BLOG DO JAIRO GOMES

Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica tem previsão de acabar neste ano, e participação atual da União é de 10%. PEC renova Fundeb com outras regras e deve ser votada nesta terça. Por Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da proposta que renova o Fundeb , apresentou nesta terça-feira (21) um novo parecer sobre o tema. O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica tem previsão de acabar neste ano, e a participação atual da União é de 10% O texto da relatora prevê elevar o percentual para 23%, em 2026, e destinar cinco pontos percentuais para educação infantil. A previsão é que o texto seja votado ainda nesta terça no plenário da Câmara dos Deputados . Pela proposta da relatora, a participação da União no fundo será da seguinte maneira: 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. >>> ESPECIAL G1: O que é o Fundeb Por se tratar de uma proposta

A contraproposta do governo federal para o novo Fundeb pode implodir o financiamento da educação básica brasileira. A avaliação é do deputado federal Danilo Cabral (PSB), vice-presidente da comissão especial que analisa a PEC 15/15. “Desde seu início, o atual governo federal não participou do debate e, agora, aos 48 minutos do segundo tempo, tenta desfazer o que foi negociado e acrescenta novos elementos. Chega a ser um desrespeito com o Congresso Nacional”, criticou o parlamentar.  Segundo Danilo Cabral, o novo Fundeb é um avanço para o principal instrumento de financiamento da educação básica do Brasil. “A ideia de adiar a vigência do fundo para 2022 e a retirada de recursos são formas de não valorizar tudo que foi discutido, com ampla participação da sociedade”, afirma. Neste fim de semana, o governo federal fez circular a sugestão de que a educação, no próximo ano, seja financiada com recursos do orçamento da União, além do uso de metade do dinheiro da ampliação da partici

Em carta aberta, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) declarou ser “completamente favorável” ao relatório da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) como instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. “Gostaria de agradecer a todos que nos procuraram, professores, alunos e toda comunidade escolar, e dizer que vamos votar pela aprovação do relatório. Estamos engajados para que o novo FUNDEB seja aprovado e continue levando dignidade social e valorizando a educação básica brasileira”, afirmou Eduardo da Fonte O FUNDEB foi criado em 2007 e tem vigência até dezembro deste ano. A manutenção do fundo está em discussão no Congresso.

Por Renata Bezerra de Melo Folha de Pernambuco Rodrigo Maia chegou a cogitar votar hoje ou amanhã, mas governo fez apelo -  Luis Macedo/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia , chegou a cogitar, em reunião na manhã de ontem, com parlamentares do núcleo da Educação colocar em votação hoje ou amanhã a PEC 15/15, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). À tarde, em reunião do colégio de líderes, ficou acordado que a votação da proposta será na próxima segunda-feira, como pauta única, em sinal da importância do tema. A mudança na previsão se deu, atendendo pedido do governo, que defendeu a necessidade de tempo para o recém-nomeado ministro da Educação, Milton Ribeiro, se apropriar do tema, o mais relevante da pasta. No início da pandemia, integrantes da comissão que trata da constitucionalização do Fundeb chegaram a temer que o governo empurrasse com a barrig

Rodrigo Baptista Agência Senado Ouvido pela Comissão de Educação, Weintraub disse que o governo apresentará sua própria proposta para dar continuidade ao Fundeb Geraldo Magela/Agência Senado Na corrida contra o tempo para a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), senadores questionaram o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta terça-feira (11), sobre a posição da pasta em relação à principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, que só valerá até 31 de dezembro. Em resposta, o ministro reafirmou que o governo enviará ao Congresso uma proposta própria que seja “fiscalmente responsável”.  — Para melhorar o diálogo, nós vamos enviar agora um projeto nosso, porque eu tenho receio de que a proposta não avance como gostaríamos. Estamos enviando uma PEC também do governo sobre o novo Fundeb. Eu acho importante, mas o novo Fundeb tem de ter aspectos técnicos, ser fiscalmente responsável. Ele tem de ter alguns de

Durante o IV Fórum dos Governadores, Paulo Câmara alertou que a discussão do Fundeb é fundamental para a educação A educação básica foi um dos principais temas abordados durante o Fórum dos Governadores do Brasil, nesta terça-feira (23.04), em Brasília. E o governador Paulo Câmara deixou clara aos demais participantes do encontro sua preocupação com a necessidade de uma maior contribuição do Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), hoje sustentado basicamente pelos Estados e municípios. “A reunião de hoje do Fórum dos Governadores foi uma oportunidade para colocarmos na mesa questões prioritárias para os Estados e para a nossa população. Defendemos uma ampliação gradativa da participação da União no financiamento do Fundeb, porque é incompreensível que Estados e municípios arquem com a maior parte dos recursos da educação básica”, advertiu Paulo Câmara. O governador acrescentou que para promover uma verdadeira transforma

