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Decisão do TJPE Garante Realização do Pleito para Escolha dos Conselheiros Tutelares em Santa Cruz do Capibaribe

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JAIRO GOMES Uma notícia importante acaba de chegar sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares em Santa Cruz do Capibaribe. O Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tomou uma decisão que garante a realização do pleito no próximo dia 1º de outubro. A decisão do desembargador representa um alívio para a comunidade local, que aguardava ansiosamente o desfecho deste processo, após uma liminar ter suspendido temporariamente as eleições. O advogado do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe (COMDECA), Dr. Jairo Alves, que tem acompanhado de perto todo o desenrolar desta situação, compartilhou sua satisfação com nossa reportagem: Dr Jairo Alves "A gente conseguiu a derrubada dessa liminar, trabalhamos com muita ênfase para conseguir isso e não tinha dúvida, em momento nenhum, que isso iria acontecer. Através da decisão do presidente do Tribunal de Justiça

Neste domingo (1º/10): MPPE convida os cidadãos pernambucanos a participar da votação para o Conselho Tutelar

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No próximo dia 1° de outubro os cidadãos podem votar para escolher os membros do Conselho Tutelar da sua cidade pelos próximos 4 anos. Essa é uma escolha muito importante, porque os Conselheiros e Conselheiras Tutelares defendem os direitos das crianças e adolescentes. Veja algumas informações sobre a escolha dos membros do Conselho Tutelar: - Seu voto é facultativo, mas é fundamental para garantir a representatividade das pessoas escolhidas. - Todas as pessoas com título de eleitor regular, emitido até 90 dias antes da eleição podem votar. - O mandato é de 4 anos. - A votação vai acontecer em todos os municípios do Brasil no dia 1° de outubro. - Procure saber quais os locais de votação na sua cidade. - Se tiver dúvidas, procure o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ou o Ministério Público. O Ministério Público de Pernambuco convida os pernambucanos a exercer a cidadania e ajudar a escolher os integrantes dos Conselhos Tutelares em todo o Estado. Confira o recado

Justiça suspende processo de escolha dos conselheiros tutelares de Santa Cruz do Capibaribe

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  Jairo Alves - Advogado do Comdeca JAIRO GOMES Na manhã desta quarta-feira, 27 de setembro, nossa equipe esteve presente na sede do Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) em Santa Cruz do Capibaribe, onde tivemos a oportunidade de entrevistar o Dr. Jairo Alves, advogado do conselho. Ele nos trouxe informações cruciais sobre a recente decisão judicial em caráter liminar que suspendeu o processo de escolha dos conselheiros tutelares, marcado para o próximo dia 1º de outubro. Em um momento de tensão para a comunidade santacruzense, o Dr. Jairo Alves esclareceu a situação e compartilhou as ações que o COMDECA pretende tomar para reverter essa suspensão, destacando a importância do processo para a sociedade local. "Como é de conhecimento público, as eleições que iriam acontecer no próximo dia 1º de outubro, infelizmente foram suspensas em razão de uma liminar concedida pelo juiz da Vara da Infância e Juventude daqui de Santa Cruz. Cabe agora a

Comdeca promove reunião para debater avanços na proteção dos direitos da criança e do adolescente

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JAIRO GOMES O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdeca) promoveu na manhã desta quinta-feira, 03, uma importante reunião para dar continuidade ao seu compromisso de garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no município de Santa Cruz do Capibaribe. Com base na lei nº 1296/2000, o Comdeca tem a responsabilidade de zelar pelos direitos daqueles que são o futuro da nossa sociedade. Por isso, a reunião realizada no Espaço dos Conselhos da Praça CEU, foi de extrema importância para discutir temas relevantes que impactam diretamente a vida das crianças e adolescentes do nosso município. Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar Um dos pontos em destaque foi a avaliação do andamento do Processo de Escolha para Conselheiro Tutelar em Santa Cruz do Capibaribe. Essa escolha é de extrema relevância, pois são os conselheiros tutelares que atuam diretamente na garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em situaçã

COMDECA: NOME E NÚMERO DOS CANDIDATOS APTOS A CONCORRER PARA OS CONSELHOS TUTELARES, EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

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Resolução COMDECA Nº 013/2023   O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Capibaribe, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei Municipal nº. 1.296/2000, e seu Regimento Interno, e de acordo com a reunião realizada no dia 1 (um) de agosto, RESOLVE : Artigo 1º - Tornar público o nome dos candidatos aptos a concorrer ao Processo de Escolha da Composição dos Conselhos Tutelares no Município de Santa Cruz do Capibaribe, com seus respectivos números conforme a Resolução 009/2023, que dispões sobre o Edital 001/2023 com alterações através da resolução 012/2023 deste Conselho. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.   Santa Cruz do Capibaribe, 01 de agosto de 2023. Alencar Lopes da Silva Presidente da Comissão Especial

RESOLUÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA (CEEPE) nº 003/2023

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Resolução CEEPE nº 003/2023.  DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ABERTURA DE RECURSOS QUE POSSAM SER APRESENTADOS A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL REFERENTE O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE.  A Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o Processo de Escolha dos membros ao Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, constituída através da Resolução nº 010/2023. RESOLVE:  Art. 1o Estabelecer o prazo de abertura de recurso referente o resultado preliminar da prova de conhecimentos específicos, para o Processo de Escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, quadriênio 2024/2027.  Art. 2º. O prazo estabelecido será de 26 de julho à 31 de julho, (dias úteis) das 8h às 13h, onde a documentação deverá ser entregue na sede do COMDECA, situada a Avenida Dr. Arnaldo Monteiro

LISTA DOS APROVADOS NA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE

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Resolução nº 002/2023. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS APROVADOS NA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE. A Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o Processo de Escolha dos membros ao Cargo de Conselheiro Tutelar do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, constituída através da Resolução nº 010/2023. RESOLVE: Art. 1o Tornar público a listagem dos aprovados na prova de conhecimentos específicos, para o Processo de Escolha dos membros dos conselhos tutelares do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, quadriênio 2024/2027. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 25 de julho de 2023 Alencar Lopes da Silva Presidente da COMISSÃO ESPECIAL

COMDECA - Lista dos habilitados para a prova do dia 23 de julho

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INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

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Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente  Resolução nº 01/2023. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE.  A Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros ao cargo de Conselheiro Tutelar do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, constituída através da Resolução nº 010/2023.  RESOLVE:  Art. 1o Tornar público a listagem dos inscritos deferidos e indeferidos para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, quadriênio 2024/2027. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.  Santa Cruz do Capibaribe/PE, 12 de julho de 2023  Alencar Lopes da Silva  Presidente da COMISSÃO ESPECIAL  LISTAGEM GERAL DOS INSCRITOS Nº NOME DEFERIDO/INDEFERIDO 01 ABRAÃO MAN