BLOG DO JAIRO GOMES

A campanha de Bolsonaro contra as urnas é gravíssima. Mas, como lembrou o presidente do Senado, quem for eleito em outubro tomará posse em 2023. A democracia prevalecerá Notas & Informações, O Estado de S.Paulo Foto- Roque de Sá/Agência Senado Perante a campanha golpista de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e a Justiça Eleitoral, é muito oportuno que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recorde a realidade. “No dia 1.º de janeiro, aqui estaremos, no Congresso Nacional, a dar posse ao presidente da República eleito pelas urnas eletrônicas do nosso país, seja qual for o eleito”, disse o senador na abertura dos trabalhos legislativos no segundo semestre. É desalentador que as circunstâncias políticas atuais exijam dizer um aspecto óbvio do regime democrático – quem vencer nas urnas tomará posse –, mas o fato é que, perante a insistência do presidente da República em desacreditar o sistema eleitoral, é necessário que o País tenha a tranquilidade de saber que o resultado da

Por Adriana Fernandes e Anna Carolina Papp Aumento de gastos e corte de impostos adotados pela gestão Bolsonaro e pelo Congresso devem reduzir o caixa da União, de Estados e de municípios no ano que vem e pressionar as contas públicas BRASÍLIA - O próximo presidente da República vai receber o “tanque” do caixa do governo mais vazio em pelo menos R$ 178,2 bilhões com o efeito em 2023 das medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso , a maior parte de olho nas eleições . A perda de recursos sobe para R$ 281,4 bilhões com a redução do caixa dos governadores e dos prefeitos com a desoneração permanente do ICMS dos combustíveis, energia, transporte e comunicações e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) . Com a inclusão de um possível reajuste no salário dos servidores federais, o valor pode chegar a R$ 306,4 bilhões. A fatura já apareceu na conta do Tesouro Nacional nos últimos dias depois que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam o pagament

Da Agência Senado Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou três Emendas Constitucionais Waldemir Barreto/Agência Senado› Proposições legislativas PEC 1/2022 PEC 11/2022 PEC 15/2022 PL 2564/2020 Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), as Emendas Constitucionais do Estado de Emergência (EC 123) e do Piso da Enfermagem (EC 124). Foi promulgado também o texto que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso (EC 125). Já deliberadas pelos senadores, as três matérias foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (13). Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 , também chamada de PEC dos Auxílios, a emenda 123 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos

Da Agência Senado  No Senado foram 46 votos a favor e 23 contra. Na Câmara, 324 votos favoráveis e 110 contrários Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PLN 5/2022 O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras para elaboração do Orçamento Geral da União do próximo ano. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9. O projeto prevê reajuste, contratações e reestruturação de carreira para policiais federais e do Distrito Federal. No Senado, o PLN 5/2022 obteve 46 votos a favor e 23 contra. Na Câmara dos Deputados, foram 324 votos favoráveis e 110 contrários. O projeto da LDO foi aprovado no dia 29 de junho pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na ocasião, Marcos do Val havia previsto o caráter impositivo das emendas de relator como forma de assegurar mais recursos federais para estados e município

O adiamento é uma vitória para a oposição, que tentava postergar a aprovação; o governo tem pressa para pagar os benefícios, como o Auxílio Brasil de R$ 600, bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e bolsa-taxista de R$ 200, a pouco menos de três meses do 1.º turno da eleição Iander Porcella, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O presidente da Câmara , Arthur Lira (Progressistas-AL), suspendeu nesta quinta-feira, 7, a sessão do plenário que votaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência no País. A análise da proposta em primeiro turno ficou para a próxima terça-feira, 12. Lira argumentou que não arriscaria votar a PEC com quórum baixo. No momento do anúncio do adiamento, 427 deputados marcavam presença. O adiamento é uma derrota do governo e uma vitória para a oposição, que tentava postergar a aprovação da proposta. Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso

Governo e Congresso entram na reta para aplicar medidas econômicas antes que entrem em vigor as restrições eleitorais, que impedem a execução de 'bondades' para ganhar apoio nas eleições Adriana Fernandes*, O Estado de S.Paulo Junho promete ser de grandes emoções para a pauta econômica na reta final antes de entrarem em vigor restrições eleitorais mais duras, que impedem a execução de novas “bondades” do governo para ganhar apoio nas eleições de outubro. Arthur Lira, presidente da Câmara, está liderando uma ofensiva para aprovar projetos que podem passar no Senado, onde até agora o presidente Rodrigo Pacheco tinha formado uma barreira ao que os deputados da Casa ao lado lhe entregavam. Congresso Nacional; com aprovação do projeto que fixou teto de 17% para o ICMS para certos produtos, parlamentares tomaram gosto pelo negócio.   Foto: Dida Sampaio/Estadão Nem tudo é cortina de fumaça para tentar transparecer que Congresso e governo estão fazendo algo para conter a escalada de pr

