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Juiz proíbe Câmara e Senado de pagarem auxílio-mudança para parlamentares reeleitos

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O veto no pagamento do benefício também vale para deputados federais que já vivem em Brasília e que viraram senadores, ou vice-versa Rafael Moraes Moura ESTADÃO Brasília  – O juiz federal Alexandre Henry Alves, da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG), decidiu nesta quarta-feira (23) proibir os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), de pagarem auxílio-mudança para deputados federais e senadores já reeleitos. O veto no pagamento do benefício também vale para deputados federais que já vivem em Brasília e que viraram senadores, ou vice-versa. Cabe recurso. O juiz fixou uma multa de R$ 2 mil por pagamento efetuado a cada deputado ou senador nessas condições. Conforme informou o Estado em 5 de janeiro, Rodrigo Maia – que está em campanha pela reeleição –antecipou o pagamento de auxílio-mudança aos deputados. O benefício, equivalente a um salário – R$ 33,7 mil –, é tradicionalmente pago ao f

Governo lança metas para 100 primeiros dias sem incluir Previdência

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O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou 35 ações nesta quarta-feira em documento que menciona abertura comercial e leilão de aeroportos, entre outras medidas Daniel Weterman, Idiana Tomazelli e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo Em um evento anunciado nesta quarta-feira, 23, após o cancelamento da entrevista coletiva da delegação brasileira no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , apresentou 35 ações que serão as metas prioritárias dos primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro. A apresentação ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de alguns ministros, como Bento Lima ( Minas e Energia ), e de secretários-executivos de pastas cujos titulares estão em Davos, como Economia e Justiça. O indicado para a presidência do Banco Central , Roberto Campos Neto, também está no evento. Ao apresentar as metas, Onyx não quis comentar nenhum dos pontos da reforma da Previdência. A medida, inclusive,

Manchetes desta segunda-feira dos principais jornais nacionais

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O Estado de S. Paulo Onze governadores podem deixar Estados sem caixa Folha de S.Paulo Mapa revela 453 áreas de garimpo ilegal na Amazônia O Globo (RJ) João de Deus teria abusado de criança nos anos 1980 O Dia (RJ) Revisões de aposentadoria começam a ser pagas amanhã Correio Braziliense Meio Ambiente não terá ideologia, diz ministro Estado de Minas Punição rigorosa para interromper a vida no crime Zero Hora (RS) Advogado paulista fecha lista de novos ministros Agora São Paulo Saiba como acertar no pedido da aposentadoria por idade Valor Econômico (SP) Receita pressiona múltis a revelar controladores Diário de Pernambuco Bolsonaro vai propor mudança no sistema eleitoral Jornal do Commercio (PE) Material escolar vai pesar mais no bolso A Tarde (BA) Presídios são o retrato da violação a direitos humanos

PF prende Joesley e vice-governador de Minas na Operação Capitu

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Ação mira desarticular um esquema que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Breno Pires/BRASÍLIA, Fausto Macedo e Julia Affonso Estadão Joesley Batista em Brasília. FOTO: Adriano Machado/REUTERS A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, 9, o empresário Joesley Batista e o vice-governador de Minas Gerais Antônio Andrade (MDB) na Operação Capitu. A ação mira um suposto esquema que atuava na Câmara dos Deputados e no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além do dono do grupo J&F e colaborador premiado Joesley Batista, foram presos na Capitu outros dois delatores do grupo, Demilton Castro e Ricardo Saud. A Operação Capitu tem o apoio da Receita. Estão sendo cumpridos 63 mandados judiciais de busca e apreensão e 19 mandados de prisão temporária, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em nota, a PF informou que participam da operação 310 policiais federais nos

À espera do ‘fato novo’

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Esgotados todos os prazos fixados por Geraldo Alckmin para 'realizar' seu potencial de crescimento eleitoral e a 18 dias das eleições, a esperança passou a ser o surgimento de algum fator exógeno à própria campanha Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo Tropeço. A foto da queda de Alckmin sintetiza o momento da campanha  Foto: Dida Sampaio/Estadão O clima no PSDB é de desalento. Esgotados todos os prazos fixados por Geraldo Alckmin para “realizar” seu potencial de crescimento eleitoral e a 18 dias das eleições, a esperança passou a ser o surgimento de algum “fato novo”, portanto exógeno à própria campanha, ou de um sentimento de última hora que una o eleitor moderado em torno do tucano. Na busca pelo tal fato novo, pessoas próximas a Fernando Henrique Cardoso tentaram convencê-lo a procurar Alvaro Dias e Henrique Meirelles e fazer um apelo pela união tardia do centro em torno de Alckmin. O ex-presidente não se animou a dar esse passo de novo. De acordo com um

Ciro promete zerar déficit e diz que vitória de Bolsonaro seria 'suicídio coletivo'

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Em sabatina Estadão-Faap, candidato do PDT à Presidência nas eleições 2018 se diz 'ao lado dos mortadelas' na polarização política, critica prisão de Lula, mas diz que petista não deve ser candidato Luiz Raatz, O Estado de S.Paulo Candidato do PDT à Presidência nas eleições 2018 , Ciro Gomes foi fiel ao seu estilo na Sabatina Estadão-Faap com os presidenciáveis na manhã desta terça-feira, 4. Ele sugeriu uma reforma na Previdência com sistema de capitalização e impostos sobre heranças para solucionar o problema das contas públicas do País, além de insistir na diminuição do endividamento das famílias negativadas para reativação do consumo. + Veja como foi minuto a minuto a sabatina com Ciro Gomes No campo político, o pedetista disse que fica com os “mortadelas” na polarização que impera no País. O candidato também classificou como frágil e injusta a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , mas afirmou que o petista não deve ser candidato. Ele criticou

