Governo publica decreto regulamentando Auxílio Brasil

Proposta entra em vigor no próximo dia 17 e substitui Bolsa Família; estima-se que haverá mais família vulneráveis abrangidas

CN Cristiane Noberto
Correio Braziliense

(crédito: Caixa Economica Federal/Divulgação)

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (8/11), o governo federal publicou decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa que vai entrar em vigor no próximo dia 17/11 e substitui o Bolsa Família. Segundo o Executivo, o novo programa amplia e simplifica mais benefícios à famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo o texto, beneficiários que tiverem aumento de renda e ultrapassar o limite de inclusão no programa, receberão os valores por apenas mais dois anos, isto faz parte da Regra de Emancipação. “A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota.

A comunicação ainda destaca que, durante a transição entre os programas, as famílias beneficiárias do Bolsa Família do mês de outubro permanecerão na folha de pagamento de novembro. Contudo, se houver descumprimento das regras no último mês e comprovadas pelo Ministério da Cidadania, estas famílias serão excluídas.

Ao implementar, a partir deste mês, o Auxílio Brasil enquanto põe fim ao Bolsa Família e ao auxílio emergencial — sem que a pandemia da covid-19 tenha sido totalmente controlada —, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode estar criando um sério problema para o ano que vem. Em meio às crescentes dúvidas sobre o novo programa, analistas avisam que a pobreza no país vai aumentar porque os vulneráveis continuarão desamparados. Saiba mais aqui.

Para o coordenador do Observatório de Política Fiscal da FGV/Ibre e pesquisador da UnB, que participou de mesa redonda realizada pela FGV nesta segunda-feira (8/11), o novo programa do governo é uma versão menos eficiente de sua versão original, o Bolsa Família.

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