BLOG DO JAIRO GOMES

Senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresenta o texto na CCJ na manhã desta terça (6/12). Comissão pode votar a matéria ainda hoje VC  Victor Correia Correio Braziliense (crédito: Reprodução/TV Senado) Relator da PEC da Transição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) prepara seu relatório com fixação do gasto extrateto em R$ 175 bilhões por dois anos, mais R$ 23 bilhões oriundos de excesso de arrecadação. O valor é o mesmo previsto no texto inicial, mas por um prazo menor. O documento deve ser apresentado nesta terça-feira (6/12) na CCJ, que prevê discussão e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição até o fim do dia. O texto que será apresentado na CCJ ainda estabelece que o governo eleito apresente até 2023 um novo arcabouço fiscal para compensar os gastos fora do teto de gastos . “Fiz um misto entre aprovar a tese de retirar 100% do programa do teto de gastos mas ao mesmo tempo pré-fixar o valor pelos dois anos que eu pr

Ministro diz que é um erro cobrir despesas sem fonte de financiamento, após gastar R$ 795 bilhões além do teto em sua gestão RG  Rafaela Gonçalves Correio Braziliense (crédito: EVARISTO SA / AFP) Depois de um longo período em silêncio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, partiu ontem para o ataque ao criticar as propostas econômicas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a chamada PEC da Transição. A 45 dias do fim de sua gestão, Guedes não poupou as críticas à proposta. De acordo com o texto enviado ao Congresso, R$ 198 bilhões seriam excluídos do teto de gastos, sendo R$ 175 bilhões do programa Bolsa Família e R$ 23 bilhões de receitas extraordinárias que seriam direcionadas para investimentos, além de valores não definidos para universidades e programas ambientais. Segundo o ministro, "ano que vem os problemas já chegam de novo", e usar o espaço fiscal para financiar obras públicas é um erro: "Fazer PEC sem fonte de financiamento para fazer obras? Já

De acordo com Edinho, racionalmente, não há nada de novo em se mensurar deficit para pagar contas empenhadas e impedir descontinuidade de programas e projetos existentes CB  Correio Braziliense (crédito: Flickr/Divulgação) Um dos coordenadores de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), enfatizou o compromisso do futuro chefe do Executivo com a responsabilidade fiscal. Ele se manifestou após a forte reação do mercado às declarações de Lula de que "a tal estabilidade fiscal" não pode ser prioridade ante os problemas sociais. Em artigo divulgado ontem, Edinho disse que "o mercado de capitais está sofrendo por antecipação com aquilo que não existe". "Não há a menor possibilidade da existência da 'perda das rédeas' dos gastos públicos em um governo liderado pelo presidente Lula. Essa possibilidade é zero", assegurou. "Governar com responsabilidade está na essência das posições de Lula, e

Membro do Conselho Político da transição, a presidente do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, diz que o debate chegou ao consenso de que não havia possibilidades de ampliar na PEC toda a agenda do futuro governo Quando for apresentada ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional, que inicialmente ficou conhecida como PEC da Transição, vai englobar apenas o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família, com desembolso de R$ 175 bilhões fora do teto de gastos. A proposta obteve consenso na reunião do conselho político da transição realizada, nesta sexta-feira (11), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília. O encontro reuniu 14 dirigentes de partidos que dão apoio ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Outras questões serão agendas do orçamento. Agenda Aldir Blanc, compra de novas vacinas e valorização do salário mínimo, por exemplo, são compromissos de campanha que vão estar no orçamento e não na PEC, o que vai excepcionalizar os R$ 175 bilhões

  Cidadãos devem procurar a rede socioassistencial dos municípios onde residem. Quem não fizer a revisão cadastral corre o risco de ter bloqueados benefícios sociais, como o Auxílio Brasil   O prazo para famílias atualizarem suas inscrições no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) termina nesta sexta-feira (11). A medida, prevista em instrução normativa do Ministério da Cidadania e que já havia passado por prorrogação, é necessária para que não haja risco de bloqueio de benefícios financeiros como o Auxílio Brasil, o Vale-gás, a tarifa social na conta de energia elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Todo o procedimento deve ser feito no município onde o beneficiário reside. A lista de locais à disposição do público pode ser encontrada no site  www.sigas.pe.gov.br/cras-creas .   De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilazio Wanderley, quem foi convocado para averiguação e revisão de dados d

