BLOG DO JAIRO GOMES

  O governador Paulo Câmara prestigia, nesta segunda-feira (10.01), a posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, e da mesa diretora. A solenidade terá um formato híbrido, presencial, e com transmissão ao vivo pelo canal da TV TCE-PE, no Youtube. Local: Centro Cultural Rossini Alves Couto – Rua do Hospício, 849 – Boa Vista - Recife. 10 horas.

No próximo 19 de agosto, a Escola do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) realiza o Encontro dos Conselhos Municipais em Educação. O tema central do evento é “Educação infantil na construção da cidadania”, com a avaliação da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) e do próprio ciclo de políticas públicas garantidoras do direito fundamental à educação em Pernambuco. Devido à pandemia da Covid-19, o encontro será realizado de forma virtual, com transmissão pelo canal da Escola no YouTube (TV Escola TCE-PE), no link http://www.youtube.com/tvescolatcepe . As inscrições no evento pode ser realizadas por meio do endereço eletrônico: https://cutt.ly/rQPXjZj . A sessão de abertura do evento contará com a participação do conselheiro Valdecir Pascoal, diretor da Escola, e do presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo. Em seguida, o analista de Controle Externo João Robalinho, titular da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP) do TCE-PE, fará apr

Na tarde desta quarta-feira (03), o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP), esteve no Ministério Público para entregar o relatório e documentos comprobatórios dos débitos deixados pela gestão anterior. Os dados foram levantados e identificados por uma auditoria interna e esse mesmo relatório, foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, no qual, também foi solicitada uma auditoria especial pela instituição. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não pode deixar débitos para a próxima gestão e mesmo que fique alguma conta a pagar, é obrigação do gestor deixar dinheiro em caixa. Segundo Fábio Aragão, ficaram muitas dívidas e nenhum dinheiro para quitar tais débitos. “Entregamos ao promotor Ariano Tércio um relatório com todos os dados de contas deixadas pela antiga gestão. O povo da nossa cidade merece respeito e só estamos buscando justiça. Queremos que os cofres públicos sejam ressarcidos e que os culpados sejam punidos. Confiamos que a justiça s

O TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Santa Cruz do Capibaribe, referente a processos licitatórios de aquisição de água mineral nos exercícios de 2017 e 2018. A decisão, proferida pela Segunda Câmara, em sessão que aconteceu na última quinta-feira (05), seguiu o voto da relatora, conselheira Teresa Duere. O processo de Auditoria Especial, de número 1855592-5, foi estabelecido por uma Medida Cautelar (nº 1854831-3) da mesma relatoria. Esta, por sua vez, teve início a partir de uma denúncia apresentada por vereadores do município em 27 de março de 2018, apontando indícios de superfaturamento na licitação. Por meio da análise dos processos licitatórios, contratos e preços praticados na região, a equipe técnica da Inspetoria Regional de Surubim (IRSU) verificou que a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, de fato, adquiriu garrafões de água mineral com preços bem acima do valor de mercado.  Segundo o relatório de auditoria, órgãos do município

Por: Anna Tenorio Diario de Pernambuco Paulo Paiva/ DP FOTO Mais de 15 mil servidores públicos em Pernambuco receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, programa de distribuição de renda do governo federal, durante a pandemia do novo coronavírus. O que significa que a gestão federal gastou, pelo menos, R,4 milhões de reais de forma desnecessária, já que o principal critério para receber o Auxílio é não possuir vínculo empregatício formal. As informações foram levantadas por meio de uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e a Controladoria Geral da União no Estado de Pernambuco (CGU-PE). A pesquisa é fruto de um cruzamento de dados e seus detalhes foram repassados em coletiva de imprensa virtual na manhã desta quinta-feira (25). Com a identificação dos servidores, sejam municipais, estaduais ou federais, eles serão intimados a repor o que foi recebido. A regra se aplica, inclusive, para os servidores que possuem registro no Bolsa Família e Cadastro Ún

Os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público) promoveram uma reunião virtual, na manhã desta terça-feira (19), para discutir as denúncias referentes à probidade dos gastos públicos da Prefeitura do Recife em relação ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Ao final da reunião, os membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiram por solicitar ao município do Recife informações sobre a origem dos recursos que custearam as dispensas de licitação (se são verbas federais, estaduais ou municipais); reiterar o pedido de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca das medidas de fiscalização já adotadas pelo órgão; requisitar todos os procedimentos de dispensa de licitação para enfrentamento à Covid-19 realizados pelo município do Recife em que não houver recursos federais; e agendar uma reunião com a Controladoria Municipal.

