BLOG DO JAIRO GOMES

Redação Pragmatismo Assassinato de Marielle contou com 'modus operandi' sofisticado e foi encomendado por R$ 200 mil, afirma juiz que aceitou denúncia contra Ronnie Lessa e Elcio Queiroz (Imagem de Ronnie Lessa praticando tiro / divulgação) O juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, aceitou denúncia do Ministério Público e colocou no banco dos réus os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz, suspeitos de assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL). Em decisão, o magistrado considera o modus operandi da dupla como “sofisticado” e pensado para “garantir a impunidade” no crime. Em relatório, Kalil descreve que as investigações sobre Lessa começaram após a Divisão de Homicídios da Polícia Civil receber uma denúncia anônima informando que o policial reformado era o autor dos disparos contra Marielle. O crime teria sido encomendado por R$ 200 mil. O magistrado também relata informações apresentadas pelo Minis

Em defesa por escrito, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio nega ter se apropriado de verba de outros funcionários REPRODUÇÃO/TV SBT AGÊNCIA ESTADO Ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Fabrício Queiroz afirmou ao Ministério Público do Estado que fazia o “gerenciamento financeiro” de valores recebidos pelos demais servidores do gabinete. Em defesa apresentada por escrito, ele negou que tenha se apropriado dessas quantias, que, pela sua versão, eram usadas posteriormente para ampliar a rede de “colaboradores” que atuavam junto à base eleitoral do parlamentar fluminense. Ele afirmou ainda que, como acreditava estar agindo de forma lícita e dispunha da confiança de Flávio, “nunca reputou necessário expor” ao chefe “a arquitetura interna do mecanismo que criou”. Esta é a primeira vez que Queiroz apresenta argumentos ao MP do Rio . Antes disso, ele não havia respondido a quatro convites para prestar

Fernando Abreu afirma que prática é generalizada em todo o Brasil Abreu: 'É nacional. É de todos os partidos' Foto: Reprodução/TV Globo Eduardo Barretto Época O promotor eleitoral Fernando Abreu, do Ministério Público de Minas Gerais, responsável pela investigação de supostas candidaturas laranjas ligadas ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, do PSL, afirma que a prática é "generalizada" em todo o país: "(Se aprofundar) Cai muita gente". "É nacional. E não é do PSL, não é do Avante, não é do MDB. É de todos os partidos", emenda. Abreu diz que conhece outras apurações sobre essas irregularidades em Minas Gerais, e aposta que casos parecidos surgirão em outros estados.  Em que estágio está a investigação?  Vamos ouvir todas as pessoas que participaram de contratações e da campanha eleitoral. Temos que começar a desenhar o cenário ouvindo quem já foi mencionado. São 20 pessoas. Sete em Belo Horizonte, uma em Brasília e o

Por iG São Paulo Defesa pediu para depoimento de Marluce Quadros ser adiado, mas juiz fixou prazo para matriarca da família Vieira Lima responder por escrito Divulgação/Polícia Federal Dinheiro encontrado em "bunker" de Geddel Vieira Lima  foi maior apreensão da Polícia Federal: R$ 51 milhões Marluce Quadros Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel e do ex-deputado Lúcio Vieira Lima, faltou ao depoimento marcado para a tarde desta sexta-feira (15) na 10ª Vara Criminal do Distrito Federal, em Brasília. Esta já é a segunda vez que Marluce não vai à audiência. A mãe de Geddel seria ouvida no âmbito de ação que apura a origem dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal, em 2017, em um bunker da família Vieira Lima em Salvador (BA).  A defesa de Marluce, no entanto, alegou no fim da tarde de ontem, já após o término do expediente na Justiça Federal, que ela não poderia comparecer à audiência por "determinação médica" e pediu que o depoim

Senador eleito pelo PSL teve movimentações financeiras suspeitas identificadas pelo Coaf Carolina Brígido O Globo Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal  Foto: Evaristo Sa / AFP BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou sem ao menos julgar o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que fosse transferido para a Corte a investigação sobre movimentações bancárias suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz. Com isso, as apurações poderão ser retomadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em janeiro, o ministro Luiz Fux, que estava interinamente na presidência do STF durante o recesso, suspendeu as investigações até a retomada as atividades do tribunal. Marco Aurélio é o relator da causa e nesta sexta-feira, primeiro dia de funcionamento do Supremo, tomou a decisão definitiva. No mesmo processo, Flavio Bolsonaro pediu a anulação das provas obtidas até agora pelos investigadores. Marco Auré

