BLOG DO JAIRO GOMES

Por Guilherme Mendes   Congresso em Foco Marcello Casal Jr/Agência Brasil O presidente da República, Jair Bolsonaro , sancionou nesta quinta-feira (27) um projeto de lei que torna mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, assim como o furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. As alterações no Código Penal se aliam às mudanças no Código de Processo Penal para alterar as modalidades de estelionato. O texto havia sido aprovado em votação unânime no Senado federal no início de maio. Essa proposta teve origem no gabinete do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Na justificativa do texto o senador argumentou ser necessário uma lei como esta para conter danos ocasionados por crimes virtuais à sociedade. "O volume de fraudes já começa a afetar a economia do país, gerando perda do poder aquisitivo e também perdas emocionais por parte das vítimas", escreveu . A partir de agora, a violação de dispositivo informático passa a ser considerada cr

Nesta quinta-feira (22), o deputado estadual Diogo Moraes, representante do Polo de Confecções do Agreste na Alepe, esteve reunido com o Secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, na sede da SDS-PE, no Recife. Na ocasião, o parlamentar levou necessidades de municípios do Agreste pernambucano com objetivo de ampliar e melhorar a segurança pública da região. A prefeita de Jataúba, Dra. Cátia  e o vice Fábio Mamão participaram da audiência, além do Secretário Municipal de Defesa Social de Santa Cruz do Capibaribe, Coronel Vareda.   Na primeira audiência, o deputado Diogo Moraes, a prefeita de Jataúba Dra. Cátia e o vice Fábio Mamão levaram ao secretário as necessidades da cidade localizada no Polo de Confecções do Agreste. “A gestão atual, que completou 100 dias, encontrou a estrutura de segurança de forma precária e agora está focada em estruturar a guarda municipal. Pádua ouviu atentamente as demandas, orientou os gestores municipais com sugestões de atuação e se coloc

As cidades de Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Recife estão realizando articulação institucional a fim de criar o Cinturão Metropolitano Cidade Pacífica, fazendo adesão ao projeto homônimo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Cidade Pacífica. Com esta ação, as cidades, em consórcio, farão adesão ao projeto com a implementação dos eixos estabelecidos, unindo esforços para a implementação de ações preventivas, voltadas a melhorar a sensação de segurança. A primeira reunião ocorreu na última semana com a presença do secretário Executivo da Defesa Civil de Olinda, Cristiano Arruda; o secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti; e o secretário de Finanças e Planejamento de Jaboatão dos Guararapes, César Barbosa. “Esta é uma ação inovadora no âmbito das atividades de segurança pública realizadas por gestões municipais. As três cidades, compreendendo sua importância dentro do eixo metropolitano, estão unidas para adotar as propostas do projeto Cidade Pacífica, resultan

Por Folha de Pernambuco Márcio Botelho, vice-prefeito de Olinda, na Coletiva de Carnaval de Olinda 2019  Foto: Julya Caminha/Folha de Pernambuco O vice-prefeito de Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR), Márcio Botelho (Solidariedade) foi vítima de um sequestro na noite desta terça-feira (18). A ação ocorreu por volta das 22h, após um compromisso previsto na agenda do prefeito, Professor Lupércio (SD).  De acordo com informações do secretário de Segurança Pública de Olinda, Coronel Pereira Neto, após o fim do evento, Botelho ofereceu uma carona a Lupércio e a um amigo; depois de deixar o prefeito e o amigo em casa, o vice foi abordado por quatro homens armados que estavam em um veículo modelo Volkswagen Gol, na cor Branca. Segundo o secretário, o vice-prefeito foi abordado pelos elementos em meio a uma ligação com a namorada, que teria escutado parte da conversa com os bandidos e alertado os responsáveis pela segurança pública na cidade. No percurso, feito no

Agência Senado  Veículos em pátio da Polícia Rodoviária Federal aguardando venda em leilão: atualmente recursos ficam com fundo federal voltado para educação no trânsito Gabriel Jabur/Agência Brasília O presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra um projeto aprovado recentemente no Congresso Nacional ( PLC 44/2018 ), que destinava parte dos recursos obtidos em leilões de carros apreendidos para as secretarias estaduais de segurança pública.  O veto foi baseado em parecer do Ministério da Economia, segundo o qual o projeto traz renúncia de receitas para a União, "sem qualquer cancelamento equivalente de outras despesas obrigatórias, e também sem nenhuma estimativa quanto a impactos orçamentários e financeiros". O governo ainda alega que o projeto "viola o interesse público" e contraria dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal ( Lei Complementar 101, de 2000 ).  Hoje toda a verba arrecadada por leilões de veículos apreendidos é destinada ao

