Obras públicas federais paradas representam R$ 144 bi, diz Toffoli

Cerca de 14.403 contratos estão paralisados

HF Hamilton Ferrari

Correio Braziliense

Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que tem feito um tribunal conjunto do Tribunal de Contas da União (TCU) e cortes de contas estaduais para diagnosticar os entraves das obras públicas paradas no país. Até então, foram encontrados 14.403 contratos paralisados, o que envolve, em valor total, só na União, de R$ 144 bilhões. 

Segundo ele, há situações “bizarras” para a estagnação das construções, diante da judicialização dos empreendimentos. As declarações foram dadas na manhã desta terça-feira (21/5) durante o evento “Estratégias para a retomada da infraestrutura”, promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) no Centro de Eventos e Convenções Brasil 2, em Brasília. 

Segundo ele, o país precisa se debruçar sobre a alta litigiosidade na Justiça brasileira. “Quando eu era advogado-geral da União, em 2007, tive a oportunidade de fazer um levantamento no Supremo que a cultura da litigiosidade é tão grande que, só no STF, 167 ações que litigavam entre elas ou com a União”, comentou o presidente da Corte. 

Depois disso, citou a criação da Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal, que no novo código civil virou lei. “Esses casos todos foram resolvidos ou em consenso entre os órgãos públicos ou por arbitragem da Advocacia-Geral da União”, afirmou Toffoli. Sobre a infraestrutura, ele disse que os custos de investimentos eram elevados e as discussões judiciais se perduram por anos. 

“É possível solucionar os problemas. Tem que ter vontade, capacidade e sermos otimistas”, afirmou o presidente do STF. “O estado democrático de direito trouxe grande benefícios à sociedade”, exemplificou. “As dificuldades do momento conjunturais não podem ser vistas como empecilhos que levem a ideia de que há uma crise ou algum tipo de disputa entre os Poderes. Pelo menos da nossa parte, a relação com os outros Poderes é bastante positiva, transparente e direta”, acrescentou Toffoli. 

O magistrado ressaltou ainda que, assim que assumiu o STF, se reuniu com o Tribunal de Contas da União (TCU) e as cortes de contas estaduais para diagnosticar as obras paralisadas. “Nós estamos, agora, compilando esses dados”, adiantou. “Existem situações bizarras. Verdadeiramente bizarras, em que em razão de uma disputa em licitação, por exemplo, se paralisa toda a obra. Mas isso se resolve depois, com a reparação do dano. Não para a paralisação que pode durar anos”, completou.

Este levantamento está levando em conta obras públicas acima de R$ 1,5 bilhão, que estão paradas sejam por decisões judiciais ou por decisões administrativas. “Esse diagnóstico do TCU apontam, por exemplo, a existência de 14.403 contratos paralisados, o que envolve, em valor total, só na União, de R$ 144 bilhões”, comentou. Além disso, Toffoli citou que o levantamento parcial dos estados aponta que apenas 1,2% das paralisação são oriundas do Poder Judiciário. “A maior parte são administrativas ou dos tribunais de contas”, explicou.