BLOG DO JAIRO GOMES

O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE) coordenou hoje (26) audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre os impactos da privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco-CHESF. A venda da Estatal está inserida no PL 9463 - Projeto de Lei do Governo Temer que trata a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias. Danilo, que é um dos parlamentares mais críticos à proposta de venda do setor elétrico brasileiro, aproveitou a oportunidade para chamar a população a se engajar na luta. Entre os impactos da privatização, o socialista teme, entre outras questões, o aumento da conta de luz. A deputada Luciana Santos (PC do B) também esteve presente na audiência. Ela e o socialista foram os autores dos requerimentos feitos a Comissão Especial da Câmara Federal que analisa o PL, solicitando a realização da audiência no Recife. Na mesa, além deles, estava o deputado estadual Lucas Ramos (PSB), que preside a Frente Estadual em Defesa da Chesf, representantes dos Sindica

“Hoje é de R$ 9,00 o preço do megawatt/hora vendido pela CHESF. Mas o preço de mercado é de R$ 144. Isso mostra o interesse de grupos econômicos na privatização do Sistema Eletrobrás. Eles querem puxar o preço para cima, com base no “mercado” a fim de chegar ao lucro máximo possível. E a conta vai para a população, com aumento na conta de luz. Por isso somos contra a privatização da CHESF”, disse a deputada Laura Gomes, no ato de comemoração dos 70 anos da CHESF, do qual participou na manhã desta quinta, 15, no auditório da concessionária, no Recife, convidada como líder da Bancada do PSB na ALEPE. Além do provável aumento da conta de luz, a deputada elencou duas outras razões para a posição contra a privatização da CHESF: o controle das águas do Rio São Francisco por empresas particulares, que não priorizam o interesse público, e a entrega de um setor estratégico para o Brasil a grupos estrangeiros com implicações até na segurança nacional. “Por último, não vejo legitimidade

A tentativa do Governo do Presidente Temer de instalar hoje (6), na Câmara federal, a Comissão Especial para analisar o PL 9463/18 – Projeto de Lei que regulamenta a privatização do setor de energia no Brasil, foi frustrada. A oposição pressionou o presidente Nelson Marquenzelli (PTB-SP), a quem coube suspender a instalação, em virtude de estar ferindo o Regimento Interno da Casa. Segundo a oposição, a Comissão Especial só poderia ser criada se 50% dos seus membros também fizessem parte de, pelo menos, três Comissões Permanentes, em que o tema está inserido e as CPs ainda não foram instaladas. O deputado federal Danilo Cabral explicou que esta foi mais uma manobra do Governo Temer para apressar a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias. “O governo quis atropelar os prazos e sofreu uma derrota. Foi um recado claro da oposição de que não aceitaremos que o debate seja atropelado”, esclareceu. Mas, rápida mesmo foi a oposição, que, em paralelo, a essa manobra do Executivo in

O deputado federal Danilo Cabral protocolou hoje (15), na Câmara dos Deputado, um conjunto de propostas de emendas à MP 814 – Medida Provisória que deflagra o processo de venda do setor energético brasileiro -, que excluem a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a Eletrobrás do processo das privatizações. Elas são parte de um conjunto de propostas que o deputado defende para preservar as duas estatais brasileiras como empresas públicas. Danilo, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, tem sido um dos mais duros críticos, no Congresso Nacional, contra as privatizações. “Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco, que pertence ao povo nordestino e vender a Eletrobrás é assinar o aumento da tarifa de energia, uma vez que a Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já divulgou um aumento de 17%, com a venda da Estatal”, disse, argumentando que o povo não suporta mais aumento nas tarifas. Tivemos agora uma subida exorbitante no preço da gasolina, l

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. “A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, considera uma vitória a suspensão dos efeitos da medida provisória 814/17, determinada pela justiça federal em Pernambuco. A MP autoriza a privatização do sistema Eletrobras ao retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND). A ação popular com pedido de liminar foi protocolada ontem pelo congressista.  O juiz federal Claudio Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, acatou, em parte, a cautelar do deputado, que questiona a legalidade e a lesividade ao patrimônio da União o processo de venda do setor elétrico do país. Danilo Cabral espera ainda a deliberação judicial sobre o pedido de liminar para o pagamento imediato de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras por despesas com o abastecimento de energia da Região Norte.  Esses recursos deveriam ter sido pagos no fim do ano passado, mas a MP 814 estabeleceu novo prazo - até 2018, sujeito à disponibilidade orça

