Governo lança metas para 100 primeiros dias sem incluir Previdência

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou 35 ações nesta quarta-feira em documento que menciona abertura comercial e leilão de aeroportos, entre outras medidas

Daniel Weterman, Idiana Tomazelli e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

Em um evento anunciado nesta quarta-feira, 23, após o cancelamento da entrevista coletiva da delegação brasileira no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresentou 35 ações que serão as metas prioritárias dos primeiros 100 dias do governo Jair Bolsonaro.

A apresentação ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença de alguns ministros, como Bento Lima (Minas e Energia), e de secretários-executivos de pastas cujos titulares estão em Davos, como Economia e Justiça. O indicado para a presidência do Banco Central, Roberto Campos Neto, também está no evento.

Ao apresentar as metas, Onyx não quis comentar nenhum dos pontos da reforma da Previdência. A medida, inclusive, não consta na lista divulgada. Em outras ocasiões, integrantes do governo haviam classificado a reforma no sistema de aposentadorias do Brasil como "prioridade zero" na gestão. 

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. 

Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

O ministro declarou que o texto da reforma da Previdência vai ser fechado "nas próximas semanas" após o presidente Jair Bolsonaro retornar da cirurgia para retirada da bolsa de colostomia. O ministro espera que Bolsonaro volte a Brasília por volta do dia 7 de fevereiro. A cirurgia está agendada para o próximo dia 28, em São Paulo. "A equipe está afinada e seu tempo os pontos virão", destacou. "A gente está confiante. Todos nós somos instrumentos para que o governo dê certo. O presidente é que vai nos dar a palavra e o direcionamento."

Mais cedo, Bolsonaro declarou em entrevista à Bloomberg em Davos que os militares entrarão em uma segunda etapa da reforma. O presidente em exercício, Hamilton Mourão, por sua vez, disse que os integrantes das Forças Armadas querem que as mudanças sejam feitas por projeto de lei depois da reforma do sistema geral, a ser feita por emenda constitucional. Onyx, porém, não quis comentar. "Se eu descer aos detalhes da proposta, eu obviamente entregaria aqui a estratégia, a tática e a lógica."

Onyx foi questionado sobre Jair Bolsonaro não ter entrado em detalhes da reforma da Previdência em seu discurso durante o Fórum Econômico Mundial. "É claro que o presidente não falou sobre como ela vai ser feita e nós vamos continuar nessa linha. Nós sinalizamos ao mercado tudo aquilo que era relevante e eu não tenho nenhuma dúvida de que pequenas oscilações ocorrem todo dia, com ou sem notícias positivas no governo", declarou o ministro, minimizando o impacto do cenário nos ativos do mercado financeiro.

Metas

Entre as metas anunciadas por Onyx, está a intensificação do processo de inserção econômica internacional. "É um pouco daquilo que o presidente falou em Davos", disse o ministro. No material, essa meta é detalhada como estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e uma reforma da estrutura tarifária nacional.

O documento também cita a redução de custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática. No fim do ano passado, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, de forma unânime, iniciar o processo de abertura comercial reduzindo ao longo de quatro anos a tarifa de 14% para 4% justamente nesses bens importados. A decisão, porém, ainda precisa ser ratificada pelo atual governo.

O ministro disse ainda que será cobrada dos órgãos que solicitarem realização de concursos a comprovação de que foram adotadas medidas de eficiência administrativa. "Quando fizermos expansão (da máquina), terá que ser expansão necessária, não por aspecto ideológico", afirmou.

Outra meta é o projeto Sine Aberto, que vai abrir os cadastros de desempregados que estão na base de dados do Sine para que empresas privadas do setor de recrutamento possam auxiliar na realocação dessas pessoas no mercado de trabalho. Hoje o Sine é responsável pela colocação de apenas 3% dos contratados. "Queremos ampliar esse índice para 10%", afirmou Onyx.

O ministro disse ainda que serão leiloados 12 aeroportos em três blocos, com expectativa de investimentos de R$ 3,5 bilhões. Haverá ainda o objetivo de levar adiante o leilão de 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis, líquidos e combustíveis.

Na área de Justiça e Segurança, além do decreto que facilita a posse de armas já editado pelo governo, também estão entre as metas um projeto de lei para endurecer as regras de combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. "Será um endurecimento feito com equilíbrio no combate ao crime", afirmou. Outra medida será a recomposição do efetivo policial envolvido na Operação Lava Jato. Segundo Onyx, essa medida vai contemplar os efetivos de Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Na área de educação, a meta é lançar um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização. "Brasil ainda tem 6% de analfabetos, quase 30% de analfabetos funcionais", afirmou o ministro, que classificou os índices como inaceitáveis.

Outra meta é aperfeiçoar o procedimento de conversão das multas do Ibama. "Hoje temos direcionamento nas multas do Ibama totalmente equivocada. Existe estímulo a multas (Ibama) e direcionamento a ONGs, isso será revisto", afirmou Onyx. Segundo o ministro, o governo Bolsonaro "fará com que produção e meio ambiente andem de mãos dadas".