Quantidade de brasileiros que não tem o que comer subiu de 19 milhões para 33 milhões de pessoas em um ano, segundo estudo da Rede Penssan e da Oxfam Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo RIO - A fome no Brasil voltou a patamares registrados pela última vez nos anos 1990, de acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, lançado nesta quarta-feira, 8. Atualmente 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no País; 14 milhões a mais do que no ano passado. A nova edição da pesquisa mostra ainda que mais da metade da população brasileira (58,7%) convive com algum grau de insegurança alimentar (leve, moderado ou grave). Especialistas que participaram do levantamento dizem que o desmonte de políticas públicas por parte do governo, o agravamento da crise econômica, o acirramento das desigualdades sociais e o segundo ano da pandemia contribuíram para a piora do quadro. No ano passado, o número de brasileiros que não tinham o que comer era d

Proposta entra em vigor no próximo dia 17 e substitui Bolsa Família; estima-se que haverá mais família vulneráveis abrangidas CN   Cristiane Noberto Correio Braziliense (crédito: Caixa Economica Federal/Divulgação) Em edição extra do Diário Oficial da União ( DOU ), desta segunda-feira (8/11), o governo federal publicou decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa que vai entrar em vigor no próximo dia 17/11 e substitui o Bolsa Família . Segundo o Executivo, o novo programa amplia e simplifica mais benefícios à famílias em situação de vulnerabilidade. Segundo o texto, beneficiários que tiverem aumento de renda e ultrapassar o limite de inclusão no programa, receberão os valores por apenas mais dois anos, isto faz parte da Regra de Emancipação. “A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, escreveu a Secretari

Programa será extinto por força da MP que cria o Auxílio Brasil; novo programa, entretanto, sofre com incertezas Por Laura Naime, g1 Nesta sexta-feira (29), mais de 1 milhão de brasileiros vão sacar sua parcela do Bolsa Família , como fazem todos os meses. E acabou. Depois de 18 anos, o programa de transferência de renda que já foi considerado modelo no mundo paga seus últimos beneficiários antes de sair de cena, extinto pela Medida Provisória 1.061, que cria o Auxílio Brasil. Oficialmente, o Bolsa Família só termina na próxima semana, quando a lei que o criou será revogada. E ainda pode voltar – caso o Congresso deixe caducar ou altere MP. Mas, pelo menos por enquanto, é o fim. Para os beneficiários – 14,84 milhões em outubro, segundo o Ministério da Cidadania – o que vem é a expectativa e a incerteza sobre o programa que deve substituí-lo. O governo promete começar a pagar o Auxílio Brasil já em novembro. Mas, ainda na quinta-feira, anunciou mudanças no valor: depois de prometer um

De um lado, equipe ministerial é contra qualquer acréscimo de pagamento que esteja fora do teto de gastos. Do outro, presidente e ala política acreditam que o aumento da mensalidade poderá alavancar popularidade, o que seria essencial visando a reeleição IS  Ingrid Soares Correio Braziliense (crédito: Marcos Corrêa/PR/reprodução) O governo cancelou nesta terça-feira (19/10) o evento de anúncio do novo Auxílio Brasil . O motivo foi a confusão acerca do tema, pois ainda não se tem ideia de onde virá o recurso para custear o programa que substituirá o Bolsa Família. O evento ocorria às 17h no Palácio do Planalto. Ao Correio, o Ministério da Cidadania confirmou o cancelamento e apontou que será remarcada uma nova data, ainda sem previsão. Convidados chegaram a comparecer ao local e foram informados na porta que a cerimônia não iria mais ocorrer. De um lado, a equipe ministerial é contra qualquer acréscimo de pagamento que esteja fora do teto de gastos. Do outro, o presidente e a ala políti

Órgão atende questões sobre Bolsa Família e outros benefícios sociais, como o BPC do INSS, além de ter sido órgão chave para beneficiar famílias carentes com o Auxílio Municipal Emergencial Em entrevista ao Blog do Jairo Gomes, a gestora do Cadastro Único (Bolsa Família) de Santa Cruz do Capibaribe, Denise Lira, confirmou que o órgão zerou as filas de atendimento no município. Denise destacou a importância do apoio da Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social com a rapidez e eficácia do atendimento, que foi dividido em cinco setores: a Sede no Bairro Novo, o CRAS Júlio César no Acauã, o CRAS Dores Marques no Bela Vista, na Subprefeitura de Poço Fundo e na Escola José Quirino na Vila do Pará. "Na antiga gestão, o Bolsa Família não estava realizando atendimentos, e isso gerou aglomerações no começo da nossa gestão. Por isso fizemos mudanças, ampliamos os locais de atendimento e consequentemente estamos passando por mais tranquilidade", disse Denise. Recentemente o CadÚnico