Com reconhecida experiência na área, o coordenador-geral da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Alepe, deputado estadual Delegado Erick Lessa, vem se articulando junto ao Poder Executivo para trazer soluções ao sistema penitenciário de Pernambuco. No início da noite desta terça-feira, 18, o deputado se reuniu com o secretário executivo de Ressocialização, Cícero Márcio, e o chefe de gabinete/Seres, Renato Pinto, para apresentar propostas de diminuição das carências nos presídios pernambucanos. "Estamos procurando formas de reduzir a superlotação, que é uma das maiores do Brasil, e ampliar a ressocialização dos presos e apenados, promovendo mais justiça na sociedade", afirmou Lessa. O deputado defendeu o encarceramento de criminosos envolvidos em esquemas de corrupção e líderes de organizações. Durante dois anos, Erick Lessa foi consultor técnico do sistema penitenciário do estado, conhecendo de perto as condições das prisões no estado de Pernambuco.

O deputado estadual Delegado Erick Lessa subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira 03 para ressaltar a diminuição dos índices de redução da violência no estado. Em seu discurso, o deputado destacou que “grande parte dos números de redução da violência resultam do trabalho dos delegados de polícia”, mencionando que em 03 de dezembro celebra-se o Dia Nacional do Delegado de Polícia – profissão que ele exerceu por mais de 10 anos, comandando operações em várias regiões do estado, muitas delas com repercussão nacional. De acordo com o parlamentar, os órgãos de segurança e a população em geral estão percebendo avanços significativos na segurança pública, sobretudo após o ‘upgrade’ que o programa Pacto Pela Vida vem recebendo nos últimos dois anos. Dados da Secretaria de Defesa Social dão conta que em 2018 houve uma redução de 23% no número de homicídios em todo o estado, com tendência de um decréscimo da ordem de 30% neste ano. Enquanto coordenador-g

Um ‘Diagnóstico’ da Segurança Pública em Caruaru e no Agreste será feito durante Audiência Pública a ser realizada na próxima sexta-feira, 08. O evento começará às 09h no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL). A audiência é promovida pela Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a qual tem como coordenador-geral o deputado estadual Delegado Erick Lessa. “O objetivo da audiência é promover o debate sobre a real situação da Segurança Pública no município e encontrar os caminhos para diminuir a violência e promover a cidadania”, explana. O evento contará com a participação dos deputados Alberto Feitosa, Álvaro Porto, Fabrizio Ferraz e Joel da Harpa, que também fazem parte da Frente Parlamentar de Segurança Pública. Representantes da Secretaria de Defesa Social, das polícias Civil e Militar, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da gestão do município, entidades de classe, pesquisadores e da

Continuando a rodada do projeto Deputado Presente, o deputado estadual Delegado Erick Lessa esteve na praça do Residencial Luiz Bezerra Torres, em Caruaru, na noite da quinta-feira 26. O objetivo da iniciativa é encaminhar demandas da população aos órgãos competentes, além de prestar contas das ações parlamentares. Mais de 150 moradores participaram da ação, apresentando os reclamos e propondo soluções para os problemas. A principal queixa dos moradores foi referente à Segurança Pública. A comunidade tem sido considerada como uma das mais inseguras no município de Caruaru. A dona de casa Gorete Silva sugeriu uma maior presença da Polícia para coibir a ação de meliantes. “Eu já fui assaltada duas vezes, aqui perto de casa. Colocaram uma arma em minha cabeça. Só quem já passou por algo assim sabe como é assustador”, declarou.  O deputado firmou o compromisso que reivindicará um patrulhamento específico para o Residencial Luiz Bezerra Torres. Lessa entrará em contato com o co

Levantamento aponta que, em 2017, o Brasil teve 65.602 pessoas assassinadas; 75,5% das vítimas de homicídio são negras IS Ingrid Soares (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press) Um levantamento do Atlas da Violência de 2019, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que em 2017, o Brasil teve 65.602 pessoas assassinadas. Trata-se do maior nível histórico de letalidade violenta intencional no país. Outro retrato da pesquisa mostra que as mortes violentas acometem principalmente a população masculina jovem entre 15 a 19 anos. Os negros representam 75,5% das vítimas de homicídio. Para essa parcela da população, a taxa de mortes chega a 43,1 por 100 mil habitantes - para não negros, a taxa é de 16. Apesar de as vítimas negras corriqueiramente serem maioria nos registros, o dado de 2017 mostra que essa prevalência tem crescido. Em 2007, por exemplo, os negros eram 63,3% dos assassinados, proporção q

