BLOG DO JAIRO GOMES

ESTADÃO CONTEÚDOi O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou neste sábado, 23, que a expectativa do governo federal é de que os repasses da União para cobrir perdas reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sejam feitos até o começo de novembro, após a sanção do projeto de lei que foi aprovado na Câmara e ainda precisa ser analisado no Senado. “Dissemos a todos os prefeitos que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco já se comprometeu a votar o mais rápido possível o que aprovamos na Câmara (…) A expectativa do governo federal é que o projeto de lei seja sancionado em outubro e que no fim de outubro e começo de novembro a gente já possa fazer essa parcela adicional do FPM e FPE”, disse Padilha aos jornalistas durante agenda na região do Centro-Oeste paulista. Em meados de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas co

Padilha anunciou que governo vai antecipar os repasses para 2023. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026 Ana Flávia Castro Metrópoles Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou, nesta terça-feira (12/9), que o governo federal pretende antecipar R$ 10 bilhões para estados e municípios, a fim de compensar a queda do ICMS, ainda neste ano. A compensação está descrita no Projeto de Lei Complementar (PLP nº 136/2023), apresentado ao Congresso Nacional pelo Executivo. O texto previa o início dos pagamentos para 2024. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu o aval para que a matéria seja alterada com a antecipação dos repasses para este ano, em reunião com Padilha no Palácio da Alvorada, na tarde desta terça. A medida tramita em regime de urgência no Congresso , e deve ser votada nesta quarta-feira (13/9) em Plenário, após acordo na reunião de líderes da Câmara dos Deputados. O projeto formaliz

Programa do Governo Federal irá investir R$ 91,9 bilhões no Estado, nas áreas de infraestrutura, transporte e mobilidade urbana O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, participou na manhã desta segunda-feira (11), do lançamento do Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do Governo Federal, no qual Pernambuco receberá R$91,9 bilhões. Os recursos contemplarão obras de infraestrutura, transporte e mobilidade urbana, tendo como principais obras a Transnordestina, Adequação da BR-423, Adequação da BR-104, Adutora do Pajeú, Adutora do Agreste Pernambucano e moradias do Minha Casa Minha Vida. Os detalhes dos investimentos foram apresentados pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pela governadora Raquel Lyra, na cerimônia de lançamento realizada no auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, no Recife. O Polo de Confecções do Agreste será beneficiado pela adequação da BR-104. De acordo com Fábio, “a conclusão da duplicação entre Toritama e Pão

Programa Conecta e Capacita, incluído no Novo PAC, foi anunciado pela ministra Luciana Santos na abertura do Fórum RNP 2023 Foto: Rodrigo Cabral (ASCOM/MCTI) O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai investir R$ 640 milhões até 2026 para expandir o acesso e a qualidade da internet nas atividades de educação e pesquisa do país. O anúncio foi feito pela ministra Luciana Santos na abertura do Fórum da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) 2023, nesta terça-feira (29), em Brasília. O investimento será feito por meio do Programa Conecta e Capacita, que conta com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e foi incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. Segundo a ministra, o investimento em infraestrutura óptica vai ampliar a abrangência, a qualidade e a segurança da conectividade para educação e pesquisa e, com isso, avançar na inclusão e na capacitação digital da população brasileira, sobretudo nas

Prefeitos e prefeitas, técnicos e técnicas municipais discutiram nesta segunda-feira (28/08) o impacto da reforma tributária e a importância do pacto federativo para o futuro dos Municípios, em sala temática dentro do 6° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) até a próxima quarta-feira (30/08). A mesa foi coordenada pelo vice-presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, com participação do deputado estadual José Patriota e do secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Luiz Ceciliano. Segundo André Luiz, o governo federal está atento às demandas dos municípios e o presidente Luís Inácio Lula da Silva, juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já estudam a possibilidade de recomposição de receitas para as cidades, que sofrem com quedas frequentes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “a reunião de hoje foi

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (04), juntamente com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o acordo interfederativo para garantir a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Na solenidade, realizada em João Pessoa, capital da Paraíba, o documento também foi assinado pelos governadores João Azevedo (Paraíba), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Elmano Freitas (Ceará), estados beneficiados pela Transposição do Rio São Francisco. “Sabemos do desafio que temos em Pernambuco. São dois milhões de pessoas sem acesso a água, o pior racionamento do Brasil. As obras das Adutoras e a finalização da Transposição são fundamentais para permitir que possamos garantir o acesso humano à água, possibilitando o plantio, diminuição da fome e a pobreza, também podendo gerar novos negócios. Esse acordo garante um trabalho coletivo para construção da sustentabilidade desse

