BLOG DO JAIRO GOMES

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) acionou a Procuradoria-Geral da República contra as filas no cadastramento do Bolsa Família. Em janeiro, segundo dados do Ministério da Cidadania, cerca de um milhão de pessoas aguardavam para ingressarem no programa de transferência de renda. O governo Bolsonaro registra o período mais longo de baixo índice de entrada de novos beneficiários da história da iniciativa. “Justamente quando as pessoas precisam de mais proteção social, devido à crise que assola o país, o governo promove cortes e dificulta o acesso ao benefício”, critica Danilo Cabral. O deputado lembra que o número de pessoas vivendo no Brasil abaixo da linha de extrema pobreza bateu recorde. De acordo com dados do IBGE, existem 13,5 milhões de brasileiros com renda mensal per capita abaixo de R$ 140. O número equivale a 6,5% da população do país. A representação protocolada na PGR, nesta terça-feira (11), explica Danilo Cabral, é para cobrar do Ministério Público Federal a pa

O partido apresentou uma notícia-crime denunciando o ministro por ter acesso a inquérito que corre em sigilo na Polícia Federal IGO ESTRELA/METRÓPOLES NATÁLIA LÁZARO natalia.lazaro@metropoles.com Metrópoles O  Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta sexta-feira (26/07/2019), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de afastamento e perda do cargo do ministro da Justiça, Sergio Moro . Na notícia-crime, a legenda acusa o ex-juiz de interferir nas investigações da Operação Spoofing, abuso de autoridade e violação de sigilo funcional. O documento, assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann , e pelos deputados Paulo Pimenta (RS) e Humberto (PE), exige o pagamento de multa pelo ministro, além de prisão entre 10 dias e 6 meses, perda do cargo e afastamento de funções públicas por até três anos. Os petistas argumentam que, por ter conhecimento do vazamento de mensagens de celulares de autoridades e pelo fato de Moro ter ligado para os col

Relatório foi encaminhado à PGR, que decidirá se apresenta denúncia contra policiais estaduais e um delegado da PF por atrapalhar as investigações RS Renato Souza Correio Braziliense Protesto em Brasília pede explicações sobre a morte de Marielle e Anderson (foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press) A Polícia Federal concluiu e já enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório sobre a conduta de policiais estaduais do Rio de Janeiro e de um delegado da própria PF na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A informação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e confirmada pelo Correio junto a fontes da PF. O documento tem mais de 600 páginas e aponta diversas inconsistências na forma como os policiais atuaram no caso. Há suspeita de que os agentes públicos agem para atrapalhar as investigações. O documento ajudará a PGR a decidir se apresenta denúncia contra os citados.  Suspeitos preso

Presidente é suspeito de manter funcionária fantasma em seu gabinete quando ocupava o cargo de deputado federal RS Renato Souza Irregularidades teriam ocorrido entre 2007 e 2016, quando  o presidente ocupava o cargo de deputado federal (foto: Sérgio Lima/AFP) A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro, por suspeitas de peculato e improbidade administrativa. Os documentos foram enviados ao órgão pelo procurador da República do Distrito Federal, Carlos Henrique Martins Lima. Existem indícios de que o chefe do Executivo tenha mantido uma funcionária fantasma em seu gabinete quando era deputado federal. De acordo com os autos, a ex-assessora de Bolsonaro Nathália Queiroz registrou presença na Câmara, em Brasília, mesmo trabalhando em horário comercial como personal trainer no Rio de Janeiro. De acordo com o procurador, as irregularidades teriam ocorrido entre 2007 e 2016, quando o presidente ocupava o carg

Sabrina Freire  © Sérgio Lima O ex-ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (esq.), e seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (dir.) (MDB-BA) Em alegações finais enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 4ª feira (9.jan.2019), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou pedido de condenação do deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Luiz Fernando Machado Costa Silva. Ambos são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do ‘ bunker’ onde foram encontrados R$ 51 milhões , em espécie, em 1 apartamento em Salvador (BA), em 5 de setembro de 2017. A apreensão foi parte da operação Tesouro Perdido, 3ª fase da Cui Bono. Segundo a PF, parte do dinheiro seria resultante de 1 esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período de 2011 a 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. O ex-ministr

