BLOG DO JAIRO GOMES

O prazo é para as pessoas nascidas nos primeiros três meses do ano. Cerca de 14 mil pernambucanos que se inserem neste perfil ainda não se cadastraram no Cadastro Único da Assistência Social  Se encerra nesta sexta-feira (29) o prazo para que pessoas nascidas nos primeiros três meses e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) regularizem seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) da Assistência Social. De acordo com o último balanço, cerca de 14 mil pernambucanos que se inserem neste perfil ainda não se cadastraram no sistema nesta primeira etapa. Em Pernambuco, aproximadamente 62 mil beneficiários não se cadastraram no período determinado pelo Governo Federal (até 31 de dezembro do ano passado) e precisam fazer essa regularização. De acordo com a portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), essas pessoas deverão cumprir o cronograma que determina a norma obedecendo a data de aniversário de cada beneficiário. Sem esta regularização, a concessã

Um dia depois de nomear Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal, Sergio Moro volta atrás e revoga a nomeação. Ministro alegou "repercussão negativa" após ser massacrado pelo núcleo extremista do governo, encabeçado por Olavo de Carvalho Ilona Szabó (Imagem: Instituto Igarapé) O ministro Sergio Moro não aguentou a pressão do chamado núcleo extremista do governo Bolsonaro e revogou a nomeação de Ilona Szabó do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Olavo de Carvalho, guru político do presidente Jair Bolsonaro (PSL), passou a estimular seus seguidores contra o ex-juiz da Lava Jato e atual Ministro da Justiça e da Segurança Pública. Em nota, o Ministério informou que a decisão se deu “diante da repercussão negativa em alguns segmentos”. O Ministério pediu “escusas” (desculpas) a Ilona e afirmou tê-la nomeado “pelos relevantes conhecimentos da nomeada na área de segurança pública e igualmente pela notoriedade e qualidade dos se

Renata Martins Radioagência Nacional “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.” É o que diz o primeiro dos 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento, que nesta segunda-feira (10) completa 70 anos, traz em seu preâmbulo o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria. A Declaração Universal dos Direitos Humanos nasceu no final da década de 1940: três anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com o nazismo derrotado, o mundo divido entre socialistas e capitalistas e uma guerra intitulada de “fria”. O professor de história contemporânea na Universidade de Brasília Estevão Martins explica que o documento aborda garantias dos indivíduos em qualquer lugar do mundo. A declaração contou com a aprovação de 48 países. Na lista, Brasil, Estados U

Sala principal do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra Crédito: ONU/Jean-Marc Ferré Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Estudantes da Escola Secundária Butkhak em Cabul, no Afeganistão, participam da Semana de Ação Global, uma campanha internacional que defende uma educação gratuita e de qualidade para todas e todos. Foto: ONU/Fardin Waezi Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos. Desde o estabelecimento das Nações Un

Motorista também foi morto POR O GLOBO Marielle Franco, vereadora eleita pelo PSOL - Márcia Foletto / Agência O Globo RIO — A vereadora Marielle Franco (PSOL) foi morta, na noite desta quarta-feira, por volta das 21h30, a tiros na Rua Joaquim Palhares, no Estácio. O motorista que estava com ela também foi morto na ação. Ela também estava acompanhada de uma assessora, que sobreviveu. Marielle estava indo para casa na Tijuca quando foi morta. Carro em que Marielle Franco foi morta - Reprodução/Redes sociais A infomação foi confirmada pelo vereador Tarcísio Motta (PSOL). Segundo informaões do 4º BPM (São Cristovão), agentes da unidade foram acionados para uma ocorrência de roubo de carro com morte na esquina das ruas Joaquim Palhares com João Paulo I, no Estácio. A divisão de homicídios está no local. O deputado estadual Marcelo Freixo está no local. Local onde Marielle foi morta - Luã Marinatto — Estamos tão atordoados quanto vocês. Não sabemos o que acontece

A Assembleia Legislativa de Pernambuco terá novos deputados e deputadas estaduais a partir desta segunda-feira, 2 de janeiro. Entre eles, Laura Gomes , atual secretária executiva de Direitos Humanos. Laura assume uma das vagas abertas pelos parlamentares que venceram as eleições municipais em Outubro de 2016. A posse será na Sala da Presidência da Assembleia Legislativa, às 10h. “Farei de tudo para honrar o meu mandato. Os pernambucanos podem ter certeza de que irei lutar por melhorias, principalmente sociais, para o nosso povo”, ressalta Laura Gomes.

Medida contemplará 4 cidades do Grande Recife, além do Agreste e Sertão. Na capital, desde agosto, 902 pessoas deixaram de ser encarceradas. Ricardo Novelino Do G1PE Secretário Pedro Eurico ressalta importância de audiências de custódia em Pernambuco. A partir do dia 4 de julho, mais sete polos regionais passarão a sediar audiências de custódia em Pernambuco. A medida vai contemplar Jaboatão dos Guararapes, Olinda, São Lourenço da Mata e Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, além de Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e Petrolina, no Sertão do estado. Há oito meses, a capital pernambucana realiza esse tipo de procedimento. A realização obrigatória de audiências de custódia cumpre uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2015. Ela prevê que todas as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas a autoridade judicial em menos de 24 horas. Assim, o preso é rapidamente levado a um juiz e entrevistado em uma audiência, na qual também são ouvidas as manif