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) manifesta preocupação com a ausência de um debate mais estruturado sobre a educação no atual governo. O parlamentar registra que, até aqui, o governo não apontou o caminho que seguirá na área, estratégica para o desenvolvimento do país.  "Infelizmente, o que temos é uma disputa política no Ministério entre os grupos ligados às forças armadas, ao Olavo de Carvalho e ao ministro de Educação. Enquanto isso ocorre, o Paulo Guedes articula cortes no orçamento. É mais uma situação que mostra a ausência de comando do presidente, que precisa esquecer o Twitter e começar a governar”, afirmou o parlamentar.  Para o socialista, é lamentável que um ministério tão importante e estratégico como o da Educação seja objeto de disputa interna do Governo. "A educação precisa de investimentos, de gestão. Precisamos discutir o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o Fundeb, por exemplo”, disse Danilo Cabral.  As dispu

Reunidos em Brasília, gestores dos nove Estados divulgaram carta com questões prioritárias a serem discutidas com o Governo Federal, como a Reforma Previdenciária e o Pacto Federativo Os nove governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (06.02), no escritório de representação do Ceará, em Brasília, para discutir temas que consideram fundamentais para os próximos quatro anos. Entre eles, o Pacto Federativo, a necessidade do debate mais amplo sobre a Reforma da Previdência e os projetos de Lei apresentados para a segurança pública, além da proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao final, foi divulgada uma carta com os pontos discutidos. “O Pacto Federativo é uma agenda que todos os governadores e prefeitos têm interesse em debater. Todos nós queremos que haja um debate federativo muito mais forte e que a gente tenha muito mais instrumentos para poder governar. O Brasil volt

Mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb Por: Agência Brasil O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira. Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem. As medidas foram anunciadas nesta terça

Ele pede revisão da MP 746 após parecer da PGR O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a revisão da Medida Provisória 746, que trata sobre a reformulação do Ensino Médio brasileiro. Ele acredita que o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pela inconstitucionalidade da MP, oferece uma oportunidade para o Congresso Nacional ampliar o debate sobre a reforma com a sociedade. “A PGR ratificou a preocupação que já havíamos externado, de que foi inapropriada a forma de fazer a discussão de uma reforma que muda a vida de oito milhões de jovens que estão nas escolas públicas do País”, afirmou. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da MP 746. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo PSol. Segundo Janot, a MP “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públi

O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) votou contra o relatório da MP 746/2016, da reforma do Ensino Médio. Ele defende que o texto deve ser aperfeiçoado principalmente em relação ao financiamento do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral. Apesar de o relator Pedro Chaves (PSC-MS) ter estendido o prazo de quatro para dez anos de apoio do Governo Federal aos estados, o deputado afirma que o fomento da política de ensino integral só será bem-sucedido se os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) forem complementados. Segundo Danilo Cabral, haverá um incremento nas responsabilidades dos estados na manutenção do ensino integral e isso exige mais recursos. Ele citou o exemplo da instituição das cinco opções dos itinerários formativos. “Os estados não terão como oferecer isso aos alunos sem a contrapartida do Governo. A manutenção do ensino é custeada pelo Fundeb, que não vai rece

As disciplinas de artes e educação física permanecem como obrigatórias no currículo do Ensino Médio, de acordo com o relatório da Medida Provisória 746/2016, apresentado pelo relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS) na manhã desta terça-feira (29). Ele acatou as emendas do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que propõem alteração do texto da MP no sentido de manter a obrigatoriedade dessas matérias no Ensino Médio. Para Danilo Cabral, o relatório foi um avanço ao texto proposto pelo Ministério da Educação, mas afirma que a MP ainda pode ser aperfeiçoada. “Infelizmente, não foram incorporadas as disciplinas de filosofia e sociologia, que passam a ser oferecidas a partir da definição de cada estado dentro da base transversal”, afirmou. Ele também fez ponderações em relação ao financiamento Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, previsto pela MP 746, tema de vários questionamentos feitos pelo parlamentar ao longo da tramitação do texto. O relator e

Irregularidades foram encontradas em recursos do Fundeb. Ex-prefeito do município é alvo das investigações Por: Blog da Folha  O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu decisão da Justiça Federal, em caráter liminar, que bloqueia os bens de seis pessoas e três empresas envolvidas em fraudes com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinados ao município de Lagoa de Itaenga, na Zona da Mata Norte.  De acordo com a procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, responsável pelo caso, as irregularidades foram cometidas em 2009 e 2010 e envolveram fraudes em licitações, fracionamento de despesas para manutenção de veículos, ausência de comprovação do uso da verba federal na educação básica, e ausência de comprovação de despesas com combustível. O prejuízo aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 3,5 milhões. O ex-prefeito Jackson José da Silva e os inte

Luis Carlos Almeida, presidente do SINDSERVIDOR, convoca os professores, do ensino fundamental e do ensino médio, para uma Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá amanhã (12), na Rua Maria Eunice Ramos de Lima, 17 - Bairro Bela Vista, a partir das 9:00 h.  A convocação tem o objetivo de deliberar sobre ações judiciais para que sejam restituídas, aos professores, verbas provenientes do FUNDEF/FUNDEB.