BLOG DO JAIRO GOMES

Como a representação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi recebida sem o pedido do sigilo procedimental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa que o requerimento de intervenção estadual é para o município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou a representação, na quarta-feira (1º/04). A representação da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco está fundamentada em quatro linhas de investigações ― Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo próprio MPPE; Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE); Inquérito Policial, instaurado pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco); e Inquérito Cível por atos de improbidade, instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Goiana ―, que revelaram irregularidades em quase todas as Secretarias Municipais da cidade, confirmando os fatos alegados na denún

Reportagem da Folha de S. Paulo revelou que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil ou R$ 1,2 milhão bruto O caso, segundo o TJPE, é uma ''situação diferenciada''. Uma juíza recebeu salários atrasados após ter sido reintegrada aos quadros do tribunal Foto: Renato Spencer/Acervo JC Imagem JC Online x Através de nota, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), declarou ter recebido com "perplexidade" as  informações divulgadas pela Folha de S.Paulo e confirmadas pela reportagem do  JC  no portal do órgão , nessa quarta-feira (11), que revelam que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil ou R$ 1,2 milhão bruto.  Por meio de nota, a OAB disse considerar que o "pagamento, embora justificado com base legal e na jurisprudência, é im

Bartolomeu Bueno Do Blog de Jamildo O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), criticou a aprovação da reforma da previdência. Na rede social, o magistrado, que é presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), disse que o Brasil é um “país injusto”. Veja a íntegra da manifestação do magistrado: “A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por larga maioria, a miséria de milhões de verdadeiros trabalhadores, que recolheram anos a fio regularmente suas contribuições para a previdência enquanto os empresários sonegavam a sua parte, e vão ficar sem suas aposentadorias legitimamente conquistadas. País injusto!”.

A PGE recorreu, nessa terça-feira, ao Tribunal de Justiça para suspender a decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital para que a Decasp fosse mantida por um prazo de 45 dias Por: Diario de Pernambuco Foto: Divulgação Na noite desta quarta-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, acolheu o pedido apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Ele decidiu suspender a liminar que determinava a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (Decasp) pelo prazo de 45 dias. De acordo com a decisão, “uma vez que a Delegacia foi extinta, o seu ressurgimento por apenas 45 dias, sem que haja a nova lotação dos servidores integrantes do antigo quadro funcional, causa incerteza a respeito da validade dos atos jurídicos a serem praticados”. Também regist

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trabalha de forma intensiva para lançar uma nova plataforma para a gestão digital de processos judiciais, a conclusão da nova ferramenta de tecnologia está prevista para o início de 2019. O Sistema, intitulado Ministério Público Eletrônico (MPe), o sistema vem em substituir a utilização do Processo Judicial eletrônico (PJe), atualmente utilizado por membros e servidores do MP. Por meio dele será possível ter mais agilidade na atuação dos membros e servidores, já que contará com um plataforma de assessoria; facilidade no acesso aos processos de forma remota, com a possibilidade de compartilhamento com colaboradores para atuação virtual em diversas promotorias de Justiça; e redução do tempo e custo de operação processual. Intuitivo e totalmente eletrônico, o MPe procura cumprir a Resolução Conjunta do CNMP/CNJ n.º 03/2013, que institui o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Com essa pla

Com o tema "Conciliar: a decisão é nossa", atividade movimenta tribunais de todo o Brasil A 13ª Semana Nacional da Conciliação tem início na segunda-feira (5/11) e segue até a sexta (9/11). No Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do apoio de magistrados e servidores, agendou exatos 23.343 processos para sessões de conciliação durante os cinco dias do evento promovido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na edição de 2017, o número de cadastros para resolução chegou a cerca de 17 mil, com aproximadamente 9,6 mil sessões realizadas. As causas variam de questões de família a consumidor, entre outras pautas. No Recife, a abertura oficial da Semana da Conciliação acontece em 5 de novembro, às 8h, no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha de Joana Bezerra, com a participação da Orquestra Criança Cidadã. Ainda pe

Jornalista estava internada desde a quinta (6), quando sofreu um Acidente Vascular Cerebral hemorrágico. Por G1 PE Graça Araújo faleceu neste sábado (8), aos 62 anos (Foto: Reprodução/TV Globo) Morreu, neste sábado (8), aos 62 anos, a jornalista pernambucana Graça Araújo. A apresentadora sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico na quinta-feira (6) e teve falência múltipla nos órgãos. A informação foi confirmada pelo Hospital Esperança, unidade de saúde em que ela estava internada. A morte ocorreu às 12h55, segundo a direção médica do hospital. Segundo a neurologista Silvia Laurentino, Graça estava em coma profundo e estava sendo monitorada para uma possível doação de órgãos, desejo sinalizado pela família. "Estávamos monitorando para entrar em contato com a central de transplantes e estava tudo ok", relata. No entanto, o funcionamento irregular dos órgãos foi notado pouco antes das 13h. "O coração começou a bater muito fraquinho e a

Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem Do Blog de Jamildo O presidente nacional do MDB, senador Romero Jucá (RR), assinou nesta terça-feira (3) uma resolução que mina o poder do vice-governador Raul Henry, hoje no comando da legenda em Pernambuco. De acordo com o documento, o partido deverá ter candidatura própria ao governo no Estado e, nos diretórios onde há conflito judicial, caberá à Comissão Executiva Nacional decidir sobre coligações e candidaturas majoritárias e proporcionais nas eleições deste ano. É o caso local. Raul Henry conseguiu a presidência da sigla após uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski. Antes disso, o vice-governador perdeu o comando do MDB por três dias, período em que, após articulação de Jucá, o senador Fernando Bezerra Coelho, ficou à frente do partido. Opositor do governador Paulo Câmara (PSB), FBC se filiou ao partido em setembro do ano passado, com a promessa de Jucá de assumir a presidência no Estado. Para isso, seria feita uma int

