BLOG DO JAIRO GOMES

O movimento paredista (greve), iniciado na última segunda-feira, 13, pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – SINDTERAN-PE, que está ocasionando a paralisação dos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE em todo o Estado, foi decretado ilegal, em decisão arbitrada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, através de liminar concedida nos autos da ação judicial de n° 0000677-89.2017.8.17.0000, publicada na manhã desta quinta-feira, 16. Na decisão do desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres, relator do processo, foi deferido o pedido de tutela de urgência para determinar que os grevistas, no prazo de 24 horas, retornem imediatamente às suas atividades regulares, abstendo-se de embaraçar a prestação do serviço público, sob pena de multa diária de 30 mil reais. De acordo com o exposto no processo, não se deve negar o direito de greve assegurado expressivamente pela Constituição aos serv

por Inaldo Sampaio Liminar expedida pelo desembargador Ricardo Paes Barreto (TJ-PE) suspendeu neste final de semana as decisões judiciais que garantiam aos presidentes e vices da Associação dos Cabos, Soldados e Bombeiros Militares e da Associação dos Militares Estaduais o afastamento de suas funções na Polícia Militar, sem prejuízo de salário, para atuarem nessas entidades. Em razão da decisão do desembargador, todos deverão se apresentar ao comando geral da PM nesta segunda-feira (26) para cumprirem suas jornadas de trabalho. A decisão do comando da PM de requisitar essas pessoas para trabalhar foi suspensa por duas liminares expedidas em favor de Alberisson Carlos da Silva e Nadelson Costa Leite, presidente e vice da Associação de Cabos e Soldados, respectivamente, e de Vlademir José de Assis e Yulo Eugênio Quixaba de Araújo, presidente e vice da Associação dos Militares Estaduais. A Procuradoria Geral do Estado entrou com recurso no Tribunal de Justiça contra as d

por Inaldo Sampaio Sob o argumento de que a Constituição Federal veda a sindicalização e a greve por parte dos militares, o desembargador  José Fernandes Lemos  (Tribunal de Justiça) determinou na noite de ontem (7) que as quatro associações que representam os policiais militares de Pernambuco “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”. A solicitação foi feita pela Procuradoria Geral do Estado através do procurador César Caúla. O não cumprimento da decisão implicará o pagamento de uma multa diária no valor de R$ 100 mil, além de sanções decorrentes de desobediência a ordem judicial. Na decisão, o desembargador afirma que a paralisação dos serviços por parte de policiais militares, a incitação a isso ou a realização de reuniões com essa finalidade configuram diversos crimes milit

  A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) se reuniu hoje com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, para debater o crescimento da criminalidade no Estado. Segundo levantamento realizado pela Oposição, o Pernambuco acumula um crescimento de 12,9% nos índices de homicídio deste ano e caminha para fechar 2016 como o terceiro ano consecutivo de crescimento no número de assassinatos. Representaram a Oposição no encontro os deputados Silvio Costa Filho (PRB), líder da bancada; Joel da Harpa (PTN), vice-líder; e José Humberto, presidente estadual do PTB. Ao final do encontro, os parlamentares explicaram que fizeram o convite ao presidente do TJPE para que ele participasse de audiência pública a ser realizada na Alepe para discutir o tema e que avaliasse qual a contribuição que o Poder Judiciário pode desempenhar no combate à criminalidade. “Em outubro, infelizmente registramos o pior mês de todo o Pacto pela Vida. Foram contabilizados 451 ho

O professor Jota Oliveira participou, nesta segunda-feira (11) do programa Cidade em Foco e falou sobre a situação do prefeito Edson Vieira que teve negado pelo Tribunal de Justiça do Estado o desbloqueio de seus bens JOTA OLIVEIRA "Lamentável. Uma campanha e um mandato que foram construídos em cima da pancadaria solta no adversário José Augusto Maia na questão da merenda. Aliás a campanha de Edson em 2012 ela versou em cima de duas palavras: chance e merenda. Um fato que vem acontecendo e as pessoas não tem se alertado prá isso é que o prefeito Edson Vieira tenta tratar essa questão da KMC, esse processo do bloqueio dos bens como uma coisa pequena, como uma coisa sem muito valor e que a qualquer momento ele se desvencilha disso. Mas isso não é verdade. O juiz Hildemar decretou o bloqueio dos bens, o prefeito fez o primeiro recurso, foi negado e agora com o chamado agravo regimental o prefeito teve uma derrota por unanimidade. Ele foi julgado por um colegiado. Isso é grav

Todos os 15 desembargadores da corte votaram pelo afastamento do gestor. Bruno Martiniano é acusado de fraudes em licitações e desvio de dinheiro. Do G1 Caruaru Audiência aprovou afastamento do prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano  (Foto: Antonio Coelho/ TV Globo) O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu por unanimidade pelo afastamento do prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano. Todos os 15 desembargadores da corte votaram pelo afastamento do gestor, pedido por Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e Ministério Público estadual (MPPE). A audiência ocorreu na tarde desta segunda-feira (16), no Recife. O G1 tentou entrar em contato com o advogado de defesa do prefeito por telefone. Mas, até o momento desta publicação, não conseguimos conversar com ele. De acordo com o Palácio da Justiça, o prefeito de Gravatá deve permanecer no cargo até que o governador Paulo Câmara nomeie quem irá administrar o município temporariamente. A decisão do governador deve ser pub

