BLOG DO JAIRO GOMES

O Polo de Confecções de Pernambuco passará a vivenciar uma nova dinâmica empresarial. É que o governador do Estado, Paulo Câmara sancionou recentemente o Projeto de Lei nº 1071/2016, que simplifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas do setor têxtil em Pernambuco. Com isso, haverá o recolhimento antecipado de valor relativo ao imposto correspondente à saída subsequente, a exemplo do tecido, fios e outros artigos ligados a produção têxtil. Este fator da tributação diferenciada irá influenciar positivamente no processo de formalização dos micro empreendedores do Polo de Confecções. Para entender melhor como ficará toda essa sistemática tributária, a Associação Santacruzense de Contabilistas – Ascont, promoveu em parceria com a CDL, na noite desta quinta-feira (22), uma palestra com o professor Benedito Santos, ele que também é Diretor Geral da Secretaria da Fazenda de Pernambuco – SEFAZ. Benedito fez um amplo esclarecimento acerca

Agora o tributo será recolhido no momento da compra de insumos para confecções e de itens para o comércio de fios, tecidos e artigos de armarinho Por: Juliana Albuquerque da Folha de Pernambuco   Paulo Câmara sanciona lei - Foto: Felipe Ribeiro/Folha de Pernambuco O polo de confecção de Pernambuco ganhou um importante incentivo para formalização das empresas que compõem o espaço, que congrega as cidades de Toritama, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado. Foi sancionado nesta sexta-feira (16), pelo governador Paulo Câmara, o Projeto de Lei que simplifica a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a empresas do setor têxtil em Pernambuco. De acordo com o texto, o recolhimento do tributo deixará de ser realizado na venda dos produtos e passará a acontecer no momento da compra de insumos para confecções e de itens para o comércio de fios, tecidos e artigos de armarinho. Segundo o Governo do Estado, a partir dessa mudança na le

por Inaldo Sampaio O Governo do Estado decidiu adiar de janeiro para fevereiro de 2017 o pagamento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que tradicionalmente era feito no mês de março. A antecipação de março para janeiro foi alvo de críticas por parte de muitos deputados, alegando que janeiro já é mês de pagar IPTU e despesas escolares. Um dos que criticaram a antecipação foi a deputada  Priscila Krause  (DEM). A decisão foi tomada hoje (8) pelo governador Paulo Câmara após reunião com o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. Foi mantido o pagamento da parcela única com o desconto ampliado de 5% para 7%. Segundo o governador, “a decisão foi tomada com o objetivo de permitir que o contribuinte possa planejar melhor os seus pagamentos de início de ano, reconhecendo o curto prazo existente do anúncio até o pagamento em janeiro”. Ele lembrou que 50% dos recursos arrecadados desse imposto são repassados diretamente para

Com a medida, os veículos com placas terminadas em 1 e 2 terão data de pagamento da primeira cota ou cota única do imposto marcado para o dia 17 de janeiro e não mais em março Por: Diario de Pernambuco O governo do estado anunciou nesta quarta-feira o adiantamento no prazo de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos usados de fabricação nacional e estrangeira, relativo ao exercício de 2017. O decreto 43.866 foi assinado ontem pelo governador Paulo Câmara e publicado na edição de hoje do Diário Oficial do estado e entra em vigor no dia 1º de janeiro.  Com a medida, os veículos com placas terminadas em 1 e 2 terão data de pagamento da primeira cota ou cota única do imposto marcado para o dia 17 de janeiro e não mais em março, como acontecia até este ano. O cronograma de prazo de quitação segue calendário de acordo com o último dígito da placa do carro. Todos os veículos deverão ter o tributo pago até março e não mais até maio. 

Representante do Agreste na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) recebeu comitiva do Polo de Confecções para discutir detalhes do projeto de lei 1.071/2016, de autoria do Poder Executivo, que trata da tributação de tecidos e artigos de confecção no âmbito estadual. O encontro também contou com a participação dos deputados Clodoaldo Magalhães (PSB) e Teresa Leitão (PT), representantes das comissões de Finanças e Constituição e Justiça, respectivamente. De acordo com o projeto de lei, "as operações realizadas por estabelecimentos comerciais ou industriais do setor, quando sediados no Estado, passam a ser tributadas no momento de entrada dos produtos ou insumos, desobrigando o contribuinte do recolhimento, a posteriori, de possíveis saldos devedores". Ou seja, a tributação referente à confecção será feita no momento da compra do material utilizado. O objetivo do encontro foi discutir a viabilidade e impacto do projeto para t

por Inaldo Sampaio Por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado, a Secretaria da Fazenda tornou obrigatória a Nota Fiscal Eletrônica no Estado de Pernambuco, independente da atividade econômica. Segundo o coordenador da Administração Tributária da Secretaria, Bernardo D’Almeida, os contribuintes têm até o dia 31 de dezembro para regularizar sua situação, já que a partir de 1º de janeiro de 2017 só serão aceitas pelo fisco as notas fiscais eletrônicas. “Pernambuco era um dos únicos estados da federação que ainda não tinha estabelecido essa obrigatoriedade para as operações internas (dentro do próprio Estado). Os modelos 1 e 1 A (não eletrônicos) nem sempre apresentam o detalhamento das obrigações com o Fisco. Com a Nota Fiscal Eletrônica, teremos mais controle e mais informações sobre o cumprimento dessas obrigações”, disse o coordenador. A Secretaria da Fazenda garante que as principais vantagens da Nota Fiscal Eletrônica são as seguin