Recuperação perde fôlego e crise já atinge 36% dos setores industriais

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Entre o segundo semestre de 2017 e os primeiros seis meses deste ano, número de segmentos da indústria que estão em crise aumentou – porcentual passou de 26% para 36%, segundo o Iedi Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo RIO - Em meio à perda de fôlego na recuperação da economia, a crise na indústria brasileira piorou no primeiro semestre. Mais de um terço dos setores industriais encerrou a primeira metade do ano com desempenho negativo, segundo levantamento do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), feito com exclusividade para o Estadão/Broadcast. Entre o segundo semestre de 2017 e o primeiro semestre de 2018, a parcela de atividades consideradas em crise (moderada e intensa) cresceu de 26% para 36% dos 93 ramos industriais investigados. Os piores desempenhos foram registrados pelos fabricantes de joias e bijuterias, reservatórios metálicos e caldeiras, artigos de malharia, brinquedos e artefatos para pesca e esporte. “Houve realmente uma reversão n

Paulo Câmara afirma que setores do PSB estão ansiosos pela definição e acham que ex-ministro do STF está ‘muito silencioso'

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‘Barbosa vai ter de se apresentar e dizer o que pensa’, diz Paulo Câmara (PSB),  governador de Pernambuco Por Eduardo Kattah e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, fala ao ‘Estado’ em hotel em São Paulo  Foto: FELIPE RAU/ESTADÃO O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), disse que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa “precisa se apresentar”, pois “o povo não vai eleger um presidente sem conhecer suas ideias”. O PSB ainda aguarda a definição de Barbosa, que se filiou ao partido e poderá ser o candidato da legenda na disputa pelo Palácio do Planalto. Herdeiro político de Eduardo Campos, o governador pernambucano tenta atrair o PT para uma aliança em torno de sua futura candidatura à reeleição. Segundo ele, os projetos regionais do PSB não impedem uma candidatura própria à Presidência da República. Câmara concedeu entrevista nessa sexta-feira, 4, ao Estado em um hotel da região sul de São Paulo. O

Juiz autoriza depoimento de 42 testemunhas no processo do ‘quadrilhão do MDB’

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Caso foi desmembrado do processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviado para a 1ª instância após a Câmara dos Deputados negar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer Fabio Serapião/BRASÍLIA e Luiz Vassallo/SÃO PAULO Do Estadão O juiz da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Marcus Vinicius Reis Bastos, acolheu pedido do Ministério Público Federal e autorizou o depoimento de 42 testemunhas no processo contra integrantes do chamado ‘Quadrilhão do MDB’ da Câmara dos Deputados. Entre os réus nesse caso estão os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-assessor da Presidência da República Rodrigo Rocha Loures. O caso foi desmembrado do processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviado para a 1ª instância após a Câmara dos Deputados negar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer. Na semana pa

Dia do que mesmo?

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Hoje é 14 de fevereiro! É Dia dos Namorados nos EUA. Comprem flores para quem vocês amam Leandro Karnal , O Estado de S.Paulo Hoje é dia do bom bispo São Valentim, o que significa, em países acima do Equador, Dia dos Namorados. Momento ainda de frio intenso por lá, é dia de trocar cartões com amados e amadas, bem como com todas as pessoas que nos sejam caras. Nada melhor do que ser amado no inverno, quando tudo convida ao contato dos corpos e às juras feitas sob edredom. O inverno é amigo da mais aconchegante posição do sono celeste dos apaixonados: a conchinha. No Brasil, a moda foi introduzida por uma campanha publicitária levada adiante pelo pai do atual prefeito de São Paulo. Há controvérsias, como sempre, mas parece que a campanha para a loja Exposição Clipper explorou a véspera do dia de Santo Antônio para preencher um mês ruim de datas e de compras. Assim, com o slogan “não é só com beijos que se prova o amor”, começou um movimento crescente que tornaria o dia 1

Pauta-bomba no Congresso põe em risco ajuste fiscal

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Mais uma pedra no caminho do ajuste de Meirelles Crédito: Adriano Machado/Reuters Do Estadão Surgem no horizonte do presidente Michel Temer novas preocupações - além da dificuldade de aprovar uma reforma previdenciária mínima. Parlamentares insatisfeitos com o governo estão dando andamento a projetos que podem dificultar ainda mais a tentativa de um ajuste nas contas públicas. Entre as sugestões estão o perdão de parte da dívida dos produtores rurais e o reajuste do Bolsa Família, entre outros, que poderiam gerar despesas superiores a R$ 20 bilhões já no primeiro ano após sua aprovação. Os insatisfeitos têm anuência de presidentes de comissões e, caso haja consentimento dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, podem colocar suas propostas em votação. Seria um golpe à já difícil tarefa da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de equilibrar o gasto federal .

Fórum do 'Estado' debate Mãos Limpas e Lava Jato; acompanhe

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Moro, Dallagnol e os italianos Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo participam do evento. Crédito: Helvio Romero/Estadão Do Estadão Dois dos principais personagens da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, e dois magistrados que coordenaram a Operação Mãos Limpas, na Itália, Piercamillo Davigo e Gherardo Colombo, participam do fórum promovido nesta manhã pelo Estado. O evento é uma parceria com o Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP). Às vésperas da votação da segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara, a 'tropa de choque' do governo trabalha para 'conquistar' mais do que os 240 votos contabilizados até agora . O Planalto planeja liberar emendas e nomear afilhados em cargos em segundo e terceiro escalões do Executivo. Embora o PDMB não deva fechar questão obrigando deputados a votarem contra a denúncia - PR e PSD devem seguir o mesmo caminho - , o partido pode condicionar a distribuição do fu