Segundo o 'Jornal Nacional', movimentações financeiras ocorreram em cinco dias entre junho e julho de 2017, sempre em espécie, com o mesmo valor de R$ 2 mil Por Redação Veja O senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL)  (Mateus Bonomi/Agif/Folhapress) Um novo relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtido e publicado pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, mostra que uma conta bancária do senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, recebeu 48 depósitos de 2.000 reais em dinheiro vivo no intervalo de um mês, entre junho e julho de 2017, que totalizaram 96.000 reais. À época, ele exercia o mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro. Segundo o telejornal, os depósitos foram feitos em cinco dias, no serviço de autoatendimento da agência bancária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No dia 9 de junho de 2017, o relatório aponta dez depósitos de 2.000 reais

Flávio Bolsonaro segue exemplo da família Queiroz e não comparece a depoimento no Ministério Público para prestar esclarecimentos Flávio Bolsonaro e Queiroz Pragmatismo Político O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) não compareceu ao Ministério Público do Rio de Janeiro na tarde desta quinta-feira (10). O filho do presidente era aguardado para prestar esclarecimentos sobre as movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz. <> A PROPÓSITO: O que se sabe sobre as famílias Bolsonaro e Queiroz Na última terça-feira (8), as filhas e a mulher do policial militar Fabrício Queiroz também faltaram ao depoimento no Ministério Público. Elas seguiram o exemplo do próprio Queiroz, que já havia fugido de duas convocações do MP. Flávio Bolsonaro publicou uma nota em suas redes sociais, afirmando que se compromete a agendar dia e hora para apresentar esclarecimentos apenas se tiver acesso aos autos. Por ter prerrogativa parlamentar, F

Promotoria convidou parlamentar a depor, mas, por prerrogativa do cargo público que ocupa, ele pode escolher dia, hora e local Constança Rezende/RIO Do Estadão Flavio Bolsonaro. Foto: Sergio Moraes/Reuters Nem o Ministério Público do Estado do Rio nem a assessoria do senador eleito pelo Rio Flávio Bolsonaro (PSL) confirmam se o filho do presidente Jair Bolsonaro ( PSL ) prestará depoimento na próxima quinta-feira, 10, sobre a movimentação financeira atípica do ex-assessor de Flavio na Assembleia Legislativa do Rio, Fabrício Queiroz . O MP do Rio convidou o ainda parlamentar para comparecer ao órgão, mas por prerrogativa do cargo público que ocupa pode escolher dia, hora e local para depor. Um mês atrás, reportagem do Estado revelou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) tinha detectado movimentação de mais de R$ 1,2 milhão em uma conta de Queiroz, entre um de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017. Até esta segunda-feira, 7, não houve, na

Médium se apresentou às autoridades pouco depois das 16 horas deste domingo (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press) RS Renato Souza Correio Braziliense O médium João de Deus se entregou a polícia na tarde deste domingo (16/12), informou ao Correio o advogado Alberto Toron, que faz a defesa do religioso. O defensor disse que não poderia informar ainda o local onde ele se apresentou as autoridades. O líder religioso era considerado foragido desde o sábado (15/12), após a polícia ter procurado ele, sem sucesso, em mais de 30 endereços apontados pela investigação. Ele teve a prisão decretada na sexta-feira (14/12). João de Deus é acusado pelos crimes de assédio sexual e estupro por mais de 300 mulheres, do Brasil e do exterior.  Para pedir a prisão de João de Deus, o Ministério Público justificou que, caso permanecesse solto, o médium poderia ameaçar mulheres que denunciaram os abusos ou, ainda, fazer novas vítimas.  Pelo menos 30 vítimas foram ouvidas pelos proc

