BLOG DO JAIRO GOMES

Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP) antecipa o pagamento da restituição do Imposto de Renda para 10 dias após a Receita Federal receber a declaração do contribuinte. A proposta é para que a antecipação comece neste ano e se estenda até 2021 ano base 2020, mesmo se ocorrer a suspensão do estado de calamidade decretado por causa da pandemia do coronavírus. “Esta é uma medida simples e de grande ajuda para os trabalhadores. É uma forma de ajudar a minimizar o impacto da crise financeira na renda das famílias. Para o governo federal não haverá impacto financeiro, já que a devolução do dinheiro está prevista no orçamento. Para as famílias é um alívio em tempos tão difíceis”, esclareceu o deputado. O projeto de Eduardo da Fonte ainda prevê o pagamento imediato da restituição para quem já declarou o imposto. O parlamentar também destaca que, com o dinheiro circulando, a medida ajuda as famílias e na recuperação da economia.

Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana. Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação que disciplinou a matéria, é a solicitação por meio de aplicativo e a regularidade cadastral no CPF. O aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários. Preliminarmente, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa. Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situaçã

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil Do UOL, em São Paulo RESUMO DA NOTÍCIA Faixa de isenção é a mesma do ano passado, de R$ 1.903,98 ao mês Não corrigir a tabela nem pela inflação significa, na prática, aumentar impostos Durante a campanha, Bolsonaro prometeu subir faixa de isenção para R$ 4.770 mensais Tabela não é corrigida desde 2015; defasagem acumulada desde 1996 é de 103,87%, segundo o Sindifisco Nacional Se não houvesse defasagem, 10 milhões que hoje pagam IR deixariam de pagar As regras do Imposto de Renda 2020, divulgadas hoje pela Receita Federal , confirmam que a tabela não sofreu correção pelo índice de inflação em 2019. Na prática, ao não corrigir a tabela, o governo realiza um aumento de impostos. A tabela do IR não sofre correção desde 2015. Pelo anúncio de hoje, a faixa de isenção permanece em R$ 1.903,98 por mês, a mesma do ano passado. Durante a campanha eleitoral, o

Principal novidade para este ano é o fim da dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos; declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – O fim da dedução da contribuição patronal sobre empregados domésticos é a principal novidade para as declarações de Imposto de Renda deste ano. Sem a correção da tabela do tributo, continuam valendo os mesmos valores dos anos anteriores. LEIA TAMBÉM >Heleno diz que parlamentares 'chantageiam' governo; Maia e Alcolumbre reagem Os programas para o preenchimento das declarações já estarão disponíveis para os contribuintes nesta quinta-feira, 20, às 8h. No entanto, a Receita Federal só começará a receber as declarações às 8h do dia 2 de março e o prazo vai até as 23h59 do dia 30 de abril. O contribuinte que perder o prazo estará sujeito a multa de 1% sobre o valor total do imposto devido. A cobrança mínima

Prazo de envio do documento deve ser de 2 de março a 30 de abril. Por lei, restituição prioriza idosos, pessoas com deficiência e professores no 1º lote  Do R7 Período de entrega da declaração do IR 2020 deve  ser de 2 de março a 30 de abril Reprodução Receita Federal A Receita Federal divulga nesta quarta-feira (19) as regras para o preenchimento e o prazo de entrega para a declaração de Imposto de Renda 2020 , além das funcionalidades do Programa da Declaração de IR da Pessoa Física deste ano. A coletiva será realizada às 15 horas, no auditório do Ministério da Economia, bloco P, Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Quem deve declarar? Todos os contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 – uma média de R$ 2.379,98 por mês – em rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria ou pensão) ao longo dos 12 meses do ano passado deverão prestar contas com o leão. Também são obrigados a apresentar a declaração de Imposto de Renda ao Fisco todos aquel

O secretário já havia trocado o titular do cargo de subsecretário-geral do órgão, em meio à crise institucional após críticas de atuação política do órgão Do R7 O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra Robson Ventura/Folhapress - 24.6.2011 O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra , deixou o cargo nesta quarta-feira (11). A criação de um novo imposto similar à CPMF teria sido o motivo que derrubou o secretário. O Ministério da Economia informou o pedido de exoneração de Cintra e que o cargo será ocupado interinamente pelo auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto, número dois da Receita. Segundo o ministério, não há um projeto de reforma tributária finalizado. "A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento." O ministério afirmou ainda que a proposta somente

Ministros articulam afastar o procurador das funções de coordenação JV Jorge Vasconcellos    AF Augusto Fernandes Correio Braziliense (foto: AFP / Heuler Andrey) A reação do Supremo Tribunal (STF) à divulgação de novos diálogos atribuídos a membros da força-tarefa da Lava Jato elevou as pressões sobre o coordenador da operação, o procurador Deltan Dallagnol, alvo também de procedimentos disciplinares em curso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Uma articulação para afastar o procurador das funções de coordenação – centrada nos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – foi iniciada após o jornal Folha de S. Paulo e o site The Intercept Brasil noticiarem, na quinta-feira, que ele incentivou os colegas, em mensagens trocadas no Telegram, a investigarem o presidente da Corte, Dias Toffoli, sigilosamente. Especialistas consultados pelo Correio, no entanto, divergem sobre a competência do tribunal para afastar de ofício autoridades do Ministéri

