BLOG DO JAIRO GOMES

Para garantir aprovação da proposta, discutida há mais de três décadas, presidente da Câmara, Arthur Lira, e o relator, Aguinaldo Ribeiro, fizeram uma série de concessões, beneficiando ainda mais o agronegócio e o setor de serviços com taxação mais baixa Por Adriana Fernandes, Bianca Lima e Mariana Carneiro ESTADÃO BRASÍLIA - Numa votação histórica e após 35 anos de tentativas sem sucesso, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 6, o texto-base da proposta de reforma tributária , que muda o sistema de impostos do País. O placar foi folgado: 382 votos a favor e 118 contrários no primeiro turno e 375 votos a favor e 113 contrários no segundo turno, encerrado pouco antes das 2h desta sexta-feira, 7. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos. A Câmara continuará a análise dos destaques (pedidos de alteração) a partir das 10h desta sexta. Após encerrada a votação, o texto segue para o Senado. A PEC 45 altera a tributação dos imposto

Texto da reforma tributária foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, com 382 votos favoráveis, na noite desta quinta-feira (6/7) TM  Taísa Medeiros Correio Braziliense (crédito: Minervino Júnior/CB) O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Com 382 favoráveis, 118 contra e três abstenções, a proposta vai ao segundo turno de votação ainda esta noite. A expectativa é de aprovação ainda hoje (6/7). A matéria conta com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Em discurso, mais cedo, Lira criticou o radicalismo político em torno da matéria. “Todos querem um sistema tributário com justiça social simplificada e eficiente. Isso é a chave para uma economia que quer, e vai crescer. Não nos deixemos também levar pelo que sempre critiquei, que é o radicalismo político. O povo está cansado disso. Os vitoriosos como nós estão no poder”, disse. “Lembro a vocês que o meu c

Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo Divulgação/Alesp Na manhã desta quinta-feira (06), durante uma reunião do Partido Liberal (PL), o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, foi alvo de hostilidades por parte dos parlamentares bolsonaristas. A discussão acalorada ocorreu enquanto Tarcisio defendia o apoio do partido à Reforma Tributária, que está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados. Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro questionou a experiência política do governador paulista. O incidente foi registrado em vídeo por um dos participantes da reunião e divulgado posteriormente. Durante a reunião do PL, Tarcisio de Freitas expressou sua opinião de que seria "arriscado para a direita abrir mão da Reforma Tributária". No entanto, os parlamentares bolsonaristas presentes interromperam o governador, mostrando-se contrários à reforma. Valdemar Costa Neto, presidente do partido, precisou intervir para que Tarcisio pudesse concluir sua fala, i

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Por Anna Carolina Papp Estadão Confederação dos municípios diz, porém, que apoio a texto depende da inclusão de propostas apresentadas ao governo federal BRASÍLIA — A reforma tributária irá aumentar a arrecadação dos municípios e proporcionar uma distribuição mais igualitária dos recursos entre as prefeituras, avalia o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) , Paulo Ziulkoski . Ele afirma que o apoio da entidade à proposta está condicionado a alguns pontos que foram apresentados ao governo – sendo que, segundo ele, praticamente todos já foram incorporados no último relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110. Esse modelo estabelece um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um que reúne os impostos federais e outro que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Os novos tributos seriam chamados, respectivamente, de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Vamos aguardar

ESTADÃO / POLÍTICA Governador acredita que a resolução de problemas é mais importante que o espectro político O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas defendeu nesta quarta-feira, 15, “racionalidade e pragmatismo” no debate político quando se trata de atender a população em situação de vulnerabilidade. Segundo ele, “o pobre não sabe o que é direita ou esquerda” e o espectro político é menos importante do que levar a resolução de problemas à ponta. Ele também defendeu o avanço da reforma tributária que corre no Congresso. “O que nos cabe é trazer racionalidade e pragmatismo para o debate político. Tem uma população muito carente que depende de nós. Independente de eu ser um cara mais à direita”, disse em evento promovido pelo BTG pactual. “Não importa se você é de direita ou de esquerda o pobre não sabe o que é direta ou esquerda. Ele precisa de teto, abrigo, precisa de proteção, de saúde, de resolução de seus problemas imediatos, de diminuição dos tempos de cirurgias, o jovem pre

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) se reuniu, nesta quinta-feira (13), com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha , para discutir as propostas do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) para a reforma tributária. No encontro, Padilha apresentou ao parlamentar os detalhes da emenda 192, contribuição do Comitê às PECs que tramitam no Congresso Nacional. A proposta do Comitê prevê a manutenção da carga tributária, sem ocasionar um eventual aumento, sendo possível através da simplificação dos tributos da União (IPI, PIS e Cofins), do Estado (ICMS) e dos municípios (ISS) no Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços (IBS). A medida também visa criar uma legislação nacional única, reduzindo a complexidade do sistema tributário e melhorando o ambiente de negócios; melhorar a distribuição de riqueza, levando a contribuição da origem para o consumo; findar a política de benefício fiscal; combater a regressividade e manter o funcionamento da Zona F

