BLOG DO JAIRO GOMES

Por Daniel Weterman Estadão Presidente ordena que governo federal não pague mais emendas do relator; líderes no Congresso reagem e preparam manobras para liberar verbas e negociar com petista BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro mandou suspender o pagamento das emendas do orçamento secreto após seus aliados no Congresso fecharem alianças com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva . A ordem no Palácio do Planalto é não pagar mais nada neste ano. Na prática, a medida deixa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa. Além disso, empurra para Lula o ônus de manter o esquema do toma lá, dá cá que condenou na campanha e liberar as verbas a partir de janeiro de 2023, se não quiser azedar sua relação com o Legislativo. A canetada de Bolsonaro ocorre um dia depois de o PT se aproximar de Lira, anunciando apoio à sua recondução à presidência da Câmara. Os petistas também devem apoiar a reeleição

A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado. Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congêni

Portaria atende às exigências estabelecidas em decisão do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal Do G1 O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) uma portaria que dispõe sobre regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país. O ato foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" (DOU). A portaria atende às exigências estabelecidas em decisão proferida no início do mês de dezembro pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. No entanto, nesta quinta-feira (16), o ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento no plenário virtual do Supremo que tinha formado maioria de votos para manter a decisão de Barroso. Marques pediu que o caso fosse analisado em plenário presencial do STF, com isso, o julgamento foi marcado para o dia 9 de fevereiro. A portaria determina que o brasileiro ou estrangeiro que ingressar no p

Por  SANDY MENDES Congresso em Foco Um dia após ser derrotado na escolha para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) entregou o cargo de líder do governo no Senado na manhã desta quarta-feira (15). Bezerra afirmou que o pedido foi formalizado ao presidente Jair Bolsonaro e disse ser grato pela “confiança no exercício da função”. Na disputa pelo TCU, o ex-líder recebeu somente sete votos. Eram necessários pelo menos 41. O nome escolhido para a vaga foi o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que tinha o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com 52 votos. A outra candidata, Kátia Abreu (PP-TO), recebeu 19 votos. A vaga aberta no Tribunal era do ex-ministro Raimundo Carreiro, que deixou o cargo pela indicação de Bolsonaro para assumir a Embaixada do Brasil em Portugal. Bezerra ocupava o cargo de líder do governo Bolsonaro desde de 2019. Ele foi o principal articulador para a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. Leia a no

Mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/11). De acordo com o Ministério do Trabalho, medida é resultado da primeira revisão completa da legislação LP   Luana Patriolino Correio Braziliense (crédito: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil) O governo federal simplificou mais de mil normas do trabalho, com a instituição do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. As alterações foram publicadas nesta quinta-feira (11/11), no Diário Oficial da União. Foram consolidadas, em 15 normas, o conteúdo ainda válido de mais de mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. Segundo o Ministério do Trabalho , a simplificação é resultado da primeira revisão completa desses textos. Entre os principais pontos abordados estão a flexibilização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), a obrigatoriedade do relógio de ponto nas empresas e a criação do Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista, que fará com que as normas sejam re

Por Rudolfo Lago   Congresso em Foco Bolsonaro abre guerra contra passaporte da vacina e CNM reage Agência Brasil A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) divulgou nota neste sábado de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro contra a exigência nas cidades do passaporte de vacina, o comprovante de que a pessoa já está imunizada a ser exigido para a entrada em ambientes fechados, como bares e restaurantes. Na sexta-feira, na cidade paranaense de Maringá, Bolsonaro abriu sua nova frente de guerra contra o passaporte sanitário. “Naquilo que depender do Governo Federal , nós não teremos passaporte da covid-19. Nunca apoiamos medidas restritivas. Sempre estivemos ao lado da liberdade, do direito de ir e vir, do direito ao trabalho e da liberdade religiosa”, declarou o presidente. “Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista repudia veementemente fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a adoção do chamado passaporte da vac

  Governadores de 16 estados divulgaram nota pública nesta segunda-feira (1º) em que contestam postagem feita pelo presidente Jair Bolsonaro em redes sociais, no final de semana. Na postagem, o presidente  listou valores repassados pelo governo federal a cada estado em 2020 para combate à pandemia da covid-19.   Segundo os governadores, os dados são distorcidos e, além de representar um ataque aos governos locais, objetivam gerar interpretações equivocadas sobre a transferência de recursos da União aos estados para enfrentamento da covid-19. “Os Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”, diz a nota.   Na nota pública, os governadores dizem que ao fazer as transferências aos estados, o governo federal o faz em estrito cumprimento da Constituição, já que, no modelo fed

Com o fim do pagamento do auxílio emergencial, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) cobra do governo federal as ações que serão realizadas para assegurar condições dignas de sobrevivência à população que perderá o benefício, bem como a indicação de medidas adotadas para mitigar os efeitos econômicos causados pelo término do programa. “Ainda não tivemos uma sinalização do governo federal sobre o atendimento da população mais vulnerável do país. A pandemia continua, o número de desemprego bate recorde e muitas famílias vão ficar sem renda alguma, por isso, precisamos discutir, com urgência, alternativas para garantir uma renda mínima”, justificou o parlamentar.  O auxílio emergencial é única fonte de renda para 36% das famílias que receberam pelo menos uma parcela do benefício neste ano, de acordo com pesquisa Datafolha, realizada em dezembro. Em Pernambuco, por exemplo, 3,5 milhões de pessoas recebem o abono assistencial, segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social. Desse to