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) teve papel fundamental na derrubada da emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal, prevista na Medida Provisória 870. A votação da MP foi concluída no Plenário da Câmara, na manhã desta quinta-feira (23). O texto trata da estrutura organizacional do Governo e, entre outras questões, reduziu de 29 para 22 a quantidade de ministérios na Esplanada. Os líderes do PSB, Tadeu Alencar (PE), e da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), articularam, desde quarta-feira (22), quando teve início o processo de votação da MP, a aprovação do destaque que suprimiu as mudanças referentes aos auditores fiscais. Por meio de acordo encabeçado pela Legenda, o Plenário votou simbolicamente o referido destaque, sem a contagem de votos no painel eletrônico. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia, o tema será rediscutido na forma de um projeto de lei nas próximas semanas. “Defendemos aqui a preservação das atribuições dos auditor

Por iG Último Segundo - com informações da Agência O Globo Após acordo entre líderes de centrão, PSL, governo e oposição, e conclusão de votação da MP, texto vai ao Senado, onde será votado na próxima semana Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 22.5.19 Plenário da Câmara dos Deputados durante  sessão para votar reforma administrativa Após acordo entre líderes de centrão , PSL, governo e oposição, a Câmara dos Deputados retirou da Medida Provisória (MP) 870, que trata do enxugamento de ministérios do governo Jair Bolsonaro , a restrição a auditores da Receita Federal que impedia a investigação de crimes não relacionados a questões fiscais que ficou conhecida como ' emenda Gilmar Mendes' . Leia também: Moro admite derrota em decisão sobre Coaf: "Perder faz parte da democracia" Agora, a Medida Provisória , já sem a emenda , vai ao Senado, onde deve ser votada na próxima semana. O acordo incluiu a análise de um projeto de lei pela Câmara sobr

Receita espera receber 30,5 milhões de documentos este ano. Até a última segunda-feira, cerca de 5,2 milhões de brasileiros ainda não tinham prestado contas à Receita Federal Redação, O Estado de S.Paulo Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano têm até as 23h59min59s desta terça-feira, 30, para acertarem as contas com o Leão. Até a última segunda, 29, cerca de 5,2 milhões de brasileiros ainda não tinham prestado contas à Receita Federal - 25.231.608 de declarações haviam sido entregues até as 17h, o que representa 82,7% do total esperado de 30,5 milhões.  Prazo para entrega do Imposto de Renda 2019 termina no dia 30 de abril.  Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Mesmo se o contribuinte não conseguir reunir todos os documentos necessários, é aconselhável enviar a declaração dentro do prazo, para se livrar das multas por atraso. Isso porque existe a possibilidade de alterar a declaração, a qualquer tempo, no período de cinco an

Por Brasil Econômico iG Declaração pode ser enviada entre 7 de março e 30 de abril; processo é obrigatório para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 no ano passado iStock - Prazo para declarar o Imposto de Renda 2019 vai de 7 de março a 30 de abril A Secretaria da Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (22), os prazos e regras para a apresentação da declaração do Imposto de Renda (IR) 2019, referente aos valores recebidos no ano passado. Todas as informações e instruções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Neste ano, o prazo para entrega do Imposto de Renda começa na segunda semana de março, no dia 7, e se estende até o dia 30 de abril. Para conseguir cumprir o prazo, as empresas e os bancos devem entregar os comprovantes de rendimentos à seus funcionários e clientes até o dia 28 de fevereiro. Caso um contribuinte atrase ou deixe de entregar a declaração , será cobrada uma multa de 1% do imposto devido ao mês. O valor mínimo da multa é

Por iG São Paulo *  Para sindicato, sigilo fiscal de qualquer investigado deve ser respeitado, "seja ele quem for"; ministro do STF é acusado de fraudes e lavagem de dinheiro Roberto Jayme/Ascom/TSE - 21.3.17 Gilmar Mendes é investigado por fraudes, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) repudiou, por meio de uma nota enviada à imprensa neste sábado (9), o vazamento de informações fiscais sigilosas referentes ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.  Isso porque, segundo o Sindifisco, devem ser respeitados "os princípios e as normas constitucionais, que condicionam toda e qualquer fiscalização à observância de garantias fundamentais e ao respeito ao sigilo fiscal dos investigados, sejam eles quem forem". Ou seja, mesmo que a pessoa em questão seja um ministro do STF como Gilmar Mendes .  Para o Sindifisco, é

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), usou 80 notas fiscais da empresa de consultoria pertencente a um amigo, Cesar Augusto Ferrão Marques, técnico em contabilidade filiado ao DEM; o titular da pasta tinha como objetivo receber RS 317 mil em verbas de gabinete da Câmara entre 2009 e 2018; dentre as 80 notas, 29 foram emitidas em sequência, o que sinaliza que Onyx teria sido o único cliente da firma; é o terceiro escândalo que envolve Onyx em poucos meses 247 - O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), usou 80 notas fiscais da empresa de consultoria Office RS Consultoria Sociedade Simples pertencente a um amigo, Cesar Augusto Ferrão Marques, técnico em contabilidade filiado ao DEM, o partido de Onyx. O titular da pasta tinha como objetivo receber RS 317 mil em verbas de gabinete da Câmara dos Deputados entre 2009 e 2018. Entre as 80 notas, 29 foram emitidas em sequência, o que sinaliza que Onyx teria sido o único cliente da firma. Marques, que não te