BLOG DO JAIRO GOMES

O debate sobre a questão dos transportes escolares em Pernambuco, tema levantado pelo deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), avançou na manhã desta terça-feira (10), na Assembléia Geral da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Além de um grande número de prefeitos, estiveram presentes o governador Paulo Câmara, representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Autor da Lei 15.917, que determina que os veículos utilizados para o transporte escolar passem por manutenção a cada seis meses, o deputado estadual Aluísio Lessa destacou em sua fala a importância da iniciativa da AMUPE. "Estamos saindo dessa reunião muito animados, o espírito dos prefeitos é de colaboração. A pactuação da Educação com o transporte escolar creio que é uma boa saída. Estamos todos unidos em busca de uma solução" afirmou. Por iniciativa do parlamentar, a Assembleia Legislativa de P

Trabalhando pelos municípios de Pernambuco, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), José Patriota, estão cada vez mais alinhados nas pautas municipalistas. Nessa última quarta-feira (27), Silvio convocou uma audiência pública que discutiu temas necessários para o fortalecimento das cidades e dos estados, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na audiência pública, os parlamentares abordaram o tema da PEC 122/2015, proposta que proíbe a criação de novos encargos a estados e municípios sem a respectiva fonte de financiamento. Requerente da audiência e relator da PEC, Silvio considerou a promulgação dos textos como um avanço para a causa municipalista. Ao lado de José Patriota, o parlamentar também ressaltou a aprovação do aumento de 1% no repasse dos tributos da União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da importância da proposta d

Atenta ao período de retorno às aulas presenciais neste segundo semestre de 2021 e ao aumento da exclusão escolar a partir do contexto da pandemia, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco expediu a Recomendação nº 13/2021, para orientar promotores e promotoras de Justiça de todo o Estado a instaurar Procedimentos Administrativos, com a finalidade de acompanhar ações de gestores municipais de escolas públicas no combate ao abandono, infrequência e evasão escolares. Na recomendação, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, lembra que, durante o mês de fevereiro de 2021, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação) realizou reuniões com todos os municípios pernambucanos, nas quais participaram integrantes da Gerência de Normatização da Secretaria de Educação do Estado, gerentes regionais de educação, secretários municipais de Educação, conselhos municipais de Educação e promotores de

Assinatura ocorreu em cerimônia realizada pela Associação dos Municípios de Pernambuco (AMUPE). Cidade passará por período de avaliação de quatro anos Nesta terça-feira (20), a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe participou da cerimônia de adesão ao Selo da UNICEF, realizada pela AMUPE e pelo Governo do Estado. O selo tem como objetivo fortalecer e incentivar as políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 2.311 municípios brasileiros, onde vivem cerca de 20 milhões de crianças e adolescentes, estão aptos a aderir ao selo. O Prefeito Fábio Aragão participou virtualmente da cerimônia e destacou a importância da iniciativa. "O selo será a coroação de um trabalho voltado ao bem-estar das crianças e adolescentes que serão beneficiados com a ampliação das políticas públicas, reforçando as que já iniciamos nestes seis meses, como o Auxílio Municipal Emergencial, que prioriza famílias com crianças de 0 a 3 anos", ressaltou. O ciclo do

  Governador participou, nesta segunda-feira, da abertura do Encontro de Novos Gestores, realizado pela Amupe Com o objetivo de integrar os prefeitos eleitos e reeleitos dos municípios de Pernambuco, o governador Paulo Câmara participou, de forma virtual, do Encontro de Novos Gestores, na manhã desta segunda-feira (14.12). A abertura do evento, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi transmitida ao vivo pela internet e também realizado de forma presencial, no Hotel Canariu’s, em Gravatá, e terá prosseguimento nesta terça-feira. O governador defendeu a importância do encontro para o planejamento do futuro de Pernambuco, garantindo a articulação de uma política integrada de desenvolvimento entre Estado e municípios. “Este encontro realizado pela Amupe é muito importante para o planejamento de Pernambuco. A partir dele, firmamos parcerias e traçamos um plano de trabalho para os próximos anos. A política integrada de desenvolvimento tem sido fundamental para que

