BLOG DO JAIRO GOMES

Falhas vão de contabilidade parcial de leitos à distribuição linear dos remédios, aponta relatório de ministro da Corte, que considera as medidas adotadas pela pasta como "ineficazes" Por Agência O Globo | | Agência O Globo Reprodução: ACidade ON Kit intubação está em falta em alguns estados do Brasil Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o Ministério da Saúde fez um acompanhamento falho dos medicamentos usados para intubação no país em meio à pandemia da Covid-19, sem "controle em tempo real" ou "sistema apropriado". A Corte constatou que o monitoramento da pasta se baseia somente nos dados de leitos que constam dos planos de contingência estaduais, desconsiderando os pacientes internados em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), e detectou ainda a distribuição de remédios de forma linear a estados, ignorando a situação pontual ou mesmo o número de vagas de cada um. A existência de pacientes em UBSs e U

Subprocurador-geral afirma que despesa 'afronta princípio da moralidade administrativa' e pede apuração de 'supostas irregularidades no governo Bolsonaro' Por Agência O Globo Agência Brasil Subprocurador-geral afirmou que despesa "afronta princípio da moralidade administrativa" O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas fez uma representação pedindo à presidente da corte, ministra Ana Arraes, que autorize a corte a apurar "a ocorrência de supostas irregularidades nos atos da administração do governo Bolsonaro" no gasto com alimentos em 2020 — com destaque para R$ 15 milhões destinados à aquisição de leite condensado destinado a todo o Executivo. O subprocurador-geral Lucas Furtado afirmou, no documento, que a despesa "afronta princípio da moralidade administrativa". A representação cita casos de compra feitas pelas Forças Armadas noticiados pela imprensa. O Ministério da Defesa, líder nos gastos com alimentos, nega que haja compras

Da Redação Paraíba Online Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado Na manhã desta terça-feira (25) foi deflagrada a 73ª fase da Operação Lava Jato. Três cidades paraibanas são alvo de mandados judiciais de busca e apreensão : João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo, além do Distrito Federal. A ação policial investiga o pagamento de propina para realizar uma espécie de blindagem a executivos das grandes empreiteiras na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na época em que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho era presidente da CPI no Senado. De acordo com informações, Vital do Rêgo Filho teve R$ 4 milhões em bens bloqueados nesta fase da operação. Ainda segundo informações, os valores de propina foram repassados por uma empreiteira ao PMDB via doações, por meio de empresas que têm sede no Estado da Paraíba. As informações investigadas nesta nova fase da Lava Jato são fruto do acordo de colaboração premiada com Léo Pi

A suspeita é de tráfico de influência com o Executivo,  segundo consta no documento LC Luiz Calcagno Correio Braziliense (foto: Sergio Lima / AFP) O Ministério Público de Contas emitiu uma representação pedindo ao TCU auditoria da empresa Globalweb Outsourcing, que tem Maria Cristina Boner Leo, ex-mulher do advogado Frederick Wassef, como sócia. A suspeita é de tráfico de influência com o Executivo, segundo consta no documento. Wassef é ex-advogado do senador Flávio Bolsonaro, e estava escondendo Fabrício Queiroz em uma propriedade e Atibaia há cerca de um ano. Ex-policial militar e amigo da família Bolsonaro, Queiroz é suspeito de comandar um esquema de desvio de dinheiro público no gabinete de Flávio, quando o filho do presidente da República era deputado distrital no Rio de Janeiro. A suspeita de um suposto tráfico de influência ganhou força com o caso Queiroz. Ocorre que a Globalweb recebeu, R$ 41,6 milhões à frente do Ministério da Educação em pouco mais de

O Ministério da Defesa informou que as Forças Armadas analisam caso a caso a situação de militares que receberam o auxílio emergencial Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o ressarcimento aos cofres públicos do auxílio emergencial de R$ 600 pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania a militares, pensionistas e anistiados integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa. LEIA TAMBÉM >Bolsonaro diz que militares que receberam auxílio de R$ 600 são 'jovens do serviço obrigatório' Fachada do Tribunal de Contas da União em Brasília  Foto: Dida Sampaio/Estadão Liminar concedida nesta quarta-feira, 13, pelo ministro Bruno Dantas determinou que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento do mês de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício. O ressarcimento terá que ser feito

Os deputados federais Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Idilvan Alencar (PDT-CE) entraram com medida cautelar de urgência ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os editais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e solicitar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publique novo edital com novo cronograma por causa da pandemia de Covid-19. Os pedetistas destacam a violação à igualdade de condições no processo seletivo. Após a Justiça Federal em São Paulo determinar readequação do cronograma, o INEP anunciou na última quarta-feira o adiamento da prova digital para os dias 22 e 29 de novembro, mas manteve a aplicação das provas impressas para os dias 1º e 8 do mesmo mês. Isso, contudo, não é o suficiente, visto que ainda estamos no meio da pandemia. “Entendemos que o atual cronograma do Enem 2020 (para justificativa de ausência, requerimento de isenção de taxa, recurso e inscrição, bem como aplicação das provas), seja

