PROPRIEDADE RURAL: MPPE consegue acordo para alienação das terras da Fazenda São Luiz

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 31ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Promoção e Defesa da Função Social da Propriedade Rural, promoveu, recentemente, audiência extrajudicial com representantes da massa falida da Fazenda São Luiz, localizada no município de Belo Jardim (Agreste), e os ocupantes da propriedade, com a finalidade de negociação a respeito da aquisição do imóvel rural por meio de crédito fundiário.

Ao final da audiência, que foi mediada pelo Promotor de Justiça, Leonardo Brito Caribé, o síndico da massa falida da Fazenda São Luiz, Fernando Aguiar Figueiredo, concordou com a alienação do imóvel rural em favor dos ocupantes para fins de regularização fundiária. Os representantes dos falidos também se posicionaram favoráveis à alienação da propriedade.

Pelo acordo preliminar, o preço da indenização da desapropriação será pago observando-se o valor de mercado da propriedade, atribuído em avaliação técnica. Também fica autorizado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) proceder o pagamento do imóvel com créditos fundiários.

Caso seja autorizada a alienação do imóvel pelo crédito fundiário, pelo Juízo Falimentar, o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe) deverá ser oficiado para que adote as medidas necessárias.

Da audiência participaram o Promotor de Justiça Leonardo Caribé, os representantes do Iterpe, dos ocupantes da Fazenda São Luiz, da massa falida, e dos sócios falidos. O representante do MPPE destacou a importância da mediação e do diálogo, a fim de que as questões fundiárias possam chegar a soluções pacíficas. "Temos apostado nos mecanismos consensuais de negociação e solução para os conflitos da terra", ressaltou Leonardo Caribé.