  BOLSA FAMÍLIA Valor médio do benefício no estado é de R＄ 673,90. Os pagamentos têm início nesta terça, 18/7, e seguem até o dia 31. No país, são 20,9 milhões de famílias contempladas e 14 bi em repasses   Foto: Roberta Aline / MDS Pernambuco registrou 1,6 milhão de famílias beneficiárias do Bolsa Família durante o mês de julho de 2023. O valor médio recebido é de R＄ 673,90 e chega aos 185 municípios. O cronograma de pagamentos tem início nesta terça-feira, 18/7, para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Os repasses seguem até o dia 31.   O estado tem 591,3 mil crianças de zero a seis anos que fazem parte da composição familiar de beneficiários e que recebem os R＄ 150 adicionais previstos no Benefício Primeira Infância. O investimento federal para saldar esse pagamento é de R＄ 85,4 milhões. Outras pouco mais de 1 milhão de pessoas recebem o Benefício Variável Familiar, que contempla gestantes (56.170) e crianças de sete a 18 anos (1 milhão) com um adic

Em reunião no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta segunda-feira (10), a governadora Raquel Lyra apresentou um balanço das ações que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado desde o último fim de semana em apoio aos municípios afetados pelas chuvas. O trabalho integrado nos 15 municípios que decretaram situação de emergência contou com o apoio do governo federal. Os ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do Desenvolvimento Social, Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, além da vice-governadora, Priscila Krause, participaram do encontro. "Agradecemos ao governo federal, na presença dos ministros Wellington Dias e Waldez Góes, por apoiar nosso estado. Foi decretada situação de emergência em 15 municípios pernambucanos para que os governos federal, estadual e municipais possam agir de maneira conjunta no atendimento humanitário a essa população, garantindo respostas mais rápidas. Estamos trabalhando para devolver a no

Além de conversar sobre a reforma tributária e ações do Governo Federal, vice-presidente foi convidado para seminário do PSB que ocorrerá em Pernambuco   O deputado estadual e presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, e o deputado federal Pedro Campos (PSB) se reuniram com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta-feira (6), em Brasília. Na conversa, foram abordados temas como a reforma tributária e ações do Governo Federal em benefício do estado. O encontro também teve a participação da secretária nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires.   A reunião abordou ainda a agenda partidária, que conta com o vice-presidente como um grande expoente da contribuição do PSB ao novo momento vivenciado pelo Brasil. Por fim, foi entregue a Alckmin o convite do Seminário Estratégico do PSB – O partido que queremos, evento previsto para ocorrer no município de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, em agosto deste

Aporte será aplicado via editais e através de ações da gestão estadual. O setor cultural pernambucano vai receber um grande reforço em investimento para a sua cadeia produtiva. Após aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG), em junho, o Governo de Pernambuco já tem em caixa R$ 100,1 milhões que serão destinados para a aplicação da lei. A liberação, junto ao Ministério da Cultura, seguirá diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivos. A Secretaria de Cultura vai executar o total disponibilizado ainda neste segundo semestre por meio dos editais, que já estão em fase de elaboração e validação para serem lançados em agosto. “Já está nas contas do Governo do Estado mais de R$ 100 milhões repassados pelo Governo Federal via Lei Paulo Gustavo. Nossa determinação é sermos o mais diligentes e ágeis para que os editais sejam divulgados nas próximas semanas e o investimento chegue na ponta até o fim d

A governadora Raquel Lyra recebeu ministros de Estado no Centro de Convenções de Pernambuco para a edição pernambucana da plenária do Plano Plurianual (PPA) participativo, realizada na tarde desta sexta-feira (12). O PPA é o instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, que apontará as prioridades da gestão para os próximos quatro anos, de 2024 a 2027, a partir da consulta popular. No evento, a governadora destacou a importância da discussão coletiva e registrou que o Governo do Estado também vai desenvolver uma escuta local para conhecer as prioridades da população pernambucana. “Precisamos de união para garantir a reconstrução do nosso Estado e do nosso país. É fundamental ouvir para permitir que as pessoas possam ter mais qualidade de vida. Vamos fazer nossas plenárias também em Pernambuco, nas regiões de desenvolvimento, para assegurar o crescimento do nosso Estado sem deixar ninguém para trás”, ressaltou a Raquel Lyra. O Executivo federal está realiza

Já estão na conta do Estado R$ 50 milhões transferidos no último dia 6 de abril pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a aceleração das obras da primeira etapa da Adutora do Agreste, que beneficiarão 23 municípios do interior de Pernambuco. Os recursos, obtidos após agendas da governadora Raquel Lyra em Brasília nesse primeiro trimestre de governo, possibilitarão retomar o ritmo da obra, que tem conclusão prevista para 2025, quando todas as adutoras estarão implantadas e a Estação de Tratamento de Água (ETA) do Agreste concluída, viabilizando o transporte de um volume de 2 m³ de água por segundo. O valor repassado neste mês pelo governo federal é maior que a soma de todos os recursos disponibilizados em 2021 e 2022 juntos (R$ 40,83 milhões) e apontam para a capacidade de diálogo da nova gestão junto aos demais entes federativos. De acordo com a governadora Raquel Lyra,  o montante depositado garantirá a aceleração das obras ainda no primeiro semestre, mas a bu

