BLOG DO JAIRO GOMES

Operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (21) e investiga fraudes na merenda escolar em Pernambuco Do Blog da Folha Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE)Foto: Reprodução/Google Maps O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou uma nota sobre a Operação Mata Norte, deflagrada nesta quinta-feira (21), pela Polícia Federal (PF). As investigações giram em torno da gestão municipal anterior de Lagoa do Carro, na Mata Norte. No texto, o TCE-PE afirma que está colaborando com os demais órgãos de controle da administração pública, como a PF, Polícia Civil e Ministério Público Federal (MPF), "em relação às supostas organizações criminosas acusadas de atuar no fornecimento de merenda escolar a prefeituras da região". "Como a própria nota oficial da Polícia Federal registrou, foram utilizadas informações do TCE-PE na Operação. Expressiva parte das informações custodiadas pelo TCE-PE sobre o tema já estão disponíveis na Internet", diz o

Por Paulo Pereira Blog PE Mais O ex-prefeito de Taquaritinga do Norte, José Evilásio de Araújo, foi penalizado pela Segunda Câmara do TCE com aplicação de uma multa no valor de R$ 46.800,00 por ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal no exercício financeiro de 2014. O relator do processo de Gestão Fiscal foi o conselheiro Dirceu Rodolfo. Segundo ele, a prefeitura desenquadrou-se sob o ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal - que fixa em 54% da receita corrente líquida do município o limite de gastos com a folha de pessoal - no segundo quadrimestre de 2011, quando comprometeu 54,23%. A partir daí, o prefeito tinha obrigação de fazer os ajustes previstos na própria LRF para eliminar o excesso, mas não fez. De acordo com o conselheiro relator, “a despesa total com pessoal manteve-se acima do máximo permitido em todos os períodos de apuração subsequente”, caracterizando infração administrativa prevista na Lei dos Crimes Fiscais. Tal infração, segu

Novamente por sete votos contra quatro, o ex-prefeito do município de Taquaritinga do Norte, Evilásio Araújo (PSB) teve suas contas reprovadas pela câmara municipal de vereadores em reunião que aconteceu na manhã desta terça-feira (13). O parecer enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) pedia a rejeição das contas do ex-gestor da 'Dália da Serra' relativas ao exercício de 2013. Evilásio extrapolou o limite de gastos com pessoal que no ano de 2013 chegou a 71%, quando a Lei de Responsabilidade fiscal estabelece o percentual de 54%. O vereador situacionista João Eugênio, os vereadores da oposição, Hélio de Novo, Claudinho Paiva, Dé Cumarú e Borges, juntamente com o presidente da casa, Eraldo da Pedra Preta e o vice-presidente, Jurandi Ferreira votaram de acordo com o TCE, mantendo o posicionamento adotado na semana passada quando também votaram a favor do tribunal rejeitando as contas de Evilásio referentes ao exercício de 2012. Votaram contra

Na sexta feira,  dia 09, o ex-prefeito José Evilásio Araújo , de Taquaritinga do Norte, terá suas contas referentes ao ano de 2012 julgadas pela Câmara de Vereadores. Um parecer do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco pede a rejeição das mesmas, por diversos motivos, entre eles, gastos com pessoal acima do permitido, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não recolhimento do INSS descontado em folha dos funcionários, CONFORME consta nos autos (reiterada ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, totalizando o montante de R$ 1.532.244,91, no exercício de 2012, afrontando-se a Constituição da República (artigos 37, 40, 195 e 201) e a Lei Federal nº 8.212/91, em seus artigos 12, 20, 22 e 30). Para que reverta o que pede o TCE o ex-prefeito precisa de oito votos dos onze possíveis na Casa de Miguel Lucas de Araújo.  Conseguir esses votos será tarefa hercúlea. A bancada de Oposição