União repassou à capital paulista R$ 21,4 milhões este ano, ante R$ 223 milhões em 2018, revela O Estado de S. Paulo Por O Antagonista  O Antagonista Bolsonaro corta 90% do dinheiro investido em São Paulo O presidente Jair Bolsonaro cortou em 90% o volume de dinheiro do Governo Federal destinado a investimentos na cidade de São Paulo ao longo do ano de 2019. Leia também Covas chega a 23% e passa Russomanno dentro da margem de erro, diz Datafolha MP abre inquérito para apurar compra de aventais feita pela gestão João Doria Butantan diz que Anvisa está retardando processo de fabricação da CoronaVac Segundo o Estadão, “a União repassou à capital paulista R$ 21,4 milhões este ano, ante R$ 223 milhões em 2018. A redução prejudica o andamento de obras de infraestrutura urbana, como ações para melhorar a drenagem, e não leva em conta a verba destinada para combater o novo coronavírus". A pandemia por si só não explica a queda. No ano passado, o valor em repasses do governo federal já h

Testagem restrita a pacientes mais graves e demora nos resultados diminuem a precisão da curva epidêmica do país. Governo afirma que de cada 100 pacientes com a doença, 14 são identificados BEATRIZ JUCÁ El País Microbiologista realiza um teste de PCR para detectar infecção por coronavírus. JESSICA HILL / AP A limitação na realização de testes para confirmar os casos de coronavírus no Brasil dificulta a avaliação do quadro real da evolução da doença no país, que oficialmente tem 2.201 casos confirmados com 46 mortes . A quantidade de testes disponíveis atualmente é insuficiente para o tamanho da população brasileira, e o país precisou escolher quais casos priorizaria para usá-los. Se num primeiro momento pacientes com sintomas mais brandos de gripe conseguiam ser testados com mais facilidade, agora a recomendação tanto na rede pública quanto na privada é testar apenas os casos mais graves. Mesmo assim, a demanda aumentou tanto nas últimas semanas que o tempo entre a

Liberações já anunciadas vão custar mais de R$ 169 bilhões aos cofres públicos e beneficiam empresas, trabalhadores e aposentados Do R7 Novas medidas estão sendo anunciadas diariamente Carolina Antunes/PR - 18.3.2020 O governo federal anunciou nos últimos dias diversas medidas para reduzir os efeitos da pandemia de coronavírus na economia brasileiros. As liberações já anunciadas vão custar mais de R$ 169 bilhões aos cofres públicos e têm o objetivo de preservar a população mais idosa e manter os empregos. Em um dos anúncios, o ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou que "o sistema brasileiro é muito sólido, muito estável e tem condições para estagnar a crise" e disse que novas medidas poderão ser anunciadas diariamente. Leia também: Brasil tem 621 casos confirmados de coronavírus Entre os principais pontos já divulgados, aparecem a liberação de R$ 200 para apoiar trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores, o pagamento pelos p

Segundo Otávio Rêgo Barros, por serem administradas pelas Forças Armadas,  tais instituições não sofrerão com a decisão do governo federal BRASIL MARCOS CORRÊA/PR NATÁLIA LÁZAR Metrópoles O porta-voz da presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou, nesta segunda-feira (06/05/19), que colégios militares não serão atingidos pelo corte de 30% de verbas para universidades e instituições federais do ministério da Educação. Segundo ele, os colégios são administrados pelas Forças Armadas e, por isso, não sofrerão com a decisão. Nesta segunda-feira (06/05/19), Bolsonaro esteve no Rio de Janeiro onde participou, pela manhã, da celebração dos 130 anos do Colégio Militar do Rio de Janeiro (foto em destaque). De acordo com Rêgo Barros, a medida do governo não se trata de corte de gastos, mas de uma “inversão” nos investimentos . “Na verdade é uma inversão da pirâmide. O presidente quer privilegiar o ensino básico, fundamental e o universitário, que vai ao encontro as suas

Endividamento dos estados vai pautar o Congresso Por: Agência Brasil  Palácio do Planalto Foto: Arquivo/Agência Brasil A situação fiscal dos estados vai influenciar o trabalho dos seus representantes no Congresso Nacional, que tomam posse na próxima sexta-feira, dia 1º de fevereiro, às 10h. Conforme dados do Banco Central, Tesouro Nacional e Instituto Fiscal Independente (IFI), é generalizado o quadro de dificuldades de receita e de despesa das unidades da Federação. As demandas dos estados reforçarão a agenda de ajuste fiscal que o governo federal deverá propor ao Legislativo, inclusive a emenda constitucional para a reforma da Previdência Social. Conforme Antônio Augusto de Queiroz, que há mais de 30 anos acompanha o Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “a situação quase endêmica das finanças estaduais vai abrir uma repactuação com a União”. Segundo ele, o governo federal e os governos estaduais atuarão em conjunto no Con