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Com a finalidade de coibir a utilização de bens públicos em atos de gestão para promoção pessoal de políticos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orobó, recomendou ao Prefeito Severino Luiz Pereira e ao Deputado Estadual Cléber José de Aguiar da Silva, conhecido como “Chaparral”, que cessem o uso da estrutura pública do município de Orobó em proveito próprio e findem a interferência política nos atos de gestão municipal, sob possibilidade de caracterização de ato de improbidade administrativa. A recomendação destaca que tramita na Promotoria de Justiça de Orobó um procedimento que investiga a utilização de bens públicos do município, bem como a interferência política em atos de gestão com a finalidade de promover pessoalmente o deputado estadual Chaparral e o prefeito Severino Luiz Pereira de Abreu, também conhecido como “Biu Abreu”. Além disso, a recomendação ressalta que o gestor de Orobó está cedendo bens públicos para que o parlamentar r

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa da Função Social da Propriedade Rural, promoveu, recentemente, audiência extrajudicial com representantes da massa falida da Fazenda São Luiz, localizada no município de Belo Jardim (Agreste), e os ocupantes da propriedade, com a finalidade de negociação a respeito da aquisição do imóvel rural por meio de crédito fundiário. Ao final da audiência, que foi mediada pelo Promotor de Justiça, Leonardo Brito Caribé, o síndico da massa falida da Fazenda São Luiz, Fernando Aguiar Figueiredo, concordou com a alienação do imóvel rural em favor dos ocupantes para fins de regularização fundiária. Os representantes dos falidos também se posicionaram favoráveis à alienação da propriedade. Pelo acordo preliminar, o preço da indenização da desapropriação será pago observando-se o valor de mercado da propriedade, atribuído em avaliação técnica. Também fica autoriz

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Prefeituras e às Secretarias Municipais de Saúde de Sertânia, Tabira, São José do Belmonte, Tacaratu, Santa Terezinha, Inajá, Quixaba, Ibimirim e Manari que promovam medidas visando a regularização da oferta dos exames pré-natais em suas redes de saúde municipais. A iniciativa faz parte do “Projeto Saúde no Pré-Natal”, desenvolvido pelo Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE) do MPPE que tem como escopo estimular iniciativas municipais que visem melhorar a atenção materno-infantil local. As recomendações visam garantir a oferta à saúde durante o período gestacional e promover a integralidade do cuidado pré-natal, que impactam diretamente nos índices de mortalidade materna e infantil. Segundo relatório elaborado pela equipe multidisciplinar do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do MPPE, os municípios apontados não realizam, na íntegra, os exames de rotina previstos na assistência ao pré-natal, como u

JAIRO GOMES O Vereador Carlinhos da Cohab , em entrevista exclusiva ao Programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, fez graves acusações sobre uma festa realizada pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, que teria custado mais de 20 mil reais aos cofres públicos. Segundo o vereador, o evento foi descrito como uma "fuleragem" e uma "vagabundagem" por parte dos representantes do povo, em detrimento dos interesses e necessidades da população. O comunicador Alberes Xavier indagou Carlinhos da Cohab sobre os detalhes da festa promovida em comemoração aos 70 anos do município. O vereador, em tom incisivo, declarou que a festa foi um ato de ostentação dos membros da câmara, citando Zeba, Capilé e a Vereadora Nega como responsáveis por este evento questionável. Carlinhos da Cohab relatou que o montante gasto ultrapassou os 20 mil reais, enfatizando que o custo real foi ainda maior, considerando os honorários do cantor contratado. Ele expressou veemen

De 24 a 31 de dezembro de 2023, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do recesso de fim de ano, conforme a PGJ nº POR-PGJ Nº 1.529/2023. Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail e as demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017. Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital. Capital:  plantaocapital@mppe.mp.br Salgueiro:  plantao1a@mppe.mp.br Petrolina:  custodia2circunscricao@mppe. mp.br Afogados da Ingazeira:  plantao3a@mppe.mp.br Arcoverde:  plantao4a@mppe.mp.br Garanhuns:  plantao5a@mppe.mp.br Caruaru:  plantao6a@mppe.mp.br Palmares:  plantao7a@mppe.mp.br Cabo de Santo Agostinho:  plantao8a@mppe.mp.br Olinda:  cpfd.olinda@mppe.mp.br Nazaré da Mata:  plantao10a@mppe.mp.br Limoeiro:  plantao11a@mppe.mp.br Vitória de Santo Antão:  plantao12a@mppe.mp.