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) criticou, nesta quarta-feira (3) o governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife por obras paralisadas no valor de R$ 5,3 bilhões, dos quais R$ 1,7 bilhão já foi pago. Em discurso no plenário, o petebista ressaltou que a falta de prioridade para a conclusão de obras inacabadas, referentes a 911 contratos, representa “uma política perversa, que combina desperdícios de recursos públicos e subtração de benefícios à população”.  Citando dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Armando informou que existem obras paradas em vários setores, de infraestrutura à saúde, passando pela segurança pública e mobilidade urbana. O TCE constatou, segundo o senador, que em relação a 2013 houve um aumento de mais de sete vezes no valor dos contratos de obras inacabadas. Entre estes contratos, 54 estão parados desde 2013 e 297 continuam no mesmo patamar desde 2014, acrescentou. “Uma obra paralisada gera muito mais prejuízo do que apen

O Tribunal de Contas realizou, no início deste ano, uma análise de Procedimento Licitatório no Fundo Municipal de Saúde (FMS) do município de Santa Cruz do Capibaribe, relativa ao exercício de 2017. Sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, a auditoria teve por objetivo examinar o edital da licitação 008/2016 (Pregão Presencial 008/2016), publicado no Diário Oficial no mês de janeiro. O edital previa a aquisição de material médico hospitalar e de medicamentos para alta e média complexidade para atender à farmácia básica do município. Como resultado, o trabalho da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE gerou uma economia de R$ 3.416.346,47 aos cofres do município, pela redução no preço máximo anteriormente proposto no orçamento básico, que era de R$ 16.528.937,40. A auditoria identificou que vários dos itens destinados à compra apresentavam estimativas de preços muito superiores às praticadas pelo mercado. Além disso, observou que o FMS não adotava em s

O Vereador Ernesto Maia , de Santa Cruz do Capibaribe, fez um levantamento no site Tome Conta do TCE, de quanto a Prefeitura pagou de alugueis de imóveis e chegou a quantia de um milhão, seiscentos e oitenta e seis mil e quinhentos e vinte reais. Esse valor corresponde ao ano de 2016 e dá uma média de cento e quarenta mil e quinhentos e quarenta e três reais por mês. São mais de cinquenta imóveis locados para as mais variadas finalidades. Entre esses alugueis está o prédio do Vereador Dr Nanau, cujo valor é de quinze mil reais. 

Inicialmente, três empresas suspeitas de utilizar laranjas para fraudar e ganhar licitações são alvo da ação. Um desvio de cerca de R$ 13 milhões já foi detectado Os presos e materiais estão sendo levados para a sede do Grupo de Operações Especiais (GOE) -  Foto: TV Jornal JC Online Com informações da Rádio Jornal A Polícia Civil deflagrou, nesta sexta-feira (17), a Operação Comunheiro, para desarticular um grupo envolvido em crimes licitatórios e lavagem de dinheiro. Inicialmente, três empresas suspeitas de utilizar laranjas para fraudar e ganhar licitações nas áreas de gênero alimentício, material de expediente e serviços em várias cidades pernambucanas são alvo da ação. Já foi detectado um desvio de cerca de R$ 13 milhões. Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, dois em Carpina, na Zona da Mata Norte, e um no Recife, sete mandados de busca e apreensão domiciliar e dois de condução coercitiva, além do bloqueio judicial de contas bancárias, expedidos pelo

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abre vagas para estagiários de nível superior. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, publicou o edital de abertura de seleção pública destinado a formação de cadastro de reserva para estagiários de ensino superior, para ingresso no Programa de Estágio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE e da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães – ECPBG, sediados na cidade de Recife. O certame será realizado sob a responsabilidade da organizadora Oppus Concurso Público – LTDA – EPP. As oportunidades são para os cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Design Gráfico, Ciências Econômicas, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Informática, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Pedagogia, Rádio TV e Internet, Relações Públicas Secretariado e Web Design. Os candidatos selecionados farão jus a Bolsa Auxílio no Valor de R$ 800,00 e Au

HÉLDER CORREIA, PROMOTOR JAIME ADRIÃO E ROMERO LEAL Em entrevista no último final de semana o prefeito eleito da cidade das Vertentes explicitou a sua preocupação com o momento em que nosso país está passando e falou também do que pretende fazer nesse novo ano que se aproxima. Disse das suas expectativas e das suas experiências pautadas na economicidade, eficácia e transparência.  No relatório anual do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgado hoje, onde é mostrado o   Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE) Vertentes figura na 19ª posição. (Leia  aqui ) O objetivo do TCE com esse trabalho é realizar o diagnóstico dos portais da transparência das prefeituras municipais do estado de Pernambuco, para o exercício 2016, mediante o estabelecimento de um Índice de Transparência, o ITMPE - Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco, com o intuito de estimular a melhoria da transparência pública e, consequentemente, facilitar o controle social.