O evento é gratuito e as inscrições estão abertas no link:  https://bit.ly/3mox83p Muitos serão os desafios que os prefeitos eleitos irão enfrentar para gerir o destino de suas cidades na próxima gestão. Com o intuito de promover uma intensa discussão sobre o tema, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover entre os dias 14 e 15 de dezembro, no Hotel Cannarius, em Gravatá, o Encontro de Novos Gestores de Pernambuco. O evento é gratuito e as inscrições estão abertas pelo link:  https://bit.ly/3mox83p . Devido ao momento de pandemia, cada gestor poderá levar apenas um acompanhante. A Amupe está preparada para ser uma importante aliada a dar suporte aos municípios durante a gestão 2021-2024. Será um momento importante de intercâmbio de conhecimento entre os eleitos. Muitos são novos gestores, e mesmo os que foram reeleitos necessitam ampliar seus conhecimentos, especialmente neste momento de pandemia. Hoje, a Associação congrega todos os 184 municípios e possui um longo

Atividade foi realizada na sede da Amupe durante todo o dia do sábado e contou com a presença de várias lideranças do partido  Com o objetivo de discutir o planejamento das eleições 2020, o segmento das Mulheres do PSB realizou, neste sábado (07), um encontro preparatório com as representantes do partido. A atividade foi organizada pela Secretaria Estadual de Mulheres Socialistas e foi realizada na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). O evento contou com a presença da vice-governadora do Espírito Santo, Jaqueline Moraes, da secretária nacional das Mulheres do PSB, Dora Pires, da secretária estadual Niedja Guimarães, além do presidente Sileno Guedes.  Na pauta, a discussão de temas como a Lei eleitoral 2020 e o Empoderamento das Mulheres na política, que foi conduzido pela advogada Diana Câmara, os Organismos Partidários de Gênero e a Importância de Políticas Públicas nas Gestões Socialistas, com a condução de Dora Pires e, por último, o painel Mais mulhe

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo foi enviado nesta terça-feira (5) ao Senado Pela proposta, os municípios que possuem até cinco mil habitantes e arrecadação  própria inferior a 10% da receita total passariam a incorporar o município vizinho Foto: Agência Brasil JC Online Com informações da Agência Brasil Pernambuco tem dois municípios que seriam extintos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo do governo federal enviada nesta terça-feira (5) ao Senado . Pela proposta, os municípios que possuem até cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total passariam a incorporar, a partir de 2026, o município vizinho. Em Pernambuco, Itacuruba , com 4.369 habitantes, e Ingazeira, com 4.496, atendem aos requisitos. Os dados do número de habitantes são do censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ambos os municípios integram o Sertão pernambucano. De acordo com o s

Evento será realizado no dia 18 de novembro e contará com a participação de diversos nomes do Direito Eleitoral no País Com o objetivo de preparar os gestores candidatos à reeleição no próximo ano e os pré-candidatos, o Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE) e a Amupe  realizam, no dia 18 de novembro, o 1º Curso de Capacitação para Prefeitos - Eleições 2020. O evento tem o objetivo de repassar para aqueles que vão encarar as urnas as novas regras oriundas da última minirreforma eleitoral, sancionada há cerca de um mês, bem como orientar sobre os principais temas enfrentados na eleição numa linguagem para o candidato. O curso será realizado no Centro de Convenções, das 9h às 18h. As inscrições devem ser feitas no site  www.ideppe.com.br  . O evento, que ainda conta com apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Pernambuco, do Tribunal Regional Eleitoral e do Conselho Regional de Contabiliade, contará com a participação de diversos nomes especializ

Agenda inclui IRB, Amupe e Palácio das Princesas Por: Renata Bezerra de Melo FOLHA PE Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República,  Luiz Eduardo Ramos e Paulo Câmara, governador do estado de PE Foto: Eduardo Ramos - Folhapress // Helia Scheppa A agenda se dará na próxima quinta-feira e deve se configurar num movimento de aproximação institucional entre o Governo Federal e o Governo de Pernambuco. Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos desembarca no Estado, às 10h, e vai cumprir uma extensa agenda, que se encerra no Palácio das Princesas, onde deve ir à mesa com o governador Paulo Câmara e com a bancada federal pernambucana. General do Exército e amigo do presidente Jair Bolsonaro, Ramos assumiu, em julho, a articulação política junto ao Congresso Nacional. Foi dele a iniciativa de vir a Pernambuco tratar com o governador socialista, que vem fazendo contrapontos subsequentes a Bolsonaro, como ocorreu