Fernando Garcel PARANÁ PORTAL Foto: Marcelo Casal Jr / ABR Agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumprem na manhã desta segunda-feira (10), 12 mandados de prisão temporária e 44 mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga o esquema de agentes públicos e médicos que cobrava indevidamente de pacientes para furar a fila do Sistema Único de Saúde (SUS). A operação, batizada de Mustela, uma alusão aos mamíferos que inclui animais conhecidos como furões, tem como alvos contra dois médicos, assessores, secretárias e intermediadores, um deles vereador em Bandeirantes e são cumpridos em Curitiba, Campo Largo, Marechal Cândido Rondon, Almirante Tamandaré, Campina Grande do Sul, Telêmaco Borba, Bandeirantes, Campo Magro, Colombo e Siqueira Campos. Segundo o coordenador estadual do Gaeco, o procurador de Justiça Leonir Batisti, a organização criminosa se aproveitava do sistema de triagem n

Jornal do Brasil (foto: Fagner Pinho/MPGO) O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou nesta terça-feira, 6, a Operação Mãos à Obra, para apurar irregularidades detectadas na reforma da Câmara Municipal de Planaltina de Goiás. O prefeito Pastor André (PRB), ex-presidente da Câmara municipal, foi preso. A operação ocorre simultaneamente nas cidades de Planaltina de Goiás, Goiânia, Formosa e na cidade-satélite do Guará, no Distrito Federal. Em nota, o Ministério Público informou que a operação é coordenada pelo promotor Rafael Simonetti, da 4ª Promotoria de Planaltina de Goiás em parceria com o Centro de Inteligência do MP e conta com a participação de 15 promotores de Justiça, e apoio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Entorno do DF; do Centro de Inteligência e do Gaeco do MP-DFT; da Polícia Civil com a atuação de nove delegados e 37 agentes; e da Polícia Militar. Ao todo, estão sendo cumpridos oito mandados de prisão, sendo cinco temporárias

por André Barrocal Carta Capital Dodge é acusada de casuísmo corporativo no orçamento de 2019. Briga inclui gasto com estagiários e risco para combate ao crime no DF e defesa de trabalhadores Foto Antonio Cruz/Agência Brasil Colegas dos demais Ministérios Públicos acusam Dodge de privilegiar o MPF, o dela O Ministério Público (MP) brasileiro é o mais caro do mundo . As repartições federais e estaduais custam por ano aos cofres públicos 0,3% do PIB, graças ao alto salário de procuradores, promotores e seus ajudantes. Na Itália, o gasto é de 0,09%. Em Portugal, de 0,06%. Na Alemanha, de 0,02%. Apesar da fartura, às vezes o MP tem briga por grana. Neste momento, há uma batalha com Raquel Dodge , procuradora-geral da República, na berlinda e alegados riscos à defesa de trabalhadores Brasil afora e ao combate à criminalidade em uma das regiões mais violentas do País. Na condição de PGR, Raquel comanda o MP da União, dentro do qual há quatro subdivisões: o MP Feder

O Projeto Cidade Pacífica, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgou, nesta sexta-feira (31), o primeiro ranking de pacificação dos municípios que se engajaram no combate à violência dentro de suas fronteiras. O ranking, que será divulgado a cada bimestre, tem como objetivo informar o quanto cada município avançou após a adoção de medidas concretas, por parte dos gestores públicos, para reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de seguranças nos moradores. Com o ranking, que tem como base os dados de criminalidade divulgados pela Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco, é possível comparar o desempenho dos municípios logo após eles assinarem Termo de Cooperação Técnica para adesão ao Cidade Pacífica, projeto institucional do MPPE. Assim, se pode avaliar o quanto houve de mudança de um período a outro e o quanto cada município se esforçou para mudar seu cenário de insegurança. “O MPPE cumpre seu compromisso de respaldar os gestores públ

Ranking elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aponta o MPPE no primeiro lugar nacional, atendendo todos os requisitos de transparência O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) é o mais transparente do País, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 09/07, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele ocupa a primeira colocação no ranking que é intitulado Transparentômetro, ao lado dos MPs do Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. A pesquisa, realizada pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, avalia os Portais Transparência de 31 unidades do Ministério Público dos estados e dos quatro ramos do Ministério Público da União.  Em apenas um ano, o MPPE saiu da 25ª posição para a primeira colocação no ranking, com atendimento de 100% de todos itens avaliados no primeiro quadrimestre de 2018. São avaliados pelo CNMP itens como licitações, contratos e convênios, execução orçamentária e finan