Relatório do inquérito dos Portos, enviado ao ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo, enquadra também outros investigados, entre eles o ex-assessor especial do presidente, Rodrigo Rocha Loures, e o coronel da PM João Baptista Lima Filho, de quem foi pedida a prisão preventiva Rafael Moraes Moura e Fabio Serapião/BRASÍLIA Michel Temer. Foto: Dida Sampaio/Estadão A Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer , a sua filha Maristela de Toledo, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho (amigo do presidente conhecido como coronel Lima) e arquiteta Maria Rita Fratezi (mulher do coronel), além de ex-executivos da Rodrimar e do grupo Libra no âmbito das investigações do inquérito dos Portos , que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. Ao todo, 11 pessoas foram indiciadas pela PF, que entregou nesta terça-feira a conclusão das investiga

A defesa da família quer saber quais números ligaram para a autoridade policial para denunciar a existência dos valores no apartamento em salvador onde a Polícia Federal realizou a maior apreensão de sua história Teo Cury/BRASÍLIA Do Estadão Geddel Vieira Lima deixa o IML em Brasília -FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO BRASÍLIA – A defesa de Marluce e Lúcio Quadros Vieira Lima , mãe e irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima , pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quebra do sigilo telefônico do Núcleo de Inteligência Policial da Superintendência da Polícia Federal da Bahia. A defesa da família quer saber quais números ligaram para a autoridade policial para denunciar os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador (BA), em setembro do ano passado. Em maio, a Segunda Turma do Supremo tornou o ex-ministro e seu irmão réus no caso do bunker. Também pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa se tornaram réus a mãe dos po

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados No dia em que foi alvo de mandados de busca e apreensão, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) conseguiu uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). A Segunda Turma da Corte arquivou, nesta terça-feira (24), um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir um inquérito em que ele era acusado de ter intermediado o repasse de R$ 10 milhões ao então presidente do PSDB, Sérgio Guerra, para esvaziar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Foram três votos favoráveis a Eduardo da Fonte, os de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Votaram contra o relator, Edson Fachin, e Celso de Mello. Em dezembro de 2009, a apuração dos parlamentares foi encerrada sem apurar responsabilidades ou apontar irregularidades na Petrobras. A denúncia foi feita com base na delação do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A investigação foi arquivada também pela Segunda Turma

O empresário Joesley Batista, da JBS, completa hoje 100 dias de prisão numa cela da carceragem da Polícia Federal em São Paulo, com o acordo de delação ameaçado de rescisão; pelo silêncio dos tribunais e da Procuradoria-Geral da República (PGR) não há qualquer indicativo de quando deixará a prisão, e nem sinais de quando o STF decide se mantém ou não o acordo de delação; a seu lado está o irmão Wesley Batista, com 97 dias de cárcere 247 - Entre março e abril deste ano, o empresário Joesley Batista protagonizou duas das mais espetaculares ações desde o início da Operação Lava-Jato: gravou desconcertantes conversas e, com elas, colocou contra parede o presidente Michel Temer, triturou a imagem pública do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e obteve um acordo de delação premiada com direito à imunidade penal. Era tudo que ele queria e, inicialmente para o Ministério Publico Federal (MPF), tudo que merecia. Afinal ele entregara, de bandeja, um presidente da República e um ex-candidato

Em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Caruaru sobre a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, afirmou que é preciso fazer um movimento jurídico contra a venda da Eletrobras. Ele lembrou que a Frente já deu entrada em uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e que aguarda audiência com a procuradora Raquel Dodge para tratar sobre o assunto. O Ministério das Minas e Energia deve encaminhar nesta semana a proposta de modelagem da privatização da Eletrobras à Casa Civil, que ficará responsável por defini-la. Para fechar a proposta, o MME depende da análise do presidente Michel Temer. A definição se a modelagem será por meio de um projeto de lei com caráter de urgência urgentíssima ou se por meio de uma medida provisória será de responsabilidade da Casa Civil. Danilo Cabral afirmou que, com o andamento do processo de privatizaç

