Marília Arraes: “Falta articulação à PCR para coibir trabalho infantil no Carnaval”

Durante reunião pública na manhã desta terça-feira 3, a vereadora Marília Arraes cobrou medidas efetivas da prefeitura e anunciou fiscalização dos espaços destinados ao acolhimento de crianças durante os festejos

A falta de articulação entre as instâncias de proteção à criança e ao adolescente no que se refere ao trabalho infantil durante o Carnaval, em especial os serviços sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife foi evidenciado na manhã desta terça-feira 3, durante reunião pública convocada pela vereadora Marília Arraes (PSB), realizada no Plenarinho da Câmara. 

A dez dias do início da folia, uma coordenação mais efetiva das ações foi cobrada por Marília: “É preciso juntar forças para coibir o trabalho infantil: não dá para ficar do jeito que está, temos que pensar e fazer algo novo. A vereadora ainda cobrou da PCR a divulgação dos dados do trabalho feito durante as festividades para que a sociedade possa fiscalizar as iniciativas e anunciou que vai fiscalizar os espaços destinados ao acolhimento de crianças no Carnaval do Recife.

Além de Marília Arraes, estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região Fábio Farias; o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) Leonardo Osório Mendonça; a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Paula Neves; as conselheira do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Hortência Leal; e a representante do Pró-Recife, Roberta Pessoa, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR).

A secretária Ana Rita Suassuna informou que, apesar de a PCR preferir atuar no ano inteiro em vez de priorizar eventos de grande porte como Carnaval, São João e a Festa do Morro da Conceição, serão oferecidos espaços para que os trabalhadores deixem seus filhos em polos como o Marco Zero, Ibura e Largo do Carmo. Equipes volantes atuarão nas outras RPAs. Ana Rita disse que sugestões como o disciplinamento da apreensão de mercadorias vendidas por crianças e uma maior articulação com outros órgãos de proteção social. “Vamos avaliar internamente”, disse ela, reconhecendo que a estrutura que a secretaria dispõe não atende à expectativa da população: “A gente não tem creche suficiente. Não temos uma rede preparada para atender à demanda”.

O procurador Leonardo Osório Mendonça reconheceu que “a rede tem muitos furos”. “O poder público está falhando. Temos que identificar esses furos. A reunião foi proveitosa porque a população participou e surgiram muitas ideias. É só encarando de frente esse problema que o Brasil poderá cumprir seu compromisso e erradicar o trabalho infantil até 2020”, destacou.

“Uma coisa é que só se faz campanha para quem trabalha. E para quem compra?”, questionou o desembargador Fábio Farias, que sugeriu a tramitação de uma lei para disciplinar a apreensão de mercadorias comercializadas por crianças e adolescentes. “A preocupação da vereadora é muito importante. O Carnaval está batendo à porta”, salientou. 

Já a auditora Paula Neves lembrou que a questão da sensibilização das famílias é importante, mas que o poder público precisa oferecer alternativas. “O que se faz quando a sensibilização não funciona?”, questionou. Ela ainda exortou as entidades e entes públicos a denunciar situações de exploração do trabalho infantil por meio do Disque 100. 

COBRANÇA

“A reunião foi importante para que a gente cobre da Prefeitura do Recife uma maior articulação”, justificou Marília Arraes. “A maior parte das ações é desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mas a secretaria não tem o poder de coibir. Vamos fiscalizar os espaços que serão oferecidos às crianças durante o Carnaval e cobrar dados para que agente saiba qual foi a efetividade do trabalho no Carnaval 2015”, finalizou a vereadora.

Fotos: Wilfred Gadêlha