BLOG DO JAIRO GOMES

Ministro Marco Aurélio Rosa Weber, cujo voto é considerado decisivo, se posicionou contra a antecipação de pena; julgamento foi suspenso e deve ser retomado no  dia 6 ou 7 de novembro Estadão Com um placar de 4 votos a 3 a favor da execução antecipada da pena, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância . A análise deverá ser retomada no dia 6 ou 7 de novembro, conforme afirmou ao fim da sessão o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli . A data precisa será anunciada por Toffoli na próxima segunda-feira. O julgamento deve mudar o entendimento da Corte sobre a execução antecipada de pena e testar novamente a capacidade de Toffoli , na construção de consenso entre os colegas. A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato .  Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com um

Manifestação é considerada decisiva para o desfecho do julgamento que pode impactar casos da Operação Lava Jato Por Da Redação Veja Nova composição - Rosa Weber: o TSE com um perfil ainda mais duro (Cristiano Mariz/VEJA) A ministra Rosa Weber votou contra a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. Com isso, o placar parcial está 3 a 2 a favor de uma das bandeiras da Operação Lava Jato. Embora o julgamento não tenha sido finalizado, o voto da magistrada era considerado o fiel da balança para o resultado. Em seu voto, Rosa Weber afirmou que votar pela prisão em segunda instância é reescrever a Constituição. Ela argumentou que a Constituição de 1988 consagra expressamente a presunção de inocência, ao definir “com todas as letras” que ela dura até o trânsito em julgado da condenação. Até o momento, votaram a favor da prisão após condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A ministra

O ministro do STF criticou a censura dos livros com temática LGBT e disse que o pedido de apreensão das obras era "gravíssimo" REPRODUÇÃO/FACEBOOK GABRIELA VINHAL gabriela.vinhal@metropoles.com Metrópoles O deputado federal Marco Feliciano (PODE-SP) acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello , de praticar improbidade administrativa por ter dito que era “gravíssima” a censura a livros da Bienal do Rio de Janeiro. No Twitter, o parlamentar disse que o ministro “afrontou a lei, influenciou na decisão dos juízes e antecipou seu voto”. “Os ministros do STF têm que entender que podem muito, mas não podem tudo”, escreveu. E disse ainda: “Saudade do recato dos juízes que só falavam nos autos”. Segundo o deputado, Celso de Mello praticou improbidade administrativa ao afrontar o art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura, “falando sobre questão já judicializada e pendente de julgamento em instância inferior, e que julgará no futu

Em nota, procuradores afirmam que entendimento da 2.ª Turma no caso Aldemir Bendine 'poderá anular praticamente todas as condenações' e gerar 'prescrição de vários crimes e libertação de réus presos' Ricardo Brandt e Luiz Vassallo Estadão Força-tarefa da Lava Jato no Paraná.  Foto: GERALDO BUBNIAK/AGB LEIA TAMBÉM >Segunda Turma do STF anula sentença de Moro que condenou Bendine na Lava Jato A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba divulgou nota à imprensa nesta terça-feira, 27, manifestando “imensa preocupação” com a decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sentença contra o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, e considerou os riscos de um efeito em cascata, com outras anulações de condenações. “A força-tarefa externa imensa preocupação em relação à decisão proferida hoje pela 2.ª Turma”. Por 3 a 1, a Segunda Turma decidiu derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2

Rafael Moraes Moura Estadão Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Miguel Schincariol/AFP Por maioria de votos, Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quarta, 7, parcialmente pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão proferida pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a transferência do petista de Curitiba para São Paulo, com base em um pedido da Polícia Federal. Dessa forma, o petista deve seguir preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O advogado Cristiano Zanin Martins fez três pedidos ao STF: que conceda liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula; subsidiariamente, suspenda a decisão de Carolina até a final julgamento de habeas corpus; e que assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior. O STF formou maioria para acolher os pedidos secundários da defesa de Lula.

Defesa entrou com pedido de liberdade após o ex-presidente ter transferência determinada para presídio em São Paulo  R7 PLANALTO Clébio Cavagnolle, da Record TV, com Mariana Londres Mendes irá submeter decisão sobre Lula a Toffoli Dida Sampaio/Estadão Conteúdo - 04/12/2018 O ministro Gilmar Mendes disse ao R7 Planalto que irá submeter ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, a decisão sobre a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste caso, Toffoli tem três caminhos. Ou pode decidir monocraticamente, o que é menos provável, ou submeter a decisão ao plenário da Suprema Corte, ou designar ainda um relator, sendo que o natural ministro é o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.  Deputados e senadores chegam ao STF para reunião Clébio Cavagnolle/Record TV A defesa de Lula pediu nesta quarta-feira (7) ao ministro Gilmar Mendes que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus pela Segunda