Nesta segunda-feira (13), o Vereador Zé Minhoca (PSDB) participou de uma importante Assembleia realizada na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), reunião esta que contou com a participação da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), e contou com a presença de Prefeitos e Vereadores de todo Estado de Pernambuco. Além do Vereador Zé Minhoca, a comitiva de Santa Cruz do Capibaribe, contou a presença dos Vereadores Deomedes Brito e Ernesto Maia (ambos do PT), e Joab Gomes (PSD).  A Assembleia tratou de temas importantes, a exemplo da PEC - 001/2015, que define um maior percentual de recursos provenientes da CID (receita gerada dos combustíveis), para investimentos na infraestrutura e outros, nos nossos municípios e no Estado; o compromisso com o Pacto Federativo e da aprovação (com ressalvas), da Reforma da Previdência, além do apoio incondicional à PEC - 376/2019, do Deputado Federal Valtenir Pereira (MDB-MT), que prorroga o mandato dos atuais Prefeitos e Vereador

Serão contemplados 49 municípios com benefício para 2 milhões de pessoas O acesso aos serviços de saneamento básico em Pernambuco tem sido uma meta do Governo do Estado em busca da universalização do atendimento, no prazo mais curto possível, e de forma a garantir o uso sustentável dos recursos e preservação do meio ambiente. A partir dessa premissa, a Companhia Pernambucana de Saneamento, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, está elaborando estudos para a montagem dos Planos Regionais de Saneamento Básico das Bacias Hidrográficas dos Rios Ipojuca e Capibaribe, um planejamento para os próximo 20 anos, de modo a apoiar e ajudar 49 municípios na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e, por conseguinte, atender a Lei Federal 11.445/2007. A conclusão do diagnóstico dos Planos Regionais de Saneamento foi apresentada nesta quinta-feira (14), pelo diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos, a um grupo de 64 pess

Ao participar do 5º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções, em Olinda, nesta quinta-feira (5), o senador Armando Monteiro (PTB-PE) destacou o papel da entidade em promover um diálogo com toda a classe política pernambucana, independente de disputas partidárias. A colocação foi feita durante a abertura da mesa redonda que teve como tema “Desafios e oportunidades dos municípios na implementação dos ODS”. O diálogo foi mediado pelo presidente da Amupe, o prefeito José Patriota, e teve as presenças do secretário-executivo da Comissão Nacional de ODS (CNODS), Henrique Villa; o prefeito de Barcarena (PA), Antônio Carlos Vilaça, entre outras autoridades. "É muito importante que a Amupe possa promover, como vem fazendo, um diálogo com toda a classe política de Pernambuco, independente de partidos. A Amupe é, pela sua natureza, uma entidade que tem papel institucional e se coloca acima do jogo político partidário. O que nos reúne aqui

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, participou hoje (05), do 5º Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE. O encontro aconteceu no Centro de Convenções e foi aberto pelo Governador Paulo Câmara. Na ocasião, será debatido durante todo o dia de hoje e amanhã (06) o tema “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal” e vai reunir prefeitos, especialistas, autoridades e o público em geral com objetivo de conhecer e trocar experiências, além de ter uma ideia do que países da América Latina já estão fazendo em prol dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, e, sobretudo, buscar o comprometimento dos gestores pernambucanos com a Agenda 2030 da ONU. Segundo o Presidente da AMUPE, Jose Patriota, em setembro de 2015, líderes mundiais se reuniram na ONU e decidiram um plano de ação baseado em cinco pilares: as Pessoas, o Planeta

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participa, nesta quinta-feira (5), do 5º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções, em Olinda. O petebista fará abertura da mesa redonda que tem como tema os “Desafios e oportunidades dos municípios na implementação dos ODS”. O encontro começará às 14h e terá as presenças do secretário-executivo da Comissão Nacional de ODS (CNODS), Henrique Villa; do prefeito de Barcarena (PA), Antônio Carlos Vilaça; e do presidente da Amupe, José Patriota, entre outras autoridades. O 5º Congresso da Amupe tem como tema “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal”. Durante o evento, que se estende até a sexta-feira (6) e reunirá prefeitos de todas as regiões de Pernambuco, haverá o lançamento do Prêmio Prefeito Empreendedor, pelo Sebrae, e também do Anuário dos Municípios Pernambucanos 2018, em formato digital. Além disso, diversas oficinas temáticas serão oferecidas para aperfeiçoamento d

