Força-tarefa fala em ‘imensa preocupação’ com decisão do STF e teme outras anulações na Lava Jato
Em nota, procuradores afirmam que entendimento da 2.ª Turma no caso Aldemir Bendine 'poderá anular praticamente todas as condenações' e gerar 'prescrição de vários crimes e libertação de réus presos'
Ricardo Brandt e Luiz Vassallo
Estadão
Força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
Foto: GERALDO BUBNIAK/AGB
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba divulgou nota à imprensa nesta terça-feira, 27, manifestando “imensa preocupação” com a decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou sentença contra o ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine, e considerou os riscos de um efeito em cascata, com outras anulações de condenações.
“A força-tarefa externa imensa preocupação em relação à decisão proferida hoje pela 2.ª Turma”.
Por 3 a 1, a Segunda Turma decidiu derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o Supremo anula uma condenação de Moro.
“Os ministros estabeleceram uma nova interpretação que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa”, informa a nota dos procuradores.
Segundo a força-tarefa, a “nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas”.
Por maioria, os ministros entenderam que réus delatados devem ter o direito de se manifestar, ao final do processo, após a defesa dos réus colaboradores. Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.
“Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”, afirma a Lava Jato.
“A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão.”
NOTA DA FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO SOBRE ANULAÇÃO SENTENÇA BENDINE
“A força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba externa imensa preocupação em relação à decisão proferida hoje pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que anulou a sentença do caso Aldemir Bendine.
Por maioria, os julgadores entenderam que réus delatados devem ter o direito de se manifestar, ao final do processo, após a defesa dos réus colaboradores.
Os Ministros estabeleceram uma nova interpretação que, se for aplicada como nova regra, vai alterar entendimentos pacíficos sobre princípios como o da ampla defesa.
Contudo, essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas.
Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos.
A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão.”
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