Deputados do PDT pedem ao TCU suspensão do cronograma do Enem

Os deputados federais Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Idilvan Alencar (PDT-CE) entraram com medida cautelar de urgência ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender os editais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 e solicitar que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publique novo edital com novo cronograma por causa da pandemia de Covid-19. Os pedetistas destacam a violação à igualdade de condições no processo seletivo.

Após a Justiça Federal em São Paulo determinar readequação do cronograma, o INEP anunciou na última quarta-feira o adiamento da prova digital para os dias 22 e 29 de novembro, mas manteve a aplicação das provas impressas para os dias 1º e 8 do mesmo mês. Isso, contudo, não é o suficiente, visto que ainda estamos no meio da pandemia.

“Entendemos que o atual cronograma do Enem 2020 (para justificativa de ausência, requerimento de isenção de taxa, recurso e inscrição, bem como aplicação das provas), seja durante ou logo após período de calamidade pública, vide o fechamento indeterminado das escolas do país, promove uma seleção artificial de ricos em desfavor de pobres, urbanos e rurais”, justifica a representação.

A maior preocupação é com os estudantes com menos recursos e os das áreas rurais. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) 2017, a média nacional da utilização da internet por alunos das áreas rurais é de 41%. Este dado no Nordeste é de 35,8%, e no Norte, 27,3%. Ou seja, abaixo da média nacional.

“A suspensão das aulas e a ausência de ferramentas de estudos, como a internet, pode deixar alunos de escolas públicas e de baixa renda em desvantagem. Sabemos que entrar na universidade significa mudança de vida e esperança de futuro para muitas famílias”, diz Gadêlha, que é membro da Comissão de Educação e um dos coordenadores da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento das Universidades Federais.

O PDT, sob articulação de Alencar, já havia entrado com representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos editais do Enem, porém a Corte declarou que não possuía competência para julgar a ação. O partido também entrou com ação popular na Justiça Federal.