Projeto Educação Contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal irá fazer apresentação para mais de 800 jovens do ensino fundamental e médio em escolas municipais  de Garanhuns e Caruaru O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza nos próximos 25 e 26 de abril, nas cidades de Garanhuns e Caruaru, respectivamente, a apresentação do projeto Educação Contra a Corrupção e a Sonegação. O projeto tem o objetivo de sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo, incentivando o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos, formando cidadãos éticos e atuantes. Em Garanhuns a apresentação será realizada no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti e, em Caruaru, na Escola Municipal Professor Altair Nunes Porto Filho. A expectativa é receber mais de 800 jovens do ensino fundamental. Serviço Educação Contra a Corrupção e a Sonegação - Garanhuns Quando: 25 de abril, às 9h (ensino fundamental) Onde: Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti,

Os representantes do Poder Legislativo de Taquaritinga do Norte, liderados pelo presidente da Câmara Municipal, Eraldo de Pedra Preta, participaram de uma audiência na tarde da última quarta-feira (18), com o Promotor de Justiça Hugo Eugênio. Na oportunidade, os vereadores denunciaram ao Ministério Público as constantes quedas de energia que tem prejudicado diretamente a população da Dália da Serra, como destaca Eraldo de Pedra Preta: “As constantes quedas de energia, tem causado grandes transtornos, inclusive os serviços prestados no Hospital Municipal já foram prejudicados, além do comércio, o próprio Ministério Público e o Poder Legislativo também já tiveram os trabalhos interrompidos, assim, depois de encaminharmos ofícios, apresentarmos e aprovarmos diversos requerimentos de apelo, resolvemos nos unir e protocolar uma denúncia”, esclareceu o presidente da Câmara Municipal. O vereador Claudinho de Tonton, ao usar a palavra também esclareceu que já esteve pessoalme

Caso foi desmembrado do processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviado para a 1ª instância após a Câmara dos Deputados negar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer Fabio Serapião/BRASÍLIA e Luiz Vassallo/SÃO PAULO Do Estadão O juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Marcus Vinicius Reis Bastos, acolheu pedido do Ministério Público Federal e autorizou o depoimento de 42 testemunhas no processo contra integrantes do chamado ‘Quadrilhão do MDB’ da Câmara dos Deputados. Entre os réus nesse caso estão os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures. O caso foi desmembrado do processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviado para a 1ª instância após a Câmara dos Deputados negar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer. Na semana pa

Do Blog da Folha Cristiano Pimentel e Germana Laureano Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco O diagnóstico sobre a destinação do lixo em Pernambuco foi encaminhado, nesta quarta-feira (21), pelo Ministério Público de Contas (MPCO), ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).  Assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, o ofício pede que o MPPE adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao descartar o lixo de forma inadequada em suas cidades.  Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quinta-feira (22), Germana Laureano elencou detalhes do levantamento. Segundo dados do Tribunal de Contas apontam que apenas 51 dos 184 municípios de Pernambuco, o que corresponde a 27,7% do total, depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 descartam em lixões a céu aberto ou em locais que não

Os municípios pernambucanos que estiverem em atraso com o pagamento de salário dos servidores públicos não deverão financiar a realização de festas e shows artísticos enquanto não quitarem os débitos com o funcionalismo. A determinação foi publicada no Diário Oficial do sábado 3 de fevereiro, na Recomendação PGJ nº01/2018, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, em texto que também orienta os representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a tomarem as providências cabíveis se for constatado que houve descumprimento da Recomendação nº01/2018 do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) sobre medidas do tipo. De acordo com o documento do MPPE, os promotores de Justiça deverão instaurar procedimento investigativo sobre o cumprimento da Recomendação do TCE-PE, também assinada pelo Ministério Público de Contas (MPCO). “Constatada a ocorrência de utilização de recursos públicos para realização de festas e shows artísticos em detrimento do cumpr