BLOG DO JAIRO GOMES

ESTADÃO Ministros veem 'desigualdade social' e acompanham relator Alexandre de Moraes que crava inconstitucionalidade de privilégio por violação ao princípio da isonomia Por Pepita Ortega Blog do Fausto Macedo O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira, 30, para derrubar a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, assim como as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, acompanharam o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, de que o benefício é inconstitucional por ferir o preceito da isonomia. Na avaliação do colegiado, o instituto 'caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal'. "A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica", escreveu o ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal ressaltou que a Justiça não vai admitir "qualquer ferimento à democracia do Brasil" AE  Agência Estado (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A. Press) O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou na noite desta sexta-feira, 10, que a Justiça Eleitoral mantém o combate aos atos antidemocráticos ao Estado de Direito e aos "covardes ataques às instituições" após as eleições presidenciais do ano passado. Moraes disse ainda que o Judiciário continuará atuando de maneira séria, imparcial e firme, "os discursos de ódio, mentiras e loucuras de alguns setores da nossa sociedade". "A Justiça Eleitoral continua se preparando para combater atos antidemocráticos ao Estado de Direito, covardes ataques, violências às instituições, à Justiça Eleitoral e aos seus membros. A Justiça Eleitoral continuará atuando de maneira séria, imparcial e firme, os discursos de ódio, mentiras e loucuras de a

Do  Blog de Jamildo Às vezes, a omissão é o pior ativismo, explica o jurista pernambucano Joaquim Falcão Ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE  FOTO: NELSON JR./STF O jurista pernambucano Joaquim Falcão, em artigo na Folha de São Paulo, na TENDÊNCIAS/DEBATES, elencou seis pontos nos quais os bolsonaristas erraram, ao tentar atropelar o Judiciário no Brasil, em comparação ao que a direita fez nos Estados Unidos, com Trump. LEIA TAMBÉM Quem é o aliado de Lula que quer barrar Paulo Câmara no Banco do Nordeste? "Alexandre de Moraes versus Jair Bolsonaro" O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus assessores brasileiros e americanos trumpistas não contavam ter, como principal contendor, o ministro Alexandre de Moraes. Uma melhor análise das táticas e estratégias jurídico-políticas em jogo teria sido importante. Cometeram vários equívocos. O que lhes custou caro. Primeiro. Talvez esperassem um presidente do Tribunal Superior Eleitoral mais discreto e conciliador. Erraram. Um

Chefes dos Três Poderes participam da Abertura do Ano Judiciário. Lula prega harmonia contra os verdadeiros inimigos do país, como a fome, a desigualdade e a destruição ambiental Ricardo Stuckert Lula e a presidenta do STF, Rosa Weber: compromisso com a democracia  (Foto: Ricardo Stuckert) O repúdio aos atos terroristas de 8 de janeiro, a reafirmação do compromisso com a democracia e o desejo de construção de um Brasil mais justo, livre da fome e da desigualdade, marcaram os discursos que o presidente Lula, a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, fizeram na Abertura do Ano Judiciário, nesta quarta-feira (1º). Em sua fala ( leia a íntegra do discurso abaixo ), Lula ressaltou que  o ataque golpista que depredou os prédios dos Três Poderes  é fruto de um projeto autoritário que precisa ser combatido. “Não foi um episódio nascido por geração espontânea, mas cultivado em sucessivas investidas contra o dir

UOL CONFERE Falsos infiltrados e mortes: as mentiras bolsonaristas sobre atos golpistas Publicações falsas sobre supostos infiltrados e mortes inundaram as redes bolsonaristas após os ataques terroristas em Brasília Imagem: Arte/UOL sobre Reprodução Redes Sociais Isabela Aleixo Do UOL, em São Paulo Desde que golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e destruíram as sedes dos três poderes em Brasília no último domingo, bolsonaristas têm trabalhado em falsas narrativas para tentar desvincular o movimento das cenas de destruição deixadas em Brasília. Para isso, se valem de mentiras sobre falsos petistas infiltrados, que segundo eles, teriam sido responsáveis pela destruição, embora vídeos publicados pelos próprios golpistas e transmitidos ao vivo durante a invasão mostrem o contrário. Como consequência, mais de 1000 pessoas foram detidas, entre os que estavam no acampamento golpista na porta do QG do Exército e os que participaram da ação terrorista. Nesse caso, com

Decisão do ministro Alexandre de Moraes, a pedido da AGU, obriga autoridades locais a prender em flagrante quem ocupar vias ou invadir edifícios, além de identificar e confiscar veículos e condutores JA  Jéssica Andrade Correio Braziliense (crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) A pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu, nesta quarta-feira (11/1), aumentou o cerco a qualquer tentativa de bloqueio de rodovias e vias públicas ou invasão de propriedades públicas , sob pena de multa. A petição foi protocolada com o objetivo de garantir medidas imediatas, preventivas e necessárias, pelas autoridades do Poder Executivo Federal e estaduais, em especial as forças de Segurança Pública, para que seja rechaçada toda e qualquer tentativa de novas manifestações de caráter golpistas. Lista de presos por atos antidemocráticos em Brasília já tem 670 nomes; confira Flávio Dino prorroga até 19/1 o prazo para emprego

