Força-tarefa fala em ‘imensa preocupação’ com decisão do STF e teme outras anulações na Lava Jato

Em nota, procuradores afirmam que entendimento da 2.ª Turma no caso Aldemir Bendine 'poderá anular praticamente todas as condenações' e gerar 'prescrição de vários crimes e libertação de réus presos'

Ricardo Brandt e Luiz Vassallo
Estadão

Força-tarefa da Lava Jato no Paraná. 
Foto: GERALDO BUBNIAK/AGB


A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba divulgou nota à imprensa nesta terça-feira, 27, manifestando “imensa preocupação” com a decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sentença contra o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, e considerou os riscos de um efeito em cascata, com outras anulações de condenações.

“A força-tarefa externa imensa preocupação em relação à decisão proferida hoje pela 2.ª Turma”.

Por 3 a 1, a Segunda Turma decidiu derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o Supremo anula uma condenação de Moro.

“Os ministros estabeleceram uma nova interpretação que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa”, informa a nota dos procuradores.

Segundo a força-tarefa, a “nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas”.

Por maioria, os ministros entenderam que réus delatados devem ter o direito de se manifestar, ao final do processo, após a defesa dos réus colaboradores. Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.

“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”, afirma a Lava Jato.

“A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão.”

NOTA DA FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO SOBRE ANULAÇÃO SENTENÇA BENDINE

“A força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba externa imensa preocupação em relação à decisão proferida hoje pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que anulou a sentença do caso Aldemir Bendine.

Por maioria, os julgadores entenderam que réus delatados devem ter o direito de se manifestar, ao final do processo, após a defesa dos réus colaboradores.

Os Ministros estabeleceram uma nova interpretação que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa.

Contudo, essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas.

Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos.

A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão.”

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