A 3ª Câmara Criminal do TJPE manteve a condenação do ex-prefeito  do Recife no caso da contratação de empresa Do Blog da Folha João Paulo, ex-prefeito do Recife (PT)Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) no caso da contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos em Tecnologia (Finatec) para prestação de serviço, por dispensa de licitação em desacordo com o artigo 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Por maioria dos votos, contra o voto do desembargador Eudes dos Prazeres França, que absolvia os acusados, deu-se parcial provimento ao recurso no sentido de manter a condenação do petista. Além dele, a decisão, tomada nesta quarta-feira (14), vale para os ex-secretários Lygia Maria Veras Falcão e José Hermes de Araújo Filho.  A condenação determina a perda dos direitos políticos, o que tornaria o ex-prefeito inelegí

Meta do magistrado é dar mais celeridade processual Cerimônia de posse do novo presidente do TJPE Foto: Arthur Mota/Folha PE Do  BLOG DA FOLHA O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com novo comando para o biênio 2018/2020. Tomou posse no cargo, nesta segunda-feira, 5, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Ele substitui o desembargador Leopoldo Raposo. Num ato repleto de autoridades políticas e do mundo jurídico, o desembargador afirmou que a meta será aumentar a celeridade processual.  "Vamos ter aqui um verdadeiro foro criminal na Comarca de Recife para facilitar toda a situação que envolve juízes, detentos, audiência de custódia e tudo mais pertinente", disse Adalberto reforçando também que implantará o processo judicial eletrônico nas varas de família e criminais. Além do desembargador, também tomaram posse os demais integrantes da Mesa Diretora. São eles: os desembargadores Cândido Saraiva, primeiro vice-presidente; Antenor Cardoso

Este foi o evento que movimentou a Dália da Serra, na última sexta-feira (19), onde foi entregue à população um equipamento moderno e que atenderá o município, "promovendo a justiça e a levando para mais perto do povo". O Fórum, que fica localizado na Rodovia PE-130, nº 690 - quadra 048 - Lote 02 ,  recebeu o nome da defensora pública Marlieta Aragão de Farias, que muito contribuiu na orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos de todos quantos a procuraram. LEOPOLDO RAPOSO , PRESIDENTE DO TJPE E LERO IVANILDO , PREFEITO DE TAQUARITINGA DO NORTE Dentre as autoridades presentes destacamos o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Leopoldo Raposo de Arruda, além do vice-presidente do TJPE Adalberto Melo, o  Prefeito Ivanildo Mestre, Desembargador Humberto Vasconcelos Filho, a Juíza Lorena Junqueira, Dr Gustavo Paes de Andrade, Dr Emanoel Jor

Por Giovanni Sandes Do  Pinga Fogo Foto: Pixabay A entidade que representa juízes e desembargadores no estado, a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), entrou com um processo administrativo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para que a classe recebesse auxílio-alimentação durante as férias. Mas não só isso. Pediu também que os valores fossem pagos de forma retroativa. Inicialmente o TJPE vetou o pedido. A Amepe entrou com recurso administrativo e finalmente, por maioria de votos, o recurso foi provido. O assunto ganhou as redes sociais e gerou furor no meio jurídico. Na crise, um dos votos contrários à concessão do benefício de forma retroativa foi o atual presidente do Tribunal, o desembargador Leopoldo Raposo. Em seu voto, ele disse que o ato administrativo não poderia retroagir e ainda informou que o custo da medida seria de R$ 7 milhões. Mas não teve jeito. O benefício foi sim provido – por um erro, a informação publicada na versão impressa da coluna

Do DCM - O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, na última quarta-feira (12), reduzir de R$ 200 mil para R$ 80 mil o valor da indenização por danos morais que o apresentador Danilo Gentilli, o comediante Marcelo Mansfield e a TV Bandeirantes devem pagar à técnica em enfermagem Michele Maximino, 35 anos. A sentença foi proferida com base no relatório do desembargador Jovaldo Nunes. Em outubro de 2013, Danilo chamou a pernambucana de "vaca" e a comparou com o ator pornô Kid Bengala no programa "Agora é Tarde". "Em termos de doação de leite, ela está quase alcançando o Kid Bengala", disse Gentili na ocasião sobre ela, que já doou mais de 400 litros de leite materno.

Do G1 O aumento dos salários dos vereadores de Caruaru, no Agreste, foi suspenso pelo juiz José Fernando Santos. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a decisão foi tomada após o magistrado acatar o pedido de uma liminar. Por e-mail, a assessoria de imprensa da Câmara informou que o órgão "não foi notificado da liminar com base na ação popular relativo ao salário dos parlamentares. Após a notificação oficial, o legislativo recorrerá da decisão na justiça com os recursos cabíveis". Conforme a decisão do juiz, os salários dos agentes políticos municipais devem corresponder, no máximo, a 50% do que recebem os deputados estaduais - cujo salário é de R$ 25.322,25. "Parlamentares municipais devem receber subsídios na ordem de R$ 12.661,12", destacou José Fernando. A reportagem, o juiz informou que a Câmara de Vereadores de Caruaru pode recorrer da decisão. Segundo a assessoria de imprensa, os parlamentares estão recebendo o novo salár