BLOG DO JAIRO GOMES

Cumprindo o previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o qual versa que, após 60 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, seguindo  todas as medidas de isolamento social para o enfrentamento ao Covid-19 e o plano de retomada do Governo de Pernambuco, realizará na próxima sexta-feira (24), às 9h,  18º leilão de veículos apreendidos pelo Órgão, que acontecerá de forma virtual pelo site da empresa Lance Certo:  www.lancecertoleiloes.com.br .   Interessados em adquirir um veículo conservado ou em estado de sucata, já podem se programar. Serão 287 veículos, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00, que já estão disponíveis para visitação online no site da Lance Certo. Os leilões têm como objetivo inserir o Órgão de trânsito na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas.   O edital de descrição

Em obediência a Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE implantou as alterações na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV (documento de porte obrigatório). Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2, só podem circular com o CRLV 2020 (documento verdinho) até o dia 31 de maio de 2021. A partir de 1º de junho, só na versão em celular ou impresso em papel A4. O CRLV (documento de porte obrigatório) deixou de ser emitido, desde 04 de janeiro de 2021, em papel-moeda pelo Órgão de trânsito de Pernambuco. Após quitar todos os débitos (com a devida compensação bancária) e, não havendo restrições veiculares, o usuário deverá acessar o CRLV Eletrônico (CRLV-e). Esse acesso poderá ser feito de duas formas: Baixar o CRLV-e no celular/smartphone por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Acessar o CRLV-e no Portal de Serviços do DENATRAN:  https:// portalse

A partir desta segunda-feira (12), a legislação de trânsito brasileira sofre modificações com a entrada em vigor da Lei 14.701/20, que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Passam a vigorar 57 mudanças no CTB, com 46 modificações de textos, 10 novos artigos, e a revogação de um artigo inteiro. Entre as mudanças, estão a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade, cinco anos para motoristas de 50 a 70 anos, e três anos para maiores de 70 anos (os prazos só valem para as habilitações emitidas a partir de 12/04/2021); a revogação da obrigatoriedade de aulas noturnas para tirar a primeira habilitação; a revogação do prazo de 15 dias para nova avaliação, caso o aluno seja reprovado no exame prático e teórico. Também há mudanças para suspensão da CNH, que passa a ocorrer quando o condutor somar 20 pontos (2 infrações gravíssimas em 12 meses), 30 pontos (com uma infração gravíssima) e 40 pontos (para condutores profissionai

Não é mais necessário comparecer ao DETRAN-PE para recorrer de multas, identificação de condutor infrator, atualizar o endereço dentro do mesmo município, solicitar autorização para substituir a placa dianteira do veículo ou obter informações pessoais como o resultado de exames e provas.    Esses e outros 22 serviços, relacionados às áreas de Veículos e Habilitação, podem ser realizados de forma segura e personalizada, totalmente online, por quem se cadastrar na plataforma DETRAN-PEssoal, disponível no site  www.detran.pe.gov.br . O projeto é do Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE.    Segundo o Diretor de Atendimento do DETRAN-PE, Cel. Felipe Nascimento, o usuário cadastrado na plataforma DETRAN-PEssoal também terá acesso a notificações sobre o veículo e a Carteira de Habilitação, incluindo informações sobre o andamento dos serviços realizados na plataforma. “Nosso objetivo é ampliar ainda mais a lista de serviços da plataforma, di

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, seguindo as determinações do Governo de Pernambuco informa que em cumprimento às medidas anunciadas pela gestão estadual, e com o objetivo de colaborar com as ações de combate à Covid-19, os atendimentos presenciais estão suspensos em todas as unidades do Órgão, desde o dia 23 de março, por tempo indeterminado. A medida visa proteger a saúde de seus servidores e da população em geral, evitando o contágio comunitário. Diante disso, o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, informa que o Órgão está reforçando as versões eletrônicas do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV Eletrônico, e Carteira Nacional de Habilitação – CNH Digital, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito – CDT, que reúne os dois documentos de porte obrigatório no trânsito. A ação é fruto da parceria com o Serviço de Processamento de Dados – Serpro, e Departamento Nacional de Trânsito – Denatran. A CNH D