A meta global e as ações dos Municípios em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estarão nos debates do 5º Congresso Pernambucano de Municípios que começa na próxima quinta-feira, 5 de abril, em Recife. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marca presença no evento com palestras nas áreas de Meio Ambiente e Saneamento e Turismo. Na próxima sexta-feira, 6 de abril, no período da manhã, a técnica de Turismo da CNM, Marta Feitosa, participa do painel Turismo Integrado, Geração de Renda e Desenvolvimento Sustentável. A palestra da colaboradora vai abordar o fortalecimento do Turismo, identificar os potenciais turísticos a partir do inventário da oferta turística desde atrativos até o segmento do Turismo e apresentar a cartilha Turismo em 360º - Planejando o Turismo no seu Município. Leia também Vem aí o 5º Congresso Pernambucano de Municípios Esse material será lançado e disponibilizado aos gestores durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos

Nesta terça (27) o Prefeito de Brejo da Madre de Deus Hilário Paulo participou da primeira Assembleia Extraordinária do ano da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), na sede da instituição. Na ocasião aconteceu a assinatura do termo de cooperação entre a Amupe e a Escola de Contas do TCE, com a presença do conselheiro Ranilson Ramos. A parceria prevê cursos gratuitos para os servidores municipais. Outras parcerias foram apresentadas na reunião, como o projeto UFPE no Meu Quintal e com o IFPE. Na pauta municipalista, informações sobre as eleições da CNM, sobre o AFM (Apoio Financeiro aos Municípios), o impacto do Piso do Magistério e outros assuntos de interesse dos municípios. Na assembleia foi tratado também a questão dos resíduos sólidos e a extinção dos lixões, e informes sobre o FEM, além das informações sobre o 5º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece dias 5 e 6 de abril. Assessoria de Comunicação  Prefeitura de Brejo da Madre de Deus

Brasília - O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) acompanhou durante todo o dia de ontem os prefeitos de Pernambuco na agenda em Brasília que resultou no anúncio por parte do Governo Federal da liberação de mais de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros. O Estado receberá R$ 98 milhões. Para Tadeu, a medida traz um alento para a situação pré-falimentar em que se encontra grande parte das cidades brasileiras, mas é apenas um lenitivo, diante de um problema maior, que é o modelo federativo concentrador de recursos na União, ao mesmo tempo em que se ampliam as responsabilidades de Estados e Municípios. “O anúncio veio em boa hora, mas não atende à verdadeira pauta municipalista, que é a de reformular o Pacto Federativo, de mais justiça na redistribuição de receitas, de se discutir uma reforma tributária que ataque mais de frente as distorções que têm colocado os municípios brasileiros de joelhos”, afirma Tadeu. O parlamentar pernambucano lamenta ainda que circulem versõe

Recife - O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) aproveitou um encontro com representantes do fisco municipal, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), para criticar mais uma vez medidas do Governo Michel Temer que aprofundam as distorções no Pacto Federativo e denunciar o que ele chama de “verdadeiro desmantelamento da assistência social no Brasil”, com a ameaça de retirada de 98.05% dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em palestra sobre a reforma tributária e seus impactos nos municípios, Tadeu Alencar se colocou contra a criação de impostos e a retirada da competência dos municípios na arrecadação de tributos. “Uma reforma tributária que deveria atacar mais de frente as distorções que existem no Pacto Federativo, que tem colocado os municípios de joelhos, não pode promover mais concentração”, protestou. O parlamentar pernambucano também falou de uma pauta desfavorável às conquistas da população que o Governo Federal tem apresentad

Em reunião na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta terça-feira (19), o deputado Aluísio Lessa (PSB) apresentou o Projeto de Lei de sua autoria que visa fazer com que a prefeituras destinem para ações de segurança pública 10% das verbas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). No encontro democrático com os prefeitos, o parlamentar colheu sugestões dos gestores municipais e tratou de deixar claro a intenção da medida. Uma das sugestões foi a de deixar em aberto o percentual e a critério do prefeito o montante a ser investido. Para o Prefeito de Tabira, Sebastião Dias, o PL de Aluísio Lessa chega em um excelente momento. "Instalamos câmeras de segurança em diversos pontos da cidade, tendo as escolas como os principais locais. O deputado foi um iluminado com a sua ideia e tudo que vem para beneficiar os municípios é bem vindo", comentou o gestor. Aluísio ressaltou que o PL tem como objetivo fortalecer a segurança no