BLOG DO JAIRO GOMES

*Por Ângelo Ambrizzi A reforma tributária tem um grande objetivo central, que é a simplificação da legislação e da sistemática de apuração dos tributos, encerrando um ciclo caótico de leis numerosas e complexas, além de muitas vezes contraditórias. Um ponto-chave é a criação do imposto de valor agregado em cada operação na cadeia de produção, o que afastará definitivamente a tributação em cascata. Segundo o Tesouro Nacional, a carga tributária foi superior a 33% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, sendo 13,4% correspondentes a impostos e contribuições sobre o consumo, o que equivale a quase 40% do total. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados unificou cinco tributos em dois novos. O Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foram agrupados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de

Para garantir aprovação da proposta, discutida há mais de três décadas, presidente da Câmara, Arthur Lira, e o relator, Aguinaldo Ribeiro, fizeram uma série de concessões, beneficiando ainda mais o agronegócio e o setor de serviços com taxação mais baixa Por Adriana Fernandes, Bianca Lima e Mariana Carneiro ESTADÃO BRASÍLIA - Numa votação histórica e após 35 anos de tentativas sem sucesso, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6, o texto-base da proposta de reforma tributária , que muda o sistema de impostos do País. O placar foi folgado: 382 votos a favor e 118 contrários no primeiro turno e 375 votos a favor e 113 contrários no segundo turno, encerrado pouco antes das 2h desta sexta-feira, 7. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos. A Câmara continuará a análise dos destaques (pedidos de alteração) a partir das 10h desta sexta. Após encerrada a votação, o texto segue para o Senado. A PEC 45 altera a tributação dos imposto

Texto da reforma tributária foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com 382 votos favoráveis, na noite desta quinta-feira (6/7) TM  Taísa Medeiros Correio Braziliense (crédito: Minervino Júnior/CB) O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Com 382 favoráveis, 118 contra e três abstenções, a proposta vai ao segundo turno de votação ainda esta noite. A expectativa é de aprovação ainda hoje (6/7). A matéria conta com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Em discurso, mais cedo, Lira criticou o radicalismo político em torno da matéria. “Todos querem um sistema tributário com justiça social simplificada e eficiente. Isso é a chave para uma economia que quer, e vai crescer. Não nos deixemos também levar pelo que sempre critiquei, que é o radicalismo político. O povo está cansado disso. Os vitoriosos como nós estão no poder”, disse. “Lembro a vocês que o meu c

O PL amplia, em um milhão, as vagas integrais nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas Por Gabriel Sabóia — Brasília O plenário da Câmara dos Deputados  Brenno Carvalho / Agência O Globo A Câmara aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei 2617/23, que cria o Programa Escola em Tempo Integral. O PL amplia, em um milhão, as vagas integrais nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Entretanto, a urgência em aprovar o projeto se deu por outro motivo: a proposta, de autoria do Executivo, trancaria a pauta da Câmara, caso não fosse a plenário, já que tinha urgência. Com o tema liquidado, apenas o projeto que prevê as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) precisa ser votado para que o novo arcabouço fiscal possa ser pautado, por exemplo, antes do recesso legislativo. O tema está entre as prioridades desta s

Ex-deputado foi oficialmente cassado pela Mesa Diretora da Câmara nesta terça (6/6); chances são nulas Vinícius Nunes Do Blog do Noblat/METROPOLES Igo Estrela/Metrópoles O agora ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) vai tentar uma última cartada no Supremo Tribunal Federal para salvar o seu mandato. O lavajatista foi oficialmente cassado nesta terça-feira (6/6) pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que referendou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral do último 16 de maio. A defesa de Dallagnol disse ao blog que ainda “confia que a justiça será feita” no STF. Mas a realidade não deve ser assim. Isso porque será o ministro Dias Toffoli o relator do pedido de reanálise da cassação . Toffoli foi um dos alvos de Dallagnol em crítica feita em 2019. Naquele ano, o ex-procurador da Lava Jato foi advertido pelo Conselho Nacional do Ministério Público por dizer que os ministros Gilmar Mendes , Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski eram “lenientes com a corrupção”. Toffoli não deve pe

COMISSÃO DE SEGURANÇA LUCAS NEIVA e TIAGO RODRIGUES Por  CONGRESSO  EM FOCO A segunda visita do ministro da Justiça, Flávio Dino , à Câmara dos Deputados resultou em briga intensa entre os parlamentares. Em meio a ameaças de violência, xingamentos e gritos entre deputados, o ministro foi embora da audiência na Comissão de Segurança Pública, que foi encerrada por determinação de seu presidente, deputado Sanderson (PL-RS). O atrito começou em meio à tentativa do ministro de responder aos questionamentos dos deputados Gilvan da Federal (PL-RS), Eder Mauro (PL-PA) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a política desarmamentista adotada pelo governo, sobre sua visita à comunidade da Maré e sobre o combate ao crime organizado. Flávio Dino foi interrompido em sua resposta por Gilvan, iniciando uma briga que se intensificou até Duarte (PSB-MA) abrir uma questão de ordem acusando, aos gritos, quadros da oposição de violação do código de ética da Câmara. O clima beligerante dos deputados já se