DANIEL FERREIRA/METRÓPOLE ESTADÃO CONTEÚD O agenciaestado@agenciaestado.com.br O setor de Transparência da Casa se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019 Abrir menu de opções do player AO presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do Estado do congressista. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa. Desde que assumiu a presidência do Senado – o que o torna também presidente do Congresso –, em fevereiro deste ano, ele vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar. Com o dinheiro, é possível pagar d

Entre as obras estão 192 Unidades Básicas de Saúde e creches que gerariam 75 mil vagas em vários estados, causando prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões Márcio Neves, do R7 Obra de creche paralisada na zona norte de São Paulo Daniel Teixera/Estadão Conteúdo Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que 14 mil obras financiadas com recursos do Governo Federal estão paralisadas ou apresentaram baixa execução nos últimos três meses. Leia mais: Prefeitos pedem destravamento de obras do Minha Casa, Minha Vida Entre os motivos das obras paralisadas estão problemas técnicos, abandono pela empresa executora, interrupções determinadas por órgãos de controle e fiscalização, como o próprio TCU. O Tribunal estima que com esse volume de obras paralisadas, ao menos R$ 10 bilhões foram investidos sem ter gerado benefício à população. Foram analisadas 38.412 obras, para as quais havia sido previsto um investimento inicial de R$ 725 bilhões. Leia também:

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) esteve, nesta segunda-feira (06) com o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, na defesa de municípios pernambucanos afetados pelos efeitos da Portaria 348 de 2016, que bloqueia repasses para a conclusão de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).   É o caso do município de Serra Talhada, que está com mais de 65% da obra de construção de um Centro de Iniciação ao Esporte executada, mas com recursos bloqueados para a conclusão. Nestes casos, os valores não chegam nas prefeituras e nem voltam à União. A reunião teve a presença do secretário adjunto especial de Fazenda, Esteves Conalgo, e do vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Ângelo Perugini.   Os municípios pedem a adequação da Portaria, para evitar que percam os recursos e os empreendimentos. Igual pedido de solução com relação ao bloqueio de recursos foi feito pelo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Com o poder dos parlamentares quase imperial, Legislativo mantém mordomias sem comparação com países desenvolvidos e democráticos LC Leo Cavalcanti RS Renato Souza Correio Braziliense Se na campanha eleitoral a moralização dos atos parlamentares estava na pauta de 10 entre 10 candidatos, o primeiro mês de mandato dos novos deputados e senadores mostrou que o discurso está distante das promessas. As primeiras movimentações explicitaram pouca ou nenhuma iniciativa para acabar com as mordomias no Congresso — e não são poucas, principalmente comparadas aos direitos dos trabalhadores brasileiros. O Correio listou prerrogativas de parlamentares que não fazem qualquer sentido para o cidadão comum — e que não têm paralelo com países desenvolvidos e com democracia consolidada. Entre as mordomias, está a ajuda de custo para mudanças, o que representa, sem qualquer sentido, dois salários a mais no início e no fim do mandato. Outro ponto é o uso indiscriminado de carros oficiai

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), afirmou que a desvinculação dos recursos da União pode ser uma ameaça à educação pública brasileira. “Da forma como está sendo discutida, a iniciativa retira recursos da educação. Nós podemos dizer que o que se tem no orçamento, hoje, não é suficiente para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que deve ser grande balizador da área”, destacou Seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”, promovido pelo Tribunal de Contas da União hoje (4). O parlamentar ressaltou que, de cada R$ 100 arrecadados em impostos no Brasil, R$ 70 ficam no governo federal. “Até a promulgação da Constituição de 1988, de cada R$ 100 das receitas administradas pela União, R$ 80 eram compartilhados com estados e municípios. Isso mostra, de forma objetiva, o processo de concentração de recursos na União e, no contra fluxo, há um processo de desconcentração de

por Sérgio Montenegro Do Blog do Diário Em 2011, Ana Arraes tomou posse como ministra do TCU, com o apoio do filho Eduardo, afastando-se da política partidária (Foto: Arquivo/TCU) A antecipação das discussões sobre nomes para a disputa majoritária em 2018 pode levar a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes a apressar sua aposentadoria na Corte para retornar à roda viva da política partidária. Prestes a completar 70 anos de idade na próxima sexta-feira (28), a mãe do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e filha do ex-governador Miguel Arraes (PSB) foi deputada federal por dois mandatos – eleita em 2006 e reeleita em 2010 com a maior votação do Estado (387.581 votos) e quinta maior do Brasil. Animada com a possibilidade, em princípio, ela teria fixado como data-limite para deixar o TCU o mês de março de 2018, prazo máximo para desincompatibilização de ministros que pretendem disputar a eleição. No entanto, fontes ligadas à ex-parlamentar afirmam que a antecip

