Câmara contraria parecer do TCE e aprova contas de ex-prefeito Odon Ferreira - PSB

Para vereadores da Capital do Jeans, as irregularidades na execução orçamentária de 2015 não são motivos para reprovação das contas.

Por Wendell Galdino

A Câmara de Vereadores de Toritama aprovou, na manhã desta terça-feira (20), a prestação de contas do ex-prefeito Odon Ferreira (PSD). Por 09 votos a 03, a Casa de Leis entendeu que o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-EP), referente ao exercício de 2015, deveria ser derrubado. O presidente do Legislativo conduziu a sessão que contou com 12 dos 13 vereadores, a única ausência foi a do Vereador Ferreirinha (MDB), por motivos de saúde, apresentando atestado médico justificando.

Por meio de um representante, foi feita a defesa oral de aproximadamente 20 minutos. Dessa forma, o advogado Faustino conduziu palavras em favor ao ex-chefe do Poder Executivo Toritamense.

O parecer adverso, com recurso já julgado, foi enviado à Câmara de Toritama no mês de outubro de 2018. A decisão em desfavor do ex-prefeito foi, a princípio, emitida em dezembro de 2016. Contudo, a defesa de Odon (PSB) apresentou um pedido de reexame do parecer. Inclusive o próprio Odon Ferreira chegou a prestar esclarecimentos na sede do próprio tribunal. Após a revisão, o tribunal decidiu, em novembro de 2017, por manter o parecer desfavorável.

Assim, o Legislativo Toritamense avaliou as contas, juntamente com o parecer do TCE-PE, e acatou- nesta terça-feira (20) – o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018 que dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Toritama, correspondente ao exercício de 2015.

Votaram em conformidade com o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco os vereadores Derivaldo José (PR), José Jailson (Doutor do São João do MDB) e o líder do governo municipal Edijan Enildo (MDB).

Votaram contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, consequentemente a favor do ex-prefeito Odon Ferreira, os vereadores: Rossana Ferreira (PSD), Arimatéa (PSD), Deoclecio Raimundo (Dió do São João), José Edmilson (Morica), Severino Antônio (Birino), Edmilson Dionísio (Loló), José Carlos (Fofão), Maviael Xavier (Mava) e Eduardo Moreilaine (Eduardo da Saúde).

Para que se tenha um maior entendimento do relatório da conselheira, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, houve um déficit de execução orçamentária no montante de R$ 881.230,67;,ausência de recolhimento integral das contribuições ao Regime Geral da Previdência Social, tanto dos valores descontados dos servidores, no montante de R$ 74.759,63, quanto das contribuições patronais, no montante de R$ 1.402.295,52.

Também são citados o descumprimento do limite para despesa total com pessoal, alcançando os percentuais de 61,13%, 63,58% e 64,80% no 1º, 2º e 3° quadrimestre de 2015, respectivamente, além de falta de transparência da gestão apontada no relatório.

Na argumentação da defesa, foi posto que não teria sido cometido nenhum ato ilícito pelo ex-prefeito e diversas críticas ao órgão foram feitas por vários dos vereadores durante a justificativa do voto.

Com a rejeição do parecer pelo placar de 09 X 03, as contas ficam aprovadas com ressalvas e Odon conseguiu os dois terços que precisava naquela Casa de Leis.

Mas quem vê esse placar se engana que a reunião aconteceu na maior tranquilidade. O que houve foi muita discussão e bate boca entre os edis presentes a reunião.