BLOG DO JAIRO GOMES

Créditos: Istock/FG Trade Catraca Livre O ano de 2024 traz consigo novas obrigações e oportunidades para os Micro Empreendedores Individuais (MEI). Quem planeja abrir um MEI em 2024 ou já é um empreendedor nesse regime deve ficar atento às regras, prazos e benefícios estabelecidos pela Receita Federal. Neste artigo, abordaremos desde a abertura até os prazos para declaração de impostos, valores de benefícios e as novas tarifas. MEI: Governo quer ampliar valor da aposentadoria pelo INSS © Istock/FG Trade Abertura do MEI 2024 Para abrir um MEI em 2024, é necessário acessar o Portal do Empreendedor, administrado pelo governo federal. Após fazer o login com CPF e senha criados no Gov.br, o empreendedor preenche um formulário, incluindo dados pessoais e informações sobre a empresa, como setor de prestação de serviço, renda mensal, endereço comercial, entre outros. Completado o processo, um CNPJ é automaticamente gerado em nome da nova empresa. Entre os benefícios de abrir um MEI está a pos

O último pagamento, quinto lote, será feito no dia 29 de setembro, já a consulta pode ser realizada a partir da próxima sexta-feira (22)   A partir da próxima sexta-feira (22), contribuintes da Receita Federal poderão consultar, se receberão, o quinto e último lote da restituição do imposto de renda. Terá direito quem havia devolução a receber do imposto e que não recebeu em nenhum lote anterior. Já o contribuinte que não receber o último lote, deverá entrar em contato com a Receita Federal e verificar para saber se a declaração não caiu na malha fina.   A consulta deverá ser realizada por meio do endereço da Receita  https://www.restituicao. receita.fazenda.gov.br/ . Ao abrir o site, é necessário preencher com o CPF, a data de nascimento e o ano da declaração, que é 2023. É importante, para quem tem conta em mais de um banco, verificar o extrato da conta que foi informada na ocasião do preenchimento da declaração de imposto de renda.   Já o pagamento do valor será feito no dia 29 de s

Mauro Cid exercendo o direito ao silêncio na CPI do 8/1 Edilson Rodrigues/Agência Senado Leonardo Sakamoto Colunista do UOL O tenente-coronel Mauro Cid se provou homem de múltiplas habilidades. Para a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, era seu caixa eletrônico. Para militares, o serviço de atendimento a oficiais golpistas. Para o Ministério da Saúde, um hacker de cartões de vacinação. Agora, descobrimos que também atuou como vendedor de joias surrupiadas. Rodrigo Hilbert que se cuide porque temos um novo multitarefa na praça. A CPMI dos Atos Golpistas analisa trocas de mensagens de Cid negociando um relógio da marca Rolex que Jair ganhou do governo da Arábia Saudita por cerca de US$ 60 mil (quase 1,5 mil lobos-guarás, na cotação de hoje). Após revelado o escândalo de que Bolsonaro havia surrupiado joias que deveriam ter sido destinadas ao patrimônio da União devido ao seu alto valor, e pressionado para que outras, confiscadas pela Receita Federal, fossem liberadas mediante carteira

IMPOSTO DE RENDA Superintendência da Receita Federal, em Brasília Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil Do UOL, em São Paulo O prazo final para enviar a declaração do Imposto de Renda de 2023 é até às 23h59 desta quarta-feira (31). Caso o envio seja realizado após esse horário, será aplicada uma multa, cujo valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido, o que representa um custo significativo. É extremamente importante evitar deixar a entrega da declaração para a última hora. O sistema da Receita Federal pode ficar sobrecarregado e existe o risco de perder o prazo, resultando na aplicação da multa. Estima-se que o governo receba entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, um aumento em relação ao ano anterior. De acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal, é obrigatório declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados n

