O COMDECA é o órgão responsável por coordenar o processo de escolha dos conselheiros tutelares em Santa Cruz do Capibaribe

O presidente do COMDECA, Alencar Lopes, tem a responsabilidade de conduzir os trabalhos do conselho e garantir que o processo de escolha dos conselheiros tutelares seja realizado de forma transparente, democrática e em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

O processo de escolha de conselheiros tutelares tem passado por transformações nos últimos anos, buscando aprimorar a seleção e eleição desses profissionais responsáveis pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Uma das principais mudanças foi a instituição do processo unificado de escolha em todo o país, regulamentado pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Esse processo unificado consiste na realização de um edital único, divulgado em âmbito nacional, que define as etapas, critérios e prazos para a escolha dos conselheiros tutelares em todos os municípios brasileiros.

Além disso, a Lei nº 13.824/2019 estabeleceu novas regras para a escolha dos conselheiros tutelares, como a exigência de formação mínima de ensino médio completo para os candidatos e a necessidade de comprovação de experiência em atividades relacionadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Outra mudança importante foi a ampliação do período de mandato dos conselheiros tutelares, que passou de três para quatro anos, conforme a Lei nº 13.696/2018. Isso permite uma maior estabilidade e continuidade do trabalho dos conselheiros, bem como uma maior possibilidade de implementação de políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Essas transformações têm como objetivo garantir a escolha de conselheiros tutelares capacitados e comprometidos com a defesa dos direitos da criança e do adolescente, fortalecendo assim a rede de proteção desses grupos vulneráveis em todo o país.

A escolha dos conselheiros tutelares em Santa Cruz do Capibaribe, assim como em todo o país, ocorre por meio de processo de eleição direta, que é realizada a cada quatro anos. O último processo de escolha de conselheiros tutelares ocorreu em 2019, o que significa que a próxima eleição ocorrerá neste ano.

No caso específico de Santa Cruz do Capibaribe, se o número de conselheiros tutelares permanecer o mesmo, serão eleitos 10 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. Esses conselheiros terão a responsabilidade de atuar na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do município, recebendo denúncias e agindo em casos de violência, negligência, exploração ou outras formas de violação dos direitos infanto-juvenis.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) é o órgão responsável por coordenar o processo de escolha dos conselheiros tutelares em Santa Cruz do Capibaribe.

O COMDECA é um órgão colegiado de caráter deliberativo e paritário, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, com a finalidade de formular políticas públicas para a promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Durante o processo de escolha dos conselheiros tutelares, o COMDECA é responsável por definir as regras, critérios e prazos para a inscrição de candidatos, assim como por coordenar as etapas do processo, que incluem a aplicação de prova de conhecimentos específicos, a campanha eleitoral, a votação e a apuração dos votos.