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Parlamentares e especialistas não veem possibilidade no orçamento para que o programa sucessor do Bolsa Família pague aos necessitados aquilo que o Palácio do Planalto projeta. Custo pode ultrapassar os R$ 100 bilhões anuais RH  Rosana Hessel Correio Braziliense (crédito: Jefferson Rudy) Depois de obter o sinal verde de Jair Bolsonaro para criar um programa alternativo ao Renda Brasil , incluindo o projeto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) não encontra espaço fiscal para um benefício de, pelo menos, R$ 300, como o presidente da República quer, porque poderá custar mais de R$ 100 bilhões por ano. A conta não fecha sem estourar o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação anterior —, lembram especialistas. Não à toa, o relatório que o parlamentar prometeu apresentar ontem não estava concluído, de acordo com interlocutores que estiveram com o emedebista. “Ele está parecendo o ministro P

Proposta do governo Bolsonaro deixa área de ensino com menos verbas do que militares pela 1ª vez em dez anos; desvantagem é de R$ 5,8 bilhões Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O governo de Jair Bolsonaro prevê reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no País. A proposta com a divisão dos recursos entre os ministérios está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes , e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso. Caso confirmada, será a primeira vez em dez anos que o Ministério da Defesa terá um valor superior ao da pasta da Educação.  Egresso do Exército , Bolsonaro foi eleito tendo os militares como parte de sua base de apoio. Na quinta-feira passada, na “live” semanal que faz nas redes sociais, o presidente disse sofrer pressão para aumentar os recursos destinados às Forças Armadas, mas reclamou que “o cobertor está curto”. “Alguns chegam: ‘Pô, você é militar e ess

Projeto previa pagamento de R$ 50 mil a trabalhadores da linha de frente incapacitados pela covid-19 Redação, O Estado de S.Paulo O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa indenização de R$ 50 mil aos profissionais de saúde incapacitados após contraírem o novo coronavírus . A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 4.  O projeto inicial previa indenização a todos os profissionais reconhecidos pelo  Conselho Nacional de Saúde e de serviços operacionais, como limpeza e segurança.  Foto: Amanda Perobelli/REUTERS LEIA TAMBÉM Por falta de sedativo, enfermeiro morre esperando entubação A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em julho e também incluia o pagamento do mesmo valor a dependentes de profissionais da linha de frente no combate à pandemia que morreram em decorrência da covid-19.  No despacho, Bolsonaro disse que o teor do projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público. Um

Deputados aprovaram suspensão do pagamento das parcelas enquanto perdurar o estado de calamidade pública e mais três meses após isso Por Agência O Globo Fernando Frazão/Agência Brasil Câmara aprovou suspensão das parcelas do Minha Casa, Minha Vida por até 90 dias após a pandemia A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) um projeto que suspende o pagamento de parcelas do Minha Casa, Minha Vida enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia, e até 90 dias depois de seu término. A proposta segue agora para o Senado Federal. Leia também Aposentados precisarão enviar 'selfie' ao INSS a partir de agosto; entenda Enquanto 9 milhões têm salários cortados, políticos recebem antecipação do 13º Auxílio: beneficiários do Bolsa Família recebem quarta parcela nesta terça-feira O projeto determina ainda que não poderão ser cobrados juros e mora por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas do Minha Casa, Minha Vida . As fam

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de portaria nº 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que trata sobre a adequação e repasses dos recursos do Sistema Único de Assistência Social. A medida do governo federal modifica completamente os procedimentos adotados no âmbito do SUAS para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas). Segundo o parlamentar, o governo esvazia a lógica de pactuação federativa para as definições relacionadas ao cofinanciamento do sistema e promove o calote sobre os recursos não repassados nos anos anteriores. Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,9 bilhões. Considerando a execução de 2019, persiste um passivo de aproximadamente R$ 2 bilhões. “São graves as implicações para a sustentabil

Dentre os consumidores que têm algum tipo de controle sobre o orçamento, a maior parte ainda não o faz da maneira e com a frequência necessárias Por Brasil Econômico Reprodução Quase metade dos brasileiros afirmam não controlar o próprio orçamento 48% dos consumidores brasileiros não controla seu orçamento , indica uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas ( CNDL ) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito ( SPC Brasil).  Os motivos pelos quais quase metade dos brasileiros não dá importância ao controle de gastos são vários. 25% dos entrevistados disseram confiar na memória na hora de lembrar das despesas, 16% admitiram não ter disciplina e outros 16% disseram não ter rendimento fixo ou não saber exatamente quanto recebem.  Dentre os 52% que controla os orçamentos , o cenário ainda não é muito animador. Isso porque a pesquisa revelou que a maior parte deles não anotam e analisam as despesas com a frequência adequada.  Leia também:

Deputada em primeiro mandato reclama do filtro ideológico que levou a quase zero o investimento em diversas frentes da educação e fala dos ataques virtuais da esquerda AFONSO BENITES A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), em entrevista  ao EL PAÍS, no Congresso Nacional. CADU GOMES Quando percebe que parte das perguntas da entrevista trata do tema educação, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) já avisa: “Falo demais sobre educação. Aí, você vai me cortando”. Ela tem o jeito despachado dos jovens, daqueles que sacodem a mão do interlocutor como se estivesse cumprimentando um antigo amigo. E uma fala ligeira e empolgada, que às vezes atropela uma ou outra palavra. Aos 26 anos, tem se destacado em seu primeiro mandato no Congresso Nacional . Tabata Amaral, de “tesouro” de Ciro Gomes à suspensão no PDT Há oito anos, quando ainda estava no ensino médio, ela mal sabia o que fazia um parlamentar, conta. De lá para cá, passou a viver menos tempo na periférica Vila

Segundo relatório preliminar aprovado por Comissão, o texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa Por Agência Brasil Reunião da Comissão Mista de Orçamento Ministério da Economia/Flickr O Congresso Nacional pode votar, na próxima terça-feira, 17, a proposta orçamentária para 2020. A sessão para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 está marcada para as 14h30. Antes da análise por deputados e senadores no plenário, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o relatório final da proposta às 11h. O parecer preliminar apresentado pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), modificou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas ao texto original do Orçamento enviado pelo governo. Segundo relatório preliminar aprovado pela Comissão, o texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R

Marcos Brandão/Senado Federal - 28.8.19 Cortes no Orçamento atacam de educação a programas sociais, mas poupam políticos É de uma tremenda desfaçatez o aumento generoso que o Governo planeja dar, da ordem de 48%, no fundo eleitoral para o ano que vem. Isso em tempos de escassez de recursos, de cortes afrontosos de verba para a educação e programas sociais é ainda mais inexplicável e levanta sérias discussões sobre as prioridades do Estado. Inicialmente, o Ministério da Economia previu destinar cerca de R$ 2,4 bilhões para financiar campanhas de candidatos a prefeituras e câmaras municipais. Diante da reação indignada no País, reviu o número para algo em torno de R$ 1,86 bilhão. É ainda assim uma montanha de dinheiro. Muito próxima da dotação estimada para o programa Minha Casa, Minha Vida , que vai ficar em 2020 com meros R$ 2,7 bilhões, valor abaixo da média histórica de R$ 11,3 bilhões/anuais distribuídos pelo benefício ao longo da primeira década de funcionamento. A res

Editorial do site Vermelho Em uma longa palestra no seminário “A Nova Economia do Brasil – o impacto para a região Nordeste”, realizado em Fortaleza, estado do Ceará, o ministro da Economia, Paulo Guedes, expôs a essência das metas econômicas do governo Bolsonaro. As linhas básicas da sua argumentação são bem conhecidas, cópias pioradas de experiências desastradas como a ditadura militar e as crises das décadas de 1980 e 1990. O que ele prega, em resumo, é o milagre de o Estado não existir, porque proibido de atuar, com o mantra do arrocho nos investimentos públicos. A velha tese econômica de tentar fazer o bolo crescer para depois reparti-lo. Não é muito diferente do que vem prometendo os próceres da economia desde que a direita retomou o comando do Brasil, no início da marcha golpista, mas agora de forma mais truculenta e peremptória. Para Guedes, não há meio termo: se o país não dançar conforme a sua música, será o fim. É o samba de uma nota só que dói nos ouvidos de ta

Jair Bolsonaro (foto Evaristo Sá/AFP) Reportagem de Rogério Pagnan na Folha de S.Paulo informa que eleito com a segurança pública como uma de suas principais bandeiras, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) só investiu até agora 6,5% dos recursos previstos para 2019 do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fundo é a principal ferramenta do governo federal de repasse de verbas a projetos e ações na área de segurança e prevenção à violência. Esses recursos ficam sob o guarda-chuva do “superministério” da Justiça e Segurança Pública criado pela gestão Bolsonaro, para qual foi indicado o ex-juiz Sergio Moro. Segundo a publicação, de acordo com dados da execução orçamentária do Ministério do Planejamento, até esta terça-feira (13) apenas R$ 113,8 milhões foram investidos (liquidados), do R$ 1,7 bilhão previsto para este ano. Considerando os recursos empenhados, aqueles reservados para pagamentos planejados (que podem ser cancelados), o montante chega a R$ 232,7 milhões —ou 13% da d

O relator da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN5/2019), Cacá Leão (PP/BA), apresentou o relatório acatando a sugestão de emenda do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que exclui a educação do contingenciamento do governo. O relatório deve ser votado essa semana na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). "A sinalização do relator da proposta reforça a importância da emenda, especialmente nesse ano, que o governo realizou grandes cortes na área de pesquisa e educação. Com a aprovação da emenda, vamos evitar que os cortes aconteçam no ano de 2020, pois ela protege o orçamento da educação e não permite que sejam feitos contingenciamentos na área", explica Danilo Cabral. Neste ano, só da educação foram retirados R$ 11 bilhões e o governo não mostra que aumentará os investimentos na área. O parlamentar ressalta que não há disposição do governo para dialogar, mas o acolhimento da emenda pode ser uma demonstração favor