Fique alerta! É dever da prefeitura informar aos cidadãos como é gasto o dinheiro público. E, caso a prefeitura não cumpra com a sua tarefa, o cidadão pode encaminhar denúncia às instituições parceiras da sociedade civil, as quais têm o dever de receber e processar as denúncias encaminhadas, como CGU, TCU, TCE, MPF, entre outras.  Já no caso de irregularidades envolvendo recursos federais, a denúncia pode ser encaminhada também à CGU , pelo link  https://goo.gl/36TZsS Sua participação faz a diferença. Baixe a cartilha da Coleção Olho Vivo sobre controle social e saiba como acompanhar a utilização dos recursos públicos em seu município: http://goo.gl/69dTX4 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

NOTA OFICIAL Com relação as notícias referentes ao uso de emendas parlamentares para shows no ano de 2014, gostaríamos de declarar que os procedimentos para o encaminhamento de emendas obedeceram fielmente o que determinava a Empetur. A questão, inclusive, já foi objeto de análise do Tribunal de Contas do Estado, que afastou qualquer irregularidade das ações de nossa autoria. Temos plena confiança nos órgãos de controle envolvidos para solucionar a questão e estamos à disposição das instituições, com o compromisso de fornecer tudo aquilo que nos for solicitado para que o caso seja esclarecido e confirme que não cometemos nenhuma irregularidade bem como nenhum dano ao erário. Assessoria de Imprensa do deputado estadual Diogo Moraes

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe tem, segundo ele, sofrido uma "oposição ferrenha e sem precedentes e bombardeado todos os dias por denúncias", mas neste final de semana ele está muito feliz por causa da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que recomendou a aprovação, com ressalvas, de suas contas de 2013. "As contas relativas ao ano de 2013, da KMC Locadora, que tanto foi (sic) batida, foram aprovadas, nós temos a certidão do Tribunal de Contas", falou Edson Vieira. A  análise  da  auditoria  acusou as  seguintes desconformidades nas contas apreciadas : a) Não elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso (item 2.1); b) Déficit Financeiro superior a R$ 20.000.000,00 (item 2.2.1); c) Inexistência de saldo financeiro suficiente à quitação de Restos a Pagar do exercício, afetando o equilíbrio financeiro das contas públicas (Item 2.2.3); d) Inconsistência entre as

Com seu discurso sempre focado em ideais políticos, o vereador professor Afrânio trouxe à tribuna uma análise da gestão municipal e adentrou na questão do problema do SESI na cidade. “Diante dessa situação, a gente tem que ter cuidado para não prejudicar os estudantes e isso a gestão municipal tem buscado uma solução e por muitas vezes se buscou negociar com o SESI, mas o mesmo não aceitou e é preciso que se busque uma posição e isso o prefeito tomou a posição de implantar e assumir a responsabilidade de resolver a questão desses alunos tendo as aulas com professores da nossa cidade, inclusive isso sempre foi uma bandeira levantada pelo sindicato dos professores”. Outro ponto que o vereador tocou foi a questão da rejeição das contas do ex-prefeito Zé Augusto, onde o TCE pede pela rejeição. “O ponto crucial das contas de 2008, quando a mãe do vereador Ernesto Maia era secretária e o tio dele era prefeito, é justamente por não ter sido aplicado os 25%, aplicação mínima para a educaç

( Do JC Online, Publicado em 15/01/2016, às 16h12 ) O Ministério Público de Contas decidiu entrar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) contra os prefeitos que promoverem gastos durante as festas de Carnaval sem que o pagamento dos salários dos servidores esteja em dia.  Segundo o procurador do MPC, Cristiano Pimentel, é irresponsabilidade dos gestores querer gastar com o Carnaval enquanto os servidores públicos não estão com os salários em dia. "A Constituição Federal colocou a moralidade administrativa como princípio obrigatório. Gastar em festas, mesmo uma tradicional como o carnaval, enquanto as famílias dos servidores estão com contas atrasadas, não está de acordo com este mandamento do constituinte”, afirmou. Cristiano Pimentel reitera que o pagamento aos servidores vale para todas as categorias, incluindo os que trabalham em cargos comissionados. De acordo com informações do Ministério Público de Contas, várias prefeituras e