O deputado federal eleito para seu primeiro mandato na Câmara Federal, Guilherme Uchoa Junior (PSB), conversou com o Blog do Alberes Xavier. O parlamentar se disse animado com esse novo desafio de sair da Alepe para servir ao povo de Pernambuco na capital federal. Uchoa Junior lembrou ainda do legado político da sua família deixado por seu pai. “É uma nova etapa da minha vida. Passamos [ele e o pai] 28 anos representando o povo de Pernambuco na Assembleia Legislativa e agora estamos aqui na Câmara Federal para dar voz aos mais de 85 mil votos de pessoas que acreditaram no nosso projeto e isso vai ser retribuído com trabalho”, falou.

Clodoaldo Magalhães (PV) já chega no Congresso Nacional com uma missão importantíssima para o seu partido. O parlamentar pernambucano tomou posse para o seu primeiro mandato na Câmara Federal com a missão de ser o líder do Partido Verde na Casa Legislativa. A bancada conta com seis deputados. Além de Clodoaldo, foram eleitos pelo PV Luciano Amaral (AL), Bacelar (BA), Professor Reginaldo Veras (DF), Jadyel da Jupi (PI) e Aliel Machado (PR). Em entrevista ao Blog do Alberes Xavier, concedida no Salão Verde, Clodoaldo se mostrou animado. “A expectativa é grande. Tudo é novo, mas a gente vem trazendo todos os anseios e sonhos do povo pernambucano de ter mais saúde, mais empregos, mais distribuição de renda, mais correção das desigualdades… esse é o nosso compromisso", afirmou. Ao ser perguntado sobre como será sua atuação no desafio de liderar o PV na Câmara, o parlamentar disse que buscará fazer com que os projetos enviados pelo presidente Lula (PT) sejam aprovados. “O desafio grande

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputado Arthur Lira em discurso no Plenário Com 464 votos, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , foi reconduzido para mais um mandato no biênio 2023-2024. Lira foi apoiado por um único bloco parlamentar reunindo 20 partidos, incluindo duas federações. Ele obteve a maior votação absoluta de um candidato à Presidência da Câmara nos últimos 50 anos. Outros candidatos O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), lançado pela Federação Psol-Rede, obteve 21 votos; e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) obteve 19 votos. Houve 5 votos em branco. Bloco parlamentar O bloco parlamentar que apoiou Arthur Lira reúne a Federação Brasil da Esperança (PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PCdoB e PV) e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Também integram o bloco: União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Federação PSDB-Cidadania, Podemos, PSC, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, Pros, Patriota e PTB. Após assumir o cargo, Lira conduzirá

Lideranças da sigla disseram que o número pode, inclusive, aumentar para 30 parlamentares dispostos a apoiar o terceiro mandato do petista no Palácio do Planalto O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)Yuri Murakami/Fotoarena/Estadão Conteúdo Thais Arbex CNN BRASIL Integrantes do PP, do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), têm projetado que ao menos 25 dos 47 deputados eleitos pelo partido para assumir uma cadeira na Câmara em 2023 estarão alinhados ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em conversas recentes, lideranças da sigla disseram que o número pode, inclusive, aumentar para 30 deputados dispostos a apoiar o terceiro mandato do petista no Palácio do Planalto. Embora o presidente licenciado do partido, Ciro Nogueira , defenda que o PP seja oposição a Lula, as bancadas do partido no Congresso rejeitam a hipótese. Leia mais PP e PSD decidem apoiar PEC do Estouro, mas com ressalvas Centrão se fortalece em discussão sobre PEC; Lira articula orçamento secreto Waa

Por Lauriberto Pompeu e Daniel Weterman Estadão Cargos e verbas do Orçamento viram ‘ímã’ para presidente eleito atrair aliados; partidos do Centrão, base de Bolsonaro, mostram disposição de diálogo com novo governo Seis dias após ser eleito presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontra hoje um cenário bem diferente daquele previsto por líderes da Câmara e do Senado. Embora o resultado das urnas indique que o Congresso terá maioria conservadora, o pragmatismo da política dá sinais de que cargos e verbas do Orçamento atuarão como ímã para Lula atrair aliados. Até mesmo partidos do Centrão, que compõem a base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), têm mostrado disposição de diálogo com o novo governo. Dirigentes de igrejas evangélicas que difundiram boatos sobre fechamento de templos, em caso de vitória do petista, também prometem agora orar por ele. Aliados de Lula visitaram a sede da transição do governo.  Foto: Wilton Junior/Estadão “Deus tocou no coração da bancada evangéli