Com a aprovação de míseros 3% dos eleitores, Michel Temer completa 77 anos neste sábado (23); o peemedebista, primeiro governante a ser acusado de crime comum, passará o domingo em reunião com parlamentares da base aliada, tramando uma estratégia para escapar da denúncia por obstrução de justiça e comando de organização criminosa, oferecida pela Procuradoria-Geral da República 247 - Michel Temer comemorou neste sábado (23) seu aniversário de 77 anos com familiares e amigos. Aprovado apenas por 3% dos eleitores, Temer fará reunião com a base aliada nesse domingo (24). O intuito é discutir a estratégia para a tramitação da segunda denúncia contra ele na Câmara dos Deputados - desta feita, por obstrução de justiça e comando de organização criminosa. Com o envio da denúncia à Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto começou na sexta-feira (22) a fazer o mapa de votações na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O governo espera obter pelo menos 43 votos na CCJ, de forma

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, toma posse nesta segunda-feira, às 8h, substituindo Rodrigo Janot, que deixa o cargo após quatro anos; cerimônia estava marcada para 10h30, mas o horário foi alterado para garantir a presença de Michel Temer, 'chefe do quadrilhão do PMDB', segundo Janot; Dodge foi indicada para o cargo pelo próprio Temer, que quebrou a tradição de aceitar o primeiro colocado da lista tríplice enviada pelo Ministério Público; a nova procuradora-geral ficou em segundo lugar na votação interna do órgão Agência Brasil A nomeada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, toma posse nesta segunda-feira (18), às 8h. Ela substitui Rodrigo Janot, que deixa o cargo após quatro anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF). Inicialmente, a posse estava prevista para às 10h30, mas o horário foi alterado para garantir a presença do presidente da República, Michel Temer, na cerimônia. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR),

Rosa Weber dá aval a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; segundo Joesley Batista, tucano recebeu R$ 7 milhões da empresa via caixa dois  Da Veja.com O senador José Serra (PSDB-SP), que virou alvo de inquérito no STF  (Mateus Bonomi/AGIF/Folhapress) A ministra Rosa Weber , do Supremo Tribunal Federal (STF) , autorizou a abertura de inquérito para investigar se o senador José Serra (PSDB-SP) cometeu crime de caixa dois na eleição de 2010, quando foi ao segundo turno da eleição presidencial contra Dilma Rousseff (PT). A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot , feito em junho, com base nas delações de executivos da JBS em acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal . O pedido de Janot foi baseado no depoimento do empresário Joesley Batista , um dos donos da JBS, que afirmou ter acertado pessoalmente com Serra uma contribuição de 20 milhões de reais para a campanha, dos quais 7 m

Parlamentares teriam recebido recursos não contabilizados para campanhas eleitorais por AGÊNCIA ESTADO Demétrius Abrahão/Fotoarena/Folhapress Acolhendo nova manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou as citações feitas por delatores da Odebrecht à senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e aos deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP), ex-ministro da Cultura, de que teriam recebido recursos não contabilizados para campanhas eleitorais. O motivo é a prescrição da punição, ou seja, a impossibilidade de condenar os investigados devido a prazos processuais. Considerando que a pena máxima prevista no delito sob suspeita (caixa 2 eleitoral) é de 5 anos, a prescrição normalmente seria de doze anos, mas o tempo cai para a metade (6) porque os parlamentares têm mais de 70 anos. Como os supostos fatos narrados pelos delatores teriam ocorrido até 2010, não é possível puni-los

DEPUTADO AFIRMOU QUE A OPOSIÇÃO AINDA NÃO TEM OS 342 VOTOS PARA DAR SEGMENTO Do  BLOG DIÁRIO DO PODER DEPUTADO SÍLVIO COSTA AFIRMOU QUE A OPOSIÇÃO AINDA NÃO TEM OS 342 VOTOS PARA DAR SEGMENTO À DENÚNCIA. FOTO: ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) divulgou, nesta segunda (31), um vídeo pedindo que os colegas de oposição não compareçam a sessão no plenário do Senado da próxima quarta (2) para a votação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. No vídeo, distribuído pelo WhatsApp, o deputado admite que a oposição não tem os 342 votos necessários para aprovar o segmento da acusação. Costa afirma que a melhor estratégia é não comparecer ao plenário e aguardar que, neste meio tempo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma nova denúncia contra Temer. Durante o mesmo período o deputado também espera que nomes como o ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro Lúcio Funaro fechem delação premiada, causando maior

