Reação do STF à divulgação de novos diálogos pressiona Deltan Dallagnol
Ministros articulam afastar o procurador das funções de coordenação
Correio Braziliense
(foto: AFP / Heuler Andrey)
A reação do Supremo Tribunal (STF) à divulgação de novos diálogos atribuídos a membros da força-tarefa da Lava Jato elevou as pressões sobre o coordenador da operação, o procurador Deltan Dallagnol, alvo também de procedimentos disciplinares em curso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Uma articulação para afastar o procurador das funções de coordenação – centrada nos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – foi iniciada após o jornal Folha de S. Paulo e o site The Intercept Brasil noticiarem, na quinta-feira, que ele incentivou os colegas, em mensagens trocadas no Telegram, a investigarem o presidente da Corte, Dias Toffoli, sigilosamente. Especialistas consultados pelo Correio, no entanto, divergem sobre a competência do tribunal para afastar de ofício autoridades do Ministério Público.
Uma das hipóteses em discussão pelos ministros é a de investigar a conduta de Dallagnol na esfera do inquérito que apura a divulgação de fake news sobre o STF. Relator do procedimento, Alexandre de Moraes determinou, na segunda-feira, a suspensão de qualquer procedimento investigatório em curso na Receita Federal que possa ter como alvo autoridades da Corte. A decisão favoreceu um total de 133 contribuintes, incluindo o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli.
Moraes também ordenou que as mensagens apreendidas com suspeitos de hackeamento, presos pela Polícia Federal, fossem encaminhadas ao STF em um prazo de 48 horas, juntamente com cópia do inquérito que investiga a invasão de celulares de autoridades dos Três Poderes. Já o ministro Luiz Fux proibiu a destruição do material apreendido com os suspeitos.
A reação do STF ocorre no momento em que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) agendou para o próximo dia 13 uma sessão plenária cuja pauta inclui, no item 90, a Reclamação Disciplinar n° 1.00212/2019-78, movida pelo senador Renal Calheiros (MDB-AL) contra Dallagnol.
Nesse procedimento, protocolado em 19 de março deste ano, o político alagoano reclama que, desde 2017, ainda no período pré-eleitoral, o procurador do Paraná empreende campanha contra seu nome, “em nítida tentativa de influenciar o resultado do pleito”. Ao anunciar a reclamação disciplinar pelo Twitter, Calheiros chamou Dallagnol de “pistoleiro de reputações”. Uma outra Reclamação Disciplinar sobre a conduta do coordenador da Lava Jato foi instaurada em 16 de julho pelo corregedor do Ministério Público, Orlando Rochadel, mas não está pautada para a sessão do CNMP do próximo dia 13.
“Os fatos apontados em desfavor de Dallagnol, cujas provas foram coletadas de forma ilegal, por meio de interceptação de conversas via Telegram, teriam validade processual caso as 10 Medidas Contra a Corrupção tivessem sido aprovadas na forma que o próprio Dallagnol defendia”, disse o advogado Fernando Parante, professor de Processo Penal do Instituto de Direito Público (IDP). “O eventual afastamento de um procurador se dá por via administrativa, pela Corregedoria do MPF, pela Procuradoria-Geral da República ou o CNMP. Afastamento, pelo STF, de promotor de Justiça ou de procurador da República não encontra permissão no ordenamento jurídico brasileiro. Por isso, caso o STF o faça de ofício, será uma ilegalidade e uma inconstitucionalidade”, concluiu.
Thiago Turbay, coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM-DF), disse que o STF, no caso em questão, tem competência para afastar Dallagnol da coordenação da Lava Jato. “A investigação ilegal sobre membros do STF dá à Suprema Corte o direito de investigar essa ilegalidade. Houve uma investigação coordenada pela força-tarefa e executada pela receita federal, que integra a Lava Jato. Os diálogos divulgados sugerem, inclusive, uma triangulação de valores e bens que seriam endereçados aos ministros”, afirmou o advogado. “O afastamento cautelar, possivelmente, visa a dificultar que os procuradores manipulem provas ou obstruam a investigação. É uma medida extrema, todavia, diversas vezes foram utilizadas, pela própria força-tarefa, expedientes autoritários”, acrescentou.
Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, a competência de decidir sobre o afastamento de Dallagnol é do MPF. “O MPF teria que tomar essa providência por meio do CNMP, por exemplo, e fazer uma investigação sobre as mensagens do Dallagnol. Depois, junto com a Polícia Federal, avaliar se o denuncia ou não”, disse. “Na hipótese de o Dallangol ser denunciado, aí sim o assunto chegaria ao STF, onde todo o Plenário julgaria e votaria a decisão, e não apenas um ministro”, completou.
Já na opinião de Bruno Rangel, professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB), “o STF tem competência para anular condutas processuais resultantes da má-fé de procuradores, mas a investigação sobre a conduta dos procuradores é uma competência exclusiva do Ministério Público”.
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