Balanço detalha os avanços concretizados em 2023 Para apresentar um balanço do primeiro ano de gestão do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, o Ministério Público de Pernambuco lança o especial MPPE Realiza, nesta terça-feira (19). A publicação traz detalhes de órgãos estratégicos da instituição, que pontuam suas principais ações em 2023, informando a sociedade pernambucana e o público interno do MPPE sobre os avanços alcançados e os desafios para o ano que vem. Trata-se de um hotsite dinâmico, produzido pela Assessoria Ministerial de Comunicação (AMCS), com layout leve e agradável, de fácil manuseio e textos de linguagem clara para deixar os leitores a par das medidas essenciais e inovadoras que a gestão do MPPE planejou para a melhoria do ambiente organizacional, valorização de membros, servidores e colaboradores, estruturação física e de pessoal por uma melhor administração, assim como resgatar e priorizar a escuta social em busca de soluções interativas para os problemas d

Começa na próxima segunda-feira (11) a Semana do MPPE 2023. Com foco principal na discussão sobre o direito humano à alimentação, o evento será realizado de forma descentralizada, com quatro dias de atividades diversificadas, com exposição, palestras, painéis, lançamentos, apresentações culturais e homenagens. “O Ministério Público é uma instituição que atua na justa defesa dos direitos e da Justiça. O tema direito humano à alimentação adequada é tão atual e importante que resolvemos abordá-lo no nosso evento. Será um momento para reflexões e também para chamar a atenção dos cidadãos, dos nossos servidores e colaboradores, para a responsabilidade que eles têm de contribuir, promover e estimular a implementação de políticas públicas em prol da alimentação da população", afirma o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho. A programação da Semana do MPPE 2023 começa às 8h da segunda-feira (11), com a abertura da exposição "Fome: um Chamado para Ação", na área exter

Nos casos em que não for possível o abastecimento seguindo o calendário oficial, a Justiça determinou que a Compesa forneça água em carros-pipa As Varas de São Caetano e Tacaimbó determinaram, atendendo parcialmente aos pedidos das Promotorias de Justiça das duas cidades, que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) garanta o abastecimento mínimo regular conforme os calendários divulgados pela companhia, com intervalo máximo de 20 dias sem água em todas as regiões das cidades. As tutelas antecipadas foram concedidas nas ações civis públicas de número 0000576-66.2023.8.17.3290 (São Caetano) e 0000284-49.2023.8.17.3430 (Tacaimbó). Nos casos em que não for possível o abastecimento seguindo o calendário oficial, a Justiça determinou que a Compesa forneça água em carros-pipa, mediante solicitação dos consumidores. O abastecimento deverá ser feito no prazo máximo de cinco dias após o pedido, sem a interferência de intermediários e com controle de entrega da água. De acordo com a Prom

Com o objetivo de promover e difundir a cultura do tratamento adequado dos conflitos no âmbito de atuação ministerial, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza, nos dias 23 e 24 de novembro, a 5ª edição do Congresso Nacional de Direito Consensual. O evento será híbrido: presencial no Auditório da Escola Superior (ESMP), no 5º andar do Edf. Ipsep, localizado na Rua do Sol, Nº 143, Santo Antônio, no Recife; e virtual via Plataforma Doity Play, acessível por link enviado exclusivamente aos participantes. “O Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público já é um evento bastante consolidado. Vem sendo realizado anualmente pelo Nupia em parceria com a ESMP e o CNMP, contando com a presença de profissionais de referência na Autocomposição. Discutir as demandas que chegam até nós sob novas lentes, é uma grande oportunidade de oferecer ferramentas para uma atuação ministerial mais célere e resolutiva”, ressaltou a coordenadora do Núcleo Permanente de Incentiv

