BLOG DO JAIRO GOMES

A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude (SDSCJ) divulga o diagnóstico situacional de 2020 dos municípios do Estado. O objetivo do material é munir os gestores municipais com informações atualizadas sobre a política de Assistência Social. O material foi desenvolvido pela executiva de Assistência Social a partir de um estudo com toda equipe técnica, onde foram selecionadas informações importantes para o desenvolvimento de estratégias e o planejamento da execução da política social. O documento tem informações sobre o perfil da população no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, a rede socioassistencial, identificação de públicos e demanda de serviços e programas, como os Serviços de Medida Socioeducativa em meio aberto, ações estratégicas de erradicação para trabalho infantil, Mãe Coruja, Criança Feliz, e outros. No diagnóstico destaca-se também aspectos de gestão, como a existência de plano, lei, saldo em co

O Plano Emergencial do Sistema Único de Assistência Social (PL 4.292/2020), apresentado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) e com co-autoria de outros 18 parlamentares, tramitará em regime de urgência na Câmara Federal. As assinaturas necessárias para priorizar a análise da proposta, que destina R$ 4 bilhões para o atendimento da população nos serviços de assistência social nos estados e municípios, no Plenário da Casa foram recolhidas nesta terça-feira (8).  “Essa foi uma importante vitória da mobilização de todos que fazem o SUAS. Agora, vamos conversar com o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) para tentarmos colocar o projeto na pauta da Câmara o mais rápido possível", afirmou Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. Segundo o deputado, o Plano é um contraponto para o esvaziamento do SUAS, que está com um déficit de mais de R$ 2 bilhões de exercícios anteriores.  Danilo Cabral destaca que todos os indicadores socioeconômicos sinalizam p

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos de portaria nº 2.362/19, do Ministério da Cidadania, que trata sobre a adequação e repasses dos recursos do Sistema Único de Assistência Social. A medida do governo federal modifica completamente os procedimentos adotados no âmbito do SUAS para monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas). Segundo o parlamentar, o governo esvazia a lógica de pactuação federativa para as definições relacionadas ao cofinanciamento do sistema e promove o calote sobre os recursos não repassados nos anos anteriores. Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda equivalente a R$ 3,9 bilhões. Considerando a execução de 2019, persiste um passivo de aproximadamente R$ 2 bilhões. “São graves as implicações para a sustentabil

O Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira (10), o crédito suplementar para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Vencemos uma etapa, mas temos outra lutas. É importante recompor quase R$ 1 bilhão de déficit de exercícios orçamentários anteriores e garantir R$ 600 milhões do orçamento de 2020”, destacou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, o deputado federal Danilo Cabral (PSB). Pelo projeto aprovado (PLN 42), a assistência terá um reforço de R$ 750 milhões no orçamento deste ano. Segundo Danilo Cabral, o valor não resolve o problema, mas permite que o Sistema consiga prestar serviços à população que estavam sob ameaça de descontinuidade. “Desde o final de 2017, o SUAS passa por cortes de recursos, justamente no período em que ele precisa ser ainda mais estruturado por causa do aumento da população em situação de vulnerabilidade no país”, afirmou o parlamentar. Ele citou os dados do IBGE que revelam a existência de 13 milhões de bras

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) participou, nesta terça-feira (26), de um ato do "Dia D do SUAS". O evento teve o objetivo de mobilizar, não só os parlamentares em Brasília, mas também em outros municípios, para a importância do bom funcionamento da Assistência Social.  O presidente da Frente, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), participou do evento e reforçou a necessidade da recomposição do orçamento do SUAS. “Hoje, o Brasil está fazendo um dia dedicado à mobilização da assistência social. Esse é o grande sistema de proteção à população mais vulnerável do país. O SUAS vem, desde o final de 2017, sofrendo ataques ao seu orçamento, justamente no período em que ele precisa ser ainda mais estruturado”, defendeu. Ele citou os dados do IBGE que revelam a existência de 13 milhões de brasileiros vivendo com R$ 140 mensais. Danilo também relembrou que o Congresso Nacional vai votar, amanhã (27), o projeto de crédito suplementar

