MPF consegue bloqueio de bens de envolvidos em fraudes em Lagoa de Itaenga

Irregularidades foram encontradas em recursos do Fundeb. Ex-prefeito do município é alvo das investigações

Por: Blog da Folha 

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu decisão da Justiça Federal, em caráter liminar, que bloqueia os bens de seis pessoas e três empresas envolvidas em fraudes com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinados ao município de Lagoa de Itaenga, na Zona da Mata Norte. 

De acordo com a procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, responsável pelo caso, as irregularidades foram cometidas em 2009 e 2010 e envolveram fraudes em licitações, fracionamento de despesas para manutenção de veículos, ausência de comprovação do uso da verba federal na educação básica, e ausência de comprovação de despesas com combustível. O prejuízo aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 3,5 milhões.

O ex-prefeito Jackson José da Silva e os integrantes da Comissão de Licitação de Lagoa de Itaenga à época - Lucivane Francisca da Silva, Silvana Valéria dos Santos e Klécia Maria da Silva - são acusados de participar de fraudes em licitações com suposto objetivo de adquirir materiais de construção para pequenos reparos em prédios públicos. 

Também participaram do esquema o pai do ex-prefeito, José Manoel da Silva, que é proprietário da empresa Armazém de Construção Barros Ltda, e Paulo Antônio de Oliveira, ex-motorista de José Manoel, “laranja” a quem foi atribuída a propriedade da empresa Paulo Antônio de Oliveira Construções. O endereço dessa construtora coincide com o da casa dos pais do ex-prefeito. Ambas as empresas foram beneficiadas nos processos de licitação irregulares. 

De acordo com as apurações, não foram encontrados na prefeitura quaisquer documentos que comprovassem a necessidade de aquisição desses materiais. Verificou-se também, entre outras irregularidades, que não foi feita pesquisa de preços e que a modalidade de licitação usada não é a prevista em lei para compra de bens e serviços comuns. 

O MPF constatou ainda que, além de usar a verba do Fundeb com o fim de custear combustível para diversos veículos da frota municipal, placas de carros particulares constavam em notas fiscais apresentadas para comprovar esse gasto. O esquema irregular beneficiou a empresa Barbosa e Dutra Combustíveis LTDA. 

Conforme consta na ação, “o que se observa é um gravíssimo esquema de corrupção na administração pública do município de Lagoa de Itaenga”. Para o MPF, os atos de improbidade administrativa praticados causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da Administração Pública.