José Serra está na mira de Rodrigo Janot; o procurador-geral da República pediu abertura de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se o senador tucano recebeu cerca de R$ 7 milhões por meio de caixa dois da JBS na campanha presidencial de 2010; em sua delação, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, disse que fez uma doação não contabilizada à campanha; o empresário afirmou disse que repassou R$ 20 milhões à campanha de Serra, mas que apenas R$ 13 milhões foram declarados à justiça eleitoral SP 247 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu abertura de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar se o senador José Serra (PSDB-SP) recebeu cerca de R$ 7 milhões por meio de caixa dois da JBS na campanha presidencial de 2010. O empresário Joesley Batista, da J&F, disse que fez uma doação não contabilizada à campanha. Ele afirmou que passou R$ 20 milhões mas apenas R$ 13 milhões foram declarados a justiça eleitoral. S

Partido debaterá posição sobre a possibilidade de abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer Por: Carol Brito, Folha de PE Governador Paulo Câmara - Foto: Mandy Oliver/Arquivo Folha Diante da instabilidade provocada pela denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB), a Executiva Nacional do PSB se reunirá na próxima quinta-feira, em Brasília. A pauta oficial é a deliberação sobre a proposta de regimento interno dos Congressos da sigla, mas o vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, adianta que a posição da legenda sobre a possibilidade de abertura do inquérito contra o chefe do Executivo também deverá ser tratada. Na semana passada, a propaganda oficial da sigla defendeu a renúncia do peemedebista e a realização de eleições diretas, mas a agremiação continua dividida nos bastidores.  Diante do agravamento da crise e aprofundamento das divisões do PSB, Paulo Câmara defendeu cautela na apuração da

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, entregou na noite desta segunda (30) a carta de demissão do cargo; a decisão do ministro foi tomada após a enorme repercussão negativa da divulgação de sua conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele criticou a condução da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República (PGR); "Jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos", diz Fabiano na carta; inicialmente, Temer havia avaliado que o caso de Fabiano era “menos grave” que o do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi o primeiro a deixar o governo, também por conta das gravações de Sérgio Machado; durante toda esta segunda, servidores do Ministério da Transparência protestaram contra a

Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador José Agripino Maia (DEM-RN) e de mais dez pessoas e cinco empresas ligadas ao parlamentar, que é presidente do DEM. Em outubro do ano passado, o STF abriu um inquérito contra o senador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) utilizou mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular de um dos executivos da empreiteira OAS, José Aldelmário Pinheiro, condenado na Operação Lava Jato, para embasar o pedido de abertura de inquérito contra Agripino. O senador é investigado pelo suposto recebimento de dinheiro da empreiteira OAS, responsável pela construção da Arena das Dunas, estádio construído em Natal para Copa do Mundo de 2014. A PGR pede a quebra dos sigilos de 2010 a 2015. De acordo com o pedido, há elementos nos autos que indicam que “os fatos se relacionam a complexo esquema de recebimento e r

Procuradoria Geral da República cita casos de corrupção que teriam sido praticados por Eduardo Cunha e mais de 60 manobras diferentes de lavagem de dinheiro. Considerando a soma mínima de cada um dos crimes, a conta chegaria a 184 anos de prisão. Total pedido em restituição chega a U$ 80 milhões. Partidos e deputados já exigem o afastamento do presidente da Câmara Procuradoria pede 184 anos de prisão para Eduardo Cunha. No entanto, de acordo com a legislação brasileira, o deputado só poderia ficar 30 anos preso (reprodução) Na denúncia feita ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede 184 anos de prisão ao parlamentar. As informações são do jornal Valor Econômico. Para chegar ao cálculo, ele cita casos de corrupção em ao menos dois episódios e mais de 60 casos diferentes de lavagem de dinheiro. Levando em conta a soma mínima de cada um dos crimes, a conta chegaria a 184 a