9h - Reunião do Pacto pela Vida Local: Local: Secretaria de Planejamento e Gestão - Seplag – Rua da Aurora, 1377 – Santo Amaro, Recife/PE * Às 10h, o governador concede entrevista coletiva, na qual vai anunciar o calendário do curso de formação dos 500 aprovados no concurso da Polícia Militar. 14h30 –Solenidade comemorativa da Semana do Meio Ambiente, com assinatura de decretos de criação de unidades de conservação da Caatinga e ordem de serviço para construção de unidade de análises laboratoriais da CPRH Local: Parque Estadual de Dois Irmãos - Praça Farias Neves, S/N - Dois Irmãos, Recife / PE Segurança pública terá reforço de mais 500 novos PMs O governador Paulo Câmara anuncia nesta quarta-feira (05/06), durante a reunião do Programa Pacto pela Vida, a convocação de 500 aprovados no concurso de praças da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). A previsão é de que, no início de 2020, esse contingente já esteja nas ruas, reforçando a segurança pública de Pernamb

Fotos: Hélia Scheppa/Divulgação Do Blog de Jamildo Paulista, na Região Metropolitana do Recife, foi o município escolhido no Nordeste para receber o projeto piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, que será lançado em maio pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com o Palácio do Campo das Princesas, foi anunciado que a previsão é de que sejam enviados cerca de 100 militares da Força Nacional. O secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Teófilo, esteve nesta quinta-feira (28) no Recife para falar ao governador Paulo Câmara (PSB) e auxiliares sobre a proposta na reunião do Pacto pela Vida, da gestão estadual. Além dos militares, Paulista receberá viaturas, equipamento e ações na área de inteligência na primeira etapa do projeto, que terá como foco a repressão aos crimes.  Haverá também ações nas áreas de cidadania, desenvolvimento ministerial, direitos humanos, economia, justiça e segurança pública, educação e saúde, t

Por iG São Paulo * Ministro Sergio Moro deve protocolar o projeto nesta tarde, acompanhado de uma mensagem assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL O projeto de lei anticrime é considerado uma das vitrines do  novo governo e vem sendo prioridade de Sergio Moro O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai ao Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (19) para protocolar o projeto de lei anticrime, um pacote que prevê alterações em 14 legislações brasileiras, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.  De acordo com o ministro, o objetivo do pacote anticrime é endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também agir contra a corrupção e as organizações criminosas. O projeto é considerado uma das vitrines do novo governo e vem sendo prioridade de Moro. A previsão é que Moro apresente o projeto a

Senador Armando Monteiro estranha pressa do governo e defende permanência da delegada  Patrícia Domingos à frente dos inquéritos  O senador Armando Monteiro (PTB) afirmou, nesta quarta-feira (7), que a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), conhecida pelo combate à corrupção no Estado, é “muito estranha” e que a tramitação do projeto de lei, na Assembleia Legislativa, em regime de urgência, “não ouviu a população pernambucana” e gerou discordâncias entre setores da Polícia Civil do Estado, da sociedade e especialistas, que veem a medida como um retrocesso. Além de extinguir a Decasp, o projeto aprovado em poucas sessões pelo governo de Pernambuco, exclui também a Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim). "Eu considero algo muito estranho, que logo após as eleições, depois que algumas investigações e alguns inquéritos estão em curso e alcançaram figuras até ligadas a esse sistema dominante em Pernambuco,

Proposta de Witzel de morte sem confronto enfrenta entraves legais Policiais do Bope fazem operação nesta terça (6) no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro -  Jose Lucena/Futura Press/Folhapress Júlia Barbon FOLHA DE SÃO PAULO RIO DE JANEIRO -  Governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) quer autorizar o “abate” de criminosos portando armas pesadas, como fuzis, ainda que não haja confronto com a polícia. A proposta tem sido difundida pelo ex-juiz desde o período eleitoral.  Para pôr seu projeto em prática, Witzel afirma que vai treinar atiradores de elite para dispararem de helicópteros e comprar drones capazes de atirar. Na prática, porém, a legalidade desse tipo de conduta não é clara. Além disso, o incentivo do governador à letalidade policial pode causar insegurança jurídica, uma vez que a competência para decidir se um agente agiu corretamente é do Ministério Público e do Judiciário, não do Executivo. Abaixo, veja perguntas e respostas