Na proposta do governo, os 3,65% pagos atualmente por escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica e de comunicação, passariam para uma alíquota de 12% Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - A nova etapa da reforma tributária em estudo pelo governo vai modificar o modelo de tributação de profissionais liberais que prestam serviços por meio de empresas e conseguem receber remunerações em forma de lucro livre do pagamento de impostos. Escritórios de advocacia, contabilidade, assessoria econômica e de comunicação, que hoje pagam alíquota de 3,65% de PIS / Cofins e distribuem cerca de 85% do que faturam sem pagar impostos, estão se mobilizando contra a proposta de criação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e, principalmente, contra a volta da tributação sobre lucros e dividendos (pagamentos que os acionistas recebem pelo lucro gerado).  O modelo atual levou à famosa “pejotização”: trabalhadores mais qualificados deixam de ser contrat

Candido Bracher, presidente do banco, afirma que reequilíbrio fiscal não pode ser feito com criação de mais impostos Por Agência O Globo Divulgação/Itaú Unibanco Candido Bracher, presidente do Itaú, criticou proposta de reforma tributária do governo e nova CPMF A reforma tributária que está sendo proposta pelo governo federal não parece ser a ideal porque vai provocar aumento da carga tributária e, portanto, aumento do custo do dinheiro. Além disso, um novo imposto nos moldes da antiga CPMF não parece ser eficiente e prejudica as cadeias de produção mais longas, onde haverá incidência em cascata desse tributo, encarecendo o produto final. A avaliação é do presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, que afirma que o governo precisa retomar as rédeas da área fiscal para que a economia brasileira volte a crescer no período pós-pandemia. Leia também OAB propõe a Maia e equipe econômica mudanças em reforma tributária do governo Proposta de reforma tributária do

Ministro informou que pretende ir à casa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entregar uma versão do texto sem o imposto sobre transação Por Agência Brasil | Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil Agência Brasil Paulo Guedes e Rodrigo Maia: propostas de reforma  tributária começam a ser debatidas nesta semana O ministro da Economia, Paulo Guedes, entrega ao Congresso Nacional na tarde de hoje (21) a proposta de reforma tributária. O texto será entregue aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30, no Congresso Nacional. Leia também Reunião da reforma tributária acontecerá nesta terça, diz Rodrigo Maia Maia reduz tensão e pede que Bolsonaro envie reforma tributária ao Congresso 'Imposto é feio mas não é tão cruel', diz Guedes sobre nova CPMF No último dia 16, o ministro disse que será entregue hoje a primeira parte da proposta de reforma tributária. Em transmissão ao vivo promovida por uma

Estado sediou o 25ª Reunião Ordinária do Comsefaz e a 174ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por: Juliana Albuquerque  FOLHA PE Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco Foto: Kleyvson Santos / Folha de Pernambuco Pela primeira vez em mais de três décadas, os secretários da Fazenda se uniram para criar uma proposta de reforma Tributária que tem como meta acabar com o que eles chamam de “manicômio” tributário no Brasil. O assunto foi a principal pauta discutida nesta semana em Pernambuco. Primeiro, na quinta, durante a 25ª reunião ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e na sexta, na 174ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Além da reforma tributária, os secretários da Fazenda de todos os estados da federação também discutiram temas como ações civis ordinárias sobre compensações d

Ao lado dos demais governadores da região, gestor pernambucano participou, em Natal, da reunião que definiu o primeiro edital conjunto NATAL - O governador Paulo Câmara se reuniu, nesta segunda-feira (16/09), com os demais governadores nordestinos, no Rio Grande do Norte. No encontro, promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste, foram discutidos pontos importantes para o crescimento da região, inclusive o comprometimento do bloco com a promoção de um desenvolvimento sustentável e a realização de cada vez mais investimentos em energias renováveis. Com o primeiro edital finalizado, o colegiado reforça a sua competitividade e aponta para uma economia importante para os cofres públicos. "Vamos ter ganho em escala e teremos condições de economizar para a realização de mais investimentos em cada Estado. Até dezembro, vamos fechar outros editais e, assim, alcançar boa parte dos produtos que queremos", destacou Paulo Câmara, completando: "

Documento foi assinado por governadores dos nove estados da região FOTO DIVULGAÇÃO Por G1 BA O governador Rui Costa (PT) divulgou, na noite desta quinta-feira (6), uma carta conjunta assinada pelos outros oito líderes dos estados do Nordeste a respeito do projeto da reforma da Previdência.  No documento, os governadores reconhecem a necessidade de reformas – previdência, tributária e política – mas destacam que há divergências em pontos específicos a serem revistos. Os líderes dos estados do nordeste pontuaram na carta que, casos do Benefício de Prestação Continuada e da aposentadoria dos trabalhadores rurais, por exemplo, precisam de maior atenção e proteção do setor público, especialmente na região Nordeste. Na carta, os governadores ponderam ainda que há outros pontos controversos na reforma em pauta como a desconstitucionalização da previdência, que acarretará em incertezas para o trabalhador. O documento também faz ressalvas ao sistema de capitalizaç