O novo líder do PT na Câmara dos Deputados, Afonso Florence (BA), que foi ministro do Desenvolvimento Agrário no primeiro ano de governo da presidenta Dilma Rousseff, afirmou que a oposição está priorizando a ideia de cassar a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em detrimento do impeachment; "A oposição, com a prática golpista, está apostando cada hora em uma alternativa infundada. Agora que está provado que não tem nenhum fundamento para o impeachment, querem a rejeição das contas da presidenta"; ele também disse que o PT irá lutar pela recriação da CPMF "como um imposto a ser pago pelos mais ricos" Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual - O novo líder do PT na Câmara dos Deputados, o baiano Afonso Florence, foi ministro do Desenvolvimento Agrário no primeiro ano de governo da presidenta Dilma Rousseff. Sucessor do deputado Sibá Machado (PT-AC) na liderança, ele está em seu segundo mandato parlamentar. Em entrevista à RBA, o deputado diz que a aprovaç

por Fernando Castilho Do JC Negócios Lembra daquela promessa na campanha de 2006 e cumprida durante nove anos (tanto nos governos Eduardo Campos e João Lyra Neto como no primeiro ano do de Paulo Câmara), isentando de ICMS todo consumidor de energia elétrica que provasse ser de baixa renda? Já era! Desde o dia 1º, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês. Isso quer dizer que mesmo estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50. A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no dia 22 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o

Pacote anticrise do governo do Estado começa a vigorar no próximo dia 1º de janeiro JORNAL DO COMMERCIO Da Editoria de Economia Secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, anunciou pacote em setembro Ricardo B. Labastier/JC Imagem Na virada do ano, quando o pernambucano ligar do celular para a família e os amigos desejando feliz 2016, estará pagando mais imposto. No dia 1º de janeiro entra em vigor o pacote de aumento de tributos proposto pelo governo do Estado. As medidas vão reforçar o caixa do Estado depois de um ano de crise e de déficit nas contas públicas. A estimativa é de que o “tarifaço” represente um incremento de R$ 487,8 milhões na arrecadação. Do lado do consumidor, as mudanças vão significar mais arrocho. Vão aumentar o ICMS das contas de telefone, gasolina, TV por assinatura e produtos como roupas, sapatos, acessórios, alguns alimentos e outros itens, além de IPVA e Imposto Sobre Causas Mortis e Doações (ICD). Um dos maiores aumentos de alíquota de ICMS será o d

Ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro Neto, disse que a oposição colocou o país em uma situação em que somente o que importa é apear a presidente Dilma Rousseff do poder, deixado de lado a agenda necessária para alavancar a retomada do crescimento econômico; "Estamos enredados numa disputa política que vem se estendendo demasiadamente. A oposição está entrincheirada na tese do impeachment", afirmou Pernambuco 247 - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, defendeu, nesta sexta-feira (23), a volta da CPMF como mecanismo auxiliar para que o governo possa equilibrar as contas públicas. "Não se tem como fazer mágica. Ou você cria o imposto ou não paga as contas do País. No atual contexto, não existe outro caminho a não ser criar um imposto provisório", disse Armando em entrevista à Rádio Jornal do Commercio. Ele também defendeu a permanência de Joaquim Levy à frente do Ministério da Fazenda e afirmou que &quo

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) marcou seu posicionamento conjunto durante a votação do pacote fiscal do Governo do Estado, enviado ao Poder Legislativo na semana passada. Desde o início, os parlamentares se colocaram favoráveis ao debate, reconhecendo o momento de dificuldades financeiras enfrentado pelo Estado, mas se opondo ao aumento de impostos sobre a gasolina e a telefonia, por aumentar a inflação, e sugerindo maior escalonamento para a cobrança do IPVA. Ao final das discussões, o projeto do Governo do Estado foi aprovado em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (28). No entanto, as emendas apresentadas pela Oposição receberam apoio até de deputados da base do Governo. “Cumprimos nosso papel de apresentar o contraditório e promover o debate na Casa. Infelizmente, esse pacote, que deveria estar sendo discutido há pelo menos dois meses já foi a votações hoje, apenas dois dias úteis após chegar à Casa”, destacou o líder da Ban

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco entregou, nesta quarta-feira (23), algumas propostas para o pacote de ajuste fiscal do Governo do Estado, durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. As sugestões foram encaminhadas, oficialmente, ao secretário da Fazenda, Márcio Stefani, que detalhou as propostas de aumento de impostos encaminhadas ao Poder Legislativo. Entre as sugestões estão a redução do número de secretárias e órgãos com esse status de 27 para 22, diminuição dos cargos comissionados e redução dos gastos com publicidade. Paralelamente, a Bancada cobrou ainda a apresentação de um balanço sobre os cortes orçamentários implantados até agora. “Esperávamos que o secretário fizesse isso hoje, mas as respostas foram vagas. O Estado anunciou um corte de R$ 920 milhões, sendo R$ 320 milhões em fevereiro e R$ 600 milhões há um mês, mas em nove meses a economia realizada foi de apenas R$ 290 milhões, como afirmou o próprio Márcio Stefani.