Por Brasil Econômico Apenas a venda de subsidiárias de empresas públicas dispensa a aprovação do Legislativo; decisão também vale para os governos estaduais e municipais Carlos Moura/SCO/STF - 7.6.2017 Uma liminar concedida por Ricardo Lewandowski em 2018  proibia a venda de quaisquer estatais sem o aval do Congresso O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (6) que o governo não pode privatizar estatais sem licitação e autorização prévia do Congresso Nacional quando a venda implicar em perda do controle acionário. A privatização sem o aval do Legislativo só será permitida para empresas estatais subsidiárias. A decisão também vale para os governos estaduais e municipais. A flexibilização nas regras para subsidiárias já era esperada e pretendida pelo governo federal. Para a maioria dos ministros, a decisão não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico. A mudança também derruba parte de uma liminar concedida no ano passado pelo

Cerca de 14.403 contratos estão paralisados HF Hamilton Ferrari Correio Braziliense Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto: Ed Alves/CB/D.A Press) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que tem feito um tribunal conjunto do Tribunal de Contas da União (TCU) e cortes de contas estaduais para diagnosticar os entraves das obras públicas paradas no país. Até então, foram encontrados 14.403 contratos paralisados, o que envolve, em valor total, só na União, de R$ 144 bilhões.  Segundo ele, há situações “bizarras” para a estagnação das construções, diante da judicialização dos empreendimentos. As declarações foram dadas na manhã desta terça-feira (21/5) durante o evento “Estratégias para a retomada da infraestrutura”, promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) no Centro de Eventos e Convenções Brasil 2, em Brasília.  Segundo ele, o país precisa se debruçar sobre a alta litigiosid

Ministro do STF autorizou operação no âmbito do inquérito que apura ataques e vazamentos relacionados à Corte Alexandre de Moraes, autor da decisão  Foto: Arquivo / Agência O Globo No despacho do mandado de busca e apreensão para o general Paulo Chagas, Alexandre de Moraes restringiu-se a citar postagens na internet como a causa de sua decisão. Novamente, não há nenhuma menção ao Ministério Público, conforme manda a Constituição, nesta nova fase do inquérito.  Foram alvos do inquérito hoje Isabella Sanches de Souza Trevisani, em Ferraz de Vasconcelos (SP), Erminio Aparecido Nadin, Paulo Chagas, em Brasília; Gustavo de Carvalho e Silva, em Campinas (SP); Sergio Barbosa de Barros, em São Paulo. O general Paulo Chagas teve sua casa vasculhada pela  Polícia Federal, na manhã desta terça-feira  Foto: Reprodução / Twitter “No caso de Paulo Chagas há postagens nas redes sociais de propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e so

Senador eleito pelo PSL teve movimentações financeiras suspeitas identificadas pelo Coaf Carolina Brígido O Globo Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal  Foto: Evaristo Sa / AFP BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou sem ao menos julgar o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que fosse transferido para a Corte a investigação sobre movimentações bancárias suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Com isso, as apurações poderão ser retomadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em janeiro, o ministro Luiz Fux, que estava interinamente na presidência do STF durante o recesso, suspendeu as investigações até a retomada as atividades do tribunal. Marco Aurélio é o relator da causa e nesta sexta-feira, primeiro dia de funcionamento do Supremo, tomou a decisão definitiva. No mesmo processo, Flavio Bolsonaro pediu a anulação das provas obtidas até agora pelos investigadores. Marco Auré

Ministro do Supremo acolhe pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril; irmão mais velho do petista, Genival Inácio da Silva, morreu nesta terça, 29, vítima de câncer Teo Cury/ BRASÍLIA e Igor Moraes Estadão O ex-presidente Lula; Foto: Ricardo Stuckert O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, autorizou que o ex-presidente Lula deixe a superintendência da Policia Federal em Curitiba para acompanhar o velório do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, morto nesta terça, 29. O magistrado permitiu que o corpo seja levado à unidade militar na região, a critério da família. A solicitação foi enviada pelos advogados de Lula ao STF dentro de uma Reclamação que tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. No entanto, como a Corte volta do recesso apenas na próxima sexta-feira, 1, foi decidida pelo ministro Dias Toffoli, que responde pelos processos neste período. Na petição ao Supremo, a defesa

Ministros do Supremo passarão a receber R$ 39 mil, ante R$ 33 mil; Fux revoga auxílio-moradia a juízes e procuradores Júlia Lindner e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou no início da noite desta segunda-feira, 26, o reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal , que passarão a receber R$ 39 mil mensais ante os R$ 33 mil atuais - o aumento é de 16,38%. O valor é também a referência para o teto do funcionalismo público - a decisão pode custar R$ 4,1 bilhões.  Temer sancionou o reajuste mediante acordo feito com o Supremo para que o ministro da Corte Luiz Fux revogasse as liminares que garantiam o auxílio-moradia a juízes e procuradores de todo o País para não impactar as contas públicas. O benefício é de R$ 4,3 mil. O presidente da República, Michel Temer, sancionou reajuste salarial dos ministros do STF  Foto: Dida Sampaio/Estadão O reajuste foi aprovado pelo Congresso em 7 de novembro e Tem