Objetivo é garantir dignidade aos milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha da extrema pobreza, onde mais da metade é do NE O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) passou a compor, nesta quarta-feira (06), a Frente parlamentar em defesa do Sistema Único de Assistência Social, organizada pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE). O objetivo é garantir a continuidade de proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), área que, só neste ano, já sofreu um corte de R$ 2,3 bilhões. “Temos o dever de fortalecer o SUAS. Abraço este desafio pela assistência integral aos desassistidos, um dever de todos nós”, afirmou Fernando Monteiro. A ação conta com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O SUAS é o modelo de gestão que operacionaliza as ações de assistência social no Brasil como parte do Sistema de Seguridade Social

Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) destinou parte dos recursos de suas emendas ao orçamento da União em 2020 ao SUAS. O objetivo é ajudar os municípios a custear os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas), pois há registro de que várias unidades estão encerrando os serviços devido aos cortes de recursos da área. “Destinamos R$ 1,4 milhão em emendas para garantir o funcionamento dos serviços de atendimento à população mais vulnerável nos municípios”, afirmou Danilo Cabral durante a XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, realizada no Recife, nesta terça-feira (29). Esses recursos correspondem a 80% do custo dos Cras e Creas em cada município beneficiado. O dinheiro não poderá ser aplicado no pagamento de pessoal, como determina a lei, mas serão aplicados na manutenção, pagamento de aluguel, aquisição de m

Nesta quinta-feira (23), a Caravana em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) chegou ao município de Garanhuns, no Agreste Meridional. No encontro, realizado na Câmara Municipal, estiveram presentes membros da Frente Parlamentar criada para defender o sistema, entre eles, os deputados estaduais socialistas Diogo Moraes e Isaltino Nascimento, relator e coordenador do colegiado, respectivamente, e ainda Sivaldo Albino. O secretário executivo de assistência Social do Estado, Joelson Rodrigues, também marcou presença.  Após a abertura do encontro, feita por Isaltino, foi dada a palavra ao relator, deputado Diogo Moraes. “Nós estamos percorrendo o Estado, passando por várias cidades e vamos continuar na caminhada. Estamos fazendo isso, porque estamos com um problema serio no Sistema Único de Assistência Social e queremos alertar e convocar todo o povo pernambucano a resistir e levantar a bandeira da assistência social”, pontuou Moraes.  Segundo Diogo, recenteme

Somente em Pernambuco, 22 mil trabalhadores e quase dois milhões de famílias poderão sentir o reflexo. Governo Federal aponta déficit de R$ 2,3 bilhões para a área Os impactos do desmonte das políticas sociais no País foram abordados durante a primeira audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), realizada na Assembleia Legislativa. Somente em Pernambuco, cerca de 22 mil trabalhadores que executam diretamente ações da área e quase dois milhões de famílias podem sentir o reflexo desse enfraquecimento dos últimos anos. Números apresentados pelo Governo Federal apontam que ainda falta R$ 1 bilhão para completar o orçamento de 2019, além de R$ 1,3 bilhão de débitos dos anos de 2017 e 2018. Representando a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, o secretário Sileno Guedes reforçou a importância da Frente Parlamentar e a discussão do fortalecimento do SUAS no âmbito de Pernambuco. “O governador Paulo Câmara ve

Deputado também coordenará Frente Nacional Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social. Diogo é relator da mesma pauta na Alepe Em participação na Assembleia-Geral Extraordinária da Assembleia da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada em Brasília, nesta sexta-feira (26), o deputado estadual Diogo Moraes, secretário da instituição nacional, teve a oportunidade de se reunir com representantes de Assembleias de 14 estados do Brasil. Na ocasião, discutiu o fortalecimento do Poder Legislativo a partir do olhar de varias regiões. O vice-líder do governo na Alepe foi indicado para presidir duas iniciativas importantes em defesa dos direitos e interesses não só dos pernambucanos, mas de todos os brasileiros. De acordo com Diogo Moraes, foi solicitada a criação da Comissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização e Apoio ao Consórcio do Nordeste, onde o deputado foi colocado como presidente. “O Consórcio do Nordeste, para mim, é