Organização criminosa está sendo investigada por fraudar seguros automotivos 21/11/2023 - O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a colaboração da Polícia Militar, por meio do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI), e da Polícia Civil, deflagrou nesta terça-feira, 21 de novembro, a operação Mandacaru. A ação visa desarticular uma rede criminosa atuante em Serra Talhada e Petrolina, acusada de fraudar seguros de veículos. Segundo as investigações, o grupo, composto por proprietários de oficinas, corretor de seguros, e operadores denominados "laranjas", é especializado em forjar acidentes de veículos e falsos relatos de roubos, para obter indenizações ilegais de seguradoras. Os esforços da operação Mandacaru se concentram na busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos essenciais para a investigação. “O impacto das atividades ilícitas desta rede é sentido por toda a comu

  MPPE e Polícia Civil investigam organização que causou prejuízos ao Detran-PE 01/11/2023 - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 30ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – com o apoio da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, deflagrou, na manhã desta quarta feira, 1/11/23, a operação “Brucia la Terra” que objetiva desmantelar uma organização criminosa que deu prejuízos ao Detran-PE em mais de R$ 64.000.000,00. Estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude à licitação. 16 Promotoras(es) de Justiça e Delegadas(os) da Polícia Civil além de servidores do MPPE e agentes da PC estão atuando no cumprimento dos Mandados de Prisão e Busca e Apreensão. Apenas uma das empresas sob investigação recebeu do Detran, no período de março de 2016 a maio de 2020, mais de R$ 96.000.000,00. As fraudes em processos licitatórios envolveram u

20/10/2023 - O Procurador-Geral de Justiça Marcos Carvalho está designando Promotores/as de Justiça de Jaboatão dos Guararapes para acompanhar, em conjunto com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE), a investigação iniciada pela Polícia Civil para identificar os responsáveis pela morte do juiz Paulo Torres Pereira da Silva. O crime é objeto do inquérito policial nº 2023.0478.000168-03.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou, por meio da publicação da Resolução PGJ nº 19/2023, o Núcleo de Apoio ao Tribunal do Júri (NAJ). A unidade, vinculada ao Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal (CAO Criminal), tem como objetivo principal estimular, respeitando a independência funcional e o princípio do Promotor natural, a atuação articulada e uniforme dos membros do MPPE com atribuições no Tribunal do Júri, com foco no enfrentamento e combate aos crimes dolosos contra a vida. Conforme a publicação, os membros do MPPE podem solicitar ao NAJ apoio para atuação conjunta em investigações criminais, processos judiciais que apuram crimes dolosos contra a vida e, em especial, no plenário do Júri. A solicitação deve ser feita através de requerimento fundamentado, com envio ao coordenador do Núcleo no mínimo 30 dias antes do ato processual. O NAJ, por sua vez, decidirá a respeito da admissibilidade da atuação em conjunto com o Promotor natural, sugerindo o nome de um ou m

Você sabe a importância da existência de um Conselho Tutelar? Trata-se de um órgão de extrema importância para assegurar a garantia da promoção de políticas públicas voltadas às nossas crianças e adolescentes. No próximo domingo, 1º de Outubro, estão marcadas para acontecer, as eleições para Conselheiros e Conselheiras Tutelares, em todo o território brasileiro. Assista a este recado, do Procurador-Geral de Justiça, do Ministério Público de Pernambuco, (MPPE), Marcos Carvalho.

No próximo dia 1° de outubro os cidadãos podem votar para escolher os membros do Conselho Tutelar da sua cidade pelos próximos 4 anos. Essa é uma escolha muito importante, porque os Conselheiros e Conselheiras Tutelares defendem os direitos das crianças e adolescentes. Veja algumas informações sobre a escolha dos membros do Conselho Tutelar: - Seu voto é facultativo, mas é fundamental para garantir a representatividade das pessoas escolhidas. - Todas as pessoas com título de eleitor regular, emitido até 90 dias antes da eleição podem votar. - O mandato é de 4 anos. - A votação vai acontecer em todos os municípios do Brasil no dia 1° de outubro. - Procure saber quais os locais de votação na sua cidade. - Se tiver dúvidas, procure o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente ou o Ministério Público. O Ministério Público de Pernambuco convida os pernambucanos a exercer a cidadania e ajudar a escolher os integrantes dos Conselhos Tutelares em todo o Estado. Confira o recado