Como a representação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi recebida sem o pedido do sigilo procedimental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa que o requerimento de intervenção estadual é para o município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou a representação, na quarta-feira (1º/04). A representação da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco está fundamentada em quatro linhas de investigações ― Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo próprio MPPE; Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE); Inquérito Policial, instaurado pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco); e Inquérito Cível por atos de improbidade, instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Goiana ―, que revelaram irregularidades em quase todas as Secretarias Municipais da cidade, confirmando os fatos alegados na denún

A bancada de situação formada pelos vereadores Zé Minhoca, Pipoca, Jéssyca, Irmão Val, Nailson Ramos, Zezin Buxin, Dr. Nanau e Caetano Motos, vem a público esclarecer alguns fatos referentes as informações divulgadas sobre a Auditoria Especial do TCE, que aconteceu na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe referentes ao ano de 2018. O relatório aponta: 1. Que foi cumprido o percentual de despesas correntes líquidas; 2. Foi cumprido o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não deixando restos a pagar nos últimos dois quadrimestres; 3. Cumpriu o reconhecimento do RGPS (contribuição previdenciária); 4. Cumpriu gastos com pessoal; 5. Cumpriu o quesito transparência. Os itens que são questionados pela auditoria, versam sobre as despesas com combustível e com diárias. Prontamente notificados, os parlamentares têm 30 dias para apresentarem suas defesas, fato que já foi iniciado. Desde já, os parlamentares da bancada de situação informam que a

Novo integrante do pleno, que substitui o conselheiro João Campos, tomará posse oficialmente nesta sexta-feira O governador Paulo Câmara nomeou, na tarde desta quinta-feira (11.07), o advogado Carlos Neves para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O nome do, agora, novo conselheiro do órgão estadual foi submetido na manhã de hoje à votação em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e aprovado por unanimidade. Carlos Neves tomará posse ainda nesta sexta (12), na vaga antes ocupada pelo conselheiro João Henrique Carneiro Campos, falecido no último dia 22 de junho. A nomeação ocorreu em uma solenidade fechada, no gabinete do governador, da qual participaram os presidentes da Assembleia e do TCE-PE, Eriberto Medeiros e Marcos Loreto, respectivamente, o secretário de Planejamento e Gestão Alexandre Rebêlo e vários deputados estaduais. “Com sua trajetória profissional e de vida, Carlos Neves terá muito a contribuir para a gestão p

Carlos Neves pode assumir a vaga deixada pelo conselheiro João Campos, falecido em 22 de junho deste ano Carlos Neves tem mais de 20 anos de atuação na advocacia Divulgação Editoria de Política JC ON LINE O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Neves, foi escolhido, neste sábado (06), pelo governador Paulo Câmara para o  Conselho do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) . O nome do advogado será submetido à Assembleia Legislativa (Alepe), nos termos da Constituição Estadual. Os deputados entraram em recesso legislativo nesta semana, com suas atividades sendo retomadas somente no mês de agosto, mas caso a Casa sinta necessidade, pode convocar uma sessão extraordinária para discutir a temática. Com 44 anos de idade e mais de 20 anos de atuação na advocacia, Carlos Neves é mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa, preside a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional e é membro da Comissão Especial de Análise da

Ex-prefeito esteve com o governador Paulo Câmara para acertar detalhes, e ressaltou seu entusiasmo com a nova missão O ex-prefeito de Bezerros, Severino Otávio, foi recebido nesta quarta-feira (22.05) pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, para acertar detalhes da sua posse na presidência da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), cargo para o qual foi convidado pelo chefe do Executivo Estadual após ter renunciado ao restante do mandato como prefeito. Ele será empossado pelo governador no próximo dia 3 de junho, às 9h, na sede da Arpe, nos Aflitos. Bacharel em direito e delegado especial da Polícia Civil aposentado, Severino Otávio governou a cidade de Bezerros em duas ocasiões (1973-1976 e 2013-2019). Antes, foi deputado estadual  por dois mandatos (1979-1982 e 1983-1986). Em junho de 1986 foi nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão que presidiu em duas ocasiões. Severino Otávio explicou que a reunião com Paulo Câmar

