BLOG DO JAIRO GOMES

Corte derrubou leis estaduais que obrigavam empresas de telefonia a arcar com os custos do processo (STF desobriga operadoras de bloquear celulares em presídios) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que as leis estaduais que determinam a instalação de equipamentos para bloquear sinal de celular em presídios são inconstitucionais. As normas estavam sendo questionadas por operadoras de telefonia, que foram obrigadas a arcar com os custos da tecnologia. A tese defendida pela Associação Nacional das Operadores de Celular (ACEL) foi a de que a regulamentação sobre telecomunicações é uma competência da União e, portanto, não caberia aos Estados decidir sobre bloqueio de aparelhos celulares. Ao todo, foram julgadas cinco Ações Diretas de Inconstitucional movidas pela organização contra a legislação de quatro Estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Bahia. O placar terminou em 8 a 3. Votaram a favor das empresas de telecomunicação os ministro

A terça-feira (14) não está sendo um dia bom para o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB); após ver a Comissão de Ética aprovar o parecer que pede a cassação do seu mandato por 11 votos a 9, o peemedebista teve os seus bens bloqueados pela Justiça Federal do Paraná; e não só ele: a decisão atinge sua esposa, Cláudia Cruz, o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada, o suposto operador João Henriques, e o empresário Idalécio de Oliveira; entre os bens listados pelo juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves para indisponibilidade estão imóveis, ativos financeiros, veículos, valores mobiliários, ações, cotas, e participações societárias 247 - O juiz Augusto Cesar Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná, aceitou nesta terça-feira (14) pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a indisponibilidade de recursos financeiros e bens do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). O magistrado Gonçalves ainda decretou a que

Desde a semana passada que comerciantes e chefes de excursões tentam negociar para que mercadorias apreendidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco sejam liberadas  (LEIA MATÉRIA) .  As tentativas foram em vão e neste domingo (22) a PE 160, principal via de acesso ao Moda Center Santa Cruz, foi bloqueada por algumas horas.  O deputado Diogo Moraes (PSB), através de sua assessoria, distribuiu uma nota onde fala de um agendamento para esta segunda-feira (23) na Secretaria da Fazenda do Estado, junto com o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira. Na ocasião, estarão presentes representantes de entidades como Moda Center Santa Cruz, Parque de Feiras de Toritama, ASCAP, Associação de Excursões e Guias e CDL. Shill Souza ,    presidente da Associação dos Guias de Turismo Comercial do Norte e Nordeste , tenta há vários dias uma solução para que as mercadorias apreendidas pela SEFAZ/PE sejam liberadas. Na entrevista concedida neste domingo ela fala q

Senador, seu irmão e seu filho são acusados de firmar contratos sem licitação com o governo de Minas que beneficiaria empresa da família Marcelo Portela - O Estado de S. Paulo BELO HORIZONTE - A Justiça mineira decretou o bloqueio de bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal de integrantes da família Perrella e de ex-diretores da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) no valor de R$ 14,5 milhões. A decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais porque a juíza Rosimere das Graças do Couto, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, entendeu haver de "indícios da prática de improbidade administrativa" em contratos firmados entre a Epamig e a Limeira Agropecuária e Representações Ltda., da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG). Além do senador, são acusados também seu filho, o deputado estadual de Minas Gustavo Perrella (SDD), um irmão de Zezé, Geraldo de Oliveira Costa, o filho de