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COM A NOVA LEI SANCIONADA O COMDECA INICIA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

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Tody Dias, Alencar Lopes, Adjoane Pires e Jadiailson Francisco JAIRO GOMES Na tarde desta segunda-feira (22), ocorreu uma reunião no Ministério Público de Santa Cruz do Capibaribe, convocada pelo promotor de justiça Dr Tiago Gonzalez. O encontro teve como objetivo discutir o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município e contou com a presença de membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdeca). O presidente do Comdeca, Alencar Lopes, informou à nossa reportagem que o promotor Dr Tiago Gonzalez reforçou sua disponibilidade em auxiliar no processo de escolha dos conselheiros tutelares, uma vez que o Ministério Público é responsável pela fiscalização desse processo. Lopes destacou que a reunião foi produtiva e que agora, de posse da nova lei que regula o processo (Lei 3.662/2023 - Dispõe sobre a reestruturação dos conselhos tutelares no município de Santa Cruz do Capibaribe, cria o segundo Conselho Tutelar e dá outras providências),

Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe discute pautas polêmicas em entrevista exclusiva

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JAIRO GOMES Em uma entrevista exclusiva ao blogueiro Jairo Gomes, nesta quarta-feira (10), o Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Zeba Climério , abordou os trabalhos que vem desenvolvendo à frente da Casa de Leis, bem como as pautas polêmicas que estão atualmente em tramitação. Dentre os projetos destacados, estão a adequação da alíquota do Santa Cruz Prev, a autorização para um empréstimo para construção de um hospital e o processo de escolha para os Conselhos Tutelares do município. Além disso, Zeba ressaltou a importância do diálogo com a gestão municipal em prol dos benefícios à população. Desde o início de seu mandato como Presidente da Câmara de Vereadores, Zeba Climério tem se empenhado em conduzir os trabalhos legislativos e enfrentar os desafios que impactam Santa Cruz do Capibaribe. Durante a entrevista, o presidente destacou a importância do diálogo constante com a gestão municipal, representada pelo prefeito Fábio Aragão, afirmando que ambos são

MPPE recebe resposta positiva do TRE sobre cessão de urnas eletrônicas para eleição de conselheiros tutelares

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Preocupado com a lisura e a organização das eleições para conselheiros tutelares, que ocorrerão em 1º de outubro deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que ceda as urnas eletrônicas e o apoio técnico para o pleito. Nesta quinta-feira (20), o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO Infância e Juventude), Aline Arroxelas, estiveram no gabinete do Presidente do TRE, André Guimarães, para tratar do assunto e receberam uma resposta positiva. Segundo André Guimarães, o TRE-PE vai dar início aos preparativos para se engajar no tema, primeiro consultando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e colhendo informações com outros TREs que já realizam eleições para Conselhos Tutelares. “As eleições para conselheiros tutelares ganharam um grande vulto e o apoio do TRE será de grande valia para a organização e apuração dos resul

O COMDECA é o órgão responsável por coordenar o processo de escolha dos conselheiros tutelares em Santa Cruz do Capibaribe

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O presidente do COMDECA, Alencar Lopes , tem a responsabilidade de conduzir os trabalhos do conselho e garantir que o processo de escolha dos conselheiros tutelares seja realizado de forma transparente, democrática e em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O processo de escolha de conselheiros tutelares tem passado por transformações nos últimos anos, buscando aprimorar a seleção e eleição desses profissionais responsáveis pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Uma das principais mudanças foi a instituição do processo unificado de escolha em todo o país, regulamentado pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Esse processo unificado consiste na realização de um edital único, divulgado em âmbito nacional, que define as etapas, critérios e prazos para a escolha dos conselheiros tutelares em todos os municípios brasileiros. Além disso, a