Plenário referendou liminar concedida por Cármen Lúcia na véspera da eleição. Ministros criticaram tentativas de impedir propagação de ideologias e ideias nas universidades. Por Mariana Oliveira e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e G1 — Brasília Sessão do STF em que ministros decidiram sobre ações policiais em universidades durante a campanha eleitoral  Foto: Nelson Junior/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (31) por unanimidade dos nove ministros presentes à sessão a suspensão dos efeitos de ações policiais e judiciais realizadas na semana passada dentro de universidades . Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino. A decisão referenda liminar (decisão provisória) concedida no último sábado (27), véspera do segundo turno da eleição, pela ministra Cármen

Do  Jornal do Brasil O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), fez uma ameaça ao Supremo Tribunal Federal durante palestra antes da realização do primeiro turno das eleições. O parlamentar disse que se a Corte impugnar a candidatura do pai "terá que pagar para ver o que acontece". A declaração de Eduardo Bolsonaro foi em resposta a uma indagação de uma pessoa da plateia sobre o que o Exército deveria fazer se a candidatura de Jair Bolsonaro fosse impugnada. Eduardo Bolsonaro (Foto: Reprodução) "Será que eles vão ter essa força mesmo?", indagou Eduardo Bolsonaro, que se tornou o deputado federal mais votado da história, com 1.843.775 votos. "O pessoal até brinca lá. Se quiser fechar o STF você não manda nem um Jipe, manda um soldado e um cabo", completou o parlamentar. “Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que que ele é na rua? Se você prender um ministro do STF, você acha que

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília FOTO - DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%. Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil, valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público. A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31 deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado pelo Congresso. Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barros

Deputados e senadores foram condenados por crimes como peculato e fraude em licitação; caso de emedebista, sentenciado a seis anos de prisão, está na Corte desde 2003 Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - Dez parlamentares condenados pela Justiça continuam a exercer seus mandatos e não tiveram as penas executadas, pois ainda dispõem de recursos contra a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Esses processos fazem parte do conjunto de 52 ações penais que permaneceram na Corte mesmo após a restrição ao foro privilegiado, segundo levantamento do Estadão/Broadcast.  Plenário do STF em Brasília - Foto: André Dusek/Estadão É o caso do senador Valdir Raupp (MDB-RO), condenado em 2002 a 6 anos de reclusão. A ação penal chegou ao STF em outubro de 2003, sob relatoria do ministro Celso de Mello, e ainda não tem decisão. Raupp também é réu na Corte por investigações da Operação Lava Jato. Na terça-feira, 29, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) se tornou o prime

por Nivaldo Souza Carta Capital Ministro do Supremo afirma que voto sobre antecipação de pena está pronto para julgamento, mas depende de Cármen Lúcia colocar na pauta José Cruz / Ag. Brasil "Quem pauta, quem designa a agenda do dia, é a presidente do tribunal (Cármen Lúcia) e ela resolveu não designar", diz Marco Aurélio sobre ações revisando antecipação de pena O ministro Marco Aurélio Mello manifesta, em entrevista a CartaCapital, a intenção de ver o Supremo Tribunal Federal (STF) deixar de lado a apreciação do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele acredita que a sessão da próxima quarta-feira 4 deveria analisar duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADN) sobre a prisão em segunda instância, cujo relatório entregou em dezembro. “Nós estamos julgando a matéria em um processo subjetivo, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o desejável seria julgar num processo objetivo que não envolve esta ou

247 - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aceitou a liminar apresentada pelo advogado José Roberto Batochio que suspende a prisão do ex-presidente Lula até o julgamento do mérito do habeas corpus da defesa. O julgamento do mérito acontece daqui duas semanas, dia 4 de abril. A sessão desta quinta-feira 22 julgou apenas se o habeas corpus era admissível. O placar foi de 7 a 4 favorável ao Habeas Corpus. Leia mais na reportagem da Agência Brasil: Maioria do STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus André Richter - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula. A conclusão do julgamento foi adiada porque os

Enquanto a 1ª Turma concede habeas corpus em 16% dos casos julgados, o índice a favor do réu chega a 40% na 2ª Turma; especialistas veem insegurança jurídica Elisa Clavery, Marianna Holanda e Bibiana Borba, O Estado de S.Paulo As duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendimentos divergentes sobre a concessão de habeas corpus. Enquanto a Primeira Turma é favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos, a Segunda decide pró-réu em 40% dos casos, mostra levantamento feito pelo Estado com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.  A discrepância nos julgamentos finais de habeas corpus – pedidos de liberdade após a prisão ou preventivo para impedir a detenção – revela uma “roleta-russa”, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A consequência, dizem, é insegurança jurídica e perda de legitimidade da Corte, uma vez que a decisão depende mais da turma ou do relator do que da própria lei. Advogados de políticos, parte de investigados na