Advogado Antonio Campos, irmão do falecido ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, ingressou com uma ação popular na Justiça Federal contra a Medida Provisória do governo Michel Temer que possibilita a privatização do sistema elétrico por meio da venda da Eletrobras e da Chesf; "A privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias, inclusive a Chesf, tem profundas repercussões para o povo brasileiro e a sofrida região nordestina, com fortes reflexos no setor elétrico e no manejo das águas do Rio São Francisco que possui múltiplo uso", afirmou Pernambuco 247 - O advogado Antonio Campos, irmão do falecido ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, ingressou com uma ação popular na Justiça Federal contra a Medida Provisória do governo Michel Temer que possibilita a privatização do sistema elétrico por meio da venda da Eletrobras e da Companhia Hidroelétrica do Nordeste (Chesf). "Barbosa Lima Sobrinho, ex-governador de Pernambuco e ex-Presidente da ABI [Ass

Projeto de decreto legislativo que obriga governo a consultar a população antes de vender estatais de energia elétrica está pronto para ser votado em Plenário Da Agência Câmara 2017 terminou com o assunto "privatização do setor elétrico" novamente no centro das discussões. Em novembro, o presidente Michel Temer assinou um decreto criando um regime especial para a venda de ativos das estatais para a iniciativa privada. No mesmo mês, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer a um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 948/01) do Senado que estabelece a necessidade de consulta popular para concretizar a transferência de empresas públicas para o setor privado. O projeto original se referia apenas à CHESF, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, e determinava que haveria um plebiscito, que é a consulta prévia. O texto alternativo do relator na CCJ, Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, ampliou a proposta para qualquer venda de empresas do sistema Ele

O governo Temer aumentou as tarifas de energia elétrica nos estados do Norte e Nordeste para recuperar a saúde financeira de empresas estatais que serão privatizadas em 2018; o reajuste nas contas de luz nos estados dessas duas regiões chega a 20% Reuters - Brasileiros do Norte e Nordeste estão pagando mais caro pela energia elétrica em meio a reajustes extraordinários autorizados pelo governo para recuperar a saúde financeira de distribuidoras de energia estatais que devem ser privatizadas em 2018, e em alguns casos as tarifas praticadas atualmente já são 20% superiores à média nacional. No Piauí, por exemplo, as contas de luz passaram de um nível 1 por cento abaixo da média do país para valores quase 22% superiores. No Alagoas a tarifa agora é quase 10% mais alta que na média brasileira, contra valores 6 por cento inferiores antes dos reajustes, segundo levantamento da consultoria TR Soluções a pedido da Reuters.  No Amazonas, onde as tarifas já eram elevadas e mais

O processo de privatização da Eletrobras e suas empresas subsidiárias e controladas pode ser submetido à consulta popular por meio de convocação de referendo. Esta é a proposta do Projeto de Decreto Legislativo Nº 948, de 2001, em tramitação na Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e que teve o parecer favorável do relator, o deputado Danilo Cabral (PSB). Originário do Senado Federal, o projeto condiciona a desestatização da Eletrobras à aprovação da proposta pela população.  “A convocação de um referendo se revela oportuna à magnitude da questão. De fato, considerando os impactos da privatização das empresas hidroelétricas sobre a soberania nacional e no aumento da tarifa de energia para o cidadão, esta matéria merece ser decidida pelo titular originário da vontade política, que é a população brasileira. É preciso ouvir a sociedade sobre o assunto”, destaca o parlamentar. Assim, Danilo defende que a privatização da Eletrobras, de suas subsidiárias e controladas,

O Governo Federal desistiu de enviar Medida Provisória ao Congresso para a privatização do Sistema Eletrobrás, incluindo a CHESF. O recuo de Temer parece um passo atrás para dar dois passos adiante. Embora desautorize a suspeita pressa do Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, nada indica que jogar o problema para 2018, por meio de Projeto de Lei, signifique uma vitória final da Frente Parlamentar de Pernambuco, contra a privatização. Esse é o entendimento da deputada Laura Gomes Na visão da socialista, integrante da Coordenação da Frente, na ALEPE, “Assim como nós nunca iremos permitir o aumento da conta de luz para pagar a entrega das águas do São Francisco a grupos privados, eles, os vendedores do patrimônio do povo brasileiro, também não vão desistir” Para a deputada de Caruaru, “a mudança de encaminhamento é só uma manobra esperta”. E reforça: “vamos aproveitar o tempo dilatado para intensificar e ampliar nossa luta. Não deixaremos o patrimônio do povo s