Os sertões Central e do Pajeú são as regiões com resultados mais elevados de acordo com o índice, que é medido pelo Ministério da Cidadania Pernambuco se destaca no Índice de Desenvolvimento dos Conselhos Municipais de Assistência Social e atinge a 4º posição, resultado que aponta para uma melhora nos indicadores ligados ao controle social entre o período de 2016 e 2017. O ID Conselho oferece aos conselheiros, gestores e técnicos da assistência uma ferramenta que permite identificar as diretrizes sugeridas para o processo de aprimoramento da qualidade das unidades dentro da perspectiva da melhoria do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Os dados são divulgados pelo Ministério da Cidadania através do setor de Vigilância Social, da Secretaria Nacional de Assistência. Para o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes, os resultados evidenciam o fortalecimento dos conselhos municipais da assistência na atuação do controle socia

Este é o segundo ato organizado por Danilo Cabral para defender os investimentos na área Presidente da Frente, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) contesta o corte do orçamento da Assistência Social - Foto: Divulgação Nos últimos meses do governo Temer, os protestos contra cortes no orçamento continuam dando o tom da oposição. Para protestar contra o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) do próximo ano, que promoveu um corte de 50% nos recursos para o Sistema Único de Assistência Social, que corresponde a R$ 30 bilhões a menos para o setor, uma frente parlamentar promove, nesta quarta (07), no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, um ato em defesa do Orçamento do SUAS para 2019. O valor abrange pagamentos de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência. Esse será o segundo evento organizado pela Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promove para pressionar o governo a

Danilo Cabral protesta contra a retirada de recursos da assistência social Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) repudia os cortes feitos pelo governo federal no orçamento previsto para a área em 2019. A redução atinge benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Bolsa Família e os Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social. No geral, a proposta orçamentária representa um corte de cerca 50% na assistência social. “No momento que o cidadão brasileiro precisa de mais de proteção social em função da grave crise que tem penalizado, sobretudo, a população mais vulnerável, o governo do presidente Temer comete mais um crime, cortando recursos da assistência social”, critica Danilo Cabral. Ele explica que o governo desvinculou R$ 258,1 milhões da Assistência Social, condicionando-os à aprovação de crédito pelo Congresso Nacional (ver tabela abaixo). 

A garantia constitucional de recursos para o Sistema Único de Assistência Social depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 383, apresentada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, neste mês. O parlamentar acredita que a matéria será um fator de mobilização da Conferência Nacional da Assistência Social, que será realizada no próximo dia 5 de dezembro em Brasília (DF). A PEC destina 1% das receitas correntes líquidas da União para a gestão do Sistema.  “Nós nos incorporamos à luta do SUAS após o governo federal tentar cortar mais de 90% dos recursos de 2018 para a área. Tivemos uma primeira vitória, que foi devolver o orçamento para a assistência social no próximo ano. Agora, iniciamos uma nova batalha, a de assegurar recursos constitucionalmente à gestão do SUAS de maneira a dar estabilidade ao programa”, afirmou Danilo Cabral durante o Encontro dos Conselheiros Tutelares do Agreste de Pernambuco, realizado

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com 196 assinaturas, coletadas em tempo recorde – menos de 24h -, a PEC Nº 383, de 2017, altera a Constituição Federal para garantir recursos para o financiamento do Sistema. “Na PEC 383, a PEC do SUAS, propomos que a União aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema Único de Assistência Social”, explica o deputado Danilo Cabral, autor da proposta e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. Na opinião de Danilo, é necessário prever a existência do SUAS no texto constitucional, assim como estabelecer na Carta Magna o montante de receitas disponíveis para o efetivo funcionamento do Sistema. “Da forma como acontece hoje, fica a critério do governo cortar recursos para o SUAS. A PEC estabelece uma vinculação na Constituição para a

Em grande ato político contra os cortes no orçamento da Assistência Social, hoje (7), na Câmara dos Deputados, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Frente, em parceria com o Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado da Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), reuniu mais de 100 pessoas no Salão Nobre. O evento contou com a presença de senadores, deputados federais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores públicos, secretários de estado, trabalhadores e usuários do SUAS. “Isso mostra que a Frente é ampla e está acima das lutas políticas. O que nos une é um objetivo comum: proteger o SUAS como política pública essencial para garantir a cidadania e os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras”, defendeu Danilo. O deputado ressaltou a importância da Frente Parlamentar como u