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe faz licitações ( TCE )  para a contratação de serviços advocatícios para a defesa de causas trabalhistas, cíveis, de direito público e elaboração de pareceres cujos valores ultrapassam cento e setenta milhões de reais.  Acesse  TCE - TOME CONTA  e confira.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) referendou, na última terça-feira (27), uma Medida Cautelar proposta pelo conselheiro Ranilson Ramos relativa a quatro Inexigibilidades da Prefeitura de Taquaritinga do Norte. De acordo com a proposição da relatoria, os quatro processos instaurados pelo Município apresentavam indícios de infração que feriam a Constituição da República e as leis que regulam a matéria de licitações (Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/2002). O objeto do certame era a contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos de consultoria em administração tributária visando ao repasse integral do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. De acordo com o TCE, ao deixar de fazer licitação, a administração do prefeito Evilásio Araújo se utilizou de um meio que não se deveria utilizar para fazer contratações. Com a aprovação da medid

Procurador critica "politica do pão e circo" de permitir aos deputados indicar bandas e locais de shows pagos pela EMPETUR. Auditoria na empresa foi julgada irregular pelo TCE de Pernambuco nesta terça. Matéria publicada no site do JC: Em pleno ano eleitoral (2014), foram mais de R$ 25 milhões gastos na contratação de artistas. Carolina Albuquerque A prática de destinar emendas para shows, por meio de ofício no qual se informava a data, a empresa e local, foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento da auditoria especial pela Segunda Câmara, na manhã desta terça-feira (18). Sob a "cobertura" do orçamento impositivo sancionado pelo ex-governador Eduardo Campos, grande parte dos deputados estaduais passou a destinar emendas parlamentares diretamente para contratação de shows, que, na maioria das vezes, eram realizados em seus redutos eleitorais. Em pleno ano eleitoral (2014), foram mais de R$ 25 milhões gastos na co

Toinho do Pará e Diogo Moraes - Foto Reprodução Santa Cruz do Capibaribe é uma cidade conhecida nacionalmente como a que tem o maior Parque de Confecções do Brasil. Na verdade nossa cidade faz parte do Polo de Confecções do Agreste e demonstra sua pujança econômica servindo de exemplo quando o assunto é arranjo produtivo que deu certo. Na política também temos certas particularidades, não são exclusivas, que chamam atenção.  As famosas puladas de lado de uma ala política para outra, aqui as alas são denominadas Bocas Pretas (situação) e Taboquinhas (oposição), são comemoradas como troféus  e expostas como tal.  O último pulo foi o do ex-prefeito Toinho do Pará para a situação. O "Toin Ruim", como era apelidado, disse que não era prestigiado no grupo que o elegeu para vereador, deputado estadual, vice-prefeito e prefeito e por isso iria ingressar no grupo Boca Preta. O mais interessante nessa história é que depois da pulada, como em passe de mágica, o Toin

Tribunal considera que gestores municipais são pouco efetivos e alguns têm a máquina ineficiente para arrecadar Ayrton Maciel Do jconline.ne10.uol Valdecir Pascoal divulgou alerta feito, nesta quarta-feira (15), aos 184 municípios recomendando esforço para aumentar arrecadação municipal Acervo JC Imagem O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)) expediu alerta aos 184 prefeitos do Estado, nesta quarta-feira (15), recomendando que as administrações cobrem os impostos da competência municipal para que possam incrementar a arrecadação tributária própria das prefeituras. Estudo do TCE, com base nas prestações de contas de 2014 e 2013 dos municípios, concluiu que há “campo” para o crescimento da receita sem precisar aumentar a carga tributária municipal. O alerta do Tribunal visa a propiciar o aumento da receita decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação pública (Cosip), do Imposto Sobre Serviço (IS