AGU pede ao ministro Alexandre de Moraes que todas as autoridades tomem medidas cabíveis para evitar invasão de prédios públicos e obstrução de vias urbanas ou rodovias Por Rafael Moraes Moura — Brasília e Rio O GLOBO Bolsonaristas atacam sede do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes  Cristiano Mariz/O Globo O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal ( STF ) na noite desta terça-feira (10), após detectar uma nova ameaça de protestos golpistas, organizados por grupos extremistas em todo o país. Crescimento vertiginoso : População carcerária do DF pode aumentar 10% após atos terroristas Bastidores: A cena que fez Lula decidir sobre a intervenção federal na segurança do DF A “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder” está prevista para ocorrer em todas as capitais nesta quarta-feira (11), inclusive na Esplanada dos Ministérios, em Brasília , palco dos protestos antidemocráticos que resultaram na depredação do

Ministro do STF ainda determinou a prisão em flagrante dos integrantes dos participantes das ocupações dos quartéis-generais Por Mariana Muniz e Daniel Gullino O Globo O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em vídeo enviado aos chefes dos Poderes  Reprodução O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na madrugada desta segunda-feira o afastamento por 90 dias do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). A medida foi determinada após os atos terroristas praticados por apoiadores de Jair Bolsonaro registrados em Brasília neste domingo. Na decisão, tomada no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, Moraes afirma que Ibaneis teve uma "conduta dolosamente omissiva". "Absolutamente NADA justifica a omissão e conivência do Secretário de Segurança Pública e do Governador do Distrito Federal com criminosos que, previamente, anunciaram que praticariam atos violentos contra os Poderes constituídos", escreveu o minist

Na semana passada, PGR se posicionou a favor do mecanismo. Na sessão desta segunda-feira (9/12), procurador-geral alterou o entendimento do órgão LP  Luana Patriolino Correio Braziliense (crédito: Carlos Alves Moura/SCO/STF) O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou a posição do órgão sobre as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, após o Supremo Tribunal Federal (STF), declarar a inconstitucionalidade do mecanismo, em julgamento nesta segunda-feira (19/12). Na sessão, o PGR pediu a palavra para anunciar a mudança e aderir ao voto da presidente da Corte e relatora, ministra Rosa Weber, contra a liberação dos recursos. “Parece-me relevante registrar que o Ministério Público Federal na sessão de sustentação oral acompanhou Vossa Excelência, alterando a sua posição inicial em sede de cognição incompleta, daí porque o procurador-geral nesta assentada requer a vossa excelência que conste em ata essa mudança de posicionamento”, alegou Aras. O novo posicionamento

'Orçamento secreto' é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares de relator, cujos critérios de distribuição e transparência foram questionados no STF Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília O Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado " orçamento secreto ". "Orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF. Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas . As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição. Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber , suspendeu os repasses de verba do "orçamento secreto". No mês seguinte, após

A expectativa da defesa é que ele seja liberado até segunda-feira, 19 AE  Agência Estado (crédito: Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil) Último político preso em regime fechado na esteira da Operação Lava Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pode ser solto a qualquer momento. Ele recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar o presídio de Bangu 8. A soltura depende apenas de trâmites processuais de praxe. A expectativa da defesa é que ele seja liberado até segunda-feira, 19. O ex-governador cumpria prisão preventiva desde 2016. Essa é uma modalidade de prisão cautelar ou processual - ou seja, decretada no curso de uma ação, quando ainda não há condenação definitiva. As prisões preventivas não têm prazo definido, mas devem ser revistas a cada 90 dias pelo juiz responsável. Elas podem ser determinadas para evitar interferências em investigações ou a continuidade de crimes, por exemplo. Isso quer dizer que, na prática, Cabral ainda não havia começado a c

Estão sendo cumpridos mais de 100 mandados de busca e apreensão, por determinação de Alexandre de Moraes Por Patrik Camporez — Brasília Bloqueio de estrada em Santa Catarina Anderson Coelho / AFP A Polícia Federal (PF) está cumprindo nesta quinta-feira mais de 100 mandados de busca e apreensão para investigar apoiadores do presidente Jair Bolsonaro suspeitos de organizar atos antidemocráticos após o resultado das eleições. Ao Ponto: O futuro dos atos antidemocráticos e a segurança para a posse de Lula Também há mandados de prisão e ordens de quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados estão sendo cumpridos em sete estados — Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina — e no Distrito Federal. Na segunda-feira, durante a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , Moraes afirmou que os responsáveis por "ata

Determinação de Moraes serve para todo o país e será aplicada a proprietários de veículos que fechem as vias públicas LP  Luana Patriolino (crédito: Carlos Vieira /CB/D.A Press ) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora aos donos de veículos que estiverem bloqueando as vias públicas nas manifestações de radicais bolsonaristas que não aceitam o resultado das eleições. A decisão vale para todo o país e amplia aquela que havia sido decidida para o Distrito Federal — onde um grupo acampa em frente ao QG do Exército, inconformado com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pedindo "intervenção militar". Moraes classificou os atos de "criminosos". "A persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo país, contrários à democracia, ao Estado de Direito, às instituições e à proclamação do resultado das eleições gerais de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral, recomend