Espaço facilita acesso de governadores e prefeitos a informações e projetos públicos Lula e a presidente da Caixa, Rita Serrano, na inauguração das salas de atendimento exclusivo aos municípios.  Foto: Ricardo Stuckert / PR Em seu propósito de fortalecer a parceria com estados e municípios e dar assistência permanente aos entes federados , o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (14/3) da retomada das salas dos estados e prefeituras em instalações da Caixa Econômica Federal. No evento simbólico de inauguração, num estande montado durante a Reunião da Frente Nacional de Prefeitos, em Brasília (DF), Lula esteve ao lado da presidente da Caixa, Rita Serrano, e do presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Edvaldo Nogueira. Num primeiro instante, 14 unidades das salas foram oficializadas, em Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Lauro de Freitas (BA), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (P

ECONOMIA Imagem: Divulgação Do UOL, em São Paulo Quem trabalha com carteira assinada também pode ter direito a receber o Bolsa Família. O critério para ingresso no programa do governo federal é baseado na renda familiar. A nova versão do Bolsa Família, lançada no dia 1º de março, tem um novo valor de renda para entrada. O programa passou a incluir famílias com renda de até R$ 218 por pessoa —aumento em relação à faixa de pobreza, que era de até R$ 210 por pessoa. Se a renda mensal por pessoa da família estiver neste critério, a família pode entrar no programa. Como ingressar no Bolsa Família Para ingressar no programa, é preciso fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal. A inscrição é feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. O pagamento começa a ser feito no dia 20 de março. Serão concedidos, no mínimo, R$ 600 por família, além de um valor extra para jovens de até 18 anos. Adicional por criança

Em Brasília, o novo secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar (PSB), conversou com a coluna do Blog do Alberes Xavier e concedeu entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios. O gestor destacou os desafios da pasta em meio a um país que concentra 20% dos homicídios no mundo, mesmo tendo apenas 3% da população mundial. Tadeu disputou a reeleição para a Câmara Federal em 2022, mas não teve êxito. O secretário é formado em direito e possui especialização em Administração Judicial. Em sua trajetória o ex-deputado já ocupou os cargos de chefe da Casa Civil e Procurador-Geral do Estado no governo de Eduardo Campos. Com essa missão desafiadora, dada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB) e pelo presidente Lula (PT), Tadeu mostra competência para ocupar os mais diferentes cargos. Seu poder de articulação política, aperfeiçoado durante os anos em que trabalhou no Executivo Estadual, lhe colocaram um passo a frente para essa escolha. Es

Um conselho permanente foi criado para discutir os pleitos que sejam comuns entre os estados A conclusão de obras hídricas como barragens e adutoras, investimentos nas áreas de mobilidade, a exemplo da situação do metrô, além de investimentos em habitação foram os principais assuntos apresentados pela governadora Raquel Lyra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A chefe do Executivo Estadual esteve ao lado dos 26 governadores durante reunião que aconteceu na manhã desta sexta-feira (27), em Brasília. "É preciso, primeiramente, ressaltar a importância do diálogo estabelecido entre o Governo Federal e os governadores do país. Durante a reunião com o presidente Lula, manifestamos a necessidade de investimento na Transnordestina, o término das obras da Transposição do São Francisco, como a Adutora do Agreste, que levará água para 68 municípios de Pernambuco. Apresentamos, ainda, a situação do Metrô do Recife, que está sucateado, e a questão da habitação de interesse social. Foram e

REPORTAGEM Posto destruído pelo fogo em território Yanomami, em dezembro de 2022 Imagem: Hutukara Associação Yanomami Carlos Madeiro Colunista do UOL Além de fome, desnutrição e morte , a invasão da Terra Yanomami por garimpeiros ilegais ao longo dos últimos anos provocou ocupação e fechamento de postos de saúde e um caso suspeito de estupro , entre outros crimes. O MPF (Ministério Público Federal) em Roraima lista 13 visitas, nove ações e quatro recomendações em suas investigação de casos de violência e proteção dos povos entre 2021 e 2022. RELACIONADAS Dino diz ver crime de genocídio contra yanomamis em Roraima Tragédia Yanomami gera fila de espera de crianças desnutridas para remoção Mortes de crianças yanomamis estão subnotificadas, diz Sonia Guajajara Segundo relatório do povo yanomami, somente de 2018 a 2021 a área de garimpo na Terra Indígena cresceu de forma avassaladora, saltando de 1.200 para 3.272 hectares. Um dos casos de maior repercussão ocorreu em abril de 2022, quando