A Secretaria de Desenvolvimento Social tem promovido a descentralização no atendimento oferecido pelo Cadastro Único de Programas Sociais, o CadÚnico/Bolsa Família, de Santa Cruz do Capibaribe no intuito de facilitar o acesso aos serviços e benefícios, bem como dar fluidez e evitar aglomeração de pessoas nos locais. O município agora conta com cinco pontos para cadastramento. Segundo a responsável pela pasta, Ivone Aragão, "a medida visa garantir um atendimento com mais qualidade, dignidade e segurança às famílias santa-cruzenses, além de estar cada vez mais próximo da população". Nesta quinta-feira (06) o serviço chegou ao Distrito do Pará e os atendimentos aconteceram na Escola Intermediária José Quirino da Silva. "Para facilitar a vida dos usuários desta localidade nós deslocamos um atendente e toda quinta-feira ele virá realizar esse trabalho de cadastramento, atualizações, geração de NIS e todo procedimento que o CadÚnico tem. Neste primeiro momento será um dia por

Saques em dinheiro para quem está fora do Bolsa Família começam dia 4 de maio. Crédito em conta inicia dia 6 de abril Por Agência O Globo Marcelo Camargo / Agência Brasil Com Bolsonaro presente, governo detalhou novo auxílio  emergencial que volta na próxima semana O governo anunciou nesta quarta-feira (31) o calendário do pagamento da nova rodada do auxílio emergencial . O calendário de pagamento c omeça em 6 de abril e vai até 10 de setembro . De acordo com o cronograma da C aixa Econômica Federal , os trabalhadores informais vão ser os primeiros a receber o auxílio e depois os beneficiários do Bolsa Família , que terão o calendário tradicional mantido. O crédito da primeira parcela será feito em conta poupança para os trabalhadores a partir de 6 de abril para nascidos em janeiro até 30 de abril, nascidos em dezembro. O saque em dinheiro da primeira parcela será autorizado entre 4 de maio e 4 de junho. Leia também Câmara aprova projeto que adia declaração do IR para julho Petição pe

Mais que plataforma de cadastro de dados, o CadÚnico é uma base informacional crucial para o funcionamento dos programas sociais, todos os programas para os vulneráveis passa por ele Um menino da favela da Cidade de Deus calça só um sapato.  A redução da pobreza infantil é um dos grandes desafios do Brasil. SEVERITA / AFP DENISE DE SORDI El País Se em 2014 o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome comemorou que o país dava um passo à frente com a saída do país do Mapa da Fome, em 2020 assistimos à caminhada do Brasil à índices alarmantes que sinalizam o retorno do país a este Mapa e o empobrecimento das famílias de trabalhadores. Como foi possível, em seis anos, termos uma mudança tão acentuada no combate à fome no Brasil? Para compreender isso, precisamos pontuar as sucessivas tentativas de mudanças no formato do Bolsa Família, dentre as quais vale lembrar da proposta de sua substituição pelo Renda Brasil ou ainda a tentativa de criação de um 13˚ para o programa — qu

Governo tenta encontrar espaço no Orçamento para lançar novo programa social, o Renda Brasil, com transição pelo Renda Cidadã Por Agência O Globo Reprodução YouTube/XP Macro Sales Governo tenta encontrar espaço no Orçamento para lançar novo programa social,  o Renda Brasil, com transição pelo Renda Cidadã O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta sexta-feira (16) que o governo vai honrar o compromisso de limitar os gastos públicos abaixo do teto, mesmo que seja necessário abandonar o seu novo programa social, que vem sendo chamado de Renda Brasil. Entenda a diferença entre o Renda Brasil e o Renda Cidadã. Leia também "O que aconteceu? Política", diz Guedes sobre atraso nas 4 grandes privatizações Cada vez mais acredito no trabalho de Guedes, diz Bolsonaro sobre retomada em V Ao participar de transmissão ao vivo para o mercado financeiro, o ministro também afirmou ser melhor manter o Bolsa Família como estar do que realizar algum movimento que não tenha sustentabilid

Prorrogação do benefício com mais quatro parcelas foi oficializada no início do mês por Medida Provisória. Por G1 Auxílio emergencial foi prorrogado até o fim do ano com mais quatro parcelas de R$ 300   Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo O Ministério da Cidadania divulgou nesta segunda-feira (28), em edição extra do Diário Oficial, o calendário de pagamentos das parcelas de R$ 300 do Auxílio Emergencial para beneficiários fora do Bolsa Família . VEJA OS CALENDÁRIOS AO FINAL DESTA REPORTAGEM A prorrogação do Auxílio Emergencial com mais quatro parcelas de R$ 300 foi oficializada no início do mês por Medida Provisória . Apenas os beneficiários que fazem parte do Bolsa Família, no entanto, já estavam recebendo os pagamentos, que seguem o calendário do próprio bolsa. Veja o calendário completo de pagamentos Tira dúvidas sobre o Auxílio Emergencial Veja como serão os pagamentos de R$ 300 Beneficiário pode não receber todas as parcelas de R$ 300; entenda SAIBA TUDO SOBRE O A