Do Diario de Pernambuco O governo de Pernambuco anunciou, na tarde desta segunda, o “pacote da crise”. Na verdade, a gestão de Paulo Câmara divulgou o pacote de medidas para o estado enfrentar a crise num momento em que a arrecadação começa a cair. Segundo informações do secretário da Fazenda, Marcio Stefanni, o aumento de tributos como IPVA, ICMS e ICD deveram injetar nas contas do estado recursos na ordem de R$ 487 milhões a partir de 2016. Duas das medidas preveem o escalonamento da carga tributária cobrando mais imposto de bens e veículos de maior valor. A alíquota do Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ICD), incidente sobre a transmissão de bens móveis, imóveis ou direitos por herança ou doação, passa dos atuais 2% ou 5% para uma escala de 0% a 8%, dependendo do valor do bem. A faixa de isenção do imposto aumenta de R$ 5 mil para R$ 50 mil e passam a ser tributados com a alíquota máxima os bens acima de R$ 400 mil. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automo

Helena Martins Agência Brasil A partir de primeiro de janeiro, micro e pequenas empresas terão diminuídas a carga tributária e a burocracia para a gestão de suas atividades. Isso porque entrarão em vigor novos aspectos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que sofreu alterações em 2014. Cerca de 450 mil empresas, de 140 atividades e com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas. A principal mudança tem o objetivo de universalizar e unificar o sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas, o Simples Nacional, conhecido como Supersimples. Haverá a unificação de oito impostos em um único boleto e a diminuição da carga tributária. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), essa diminuição será, em média, 40%. Leia também no Portal EBC: Estabelecimentos comerciais terão que discriminar impostos em nota fiscal Sistema de bandeiras na conta da energia elétrica começa a valer nesta quinta-fei

"Fui terminantemente contra a proposta de recriação da CPMF, apresentada hoje na reunião dos governadores do Nordeste, que ocorre em João Pessoa. Todos devem lembrar que ela foi criada para ser provisória (daí o nome Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), mas precisou de muita luta da sociedade para ser extinta. As soluções para os desafios do país não podem vir do aumento da carga tributária, como ocorre no Brasil desde a era colonial. Precisamos, sim, desonerar as empresas e reduzir os impostos cobrados às pessoas físicas, enxugar e dar eficiência à máquina pública, dinamizar nossa economia. Essa será a posição de Pernambuco durante nossa gestão", disse o governador eleito Paulo Câmara.

Em sua página no Facebook o candidato a deputado federal Luciano Bivar (PSL) critica o candidato a presidente Eduardo Campos por não apresentar qualquer projeto para simplificar os impostos.   Apesar de nosso Partido apoiar Eduardo Campos a nível nacional, discordamos frontalmente de suas declarações de ampliação do IPVA. O certo seria praticamente extingui-lo e exigir um maior seguro como tem nos Estados Unidos, para garantir às vítimas uma melhor tranquilidade e assistência. É pena, que ficou abstrato quando fala em simplificar impostos e sem apresentar qualquer projeto nesse sentido. O nosso Partido tem uma proposta clara e aprovada pela Comissão de Economia da Câmara, onde extingue todos impostos federais por um único (IUF - Imposto Único Federal), numa alíquota de 3.4 sendo 1.7 para o emitente e 1.7 para o creditado. Isso será cobrado através da rede bancária sem nenhum ônus para gastar com a máquina arrecadadora desse País, que consome mais de 30 bilhões por ano, s

*Por José Carlos Braga Monteiro Em 2013 foram R$ 415 bilhões sonegados, conforme levantamento da SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional). Esse valor representa 10% do PIB nacional do mesmo ano! Porém, diante do total arrecadado (R$ 1,138 trilhão), a evasão parece não fazer muita diferença. Principalmente quando damos de cara com a falta de investimentos públicos tanto em serviços básicos (saúde, educação, segurança) para a população, como em obras e politicas de infraestrutura. Sem contar as infindáveis denuncias de corrupção. Ao comemorar o quantum sonegado, e promover o sonegador a um patamar de herói, o cidadão médio esquece ser ele quem irá cobrir esse rombo. É necessário lembrar que quem opta pela evasão, responsável pelo rombo citado no inicio do texto não são coitados oprimidos pelo nosso sistema tributário. Não é o sacoleiro, o profissional liberal ou o empresário que trabalha mais de 12 horas por dia para sobreviver – e gera emprego, re