Trata-se do enredo rocambolesco de mais um filme de quinta sobre republiquetas de banana Por Eliane Cantanhêde Estadão Assim como há tempestades perfeitas, há escândalos completos, de cabo a rabo. É exatamente o caso do mimo de R$ 16,5 milhões que a ditadura sanguinária da Arábia Saudita deu para a madame Michelle Bolsonaro , para agradar (ou sei lá o que...) ao maridão dela, o então presidente do Brasil. Trata-se do enredo rocambolesco de mais um filme de quinta sobre republiquetas de banana, ditadores, mandatários sem noção, mulheres bonitas e ambiciosas, ouro e brilhantes à vontade e uso de instrumentos e agentes públicos. E não poderiam faltar militares de diferentes patentes, fazendo tudo o que seu mestre mandar. “Um manda, o outro obedece” , lembram? Essa reportagem do Estadão, entre tantas exclusivas e impactantes, é impecável, com nomes, datas, valores, fotos, fac-símiles e enredo: o ditador saudita deu o “presente”, Bolsonaro mandou esconder, um almirante-ministro ajudou e o

IMPOSTO DE RENDA Imagem: Marcello Casal JrAgência Brasil Rafael Gregório Colaboração para o UOL, em São Paulo Encontrar o recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2022 é obrigatório para cumprir suas obrigações com a Receita Federal neste ano. O que é o recibo do Imposto de Renda? É um número de 12 dígitos que confirma que o documento foi transmitido para a Receita Federal. O dado ajuda a preencher a declaração mais rapidamente e com precisão. Ele também é necessário na hora de transmitir sua declaração à Receita. Com o recibo, é possível usar a declaração pré-preenchida . Com isso, campos da declaração são completados automaticamente, como bens e dívidas. Isso evita divergências de informação que podem fazer o contribuinte cair na malha fina. Os recibos são digitais. Sempre que se entrega uma declaração, o programa da Receita Federal gera um número de recibo com 12 dígitos, e salva dois arquivos no computador: um, em formato ".DEC", e outro, em formato ".

Por Adriana Fernandes e André Borges Estadão As peças, avaliadas em 3 milhões de euros, foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos com assessor do ex-ministro de Minas, Bento Albuquerque; Bolsonaro mandou ofício para a Receita devolver as joias e até avião da FAB para buscá-las; veja fotos BRASÍLIA – O governo Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o País colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em € 3 milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias eram um presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos. Estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque , que viajara ao Oriente Médio em outubro de 2021. Ao saber que as joias haviam sido apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega e tentou usar o cargo para liberar os diamantes. Foi nesse momento que Albuquerque disse que se tratava de um presente do gov

Por Felipe Siqueira ESTADÃO Regras para prestação de contas são semelhantes; maior mudança, de acordo com o Fisco, se resume à ampliação do prazo, que vai até 31 de maio A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023 . De acordo com o Fisco, a maior mudança para este ano se dá no prazo, que ficou definido entre 15 março e 31 de maio, com o intuito de possibilitar a utilização da declaração pré-preenchida por todos os contribuintes. “Se liberássemos o programa agora, não teríamos o processo tecnológico pronto para a (declaração) pré-preenchida”, afirmou o coordenador nacional do programa de Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos. Um ponto de destaque é referente à entrega de Imposto de Renda para quem operou em Bolsa de Valores . Antes, qualquer operação em Bolsa fazia com que o contribuinte estivesse obrigado a declarar. Agora, ficam obrigados somente quem, no ano-calendário, teve venda de ações superior a R$ 40 mil. Al

Data final para a prestação de contas ao Fisco foi adiada em um mês, ficando para 31 de maio Felipe Siqueira, O Estado de S.Paulo A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para 31 de maio. Pelo terceiro ano consecutivo, a justificativa é a pandemia. "A prorrogação visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declarações, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados", informa a Receita em seu site oficial. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 5. Antes, a data final para transmissão do documento era 29 de abril. Fachada de prédio da Receita Federal em Santo André; Este é o terceiro ano consecutivo que a Receita adia a data limite para entrega da declaração de IR  Foto: Felipe Siqueira/Estadão Além disso, o limite de entrega para quem pretende quitar imposto a pagar por

