Reforma tribuária pautou encontro de secretários em Pernambuco

Estado sediou o 25ª Reunião Ordinária do Comsefaz e a 174ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Por: Juliana Albuquerque 
FOLHA PE

Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco
Foto: Kleyvson Santos / Folha de Pernambuco

Pela primeira vez em mais de três décadas, os secretários da Fazenda se uniram para criar uma proposta de reforma Tributária que tem como meta acabar com o que eles chamam de “manicômio” tributário no Brasil. O assunto foi a principal pauta discutida nesta semana em Pernambuco. Primeiro, na quinta, durante a 25ª reunião ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e na sexta, na 174ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Além da reforma tributária, os secretários da Fazenda de todos os estados da federação também discutiram temas como ações civis ordinárias sobre compensações de exportações, proposta de alteração da lei complementar do plano de promoção do equilíbrio fiscal (PEF), ICMS sobre veículos, regime próprio de previdência dos Estados e substituição tributária do ICMS – CNI, dentre outros. O resultado de todas as deliberações foi consolidado em uma carta, assinada pelos 27 secretários, entre eles, o anfitrião do encontro, o do fisco pernambucano, Décio Padilha.

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Na avaliação de Padilha, o resultado do encontro foi bastante positivo, pois demonstrou pleno fortalecimento e convergência dos secretários em relação à proposta elaborada pelo Comsefaz. Segundo ele, tanto o mercado, o poder público, o Congresso, os governos estaduais, quanto os municípios se identificam com a proposta, pois ela oferece um melhor ambiente de negócio no País. “Hoje temos um travamento de investimento por conta de um modelo público que se esgotou. Não conseguimos financiamento da União para investimentos em infraestrutura, desta forma, vai ter que se construir uma nova solução”, comentou o secretário estadual.

Para demonstrar a gravidade da atual situação, Padilha exemplifica o caso de Pernambuco, que teve uma redução de 20% em convênios no segundo quadrimestre do ano, o que significa menos R$570 milhões que chega da União para Pernambuco. “Se não tem mais dinheiro que vem da União, como você vai criar um ambiente de negócio se no Piauí o ICMS é de um jeito e o de Pernambuco é de outro? Para se fazer negócio no Brasil é preciso entender as diversas legislações e tributos distintos, um verdadeiro manicômio tributário”, revela Décio.

Na proposta elaborada pelo grupo de secretários, que deverá entrar como emenda substitutiva à PEC 45, na Câmara dos Deputados, foi levado em consideração os tributos que incidem sobre o consumo. Desta forma, a proposta, batizada de PEC do Imposto de Valor Agregado (IVA) Amplo, propõe a substituição de cinco impostos por três. Sendo assim, os impostos referentes à União, IPI, PIS e COFINS, mais um dos Estados, o ICMS e um dos municípios, o ISS, seriam substituídos por um imposto sobre Bens, Direitos e Serviços - IBS (estadual e municipal) e um Imposto Seletivo - IS (federal).

“Nós já fizemos a proposta, apresentamos nas duas casas e foi muito bem recebida, principalmente pelo fato de ter os 27 secretários da fazenda assinando uma proposta única pela primeira vez na história e isso tem um peso muito grande. Agora, estamos tratando de coleta de assinaturas, para que a proposta tenha mais força, politicamente falando. Para tanto, estamos lançando mão de mais diálogo com a União e municípios, que são os maiores interessados nessa reforma”, revela o presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles.

Segundo ele, até o momento, foram coletadas 150 assinaturas. “Queremos um apoio ainda maior, pois estamos trabalhando para aprovar a proposta do Comsefaz, que é baseada na PEC 45, mas com umas modificações extremamente importantes para preservar a autonomia e os interesses dos estados”, conclui Fonteles.

No encontro dos secretários, outros temas também foram debatidos. Entre eles, a Previdência dos militares, Lei Kandir, Plano Mansueto e Cessão Onerosa.

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