COM A NOVA LEI SANCIONADA O COMDECA INICIA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
Tody Dias, Alencar Lopes, Adjoane Pires e Jadiailson Francisco
Na tarde desta segunda-feira (22), ocorreu uma reunião no Ministério Público de Santa Cruz do Capibaribe, convocada pelo promotor de justiça Dr Tiago Gonzalez. O encontro teve como objetivo discutir o processo de escolha dos conselheiros tutelares do município e contou com a presença de membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdeca).
O presidente do Comdeca, Alencar Lopes, informou à nossa reportagem que o promotor Dr Tiago Gonzalez reforçou sua disponibilidade em auxiliar no processo de escolha dos conselheiros tutelares, uma vez que o Ministério Público é responsável pela fiscalização desse processo. Lopes destacou que a reunião foi produtiva e que agora, de posse da nova lei que regula o processo (Lei 3.662/2023 - Dispõe sobre a reestruturação dos conselhos tutelares no município de Santa Cruz do Capibaribe, cria o segundo Conselho Tutelar e dá outras providências), poderá dar prosseguimento ao mesmo.
O presidente do Comdeca mencionou que está preparando a minuta do edital, que passará pelo pleno do Comdeca em uma reunião extraordinária e será entregue ao promotor de justiça, a fim de agilizar todo o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Ele ressaltou que "o Comdeca é responsável por organizar esse processo, que é fiscalizado pelo Ministério Público e embasado na lei municipal, que estabelece as diretrizes para o pleito".
Alencar Lopes expressou algumas preocupações com relação à nova lei, destacando mudanças que foram feitas pelo legislativo, que o deixaram insatisfeito, como a supressão de partes que não deveriam ter sido retiradas e a falta de discussão na Câmara sobre a própria lei, na qual o Comdeca teve pouca ou nenhuma participação. Ele também mencionou que uma vereadora apresentou dezessete emendas ao texto original, composto por setenta e três artigos, o que significa que ela conseguiu modificar entre vinte e trinta por cento da lei. Essas alterações, segundo Lopes, descaracterizaram a lei e abriram brechas para que candidatos sem o devido conhecimento possam ser escolhidos como conselheiros tutelares.
Apesar dessas preocupações, Alencar Lopes afirmou que o Comdeca cumprirá sua obrigação de seguir a lei, mesmo que não concorde com alguns aspectos. Ele ressaltou a necessidade de cumprir o calendário e os trâmites legais estabelecidos pela lei. A eleição dos conselheiros tutelares acontece no primeiro domingo de outubro.
A Lei 3.662/2023, que reestrutura os conselhos tutelares no município de Santa Cruz do Capibaribe, foi decretada pelo poder legislativo municipal e sancionada pelo prefeito Fábio Aragão em 17 de maio.
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