Desembargadores demonstraram desconforto com declaração do presidente da OAB Do JC Online Guilherme Uchoa passou quatro dias afastado da Alepe Foto: Roberto Soares A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade, nesta segunda-feira (4), o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) contra a decisão do presidente do Tribunal, o desembargador Frederico Neves, de manter o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No dia 20 de abril, o presidente do TJPE suspendeu uma liminar dada quatro dias antes pela juíza Mariza Borges, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Recife, que afastava Uchoa da presidência da Alepe. A Corte Especial é formada por 15 desembargadores, que acompanharam o entendimento de Frederico Neves de que a emenda 33/2011, que impede um deputado estadual de ter três mandatos seguidos na Mesa Diretora da Assembleia, só passou a ter validade com

Deputado foi eleito pela quarta vez à presidência da Casa  (Foto: João Bita/Alepe) Do Blog da Folha A juíza Mariza Silva acatou, nesta quinta-feira (16), o pedido da Ordem de Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE) e determinou a suspensão da última eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). Com a decisão, o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT) e o 4º secretário, deputado Eriberto Medeiros (PTC), devem deixar os seus cargos. A determinação é imediata e, caso não for cumprida, os parlamentares podem pagar uma multa diária no valor de R$ 2 mil reais. Os deputados tem dez dias para recorrer da decisão. Procurado pelo Blog da Folha, a assessoria da Alepe informou que, até o presente momento, a Procuradoria Geral e a Presidência da Casa não tem nada a declarar a respeito da liminar. Confira um trecho da liminar: Defiro o pedido liminar no sentido de suspender a eficácia do resultado da eleição para a Mesa Diretor

Do Blog do  JAMILDO   Há quatro dias, a publicação de um edital de licitação pelo TJPE, causou revolta entre os servidores do poder Judiciário. O presidente do TJPE, Frederico Neves, não havia entrado em rota de coalizão ainda com o governador Paulo Câmara. Objeto do pregão eletrônico nº 43/2014 era a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços, de forma contínua, de Copeiragem e Garçom, a serem executados nas unidades judiciárias no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com as especificações, quantidades e exigências contidas no Termo de Referência e demais anexos. A pregoeira Maria Celeste Alves Pereira, em 06 de abril, declarou vencedora a empresa INOVE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI – EPP – CNPJ nº 12.778.433/0001-51, no valor global anual de R$ 1.218.855,96 (um milhão duzentos e dezoito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos). “O TJPE, sem qualquer pudor, elege suas prioridades”, reclama um servidor d

TJPE identificou um traficante que deveria estar preso, mas teria sido solto em fraude  Da Folha de Pernambuco   Uma quadrilha de falsificação de alvarás de soltura está sendo investigada pela Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). A atuação desse grupo criminoso começou a ser apurada em novembro de 2013, depois que a 4ª Vara de Entorpecentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) identificou um traficante que deveria estar preso, mas teria sido colocado em liberdade de forma fraudulenta. Segundo a polícia, há outros dois casos como esse já identificados, todos no ano passado. As ocorrências de liberação ilegal aconteceram no Cotel e no Complexo do Curado, e sempre envolvem traficantes. A participação de servidores do TJPE e de advogados é dada como certa para a polícia, mas os nomes dos suspeitos não foram divulgados, uma vez que a investigação não foi concluída. Na última segunda-feira (28) foi recapturado um desses benef

Previsto para esta segunda (3), julgamento do deputado estadual do PTB. no caso das notas frias da Câmara do Recife, fica para a próxima semana Jumariana Oliveira , do JC Online O julgamento do deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB), referente ao caso das notas frias, foi adiado para a próxima segunda-feira (10). Segundo informações do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a análise sobre o caso não pôde ser feita nesta segunda (3) porque o revisor do processo, desembargador José Fernandes de Lemos, precisou viajar para fazer um curso. O relator do caso é o desembargador Alexandre Assunção. Pesa sobre Silvio Costa Filho a acusação de falsificação de documentos e peculato. Quando ainda era vereador do Recife, o deputado teria utilizado notas frias para comprovar gastos com o atividade parlamentar. O valor utilizado, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi de cerca de R$ 51 mil. Se condenado, Silvinho, como é conhecido, poderá pegar de dois a seis anos de p

Acusado no escândalo de uso de notas frias para justificar gastos na Câmara, o hoje deputado será julgado pela Corte Especial do TJPE Gabriela López  do JC JC Imagem Seis anos depois de vir à tona o escândalo de uso de notas frias para justificar gastos de gabinete na Câmara do Recife, o deputado estadual e ex-vereador Sílvio Costa Filho (PTB) será julgado, nesta segunda-feira, pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O relator do caso é o desembargador Alexandre Assunção. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foi recebida pela Corte em novembro de 2011. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na época, o deputado teria lesado o erário em R$ 51,4 mil – entre 2006 e 2007 –, valor já restituído aos cofres públicos. Além do petebista, outros 25 vereadores e ex-vereadores foram citados no escândalo. Ao total, os recursos públicos gastos irregularmente, segundo o TCE, chegariam a R$ 1 mil