A secretária-executiva de Direitos Humanos de Pernambuco, Laura Gomes, será homenageada pela Câmara Municipal do Recife com a Medalha do Mérito José Mariano, no dia 29 de março, às 18h, no Plenário da Casa José Mariano. O autor do Decreto Legislativo nº 725/16 que concede à congratulação pelos serviços prestados à população pernambucana pela ex-deputada é o Vereador Romerinho Jatobá. A justificativa para a escolha de Laura Gomes está descrita no texto do decreto: “tem 61 anos e uma trajetória de vida marcada pela luta em defesa de direitos e igualdade de oportunidades para os recifenses e todos os pernambucanos”. O documento ainda apresenta um breve resumo da trajetória política da secretária citando, inclusive, os cargos já ocupados no poder público. A medalha do mérito José Mariano é a mais importante do Legislativo recifense, que faz referência ao primeiro prefeito eleito da capital do Estado. “Eu me sinto muito feliz, porque é um reconhecimento do trabalho, que não é só me

José Romildo  Correspondente da Agência Brasil Os presidentes de Cuba, Raúl Castro, e dos Estados Unidos,  Barack Obama, se encontrarão amanhã em Cuba   EPA/Behar Anthony/Agência Lusa/Direitos Reservados O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, inicia hoje (20) viagem histórica para Cuba. A agenda do presidente norte-americano inclui, após o desembarque na capital cubana, visita cultural a Havana Velha e um encontro com o cardeal Jaime Ortega, líder católico que trabalhou com o papa Francisco no esforço para trazer os dois países à mesa de negociações visando ao restabelecimento das relações diplomáticas. A viagem do presidente Obama é uma “boa notícia” porque encerra, no âmbito das Américas, o último capítulo da guerra fria na política externa dos Estados Unidos, disse à Agência Brasil o diretor do Instituto Brasil, Paulo Sotero. O Instituto Brasil é ligado ao Centro Internacional de Woodrow Wilson, sediado em Washington, entidade que realiza estudos sobre a dem

Promotor de Execuções Penais alega atraso no modelo da unidade Presídio é localizado dentro de área residencial - Fernando da Hora/JC Imagem Do JC Online “A solução é começar do zero”. Com essas palavras, o titular da 19ª Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público, Marcellus Ugiette, recomendou ao governo do Estado, no final da semana passada, a desativação do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife.  A unidade voltou ao noticiário no último sábado, quando um artefato explosivo foi detonado em frente ao Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), um dos três que fazem parte do Complexo. No dia 23 de janeiro, o muro do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB) foi explodido, proporcionando a fuga de 40 detentos.  Em um documento de 21 páginas entregue ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, Ugiette faz outras recomendações relativas ao sistema prisional. Entre elas, a contratação, pelo governo,

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) repercutiu, nesta segunda-feira (20), no Plenário, relatório da organização não governamental (ONG) Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos, em português) sobre a situação do sistema carcerário de Pernambuco. O estudo, intitulado o “O Estado Deixou o Mal Tomar Conta - A Crise do Sistema Penitenciário de Pernambuco”, aponta o Estado como o que possui o sistema carcerário mais degradado e superlotado do País e administrado por “chaveiros”, como são chamados os presos que detêm poder sobre outros detentos. Presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe, o deputado Edilson Silva (PSOL) cobrou do governo a prestação de contas das ações que prometeu empreender quando decretou estado de emergência no sistema prisional de Pernambuco. “Se alguém do governo tiver algum relatório sobre as ações que o governo implementou ou e os seus resultados, por favor, peço que me i

Agassiz Almeida: UBI EST ILLA aquela revolucionária da década de 1970? Presidenta, reaja a essa elite corrupta e covarde. Olhe a história que é imortal, e não o efêmero cargo presidencial. Ubi est illa, aquela valente que varou as montanhas mineiras e disse ao Brasil que a liberdade não tinha preço. Ubi est illa, aquela guerrilheira que frente aos carrascos da ditadura militar não se curvou, como milhares de companheiros presos, torturados e mortos não delataram e nem se acovardaram. Ubi est illa, aquela combatente cuja postura na prisão retratada em foto marcou a sua personalidade. Onde... onde... onde se encontra? Um profeta do Tibete falou: ocupa o cargo de presidente da República do Brasil, encurralada e perdida nos fios de Ariadne, debatendo-se entre os Eduardo Cunha e uma rede de corruptos e oportunistas que sangra o país. Presidenta, fale à nação com destemor, sem medo dos panelaços vindos dos apartamentos luxuosos de ricaços empanturrados de priv

Durante reunião pública na manhã desta terça-feira 3, a vereadora Marília Arraes cobrou medidas efetivas da prefeitura e anunciou fiscalização dos espaços destinados ao acolhimento de crianças durante os festejos A falta de articulação entre as instâncias de proteção à criança e ao adolescente no que se refere ao trabalho infantil durante o Carnaval, em especial os serviços sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife foi evidenciado na manhã desta terça-feira 3, durante reunião pública convocada pela vereadora Marília Arraes (PSB), realizada no Plenarinho da Câmara.  A dez dias do início da folia, uma coordenação mais efetiva das ações foi cobrada por Marília: “É preciso juntar forças para coibir o trabalho infantil: não dá para ficar do jeito que está, temos que pensar e fazer algo novo. A vereadora ainda cobrou da PCR a divulgação dos dados do trabalho feito durante as festividades para que a sociedade possa fiscalizar as iniciativas e anunciou que vai fiscalizar os espaç