STF nega reabrir investigação contra Eduardo da Fonte, alvo da PF

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

No dia em que foi alvo de mandados de busca e apreensão, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) conseguiu uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). A Segunda Turma da Corte arquivou, nesta terça-feira (24), um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir um inquérito em que ele era acusado de ter intermediado o repasse de R$ 10 milhões ao então presidente do PSDB, Sérgio Guerra, para esvaziar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras.

Foram três votos favoráveis a Eduardo da Fonte, os de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Votaram contra o relator, Edson Fachin, e Celso de Mello.

Em dezembro de 2009, a apuração dos parlamentares foi encerrada sem apurar responsabilidades ou apontar irregularidades na Petrobras.

A denúncia foi feita com base na delação do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A investigação foi arquivada também pela Segunda Turma em dezembro do ano passado.

Os ministros levaram em conta documentos apresentados pela defesa de Eduardo da Fonte, como 19 representações entregues ao Ministério Público, em 2009, pela oposição, assinada inclusive pelo próprio Sérgio Guerra, já apontando na época possíveis irregularidades na Petrobras.

Um dos contratos investigados pela CPI era o da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Paulo Roberto Costa afirmou que os R$ 10 milhões que ele citou teriam sido solicitados a Ildefonso Colares Filho, então presidente da Queiroz Galvão, empreiteira que tinha contratos na refinaria.

Busca e apreensão

Os mandados desta terça-feira (24) foram cumpridos na casa de Eduardo da Fonte, no Recife, no apartamento funcional, em Brasília, e no gabinete dele na Câmara dos Deputados. 

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), “o objetivo das medidas cautelares é reunir mais provas provas de que os dois políticos tentavam comprar o silêncio de um ex-assessor que tem colaborado com as investigações”. O órgão afirma que os parlamentares, em suposto esquema que teria Junqueira como intermediário, teriam feito o pagamento de despesas pessoais, ameaças e até proposta para a mudança do teor de depoimento do delator.

A ação também teve como alvos o ex-deputado Márcio Junqueira (PP-PI) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido. Eduardo da Fonte preside a sigla em Pernambuco.

O pernambucano e Nogueira são alvos de um inquérito em que são acusados de integrar organização criminosa no PP. De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal em setembro de 2017, os parlamentares seriam integrantes do núcleo político de uma organização voltada ao cometimento de delitos contra a Câmara dos Deputados, entre outros, visando “a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos da administração pública direta e indireta”.

Outro processo

Em outro processo, Eduardo da Fonte é acusado de pedir R$ 300 mil para beneficiar a UTC nas obras da Coquepar, que seria construída no Paraná para fazer o processamento de coque da Petrobras.

A denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo em 2016. Segundo o MPF, o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza, alvo da Operação Satélites este ano e também denunciado, apresentou Eduardo da Fonte ao ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa como alguém que poderia ajudar a construtora. Em depoimento, o empresário acusou o parlamentar de lhe ludibriar, porque as obras não foram efetivadas.