DEUTSCHE WELLEi O segundo turno da campanha ao Palácio do Planalto reavivou o debate sobre o orçamento secreto, um mecanismo de transferência de recursos públicos para atender a interesses de parlamentares criado em 2020, no segundo ano do governo Jair Bolsonaro (PL). Nas últimas semanas, apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vêm tentando vincular o orçamento secreto a escândalos de corrupção e a compra de apoio político. Na sexta-feira (14/10), um fato novo reforçou essa narrativa da campanha petista: ocorreram as primeiras prisões em uma operação da Polícia Federal (PF) ligadas a desvios de verbas do orçamento secreto. Simone Tebet, candidata derrotada do MDB a presidente, que agora apoia Lula, disse em uma entrevista em agosto que o orçamento secreto poderia ser o “maior esquema de corrupção do planeta Terra”. O trecho dessa declaração foi republicado na primeira semana de outubro e viralizou em redes sociais. O orçamento secreto foi revelado pelo jornal O Estad

Sem tempo de TV e rádio, os youtubers realizaram campanha visitando todas as mesorregiões de Pernambuco, com financiamento próprio, ou seja, sem doações ou dinheiro do fundo eleitoral .     Com candidatura coletiva a deputado federal nas eleições deste ano, a campanha de Charlles e Tiringa ganhou os municípios pernambucanos nos últimos dias. Com o objetivo de fazer a diferença, a dupla já declarou que "não está na política para fazer comédia". Tiringa, embora conhecido por sua principal característica, a 'brabeza', também carrega marcas de uma vida experiente e com boas referências: “O saber do homem do campo não pode ser desprezado”, ressalta Charlles. “Ainda existe muito preconceito nas pessoas, mas nós chegando lá vamos aprender como se faz e buscar fazer melhor ainda. Quando iniciamos o trabalho nas Redes Sociais não tínhamos experiência também, mas conseguimos estar entre os maiores do país. Da mesma forma, esperamos fazer com a política, sempre em busca de fazer

O pré-candidato a governador Danilo Cabral foi considerado um deputado federal cinco estrelas, segundo índice da plataforma Legisla Brasil, divulgado nesta segunda-feira (1º). Na atual Legislatura, apenas 7% de todos os deputados do Brasil tiveram uma atuação ótima. E Danilo está entre eles. Quando o corte é feito por toda região Nordeste, o preparo do pré-candidato de Lula fica ainda mais evidente. Apenas dois deputados de Pernambuco estão na lista dos melhores do Congresso: Danilo e Felipe Carreras (PSB). Nenhum dos outros parlamentares que estão concorrendo ao governo ou Senado aparece nessa categoria.  O estudo avaliou 574 deputados federais e suplentes segundo cinco critérios objetivos, com início da medição a partir de 2019. “É uma honra para mim figurar nesta lista. Mostra que nosso trabalho duro em Brasília em prol de Pernambuco deu certo. Vou levar toda essa experiência acumulada no Congresso para liderar a Frente Popular a partir de 2023. Como governador, tenho certeza que va

O adiamento é uma vitória para a oposição, que tentava postergar a aprovação; o governo tem pressa para pagar os benefícios, como o Auxílio Brasil de R$ 600, bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e bolsa-taxista de R$ 200, a pouco menos de três meses do 1.º turno da eleição Iander Porcella, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O presidente da Câmara , Arthur Lira (Progressistas-AL), suspendeu nesta quinta-feira, 7, a sessão do plenário que votaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência no País. A análise da proposta em primeiro turno ficou para a próxima terça-feira, 12. Lira argumentou que não arriscaria votar a PEC com quórum baixo. No momento do anúncio do adiamento, 427 deputados marcavam presença. O adiamento é uma derrota do governo e uma vitória para a oposição, que tentava postergar a aprovação da proposta. Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso

Ação faz parte do plano de trabalho da Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada através de requerimento da deputada pernambucana Com o objetivo de acompanhar a situação da população após as intensas chuvas que caíram em Pernambuco nas últimas semanas, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados, comandada por Marília Arraes, pré-candidata ao Governo de Pernambuco, cumpriu a primeira visita na tarde deste sábado a duas das dezenas de comunidades atingidas: Jardim Monte Verde, em Jaboatão dos Guararapes, e Vila 27 de Abril, na UR-10, no Recife. Durante toda a visita, os moradores das duas localidades foram enfáticos ao falar da ausência do poder público municipal e estadual na área onde as tragédias aconteceram. De acordo com os relatos, foram os próprios moradores que tiraram os corpos debaixo da terra após os deslizamentos nesses bairros, por exemplo. O cenário, inclusive, é de devastação. Ainda há muita lama, destroços, ruas interditadas com restos das barreiras e muita dor e tr