelar. Agora, os documentos desses inscritos serão analisados pela Comissão Especial, que tem até o dia 05 de julho para realizar essa avaliação e encaminhá-los ao Ministério Público. Alencar destaca que, caso algum inscrito tenha deixado de apresentar algum documento necessário, a comissão estabelecerá um prazo para que essa documentação seja entregue. O município de Santa Cruz do Capibaribe possui 10 vagas disponíveis para conselheiros tutelares, e cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos. O presidente do COMDECA

Jadiailson Francisco, Gilsemar Pedro, Adejoane Pires, Tody Dias, Alencar Lopes e Henrique Lopes JAIRO GOMES Na última sexta-feira, dia 30 de junho, a Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) de Santa Cruz do Capibaribe/PE reuniu-se para a definição dos locais de votação, seguindo o rito determinado pela Lei Municipal nº 3.662/2023 e Resolução nº231/22, do CONANDA. A criação dessa comissão é uma medida importante para garantir um processo de escolha transparente e democrático dos membros ao cargo de Conselheiro Tutelar do município. A Comissão Especial Eleitoral possui uma série de responsabilidades para garantir a lisura do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. Entre as competências atribuídas a ela estão: Análise dos pedidos de registro de candidatura e divulgação da lista dos candidatos. Recebimento de impugnações contra candidatos que não atendam aos requisitos exigidos. Notificação dos candidatos impugn

Pleito unificado está marcado para o dia 1º de outubro O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições. Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução nº 441 Clique aqui para acessar o calendário para as Eleições dos Conselhos Tutelares Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos

Serão 44 municípios contemplados no Estado de Pernambuco JAIRO GOMES O Comdeca (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Santa Cruz do Capibaribe, recebeu uma notícia positiva que trará avanços significativos para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) irá disponibilizar urnas eletrônicas para o pleito, que acontecerá no dia 1º de outubro deste ano. O Município terá dois conselhos tutelares, de acordo com a lei municipal 3.662/2023, promulgada em 17 de maio do presente ano. A Direção do TRE/PE discutiu o apoio necessário para o processo de escolha dos conselheiros tutelares, trazendo algumas novidades. Na próxima semana, está prevista a publicação de uma resolução que estabelecerá os parâmetros desse apoio. A minuta da resolução apresenta alguns pontos importantes que visam facilitar o processo de escolha dos conselheiros tutelares. São eles: a) Urnas eletrônicas serão cedidas para cidades com mais d

Novos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de Santa Cruz do Capibaribe: Edital de Seleção Hoje, dia 1º de junho de 2023, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco, divulgou o Edital nº 001/2023 para o Processo de Escolha Unificado de Novos Membros dos Conselhos Tutelares. Esse importante processo, regido pela Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Lei Municipal nº 3.662/2023 e pela Resolução nº 231/22 do CONANDA, será realizado pelo COMDECA local, com a fiscalização do Ministério Público Estadual. Os membros dos Conselhos Tutelares de Santa Cruz do Capibaribe serão escolhidos por meio de sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município, em uma eleição que ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023. Os eleitos e seus respectivos suplentes tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024. Com o intuito de iniciar e regulamentar o amplo processo de seleção dos memb