Cidade com 8 mil habitantes recebeu veículo compactador comprado com emenda do chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira; empresa ampliou contratos após ele ganhar poder Por André Shalders, Julia Affonso e Vinícius Valfré Do Estadão BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas) , destinou R$ 240 mil para a compra de um caminhão de lixo fornecido pela empresa de uma amiga que frequenta o seu gabinete. Da liberação dos recursos até a aquisição do veículo, todas as etapas passaram pelas mãos de aliados do ministro. A estatal que fez o pregão é comandada por um apadrinhado dele, a prefeitura que efetuou a compra é de uma correligionária e a empresa que vendeu é de uma amiga que frequenta seu gabinete. Leia também Compra de caminhões de lixo no governo Bolsonaro põe política pública de ponta cabeça; leia análise Pertencente à empresária Carla Morgana Denardin, o Grupo Mônaco Diesel Caminhões, Ônibus e Tratores Ltda ampliou a venda de veículos compactadores de lixo para o gove

Ferrenho defensor da Cultura Brasileira no Congresso Nacional, o Deputado Federal Tadeu Alencar enviou uma nota à imprensa criticando mais uma atitude do Presidente Jair Bolsonaro contra a Cultura. O Chefe do Executivo vetou nesta quinta-feira, de forma integral, a Lei Aldir Blanc 2, que sugere criar uma política nacional de Cultura no Brasil, com repasses de R$ 3 bilhões anuais para Estados e Municípios. “Ele não gosta de música, gosta do barulho das armas, não gosta de arte, de cinema, de dança, de teatro, de circo, de literatura, de poetas, de pintores. É um regente macabro do ódio”. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro e no Senado Federal no dia 23 de março deste ano. A expectativa agora é que volte ao Congresso Nacional para que o veto seja apreciado. Tadeu foi um dos proponentes da Lei Aldir Blanc 1, que ajudou os fazedores de cultura de forma emergencial em 2020 e foi relator da Lei Aldir Blanc 2 na Comissão de Cultura da Câmara. O projeto é de J

Da Agência Senado Nesta quinta-feira (17), o Congresso manteve oito vetos integralmente e outros dois, parcialmente. Cinco vetos foram derrubados por inteiro e outros 16 que estavam na pauta foram adiados Waldemir Barreto/Agência Senado O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (17) manter de forma integral oito vetos do presidente Jair Bolsonaro. Entre eles estão o veto parcial sobre o Auxílio Brasil que derrubou a garantia de dotação orçamentária para todas as famílias elegíveis e as metas para taxas de pobreza. Também foi mantido o veto sobre o dispositivo que permitia que os partidos políticos lançassem mais candidatos para os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador. O veto age sobre a lei que mudou as regras de distribuição de sobras eleitorais ( Lei 14.211, de 2021 ). Além dos oito vetos mantidos por inteiro, outros dois vetos foram mantidos parcialmente — alguns dos seus dispositivos foram derrubados. Cinco vetos foram derrubados por i

Presidente da Câmara dos Deputados afirmou nesta quinta-feira (17/3) que urgência será votada para "dar uma sinalização à categoria" TM  Taísa Medeiros (crédito: Nilson Bastian /Câmara dos Deputados) O presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira (PP-AL) afirmou, após reunião de líderes nesta quinta-feira (17/3), que o requerimento de urgência para o projeto de lei 2564/20, que institui o piso salarial da Enfermagem, será votado na próxima semana. O requerimento é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) , presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem. Lira afirmou que fará um diálogo com o Senado nas próximas cinco semanas para discutir a fonte de financiamento do piso. A matéria, então, será pautada somente em abril. “Nós iremos votar a urgência na próxima semana para dar uma sinalização à categoria de que nós estamos tratando com seriedade e com respeito esse tema. Mas também estabelecemos um compromisso com um cronograma de cinco semanas para que, junt

Plenário da Câmara dos Deputados Por Maria Carolina Marcello IstoÉ BRASÍLIA (Reuters) -A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em segundo turno, o texto principal da PEC dos Precatórios, medida prioritária para o governo por abrir espaço fiscal para viabilizar o pagamento do novo programa social Auxílio Brasil, mas impôs uma derrota ao Executivo em relação à regra de ouro. A aprovação do texto-base ocorreu apesar de decisão de mais cedo do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das emendas de relator, vistas como decisivas nas articulações em torno da matéria. Por outro lado, o Executivo sofreu uma derrota na votação da PEC com a aprovação de uma emenda em primeiro turno que vedará uma pretendida flexibilização da regra de ouro, mantendo o governo refém de aprovação do Congresso caso precise descumprir a regra. Aprovada em 2º turno por 323 votos a 172, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dará margem ao Executivo para botar em prática o Auxíli

TSE - Tribunal Superior Eleitoral Urna eletrônica Mudanças envolvem da data da posse à distribuição de recursos Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília Falta pouco menos de um ano para as eleições de 2022 e os eleitores brasileiros irão às urnas com novas regras eleitorais. Promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada, as regras serão aplicadas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, de 27 governadores e vice-governadores de estado e do Distrito Federal, de 27 senadores e de 513 deputados federais, além de deputados estaduais e distritais. O pleito será realizado em primeiro turno no dia 2 de outubro e, o segundo turno, ocorrerá no dia 30 do mesmo mês. Conheça as regras: Recursos Para incentivar candidaturas de mulheres e negros, a nova regra modifica contagem dos votos para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. Serão contados em dobro os votos dados a candidatas mulheres o