Privatização da Eletrobras pode ser submetida a referendo
O processo de privatização da Eletrobras e suas empresas subsidiárias e controladas pode ser submetido à consulta popular por meio de convocação de referendo. Esta é a proposta do Projeto de Decreto Legislativo Nº 948, de 2001, em tramitação na Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e que teve o parecer favorável do relator, o deputado Danilo Cabral (PSB). Originário do Senado Federal, o projeto condiciona a desestatização da Eletrobras à aprovação da proposta pela população. “A convocação de um referendo se revela oportuna à magnitude da questão. De fato, considerando os impactos da privatização das empresas hidroelétricas sobre a soberania nacional e no aumento da tarifa de energia para o cidadão, esta matéria merece ser decidida pelo titular originário da vontade política, que é a população brasileira. É preciso ouvir a sociedade sobre o assunto”, destaca o parlamentar. Assim, Danilo defende que a privatização da Eletrobras, de suas subsidiárias e controladas,