Fundeb: relatora entrega novo parecer; texto prevê 23% de participação da União no fundo

Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica tem previsão de acabar neste ano, e participação atual da União é de 10%. PEC renova Fundeb com outras regras e deve ser votada nesta terça.

Por Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo — Brasília

A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da proposta que renova o Fundeb, apresentou nesta terça-feira (21) um novo parecer sobre o tema.

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica tem previsão de acabar neste ano, e a participação atual da União é de 10% O texto da relatora prevê elevar o percentual para 23%, em 2026, e destinar cinco pontos percentuais para educação infantil.

A previsão é que o texto seja votado ainda nesta terça no plenário da Câmara dos Deputados. Pela proposta da relatora, a participação da União no fundo será da seguinte maneira:

• 12% em 2021;
• 15% em 2022;
• 17% em 2023;
• 19% em 2024;
• 21% em 2025;
• 23% em 2026.

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Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são exigidos dois turnos de votação e os votos favoráveis de, ao menos, 308 dos 513 deputados.

O parecer anterior da relatora ampliava, de forma gradativa, a complementação da União dos atuais 10% para 20% e não havia divisão para educação infantil (creches para crianças de 0 a 5 anos). O novo texto prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

As mudanças foram feitas pela relatora para acomodar um pedido do governo federal sobre o benefício para a educação infantil e, assim, evitar a desidratação de outros pontos do projeto.

O texto da relatora propõe ainda piso de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, sem teto. O governo defendia que o percentual fosse o limite máximo para pagar a folha de pessoal. O novo relatório traz o que é considerado o "meio-termo" entre as duas propostas.

O parecer da deputada estava pronto para ser votado na segunda-feira (20), mas a votação foi adiada após articulação de última hora, comandada pelo Poder Executivo, com o apoio de partidos do Centrão.

A PEC em discussão na Câmara também torna o fundo permanente. Criado em 2007, o Fundeb tem previsão de acabar em dezembro deste ano (leia detalhes mais abaixo).

Câmara dos Deputados deve votar novo Fundeb nesta terça-feira (21)

Custo aluno qualidade

No parecer sobre a PEC, a relatora também incluiu um artigo para prever que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União, por meio de assistência a estados e municípios, deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ).

O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

O governo, porém, é contrário à inclusão deste dispositivo. O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), anunciou em plenário que será apresentado um destaque para a retirada desse trecho da proposta.

Outra defesa do governo, segundo Vitor Hugo, é a revisão a cada dez anos do modelo do Fundeb, sem garantir a sua permanência na Constituição.