Em apelo ao ministro Fernando Filho (Minas e Energia), o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral (PSB), pediu que o governo, assim como aconteceu com a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), reveja a privatização da Eletrobrás, especialmente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco. "Que o recuo no caso da Renca, fruto da ausência de diálogo, sirva de exemplo no debate da Chesf. Se não dialogar, a força do povo vai fazer você recuar novamente. Não manche sua biografia colocando sua digital na venda do São Francisco”, declarou Danilo Cabral durante audiência pública realizada nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro.  Para o parlamentar, a revogação do decreto da Renca, publicada no Diário Oficial da União hoje, é a síntese do que pode ocorrer com a proposta de venda do sistema energético do País. “É consenso entre os parlamentares que esse debate precisa ser aprofundado, que o governo

A privatização do sistema Eletrobras, em especial da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Ceará nesta segunda-feira (18). Presidente nacional da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral (PSB), afirmou que o evento é mais uma demonstração que a população, de todos os estados do Nordeste, começa a compreender as consequências da iniciativa do governo federal. “A sociedade já entendeu que essa privatização criminosa vai representar, inevitavelmente, o aumento da conta de luz. A participação e mobilização da sociedade é que barrará a venda do São Francisco”, declarou Danilo Cabral. O deputado lembrou que a Chesf construiu bases para o desenvolvimento econômico e é a maior geradora de energia elétrica do Brasil. “Em defesa do Nordeste e da soberania do nosso País, não podemos permitir esse desmonte do governo federal”, acrescentou. O deputado estadual cearense Elmano Freitas (PT), auto

Representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) pediram mais diálogo com a sociedade sobre a privatização da companhia; presidente da Frente, deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), afirmou que pretende protocolar na próxima segunda-feira (4) um pedido de suspensão da privatização da companhia por 120 dias para discutir o assunto com a sociedade; Se o governo suspendeu o decreto de abertura da revisão da Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), que faça para a Chesf também", disse Sumaia Villela, correspondente da Agência Brasil - Representantes da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) pediram hoje (1º) mais diálogo com a sociedade sobre a privatização da companhia. Foi o que afirmou presidente da Frente, deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), depois de reunião com o diretor-presidente da empresa, Sinval Zaidan Gama. Cabral afirmou que pretende protocolar na pró

O atual vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás e um dos maiores especialistas em energia do país, professor Ildo Sauer, discorda em gênero, número e grau da anunciada pretensão do governo Temer de privatizar a Eletrobrás; "Trata-se de uma proposta indecente, pra dizer o mínimo, de um governo ilegítimo que não tem autoridade nenhuma para fazer esse tipo de coisa", afirma, em entrevista à TV 247; o engenheiro lembra de um dispositivo constitucional que impede esse tipo de transação: "A população brasileira é a dona real dos recursos hídricos segundo o artigo 20 da constituição"; Sauer é categórico em desmentir o ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, sobre o fato de que haverá queda nas tarifas: "É impossível!" 247 - O atual vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente da USP, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás e um dos maiores especialistas em energia do país, profess

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) mostrou preocupação sobre a possível privatização do sistema Eletrobras, durante seu pronunciamento, na última quarta-feira (23/10), no plenário Governador Eduardo Campos. Para o parlamentar, esta medida compromete a função estratégica da Eletrobras e os programas sociais realizados em áreas do sertão menos desenvolvidas. “Fico preocupado com o anúncio porque o setor público não se mostra eficiente ao fornecer assistência, cumprir com os investimentos e fomentar o desenvolvimento daquela região”, afirmou Novaes. E acrescentou: “Fico imaginando quando tudo estiver na mão de empresários. Eles ficam de costas para população e só enxergam o lucro”.  Para o vice-líder do governo é preciso que se compreenda que o rio possui um papel social e que desenvolvimento da região não pode ser desprezado. “Conheço aquele lugar e sei como vivem as pessoas”. Ainda segundo ele, a economia reagiu bem ao anúncio e os investidores estrangeiros estão animados com

Por Benildes Rodrigues Em discurso contundente proferido na tribuna da Câmara nesta terça-feira (16), o deputadoFernando Ferro (PT-PE) voltou a defender a Petrobras e condenou recentes editoriais do jornal O Globo, da família Marinho, que revelam “claramente” e “escandalosamente” o interesse que está por trás desse debate que é o das multinacionais. “Ao querer rediscutir o pré-sal, o regime de partilha, estão querendo se apropriar desses recursos para interesses transnacionais, multinacionais. Então, o jornal O Globo é porta-voz de interesses da Shell, da Esso e de outros conglomerados internacionais que querem o controle da Petrobras”, denunciou Fernando Ferro. Para o deputado, apesar das denúncias, de desmandos envolvendo empresas e negócios da estatal, a Petrobras “continuará sendo uma grande empresa, orgulho do povo brasileiro”. Fernando Ferro defendeu a necessidade de se apurar e “limpar” a Petrobras de interesses privados que, na avaliação dele, comandam essa r