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, seguindo as determinações do Governo de Pernambuco, informa que, em cumprimento às medidas anunciadas pela gestão estadual, e com o objetivo de colaborar com as ações de combate a Covid-19, os atendimentos presenciais estarão suspensos em todas as unidades Órgão, a partir do dia 23 de março, por tempo indeterminado. A medida, que visa proteger a saúde de seus servidores e da população em geral, evitando o contágio comunitário, será publicada em portaria do diretor presidente do Detran-PE (N 2265, de 22/03/2020). Uma equipe de funcionários estará de plantão na sede do Detran-PE, apenas para atender demandas emergenciais, enviadas pelo site www.detran.pe.gov.br - Fale Conosco. Tais demandas serão  analisadas, caso a caso, para avaliar o atendimento. Além do site, o usuário poderá obter informações pelas redes sociais do Órgão, Facebook e Twitter (@DetranPe).

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, sob Coordenação da Diretoria de Fiscalização, colocou nas ruas, durante as festividades de momo, inclusive nas prévias, no período de 18 de janeiro a 25 de fevereiro, em Olinda e no Recife Antigo, cento e oitenta agentes de trânsito, 38 viaturas, 12 reboques, 38 motocicletas e 2 PK’s (doblòs móveis para fiscalização eletrônica) das Operações Prevenção “Segundos que salvam vidas”, Rota de Fuga, Trânsito Seguro e Lei Seca. Em todas as blitzes da Operação Prevenção foram disponibilizados o etilômetro para o folião que estivesse em dúvida se poderia conduzir o veículo ou não. Mais de 80 mil panfletos e leques com dicas de segurança viária foram distribuídos. A ação aconteceu também na, Região Metropolitana, praias dos litorais Sul e Norte, e municípios do interior. O total de operações em 2019 foi de 200, já este ano foram 250. As operações Rota de Fuga e Transito Seguro autuaram 4.757 ve

Com o objetivo de alertar aos condutores sobre como evitar conflitos no trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Diretoria de Fiscalização, estará levando amanhã (30), para Santa Cruz do Capibaribe, Agreste do Estado, a Operação Prevenção “Segundos que salvam vidas”. A ação acontece das 13h às 17h, próximo a Moda Center, localizado na Av. Moda Center, SN - Bela Vista, quando será montada blitz preventiva. Serão distribuídos panfletos com dicas de boas práticas, no sentido de evitar acidentes e, até mesmo, morte, resultante de discussão nas vias e vai contar com psicólogos do DETRAN-PE e da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego de Pernambuco (Abrapsit-PE), que estarão falando sobre “Violência no trânsito, como evita-la”. Atualmente os acidentes de trânsito são considerados, hoje, problema de saúde pública em muitos países e em especial no Brasil. Estima-se que mais de 1,2 milhões de pessoas morrem por ano no mundo e cerca de

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em cumprimento a Lei nº 16.644, de autoria do Deputado Romero Sales Filho (PTB), já está atendendo o idoso sem agendamento prévio, na sede do Órgão, lojas dos shoppings, Expressos Cidadão e Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS. Segundo o Diretor de Atendimento, Cel. Felipe Nascimento, a Lei garante aos cidadãos, acima de 60 anos, que comparecer a Autarquia de trânsito, para realizar qualquer serviço para si, ele receberá a senha “P”, e terá prioridade, não será permitido ao idoso procurar o DETRAN para solicitar serviços de terceiros.

As operações de fiscalização de veículos devem ser registradas em vídeo e  realizadas somente por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE). É o que determina o projeto de lei 501/2019, apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) e que foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira, 28.  O texto do projeto esclarece que o registro em vídeo deve ser feito inclusive diante de causa das possíveis infrações ou irregularidades veiculares e ainda que o DETRAN poderá celebrar convênios com outros entes da estrutura estatal, inclusive com as Polícias do Estado para viabilizar essas operações. A medida prevê que as imagens fiquem disponíveis para os motoristas autuados em até 15 dias.  "O nosso projeto determina que essas operações sejam realizadas - sempre - sob a supervisão e participação do DETRAN-PE, pelo fato do órgão ser o guardião das normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Essa medida visa fortalecer e integrar a rede de fisca