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021 é obrigado a declarar. Prazo vai até 29 de abril. Por g1 Imposto de Renda 2022 — Foto: Arte g1 A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (7) a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 – ano base 2021. O prazo vai até o dia 29 de abril, mas quanto mais antecedência no envio, mais vantagens o contribuinte pode ter. Uma das principais é ter mais chances de receber a restituição, caso tenha direito, nos primeiros lotes de pagamento. O contribuinte também ganha mais tempo para identificar e corrigir eventuais erros, evitando cair na malha-fina. Sem contar que, no fim do prazo, ele corre o risco de enfrentar lentidão no sistema online usado para transmitir a declaração. O programa vai ser liberado para download na própria segunda e estará disponível no site da Receita Federal ( clique aqui para acessar ). As restituições começarão a ser pagas no fim de maio e vão até setembro – são cinco lotes de paga

IR 2021: prazo para entrega da declaração vai até 31 de maio  Foto: Editoria de arte Raphaela Ribas Extra O programa para preencher a declaração do Imposto de Renda 2021, do ano-base 2020, já está disponível no site da Receita Federal. A entrega da declaração vai até o dia 31 de maio, às 23h59. Neste ano, não houve reajuste na tabela e os valores são os mesmos do ano passado. As restituições começam a ser pagas em maio. A Receita Federal informou que espera receber 32,6 milhões de declarações. No ano passado, a Fisco recebeu 31,9 milhões de declarações. O órgão já recebeu, até as 16 horas da sexta-feira, 18,3 milhões de declarações de pessoas físicas, das quais 57.669 foram entregues com certificado digital. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido. Bolsonaro vetou extensão Na última quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que amp

Presidente da República falou mais de uma vez em correção, mas ficou na conversa. Ele mesmo admitiu que IR reduz renda Por Redação RBA Paulo Guedes e seu chefe deixaram intacta a tabela do IR, aumentando  o número de pessoas obrigadas a declarar José Cruz/Agência Brasil São Paulo – A partir de segunda-feira (1º), começa o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, que vai até 30 de abril. As regras foram divulgadas pela Receita Federal na última quarta-feira (24), inclusive com a liberação do programa gerador. A Receita espera receber 32 milhões de declarações. Se o governo corrigisse a tabela, como seu mandatário prometeu, o número seria bem menor. O presidente da República vem descumprindo promessa de campanha sobre esse tema. Chegou a falar em isenção para quem ganhasse até R$ 5 mil e depois reduziu para R$ 3 mil, culpando a pandemia. Agora, no início deste mês, falou que dava “pra dar uma mexidinha”, mas a tabela seguiu intacta. Correção “com certeza” Em maio de 2019,

Ação apresentada por deputada do PT alega que governo teria se mobilizado a pedido da defesa do senador. Advogados tiveram reuniões com o GSI e com a Abin por causa de suposto envolvimento de funcionários da Receita Federal RS  Renato Souza Correio Braziliense Procedimento do ministro é padrão. Se acatado pela PGR, pode  se tornar processo contra Flavio Bolsonaro  (crédito: FellipeSampaio/SCO/STF - 13/8/14) O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposto envolvimento do governo na defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), acusado de chefiar um esquema de rachadinha no Rio de Janeiro. O procedimento, que é padrão, pode resultar em responsabilização penal. A ação apresentada no Supremo contra Bolsonaro foi protocolada pela deputada Natália Bonavides (PT-RN). A parlamentar alega que os advogados de Flávio se reuniram com o presidente, com o ministr

Na proposta do governo, os 3,65% pagos atualmente por escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica e de comunicação, passariam para uma alíquota de 12% Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - A nova etapa da reforma tributária em estudo pelo governo vai modificar o modelo de tributação de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas e conseguem receber remunerações em forma de lucro livre do pagamento de impostos. Escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica e de comunicação, que hoje pagam alíquota de 3,65% de PIS / Cofins e distribuem cerca de 85% do que faturam sem pagar impostos, estão se mobilizando contra a proposta de criação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, principalmente, contra a volta da tributação sobre lucros e dividendos (pagamentos que os acionistas recebem pelo lucro gerado).  O modelo atual levou à famosa “pejotização”: trabalhadores mais qualificados deixam de ser contrat