  Projeto de incêndio e pânico deve ser implantado em todas as escolas e creches municipais A Vara Regional da Infância e Juventude da 7ª Circunscrição Judiciária Caruaru acatou o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na Ação Civil Pública (ACP) número 0004386-88.2022.8.17.2480 e julgou procedente a ação, para determinar à Prefeitura de Caruaru a adoção de providências contra incêndio e pânico nas escolas e centros de educação infantil do município. “É mais um passo na construção do direito humano à educação em Caruaru, uma vez que as crianças e adolescentes têm direito a estudar numa escola segura e humanizada“ destacou a 1ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, Silvia Amelia de Melo Oliveira, autora da ACP. Conforme a sentença, expedida no dia 4 de setembro pelo Juiz de Direito José Fernando Santos de Souza, o Município de Caruaru deverá providenciar a aprovação final do projeto de incêndio e pânico perante o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CB

Com o propósito de colher sugestões para o Projeto de Lei nº 806/2023, que tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), sobre coibição do racismo nos estádios de futebol, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) organizou, na terça-feira (8), uma reunião pública com diversas personalidades e entidades interessadas para debater o combate às ofensas raciais que ocorrem em jogos de futebol. Participaram do evento integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), clubes de futebol estaduais, Juizado do Torcedor, Movimento Negro, entre outros. O Projeto de Lei ainda está em fase de receber emendas para aperfeiçoá-lo. Assim, o debate promovido pelo MPPE resultou em ideias como paralisar a partida caso se identifiquem ofensas racistas de torcedores ou jogadores, perda de mando de campo para o time da torcida ofensora, reverter as multas que o clube sofrerá para fundos de combate ao racismo, determinar que o agressor frequente palestras s

Para promover a defesa do direito humano à educação e do patrimônio público, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, recomendou a Promotores e Promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que atuam em 80 municípios, que orientem, cobrem e fiscalizem as Prefeituras locais sobre a necessidade de retomada das obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básica. A recomendação se baseia no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, instituído pela Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, o qual contempla obras e serviços de infraestrutura, cujos valores tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na esfera do Plano de Ações Articuladas (PAR), que estiverem paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor da MP, com investimento previsto de quase R$ 4 bilhões até 2026. Segundo a MP, regulamentada pela Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de J

O Ministério Público do Estado de Pernambuco tem feito exame criterioso dos elementos de prova até então colhidos e pauta-se pelas normas internas e internacionais inseridas no sistema jurídico pátrio, preocupado principalmente com os direitos humanos e com as medidas necessárias para resguardar e evitar revitimizações das vítimas que buscaram o aparato estatal para relatarem violências sexuais que estão sob investigação. A adoção de medidas cautelares em procedimentos dessa natureza, especialmente com a elucidação de mais de um caso, na visão do Ministério Público, acolhida pelo Poder Judiciário, mostra-se necessária para garantir a continuidade do trabalho investigativo da Polícia, que está sendo acompanhado pelo MPPE; afastar os riscos de reiteração delitiva; bem como assegurar proteção às vítimas que procuraram o Estado para relatarem fatos criminosos contra suas dignidades sexuais. A Promotoria de Justiça da Comarca de Buíque acrescenta que, no momento, há cinco inquéritos policia

Caruaru sediará amanhã (4) o primeiro de uma série de workshops que têm como objetivo fortalecer o controle social na política de educação em Pernambuco, permitindo uma atuação mais efetiva dos conselhos municipais de educação, ao conhecer sobre orçamento público e ver em prática as ferramentas disponíveis no portal do Tome Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Os workshops serão realizados em diferentes locais, abrangendo diversas regiões de Pernambuco, entre os meses de julho e novembro. A primeira edição ocorrerá no dia 4 de julho, no auditório Uninassau, localizado na BR 104, no quilômetro 68, número 1215 - Agamenon Magalhães, em Caruaru, às 13h. O workshop busca fornecer ferramentas, informações e condições para o acompanhamento dos serviços, gastos e investimentos na política de educação. Com isso, pretende-se promover a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem na rede pública. Estão sendo oferecidas vagas para conselheiros municipais de educação, gestores mu