Combate à corrupção

O ministro-chefe da Casa Civil afirmou que o governo pretende chegar no dia 11 de abril com mais de 90% das metas estabelecidas para os primeiros 100 dias de governo cumpridas. Das 35 ações propostas no plano, duas já foram efetivadas: a medida provisória antifraudes no INSS e o decreto que flexibiliza a posse de armas no País.

O ministro não pontuou, no entanto, quais metas o governo acha que vai realmente concretizar nos primeiros 100 dias de gestão. "Quero relembrar que nós fomos, durante o período eleitoral, acusados de não ter programa de governo", disse o ministro, afirmando que havia o programa e que o documento poderia ser encontrado até no WhatsApp, aplicativo de mensagens pelo celular.

No programa, o governo promete também promover uma reestruturação na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) de "forma racionalizada e valorizando a qualidade do conteúdo". O ministro destacou ainda a meta de aumentar de 6,6 milhões para 12 milhões por ano o número de turistas no País. "É o nosso sonho", pontuou.

O governo ainda quer implantar um comitê de combate à corrupção nos ministérios. A ação é planejada pela Controladoria Geral da União em parceria com os ministérios da Agricultura e da Saúde, primeiras Pastas onde os comitês internos serão implementados.

Cargos comissionados

Onyx Lorenzoni explicou que a definição dos objetivos levou em conta a possibilidade de os objetivos serem cumpridos neste início de gestão e o significado das medidas para a população.

Entre as propostas, o ministro citou a estimativa de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações na administração federal. Ele destacou que isso visa a beneficiar o cidadão. Além disso, Onyx citou a medida provisória antifraudes no INSS, assinada na semana passada por Jair Bolsonaro. A expectativa é economizar aproximadamente R$ 9 bilhões neste ano com o "pente-fino" nos benefícios. No ano seguinte, em 2020, a economia pode até dobrar, declarou o chefe da Casa Civil.

Outra meta confirmada pelo governo é conceder o 13º pagamento aos 14 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família. "Não são todas as metas, não são necessariamente as mais importantes, mas são aquelas que nós estamos divulgando", justificou Onyx, destacando que as metas apresentadas são que têm "mais chance" de serem executadas no período.

Independência do BC

O governo do presidente Jair Bolsonaro incluiu no conjunto de metas para os primeiros 100 dias da administração a independência do Banco Central. De acordo com Onyx Lorenzoni, a mudança na autoridade monetária depende do Congresso Nacional. "Mas vamos nos empenhar nisso", prometeu.

Pelo documento com as metas, o governo promete "seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central". Na coletiva de imprensa para apresentação do programa, o economista Roberto Campos Neto, escolhido para presidir o BC, estava presente.

Além disso, o governo anunciou que pretende fixar critérios para ocupação dos cargos nos bancos federais. "Para que banco público não seja cabide", declarou Onyx, ao comentar a meta. Pela proposta, os cargos seriam nomeados de acordo com regras "alinhando com exigências já existentes para o setor privado".

Foto: Alan Santos/PR

Confira as 35 metas prioritárias dos 100 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro

1. Estímulo à agricultura familiar

Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.

2. 13º benefício do Bolsa Família

Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família.

3. Programa Bolsa Atleta

Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas.

4. Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização

Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no semiárido.

5. Programa Ciência na Escola

Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.

6. Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)

Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.

7. Combate às fraudes nos benefícios do INSS

Amplo processo de revisão abrangendo cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios.

8. Redução da máquina administrativa

Fazer mais com menos. Estimativa de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.

9. Intensificação do processo de inserção econômica internacional

Promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática.

10. Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa

Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc.

11. SINE Aberto

Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. Ampliar o potencial de utilização da base de dados do SINE, visto que menos de 3% dos admitidos entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando esse meio.

12. Alfabetização Acima de Tudo

Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.

13. Privatizações no setor de transportes

Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.

14. Decreto de Facilitação da Posse de Armas

Garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no Referendo de 2005. O Decreto 9.685 foi editado em 15/01/19.

15. PL Anticrime

Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.

16. Apoio à Operação Lava-Jato

Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.

17. Aprimorar o sistema de recuperação ambiental

Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do Ibama.

18. Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar

Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.

19. Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa

Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do Pré-Sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.

20. Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens

Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio.

21. Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão

Garantir a promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.

22. Educação domiciliar

Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de Medida Provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.

23. Redução tarifária do Mercosul

Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão.

24. Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento

Fortalecer a identidade nacional e o amor à Pátria.

25. Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal

Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1, e febre amarela.

26. Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil

Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo.

27. Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação

Racionalizar estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.

28. Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais

Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.

29. Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no governo federal

Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, tais como: experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.

30. Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania

Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula.

31. Criação do Comitê de Combate à Corrupção no governo federal

Instituir Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal para a condução da política de combate à corrupção da Administração Pública Federal.

32. Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal

Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública.

33. Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais

Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União.

34. Independência do Banco Central

Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.

35. Critérios para dirigentes de bancos federais

Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências já existentes para o setor privado.