Marco Aurélio defende que STF vote segunda instância e não HC de Lula

Carta Capital

Ministro do Supremo afirma que voto sobre antecipação de pena está pronto para julgamento, mas depende de Cármen Lúcia colocar na pauta

José Cruz / Ag. Brasil
"Quem pauta, quem designa a agenda do dia, é a presidente do tribunal (Cármen Lúcia) e ela resolveu não designar", diz Marco Aurélio sobre ações revisando antecipação de pena

O ministro Marco Aurélio Mello manifesta, em entrevista a CartaCapital, a intenção de ver o Supremo Tribunal Federal (STF) deixar de lado a apreciação do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele acredita que a sessão da próxima quarta-feira 4 deveria analisar duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADN) sobre a prisão em segunda instância, cujo relatório entregou em dezembro.

“Nós estamos julgando a matéria em um processo subjetivo, que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o desejável seria julgar num processo objetivo que não envolve esta ou aquela parte”, afirma.

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A pauta esbarra na presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que teme a revisão da decisão de 2016, quando a Corte validou a antecipação do cumprimento da pena a partir do segundo grau. “O desejável para haver desgaste menor (do Supremo) aos olhos da população seria apreciação das duas ações declaratórias, a 43 e a 44, mas ela (Cármen Lúcia) não entende assim. E por enquanto quem define o dia do julgamento é a presidente”, afirma.

De acordo com o ministro, uma eventual decisão sobre o caso de Lula pode ser anulada futuramente quando as ações forem apreciadas em plenário. "Um dia será colocado [em pauta as ADN), porque os processos estão prontos desde dezembro. Eu me declarei habilitado para relatar e votar. Evidentemente, eles (processos) não irão para o lixo, não irão para o arquivo. Um dia eles terão que ser colocados com ela (Cármen Lúcia) ou com o ministro (Antônio) Dias Toffoli, que é o próximo presidente do (STF)", diz.

O ministro afirma que mudaria de comportamento sobre decisões monocráticas dele próprio em relação à liberdade de condenados em segunda instância caso o tema passe pelo crivo plenário novamente. “Eu continuo acreditando que o melhor em termos de jurisdição seria o julgamento das duas declaratórias de constitucionalidade, porque aí prolataríamos uma decisão com efeito vinculante. Eu próprio, por exemplo, que vivo implementando liminares para afastar execução provisória da pena deixaria de implementar para observar a decisão do plenário. Agora, decisão com eficácia vinculante”, diz.

O ministro avalia que a indecisão abre margem para que julgamentos no varejo, ou seja, sem a criação de jurisprudência com efeito sobre todos os casos. “Temos ‘n’ recursos extraordinários com repercussão geral admitida e liberados para julgamento, e não conseguimos julgar, porque os colegas prolatam votos muito longos”, diz.

Academicismo e inconstitucionalidade

Faltando três anos e meio para deixar o cargo, Marco Aurélio Mello critica a atuação do Supremo. “Eu tenho 160 processos no plenário, aguardando na fila. Mas não consigo julgar”, reclama. “O motivo é que a produção (do STF) não é satisfatória. Gasta-se muito tempo em discussão de temas. Não se otimiza o tempo. A ideia que passa é que estamos em uma academia e não em um órgão julgador”, observa.

O ministro também sobe o tom ao que chama de busca por “justiçamento” por meio de penas contrárias ao rito constitucional. “O convencimento (de respeito à lei) é o convencimento da doutrina, a partir da letra expressa claríssima da Constituição Federal: ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado. Quando é que se tem o trânsito em julgado? Quando contra a decisão não cabe mais qualquer recurso", diz.

Segundo ele, falta ‘amor’ à Constituição. “Precisamos amar um pouco mais a Constituição Federal. Paga-se um preço para se viver num Estado democrático de direito e é módico. Está ao alcance de todos, que é o respeito ao arcabouço constitucional e legal. Não podemos partir simplesmente, visando a correção de rumos, visando dias melhores, para o justiçamento. Não se avança assim, se retroage”, afirma.

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