Em razão das notícias recorrentes de atrasos no pagamento de salários aos servidores municipais em várias cidades do Estado, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO) emitiram uma recomendação conjunta orientando os prefeitos de Pernambuco a evitarem qualquer tipo de despesa com festividades juninas caso estejam com atraso no pagamento dos servidores públicos. Os órgãos avisam que eventual descumprimento da recomendação ensejará a atuação, com rápida responsabilização dos infratores e adoção das medidas cabíveis, como o apontamento da falta na formação de juízo quando da análise das contas dos gestores, por parte do Tribunal de Contas; e também com a apuração de eventuais práticas de atos de improbidade administrativa e consequente ajuizamento de ações que o MPPE entender pertinentes. “A realização de gastos com festividades na pendência de quitação, parcial ou integral, dos salários dos servidores pú

Foram emitidos 11 mandados de busca, duas suspensões de atividades empresariais e um afastamento cautelar para a Operação Harpalo. Por G1 PE Prefeitura de Camaragibe é um dos alvos da Operação Harpalo,  desencadeada nesta terça-feira (26) — Foto: Mônica Silveira/TV Globo A Polícia Civil desencadeou, nesta terça-feira (26), a Operação Harpalo, que investiga a prática dos crimes de fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Um dos locais em que os policiais cumprem mandados é a Prefeitura de Camaragibe , no Grande Recife. Ao todo, foram emitidos dois mandados de medida protetiva, 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, duas suspensões de atividades empresariais e um afastamento cautelar pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Os nomes dos alvos dos mandados e do afastamento cautelar não foram divulgados. Por volta das 7h, policiais civis faziam uma varredura no edifício sede da prefeitura de Camaragibe. Era possível ver que eles saíam com i

Blog do Mário Flávio Por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a gastos com pessoal, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), teve julgada irregular, nesta quinta-feira, na Primeira Câmara do TCE, o Relatório de Gestão Fiscal da prefeitura referente ao ano de 2015. Ele foi penalizado com uma multa no valor de R$ 60.480,00 – correspondente a 30% dos subsídios auferidos naquele exercício. De acordo com a conselheira substituta e relatora do processo, Alda Magalhães, o município desenquadrou-se do ponto de vista fiscal desde 2013 quando comprometeu 56,86% de sua receita com a folha, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela LRF. Manteve-se desenquadrado nos dois exercícios financeiros seguintes, sendo que no terceiro quadrimestre de 2015 gastou com pessoal 60,41% da sua receita corrente líquida. O prefeito defendeu-se afirmando que o município se encontrava em “situação de emergência” em decorrência da seca, porém n

Para vereadores da Capital do Jeans, as irregularidades na execução orçamentária de 2015 não são motivos para reprovação das contas. Por Wendell Galdino A Câmara de Vereadores de Toritama aprovou, na manhã desta terça-feira (20), a prestação de contas do ex-prefeito Odon Ferreira (PSD). Por 09 votos a 03, a Casa de Leis entendeu que o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-EP), referente ao exercício de 2015, deveria ser derrubado. O presidente do Legislativo conduziu a sessão que contou com 12 dos 13 vereadores, a única ausência foi a do Vereador Ferreirinha (MDB), por motivos de saúde, apresentando atestado médico justificando. Por meio de um representante, foi feita a defesa oral de aproximadamente 20 minutos. Dessa forma, o advogado Faustino conduziu palavras em favor ao ex-chefe do Poder Executivo Toritamense. O parecer adverso, com recurso já julgado, foi enviado à Câmara de Toritama no mês de outubro de 2018. A decisão em des