Fique alerta! É dever da prefeitura informar aos cidadãos como é gasto o dinheiro público. E, caso a prefeitura não cumpra com a sua tarefa, o cidadão pode encaminhar denúncia às instituições parceiras da sociedade civil, as quais têm o dever de receber e processar as denúncias encaminhadas, como CGU, TCU, TCE, MPF, entre outras.  Já no caso de irregularidades envolvendo recursos federais, a denúncia pode ser encaminhada também à CGU , pelo link  https://goo.gl/36TZsS Sua participação faz a diferença. Baixe a cartilha da Coleção Olho Vivo sobre controle social e saiba como acompanhar a utilização dos recursos públicos em seu município: http://goo.gl/69dTX4 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

Por Tereza Cruvinel O capitalismo brasileiro tem aversão ao risco e adora uma boquinha. Segundo publicou a Folha de S. Paulo, os cinco principais programas de estímulo à indústria brasileira vão consumir, em isenções fiscais, R$ 52 bilhões até o final do ano. E tudo indica que os beneficiários não cumpriram as contrapartidas, tais como investimentos, atualização tecnológica e inovação. Simplesmente embolsaram o que deixaram de pagar em impostos. Já os cerca de R$ 500 milhões destinados à EBC para fazer comunicação pública e governamental, o governo provisório acha um absurdo e ameaça fechar a empresa para evitar “gasto supérfluo”. Estes programas de incentivo industrial foram implantados por Dilma e é claro que não deram os resultados esperados. Nestes, nem a desoneração da folha de pagamento, que custava R$ 25 bilhões/ano e a própria Dilma, no ajuste de Levy, tratou de reduzir, embora a bondade, agora menor, continue existindo, apesar do alegado déficit previdenciário. Se

"O líder do PSDB teve suas contas de campanha rejeitadas pelo TRE em 1998. Recorreu ao TSE e teve a condenação confirmada em 2008. Não lhe posso dar o beneficio da dúvida porque dois tribunais o condenaram", disse hoje o vice-líder do governo, deputado Silvio Costa (PSC-PE), ao rebater discurso do líder tucano em ataque à presidente Dilma, após a rejeição das contas do governo pelo TCU; "Ele não tem história, não tem moral, não tem ética nem coerência para dizer aqui o que disse contra a presidente Dilma Rousseff. O discurso que ele fez aqui hoje foi de uma pessoa cega pelo ódio e dominada pelo revanchismo. Ele que baixe a crista ao falar da presidente", acrescentou Pernambuco 247 - Depois de dar a Eduardo Cunha o benefício da dúvida, apesar dos extratos de sua movimentação bancária na Suíça, o líder do PSDB na Câmara fez um duro ataque nesta tarde ao governo manifestando, em relação à presidente Dilma, a presunção da culpa, com base no parecer do TCU pela re

O governo federal considerou "indevida" a rejeição pelo Tribunal de Contas da União das contas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas a 2014; em nota, o Planalto afirmou que os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm "plena convicção" de que não existem motivos legais para a decisão; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o "jogo não acabou"e ressaltou que "sempre" é possível recorrer ao STF; na noite desta quarta (7), por unanimidade, o TCU rejeitou as contas do governo do ano passado 247 - O governo federal considerou "indevida" a rejeição pelo Tribunal de Contas da União das contas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas a 2014. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm "plena convicção" de que não existem motivos legais para a decisão. "Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de aç

Deputado federal e vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE), destacou em discurso na Câmara as denúncias que envolvem o tribunal de contas na Operação Lava Jato; em delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, revelou que pagava R$ 50 mil por mês ao advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz, para que passasse a ele informações de interesse da empreiteira; em outra denúncia, revelou ter comprado uma decisão do TCU favorável à licitação da usina de Angra 3; "O TCU não estará em condições de fazer este julgamento [das contas da presidente Dilma] enquanto não forem esclarecidas as denúncias que atingem pelo menos dois de seus ministros", disse Sílvio Por Tereza Cruvinel   Em discurso ontem na Câmara, o deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do Governo, questionou a autoridade do TCU para julgar e recomendar a rejeição das contas do Governo Dilma. "O TCU não estará em condições de fazer esta julgamento enquanto não forem