O Projeto Cidade Pacífica, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), divulgou, nesta sexta-feira (31), o primeiro ranking de pacificação dos municípios que se engajaram no combate à violência dentro de suas fronteiras. O ranking, que será divulgado a cada bimestre, tem como objetivo informar o quanto cada município avançou após a adoção de medidas concretas, por parte dos gestores públicos, para reduzir os índices de criminalidade e aumentar a sensação de seguranças nos moradores. Com o ranking, que tem como base os dados de criminalidade divulgados pela Secretaria de Defesa Social do Governo de Pernambuco, é possível comparar o desempenho dos municípios logo após eles assinarem Termo de Cooperação Técnica para adesão ao Cidade Pacífica, projeto institucional do MPPE. Assim, se pode avaliar o quanto houve de mudança de um período a outro e o quanto cada município se esforçou para mudar seu cenário de insegurança. “O MPPE cumpre seu compromisso de respaldar os gestores públ

Secretaria de Defesa Social de Pernambuco registrou um total de 7.742 ocorrências de Crimes Violentos contra o Patrimônio em julho de 2018 Do Portal Folha/PE Viatura da Ciatur - Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco Dando sequência à redução no número de roubos em Pernambuco, o mês de julho de 2018 registrou um total de 7.742 ocorrências de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP), segundo a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). O valor é o menor desde dezembro de 2015, um período de 31 meses, quando foram notificados 7.469 roubos em todo o Estado.  Este é o 11º mês seguido de queda no comparativo com o mesmo mês do ano anterior. Os dados de julho de 2018 mostram uma redução de 28,36% no mesmo período de julho de 2017, quando foram contabilizados 10.807 assaltos. O mês ainda registrou o menor índice de CVPs no ano. No comparativo entre janeiro e julho de 2018 e o mesmo período no ano anterior, aponta a SDS-PE, a queda é de 22,48%: de 74.642 para 5

​Foi entregue em um evento realizado na manhã desta quinta-feira (05) na Subprefeitura do Distrito São Domingos município do Brejo da Madre de Deus, Agreste Central de Pernambuco, mais um trio da equipe ROCAM – Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas – que será utilizado no combate a criminalidade. ​O trio ROCAM soma-se ao GATI – Grupo de Apoio Tático Itinerante – do Pelotão de São Domingos em defesa da sociedade. Além dos 12 novos policiais, também foram entregues três motocicletas que servirão para o patrulhamento no Distrito que conta ainda com o trabalho da Guarda Civil Municipal (GCM). ​Na oportunidade, o prefeito Hilário Paulo (PSD) falou da importância desse reforço policial que atenderá a demanda de São Domingos e do Brejo da Madre de Deus. “Nós comemoramos, pois desde que iniciamos nossa gestão, estamos buscando junto ao Governo de Pernambuco reforço na segurança pública, investimentos significativos e também fazendo nossa parte, investindo na GCM, no

A nova unidade conta com um efetivo de 140 policiais, que reforçará a prevenção e combate ao crime na região, atendendo ainda os municípios de Jupi, Jucati, Panelas, Jurema, Calçados, Ibirajuba e Canhotinho. Ao todo, 120 mil moradores serão beneficiados.

Publicação traz uma síntese dos dados da criminalidade e das ações preventivas relacionadas à política de segurança pública de Pernambuco A Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag) lança, nesta quinta-feira (21/06), o Boletim Trimestral do Pacto pela Vida (PPV). A publicação tem o objetivo de divulgar dados consolidados da criminalidade e das ações preventivas que estão relacionadas à política pública de segurança do modelo de gestão Todos por Pernambuco, no qual ocorre o monitoramento permanente das ações e resultados. A primeira edição (janeiro-março) está disponível no endereço www.seplag.pe.gov.br . “Com este boletim, o governo Paulo Câmara dá ainda mais transparência aos dados e ações desenvolvidas no campo da segurança pública, não apenas na área policial, em forma de tabelas e gráficos que podem ser acessados de maneira rápida e fácil por qualquer cidadão”, afirma o secretário executivo de Gestão por Resultados, Anderson Alencar Freire. A Seplag co