Fachada do Tribunal de Contas do Estado. Foto: Guga Matos/JC Imagem. Do Blog de Jamildo O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco divulgou nota de repúdio contra o Decreto nº 45.775, de 23 de março de 2018, assinado pelo governador Paulo Câmara, que estabelece regras sobre os Alertas de Responsabilidade emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. “A atitude do governador Paulo Câmara é uma afronta direta às deliberações proferidas pelo TCE-PE. O governador Paulo Câmara não pode subordinar o TCE à Procuradoria”, diz o texto. O Sindicontas-PE acionou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas relatando a gravidade do decreto e pedindo que seja solicitada a imediata revogação do mesmo. Veja abaixo a nota de repúdio O Sindicontas-PE vem a público manifestar a profunda preocupação da categoria com o conteúdo do Decreto nº 45.775, de 23 de março de 2018, assinado pelo governador Paulo Câmara, que estabelece regras sobre o

A prestação de contas do 3º Quadrimestre do ano de 2017, que engloba os meses de setembro a dezembro do ano passado, foi aprovada com louvor com o índice de 66,82% do percentual que vai até 70%, mostrando que a Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte, através de um grande planejamento feito pela equipe do Presidente da Casa José Eraldo Pereira dos Santos (PTN), alcançou todos os índices legais estabelecidos, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Constituição Federal e pelas normas editadas pelo Tribunal de Contas do Estado.  O corpo técnico atento a isso apresentou a situação financeira e orçamentária da Casa, para as pessoas que fizeram perguntas e questionamentos, onde foi tudo esclarecido a contento.  "Estamos trabalhando no intuito de fazer uma gestão transparente, democrática e que possa trazer a participação do povo. E prestar contas é uma obrigação de todo gestor. Levar transparência, efetiva e eficaz para cidade ter dias melhores, comentou Fábio Júnior,

Durante a solenidade, Paulo Câmara destacou papel da instituição para o desenvolvimento do Estado O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (10.01), da cerimônia de posse que oficializou o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o conselheiro Marcos Loreto, eleito por aclamação. A solenidade foi realizada na sede do órgão, no bairro da Boa Vista, no Recife. A instituição, que estava sob a presidência de Carlos Porto, passa a ser comandada por Loreto pelo biênio 2018-2019. “O Tribunal de Contas do Estado tem papel imprescindível para a boa gestão das contas públicas e para o desenvolvimento do nosso Estado. E tenho certeza que o novo presidente, Marcos Loreto, com sua experiência e seu equilíbrio, vai conduzir da melhor forma esta Corte”, afirmou o governador Paulo Câmara.  Em seu discurso de posse, Marcos Loreto, que passa a assumir pela segunda vez este cargo, falou sobre o seu compromisso com a ética e a lisura no trat

O relatório do Tribunal de Contas do Estado, apontado a existência de 1.547 obras paradas em Pernambuco, revela a paralisia do Governo Paulo Câmara e confirma o que a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vem denunciando desde o início da atual gestão. Muitas das obras listadas pelo TCE foram visitadas in loco pela oposição, durante as agendas do Pernambuco de Verdade, a exemplo das como as barragens do sistema de prevenção de enchentes da Zona da Mata Sul; a construção do Hospital da Mulher de Caruaru; UPAE de Palmares; CASE da Funase em Arcoverde; Complexo da Polícia Científica de Caruaru; BR-101; Corpo de Bombeiros de Arcoverde e de Serra Talhada e a Navegabilidade do Rio Capibaribe; entre outras. Para o deputado Silvio Costa Filho (PRB), a avaliação do presidente do TCE, Carlos Porto, sintetiza a situação do Estado. “Como disse o presidente do TCE, o povo pernambucano termina penalizada duas vezes, pois fica sem os serviços e ainda paga a

Foto: Divulgação por Jamildo O ministro do STJ, Sebastião Reis, indeferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa do prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB). Dentre os advogados do prefeito, está o ex-ministro da Justiça e também ex-advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, advogado da ex-presidente Dilma (PT) no impeachment. Com auxílio de fontes, o Blog de Jamildo conseguiu a decisão sobre o habeas corpus em Brasília, revelando detalhes da investigação. O desembargador Odilon de Oliveira, que afastou Bruno, disse ao STJ que o prazo de afastamento “razoável” é de até 180 dias, para permitir a continuidade das investigações. O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco disse que é possível que o afastamento seja por tempo maior, se a complexidade das investigações exigir. A defesa do prefeito, no STJ, alegou que o afastamento usou de critérios genéricos. O STJ não aceitou estes argumentos. O ministro relator usou para indef